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Senado começa a debater mudança de data das eleições 2020

Colunista Noel Junior

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Publicado em 17/06/2020 – 19:12 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu transformar a sessão de hoje (17) em uma sessão de debates sobre a mudança da data das eleições municipais. As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, mas a epidemia de covid-19, e o consequente isolamento social implantado em todo país para evitar a propagação da doença, motivou a discussão por uma mudança de data. O adiamento será discutido com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Essa PEC será relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que tem expectativa de fechar a proposta ainda esta semana. Se houver consenso na reunião de líderes, na próxima segunda-feira (22), o texto poderá ser votado já na próxima semana. A PEC ainda deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o tema na sessão de hoje ocorreu após uma reunião entre líderes do Senado e da Câmara, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e também com a persença do ministro da Corte Edson Fachin, além de especialistas da área de saúde. Os parlamentares ouviram as opiniões dos especialistas, que viram na mudança da data uma possibilidade de garantir mais segurança para a saúde da população, bem como dos candidatos, sobretudo os mais idosos.

“Acho muitíssimo arriscado nós nos indispormos com o aconselhamento da ciencia. Eu não quero ser senhor da vida e da morte das pessoas, não quero ser irresponsável para ir contra as recomendações que estão sendo emanadas de cientistas. Eles dizem que tem melhores condições com o adiamento de 45 a 60 dias”, disse Randolfe.

Nova data

Ainda não há uma data fixada para a mudança. Weverton levará em consideração opiniões de colegas congressistas, bem como dos ministros do TSE e dos especialistas, com quem ele voltará a conversar. Mas dentre as possibilidades na mesa, está a alteração do primeiro turno para 15 de novembro e 6 de dezembro.

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Segundo relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), os especialistas em saúde previram um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro. Braga destacou, no entanto, que não se discute uma prorrogação dos mandatos atuais. “Uma certeza a gente tem: não vamos prorrogar mandatos. Portanto, teremos eleição em 2020.”

Ciro Nogueira (PP-PI), por sua vez, defendeu a realização das eleições apenas no ano que vem. Para ele, a medida deverá ser mais eficaz do ponto de vista de saúde pública. “Não vejo muita diferença de outubro para novembro. Defendi que adiássemos a eleição para que não houvesse este ano. Aí sim estaríamos salvando vidas.”

Wellington Fagundes (PL-MT) foi ainda mais longe, ao defender a coincidência dos mandatos do presidente da República e governadores com os dos prefeitos, em eleições gerais realizadas em 2022. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), também defendeu discutir a coincidência de mandato como uma alternativa plausível. Para ele, a alteração da data por 45 ou 60 dias sem garantir a participação de todos os candidatos e eleitores é inútil.

Randolfe rebateu a ideia, afirmando que poderia ocorrer um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele citou o Artigo 60 da Constituição, que afirma que uma PEC não pode interferir na periodicidade dos mandatos. “Era até mais barato coincidir mandatos, ter uma eleição única. Mas teríamos que passar por uma análise da Constituição. Alterando mandatos, estamos alterando a periodicidade do voto.”

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Apesar de haver discordância sobre nova data das eleições, a maioria dos senadores concordou que é cada vez mais improvável a manutenção das eleições no dia 4 de outubro. Muitos senadores falaram de suas convicções pessoais, deixando claro que seus partidos ainda não se posicionaram. Assim, o assunto continua com mais perguntas do que respostas. Respostas que devem começar a surgir na próxima semana. Fonte: AgenciaBrasil  Edição: Aline Leal

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Espírito Santo alcança marco histórico na redução da violência contra a mulher

Redação Informe ES

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O Espírito Santo alcançou, em 2025, um marco histórico no enfrentamento à violência contra a mulher. Dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) indicam que o ano registrou os melhores resultados da série histórica: foram contabilizados 75 homicídios de mulheres, o menor número desde 1996, e uma queda de 15,4% nos casos de feminicídio em comparação com 2024, passando de 39 para 33 ocorrências — o menor índice desde 2017.

Os resultados refletem a combinação entre ações integradas de segurança pública, políticas de prevenção e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas, com investimentos realizados pelo Governo do Estado.

Entre as iniciativas em destaque está o Programa Mulher Segura, política pública que utiliza a tecnologia como aliada no combate à reincidência da violência doméstica. O programa monitora eletronicamente autores de agressão por meio de tornozeleiras eletrônicas, associadas a medidas protetivas determinadas pela Justiça.

O projeto teve início em novembro do ano passado, em Vitória, e já foi expandido para os demais municípios da Região Metropolitana, como Vila Velha, Serra e Cariacica. A previsão é ampliar gradualmente o serviço para todo o Espírito Santo.

