O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, na tarde desta terça-feira (28), que não recebeu pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para apoio à Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha. O estado confirmou mais de 60 mortes até o momento.

“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação. Nem ontem, nem hoje, absolutamente nada.”

Ele acrescentou que nenhum pedido do governador Cláudio Castro foi negado. O ministro qualificou a operação de “cruenta” em vista das mortes de agentes de segurança pública e de inocentes.

O ministro lembrou que, recentemente, no começo deste ano, o governador do Rio esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública pedindo a transferência de líderes das facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima. “Foi atendido. Nenhum pedido foi negado”, reforçou.

Em entrevista à imprensa na tarde de hoje, o ministro avaliou que não era o momento de analisar a operação. “Não posso julgar porque não estou sentado na cadeira do governador”, afirmou, lamentando as mortes ocorridas. 

“Quero apresentar a minha solidariedade às famílias dos policiais mortos, e minha solidariedade às famílias dos inocentes que também pereceram nesta operação. Ainda me colocar à disposição das autoridades do Rio para qualquer auxílio que for necessário.”

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Ao falar sobre a Operação Contenção, o governador Cláudio Castro cobrou mais apoio do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.

Defesa da PEC

Também nesta tarde, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse, por rede social, que os violentos episódios no Rio de Janeiro ressaltam a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional.

Para ela, ficou evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado. “Também ficou demonstrada a necessidade de que as ações sejam precedidas de operações de inteligência, inclusive inteligência financeira, para que obtenham sucesso, como vimos na Operação Carbono Oculto.”

Fonte: Agencia Brasil

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Estudo técnico divulgado pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Espírito Santo (Sindauto-ES), aponta que a medida traria retrocessos à segurança viária e impacto financeiro ao sistema público de saúde.

O fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode representar um grave retrocesso nas políticas de segurança viária e de saúde pública. É o que revela o estudo elaborado a pedido do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Espírito Santo (Sindauto-ES).

Segundo o estudo, apresentado nesta semana, a desobrigação das aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) teria como consequência o aumento significativo no número de acidentes, mortes e internações hospitalares no Estado. Apenas em 2024, o Espírito Santo registrou 985 mortes no trânsito, o maior número da série histórica recente, e 7,4 mil internações por acidentes de transporte, gerando custo direto de R$ 107 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).

As projeções indicam que, sem a formação obrigatória, o número de sinistros pode crescer entre 8% e 15%, elevando as mortes para mais de 1.100 por ano e os gastos hospitalares para até R$ 123 milhões anuais. “A formação de condutores é uma política pública de prevenção. Retirar essa etapa é um retrocesso civilizatório, que traria impacto direto à vida das pessoas e às finanças do Estado”, destaca Gabriel Couzi, presidente do Sindauto.

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O levantamento mostra que 60% das vítimas de trânsito no Espírito Santo são motociclistas jovens, grupo mais exposto à imprudência e à falta de preparo técnico. O Estado tem uma das maiores taxas de motorização do país, com uma motocicleta para cada quatro habitantes, cenário que reforça a importância de manter e aprimorar a formação dos novos condutores.

“Mais de 90% dos acidentes têm causa humana. Por isso, investir em educação para o trânsito é investir na vida e na sustentabilidade fiscal”, reforça Gabriel Couzi, presidente do Sindauto.

Os custos totais dos acidentes de trânsito no Espírito Santo chegam a R$ 1,2 bilhão por ano, considerando gastos médicos, previdenciários e perdas produtivas. O fim da obrigatoriedade das aulas poderia gerar até 150 novas mortes e mais de mil internações adicionais a cada ano, com impacto financeiro estimado em R$ 16 milhões anuais ao SUS.

O levantamento destaca que o custo médio de formação de um condutor é de R$ 680, valor considerado irrisório diante do custo social de R$ 791 mil por morte no trânsito, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “Cada real investido em educação no trânsito retorna em economia de dezenas de reais em despesas hospitalares e indenizações”, fala o presidente do Sindauto.

Os especialistas alertam que a desregulamentação poderá ampliar o número de condutores inexperientes nas vias públicas, elevando o risco de colisões, atropelamentos e mortes.

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Gabriel Couzi destaca que o estudo abrangeu informações coletadas do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-12), que considera a proposta tecnicamente equivocada e eticamente preocupante, por eliminar o papel do psicológico e pedagógico dos futuros motoristas que requerem condições cognitivas e emocionais.

“Habilitar-se é mais do que aprender a dirigir, é compreender riscos, responsabilidades e limites pessoais”, lembra Gabriel, do Sindauto.

O estudo conclui que a extinção das aulas obrigatórias não resultaria em desburocratização, mas em desproteção social. O estudo defende o aprimoramento do modelo atual, com uso de tecnologias educacionais, metodologias modernas e integração entre políticas públicas de mobilidade e cidadania.

“A prevenção educacional custa muito menos do que tratar as consequências da imprudência. Manter a formação obrigatória é preservar vidas, reduzir custos públicos e fortalecer a cultura de responsabilidade no trânsito”, finaliza Couzi, presidente do Sindauto.

Principais números do estudo:

• 985 mortes no trânsito capixaba em 2024 — maior número desde 2017
• 7,4 mil internações hospitalares e R$ 107 milhões em custos ao SUS
• 60% das vítimas são motociclistas jovens
• Extinção das aulas pode gerar até 150 novas mortes e 1.000 internações/ano
• Impacto financeiro adicional: R$ 16 milhões ao SUS
• Custo médio de formação: R$ 680 por condutor

📰 INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Lorena Meireles
(27) 99924-4304 | lorenameirelescomunicacao@gmail.com

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A Polícia Federal (PF) pode interromper a emissão de passaportes aos cidadãos brasileiros no fim deste ano por falta de verba orçamentária. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, nesta sexta-feira (24), por meio de nota, que tem atuado de forma “ativa e coordenada” para assegurar a continuidade das emissões dos documentos pela Polícia Federal, instituição subordinada à pasta federal.

“A pasta acompanha de perto a situação orçamentária e mantém diálogo constante com a área econômica do Governo Federal para viabilizar os recursos necessários à manutenção do serviço,” diz a nota pública.

Esta não é a primeira vez que a emissão do documento de viagens pode ser suspensa. Em junho de 2017 e entre novembro e dezembro de 2022, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes também por falta de verba.

O Ministério da Justiça reforçou que a emissão de passaportes é um serviço essencial ao cidadão brasileiro e que todas as medidas estão sendo adotadas para evitar qualquer interrupção do atendimento à população.

O custo para emitir um passaporte comum, em 2025, é de R$ 257,25 e, em casos específicos, a taxa pode chegar a R$ 514,50.

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