O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho.

A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.

O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas.

“A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro”, disse Lula.

O presidente ainda afirmou que é dever do Estado se responsabilizar e criar condições de punição para qualquer pessoa que use os vários recursos do mundo digital e da tecnologia para cometer crimes.

Aumento de penas

Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.

Além destas medidas, o PL aumenta a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente. A pena nestes casos passa de 3 a 6 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é de 1 a 4 anos de reclusão. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão.

Em todos esses casos já era prevista multa além da reclusão, e a lei sancionada manteve essa previsão.

Inteligência artificial

O uso de inteligência artificial na prática dos crimes aumenta as penas de um terço a dois terços. Esse aumento de penas também é aplicado no uso de deepfake (quando a tecnologia simula de forma realista o rosto e a voz de uma pessoa), perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes.

Quando uma pessoa se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou convivência familiar para praticar violência contra a criança ou adolescente, a pena também aumenta de um terço a dois terços.

Proteção

Além da repressão penal, o projeto contém medidas de proteção às vítimas. O texto prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.

Uma conversa aparentemente inocente nas redes sociais. Um convite para uma oportunidade de trabalho, viagem ou amizade. O que começa no ambiente virtual pode terminar em uma grave violação de direitos humanos. É para alertar sobre essa realidade que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do projeto Liberdade no Ar, e outras 14 instituições parceiras, lançaram, neste mês, uma nova campanha nacional de conscientização sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.

A iniciativa quer sensibilizar passageiros, trabalhadores do setor aéreo, famílias e toda a sociedade para um cenário cada vez mais preocupante: o uso da internet como porta de entrada para o aliciamento de crianças e adolescentes, que pode ser denunciado pelo Disque 100. Os números reforçam esse alerta. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em 2024, uma em cada três vítimas de tráfico de pessoas no mundo é criança ou adolescente. Já um levantamento da Unicef, de 2025, aponta que 52% dos casos tiveram início por meio de contatos feitos pela internet. No Brasil, somente em 2024, a SaferNet identificou 49 mil páginas com indícios de abuso sexual infantil online.

A iniciativa está sendo veiculada em terminais de passageiros de diversos modais, estádios de futebol e locais de passagem de pessoas, ocorre em um momento especialmente relevante, marcado pela entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e reforça a responsabilidade de famílias, educadores, empresas e do poder público na prevenção de crimes praticados pela internet.

A campanha também faz parte da agenda de julho, que é marcada pelo Julho Azul, destacando o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no dia 30. No Espírito Santo, a empresa de transporte rodoviário de passageiros Águia Branca, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região e o Governo do Estado já aderiram à campanha.

Projeto Liberdade no Ar

A campanha também reforça as ações do projeto Liberdade no Ar, iniciativa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho para prevenir o tráfico de pessoas e combater o trabalho em condições análogas à escravidão. O projeto reúne instituições públicas e organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, a Anac, a Infraero, a Asbrad e a campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas.

A iniciativa está alinhada ao Protocolo de Palermo, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas e aos Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Ao reunir governo, sistema de Justiça, organizações internacionais e sociedade civil, a campanha reforça que enfrentar o tráfico de pessoas depende da atuação conjunta de toda a sociedade. A mensagem é clara: por trás de uma simples conversa na internet pode existir uma tentativa de aliciamento. Informar, orientar e acompanhar crianças e adolescentes é uma das formas mais eficazes de impedir que essas histórias avancem do ambiente virtual para a vida real.

O perigo nem sempre é visível

A campanha foi construída de forma colaborativa entre todos os parceiros envolvidos, desde a definição da mensagem até a criação da identidade visual, buscando traduzir para o público uma realidade que muitas vezes passa despercebida. O conceito criativo estabelece um contraste entre o ambiente virtual, onde o aliciamento frequentemente começa, e suas consequências no mundo real. A identidade visual utiliza elementos inspirados nas notificações de aplicativos de mensagens, aproximando a campanha do universo digital frequentado por crianças e adolescentes. A proposta é mostrar que o perigo pode surgir de forma silenciosa, escondido atrás de uma conversa aparentemente comum. Além disso, a campanha faz uma relação entre a preocupação em deixar uma criança viajar sozinha e navegar na internet sem supervisão.
 

As peças utilizam cores de alto contraste, tipografia de forte impacto e recursos visuais que remetem à urgência e ao alerta. O destaque dado às palavras “supervisão” e “internet” conduz rapidamente o olhar para a principal mensagem da campanha: a presença e o acompanhamento dos adultos continuam sendo uma das formas mais eficazes de proteção.

O vídeo acompanha a rotina de uma adolescente em seu quarto, utilizando um tablet, até o momento em que ela aparece sozinha em um terminal de passageiros, sugerindo, de forma sutil, o processo de aliciamento iniciado no ambiente digital. A narrativa evita cenas explícitas e aposta na conscientização por meio da reflexão.

Assista ao vídeo da campanha

Créditos: Assessoria de imprensa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Divulgação: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

O jornalismo do Espírito Santo amanheceu de luto nesta quinta-feira (23) com a morte do repórter Caíque Verli, de 33 anos, profissional da TV Gazeta. Ele foi encontrado sem vida no apartamento onde morava, em Vitória, após amigos acionarem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Equipes da Polícia Científica estiveram no local e confirmaram o óbito. As circunstâncias da morte serão investigadas pela Polícia Civil. Até o momento, a causa do falecimento não foi divulgada oficialmente.

Natural de Carangola, em Minas Gerais, Caíque era formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Ingressou na Rede Gazeta após participar da 17ª turma do Curso de Residência da emissora e construiu sua trajetória profissional passando pela redação multimídia, pelo portal A Gazeta e pela rádio CBN Vitória, antes de atuar como repórter de televisão.

Ao longo da carreira, ganhou reconhecimento pela cobertura de segurança pública, destacando-se pelo compromisso com a informação, pelo respeito às fontes e pela sensibilidade na condução das reportagens.

Em nota, a Rede Gazeta lamentou profundamente a perda do jornalista e destacou o legado de dedicação e profissionalismo deixado por Caíque. A empresa informou ainda que presta assistência à família, residente em Minas Gerais, e que as informações sobre velório e sepultamento serão divulgadas posteriormente.

O InformeES manifesta solidariedade aos familiares, amigos e colegas de profissão neste momento de dor e presta homenagem a um profissional que contribuiu para fortalecer o jornalismo capixaba com ética, responsabilidade e compromisso com a informação.