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“Lançamos o Programa Mulher Segura com ações efetivas e ampla visibilidade. O Estado Presente em Defesa da Vida trabalha com integração, inteligência e investimentos permanentes. É uma frente ampla para evoluirmos sempre na proteção às pessoas, especialmente na prevenção ao feminicídio, um crime marcado pela covardia e pela violência contra a mulher”, comentou o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente, Ricardo Ferraço.

Na avaliação do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, o programa demonstra a evolução do sistema de Segurança Pública e Justiça do Espírito Santo.

“Dentro do nosso eixo de proteção à mulher, trata-se de uma ferramenta fundamental para a preservação de vidas. Enquanto no ano passado o País registrou aumento de feminicídios, o Espírito Santo reduziu os índices, mostrando que planejamento e investimentos consistentes fazem a diferença, inclusive em crimes de difícil prevenção”, afirmou.

A primeira mulher a receber a proteção do Programa Mulher Segura é moradora de Vitória, tem 28 anos, e relata que conseguiu retomar a rotina após o monitoramento do agressor.

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“Hoje eu me sinto, finalmente, segura. Sei que existe uma equipe acompanhando o cumprimento das medidas, e isso me dá a certeza de que, se algo acontecer, haverá resposta imediata. Já vivi situações muito difíceis. Ele descumpriu decisões judiciais, invadiu minha casa e meu local de trabalho. Com o programa, consegui retomar minha vida. Voltei a trabalhar e a fazer atividades simples do dia a dia. Hoje posso dizer que voltei a ser livre”, relatou.

Monitoramento 24 horas

A Secretaria da Justiça (Sejus) é responsável pela execução do monitoramento, realizado por uma central exclusiva que funciona 24 horas por dia. No local, 17 policiais penais atuam de forma integrada com os órgãos de segurança, com interface direta ao Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e à Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.

A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha. O monitoramento é determinado pelo Poder Judiciário.

Atualmente, cinco agressores são monitorados pelo Programa Mulher Segura, sendo três casos em Vitória e dois na Serra.

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Segundo o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, o diferencial do programa está na integração entre as instituições e na resposta rápida às situações de risco.

“Atualmente, 227 pessoas cumprem pena no sistema prisional capixaba por feminicídio ou outros crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso reforça a importância de políticas voltadas não apenas à repressão, mas principalmente à prevenção. A central de monitoramento presta um serviço qualificado às vítimas, com policiais penais capacitados para esse atendimento”, destacou.

Como funciona o Programa Mulher Segura

O monitoramento começa a partir de determinação judicial. A vítima recebe da Polícia Civil uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), um smartphone configurado em modo seguro, que se conecta à tornozeleira eletrônica do agressor e estabelece uma zona de exclusão móvel com raio de 500 metros.

A Subgerência de Monitoramento Eletrônico da Sejus realiza a instalação da tornozeleira e o vínculo dos equipamentos. A Central de Monitoramento Maria da Penha opera 24 horas por dia.

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Caso o monitorado se aproxime da área proibida, a tornozeleira emite alertas automáticos. Se não houver recuo, a central aciona imediatamente o Ciodes para envio da viatura da Polícia Militar. Ao mesmo tempo, o smartphone da vítima emite sinais sonoros e vibratórios e exibe um mapa com a localização do agressor, orientando-a a buscar um local seguro.

Foram contratados 200 kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e 200 UPRs, com custo mensal de R$ 255,00 por equipamento em uso.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
(27) 3636-1572 / 99284-3303
comunicasespes@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Sejus
Sandra Dalton / Paula Lima
(27) 3636-5732 / 99933-8195 / 99241-7856
imprensa@sejus.es.gov.br

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Frente fria ameniza calor e provoca chuvas em quase todo o Brasil

Redação Informe ES

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Uma frente fria associada a uma massa de ar frio de origem polar mudou o padrão do tempo em grande parte do país nesta segunda-feira (19). Após dias de calor intenso e sensação térmica elevada, os termômetros passaram a registrar queda nas temperaturas, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, enquanto as chuvas ganharam força em várias áreas.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), 23 estados e o Distrito Federal estão sob algum tipo de alerta para chuvas intensas, tempestades ou volumes elevados de precipitação. A Climatempo destaca que o sistema frontal é considerado atípico para o período, por estar associado a uma massa de ar frio mais intensa do que o normal para o mês de janeiro.

Situação por regiões:

  • Sul: A frente fria atua com mais intensidade. Em Porto Alegre, há registro de chuva volumosa, com acumulados acima de 25 milímetros, céu encoberto e temperaturas mais amenas. Curitiba também tem previsão de pancadas de chuva e queda gradual do calor. Ventos fortes podem ocorrer no litoral de Santa Catarina e do Paraná.
  • Sudeste: O avanço do sistema frontal provoca aumento da nebulosidade e chuva em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. No litoral paulista e fluminense, os acumulados podem superar 70 milímetros, com pontos isolados acima de 100 milímetros. Belo Horizonte e São Paulo registram máximas mais baixas em relação aos últimos dias, enquanto o Rio de Janeiro ainda mantém calor, porém com maior instabilidade.
  • Centro-Oeste: A região segue quente, mas com pancadas de chuva isoladas, principalmente em Goiás e Mato Grosso do Sul. Em Brasília, a previsão indica temperaturas mais amenas e céu com variação de nuvens. Em Goiânia, há possibilidade de volumes mais expressivos de chuva ao longo do dia.
  • Norte: O calor e a alta umidade continuam predominando, favorecendo chuvas típicas de verão, especialmente no Amazonas e em Roraima. Em Manaus, a previsão é de pancadas ao longo do dia, com temperaturas em torno dos 30 graus Celsius.
  • Nordeste: O tempo varia entre sol, calor e pancadas rápidas, sobretudo no litoral. Salvador e Recife podem registrar chuvas fracas a moderadas. No interior, o calor permanece intenso, com baixos volumes de precipitação em algumas áreas.

Segundo o Inmet, a massa de ar frio deve influenciar o Sul e parte do Sudeste pelo menos até quarta-feira (21). A Climatempo alerta que, ao longo da semana, o sistema frontal continuará avançando para o interior do país, podendo provocar novas tempestades severas no Paraná, interior de São Paulo e sul do Mato Grosso do Sul. Há ainda a possibilidade de intensificação do canal de umidade no Sudeste, com a configuração de um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul.

A recomendação dos meteorologistas é acompanhar os alertas oficiais, especialmente em áreas com risco de alagamentos, deslizamentos de terra e rajadas de vento.

Temperaturas previstas para esta segunda-feira:

Centro-Oeste

  • Brasília – mínima de 19°C e máxima de 30°C
  • Goiânia – mínima de 20°C e máxima de 30°C
  • Campo Grande – mínima de 22°C e máxima de 34°C
  • Cuiabá – mínima de 22°C e máxima de 34°C

Nordeste

  • Aracaju – mínima de 25°C e máxima de 31°C
  • Fortaleza – mínima de 25°C e máxima de 31°C
  • João Pessoa – mínima de 25°C e máxima de 31°C
  • Maceió – mínima de 25°C e máxima de 31°C
  • Natal – mínima de 25°C e máxima de 31°C
  • Recife – mínima de 24°C e máxima de 31°C
  • Salvador – mínima de 23°C e máxima de 31°C
  • São Luís – mínima de 25°C e máxima de 32°C
  • Teresina – mínima de 22°C e máxima de 34°C

Norte

  • Belém – mínima de 24°C e máxima de 33°C
  • Boa Vista – mínima de 23°C e máxima de 35°C
  • Macapá – mínima de 24°C e máxima de 33°C
  • Manaus – mínima de 24°C e máxima de 33°C
  • Palmas – mínima de 20°C e máxima de 30°C
  • Porto Velho – mínima de 23°C e máxima de 33°C
  • Rio Branco – mínima de 23°C e máxima de 30°C

Sudeste

  • Belo Horizonte – mínima de 18°C e máxima de 39°C
  • Rio de Janeiro – mínima de 20°C e máxima de 34°C
  • São Paulo – mínima de 16°C e máxima de 23°C
  • Vitória – mínima de 24°C e máxima de 31°C

Sul

  • Curitiba – mínima de 13°C e máxima de 25°C
  • Florianópolis – mínima de 19°C e máxima de 25°C
  • Porto Alegre – mínima de 16°C e máxima de 26°C

Agencia Brasil

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Renovação automática da CNH: até que idade é possível se enquadrar?

Redação Informe ES

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O Ministério dos Transportes oficializou, nesta sexta-feira (9), a medida para renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, o bom condutor que tiver entre 20 até 50 anos de idade, terá o documento renovado de forma automática. 

Para quem tem idade de 50 a 70 anos, a renovação automática poderá ser realizada uma única vez. E acima dos 70 anos o condutor não participa da medida, mesmo que tenha um comportamento considerado bom.

Como participar?

Para se enquadrar como um bom condutor, segundo a pasta, é preciso não ter levado nenhuma infração pontuada na CNH nos últimos 12 meses antes da data de validade do documento. 

Para esse primeiro momento, o Ministério dos Transportes já confirmou que cerca de 370 mil pessoas já terão direito a esse benefício. 

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Ainda segundo a pasta, esse montante representa um total de R$ 120 milhões que serão economizados pelos bons condutores. 

A medida faz parte de uma série de mudanças para o processo de emissão da CNH, que barateou o custo para emissão do documento.

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