Connect with us

Negócios

STF Suspende Todas as Ações do País sobre Pejotização de Profissionais

Redação Informe ES

Published

on

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.

A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389), a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.

Advertisement

O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.

Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.

Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.

Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.

O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.

Advertisement

“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.

O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.

Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:

Advertisement
  1. 1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;
  2. 2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim;
  3. 3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.

Uberização

O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.

Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).

O post STF Suspende Todas as Ações do País sobre Pejotização de Profissionais apareceu primeiro em Forbes Brasil.

Powered by WPeMatico

Continue Reading
Advertisement

Negócios

Mulheres São Apenas 5,2% dos CEOs no Brasil

Redação Informe ES

Published

on

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

O topo do mundo corporativo brasileiro ainda é majoritariamente masculino. Atualmente, apenas 5,2% dos postos de CEO no país são ocupados por lideranças femininas. O dado é de um novo levantamento do Evermonte Institute, braço de pesquisa da consultoria especializada em recrutamento de executivos.

O cenário nacional acompanha a proporção global da liderança feminina, medida pelo relatório Women in the Boardroom, da consultoria Deloitte. Segundo o estudo, as mulheres representam 6% dos CEOs ao redor do mundo.

A barreira no meio corporativo é reforçada por desigualdades no caminho até o topo. Embora homens e mulheres levem o mesmo tempo de escalada — cerca de 18 anos e dez cargos diferentes —, executivas precisam de mais diplomas e mudanças de empresa para chegar ao cargo de CEO.

Advertisement

A pesquisa da Evermonte, que cruzou dados públicos do LinkedIn e entrevistas com executivas, analisou o histórico de 2.153 empresas brasileiras. Dessas, apenas 112 são lideradas por mulheres.

As barreiras que influenciam o acesso (e a permanência) ao topo

O primeiro pedágio cobrado das executivas é acadêmico. As líderes mapeadas têm no currículo uma média de quase três MBAs ou pós-graduações. Os homens na mesma posição possuem pouco mais de um diploma equivalente.

“Senti desde cedo aquela necessidade de ter que fazer mais, de ter que me provar mais do que os homens.”

Poliana Sousa, presidente da General Mills Brasil

Poliana Sousa, presidente da General Mills Brasil
DivulgaçãoPoliana Sousa, presidente da General Mills Brasil

Para chegar lá, as executivas passaram, em média, por cinco empresas, uma a mais que os homens. “A chegada à liderança máxima exige, para muitas mulheres, uma trajetória mais móvel, marcada por mudanças frequentes de contexto e ambiente de negócio”, explica Priscila Schapke, sócia da Evermonte. “As barreiras seguem aparecendo ao longo da trajetória profissional, especialmente em temas ligados à visibilidade, reconhecimento e acesso às oportunidades de crescimento.”

Priscila Schapke, sócia da Evermonte
DivulgaçãoPriscila Schapke, sócia da Evermonte

O gargalo da diretoria

A pesquisa aponta que o maior obstáculo à ascensão na pirâmide corporativa está na transição entre a gerência e a diretoria, etapa em que ocorre a maior perda de retenção. O período costuma coincidir com a maternidade e com o aumento de responsabilidades familiares, que leva muitas profissionais a desacelerar a progressão na carreira.

Não foi um problema para Flavia Bittencourt, managing director da Adidas para a América Latina, que viveu a maternidade logo na saída da faculdade e no início da carreira. “Aquelas dúvidas que as mulheres têm sobre ter um filho ou ter uma carreira não aconteceram comigo. O filho já tinha; a dúvida era se eu poderia ter uma carreira.”

Advertisement
Flavia Bittencourt, managing director da Adidas para a América Latina
Reprodução/LinkedInFlavia Bittencourt, managing director da Adidas para a América Latina

Há mais de 20 anos em posições de liderança, a executiva define a transição para a diretoria como um “breaking point”. “É ali que a gente não pode perder as mulheres”, afirma.

O funil até a presidência já começa mais estreito. “Estatisticamente, existem mais homens na jornada da liderança, logo mais homens chegam ao topo”, diz Carolina Pires Simões, CEO da Ortobom. “Precisamos de um número elevado de diretoras para termos um número igualmente elevado de CEOs mulheres. Temos que fomentar na base a vontade de ser líder.”

Carolina Pires Simões, CEO da Ortobom
Reprodução/InstagramCarolina Pires Simões, CEO da Ortobom

Onde estão as CEOs mulheres?

Geograficamente, a proporção da liderança feminina reflete a concentração econômica do país. O Sudeste reúne 67,5% das executivas, sendo que o estado de São Paulo têm mais da metade das líderes (51,4%), seguido pelo Rio de Janeiro (10,3%).

Na distribuição por mercado, bens de consumo reúne 17,1% das cadeiras, seguido por saúde (9%) e serviços (8,1%). Na outra ponta, indústrias como papel e celulose registram menos de 1% de participação feminina na liderança. “Os maiores percentuais estão mais concentrados em setores historicamente mais abertos à diversidade de gênero. Já em áreas mais marcadas por culturas industriais, técnicas ou de base pesada, os percentuais seguem mais baixos”, afirmam os autores do estudo.

A vantagem da liderança feminina para as empresas

Apesar das barreiras sociais e estruturais, as companhias ganham — e muito — quando essas profissionais finalmente assumem a presidência. Uma pesquisa da consultoria global McKinsey mostra que empresas com maior diversidade de gênero superam seus concorrentes em até 25% em termos de rentabilidade. Outros estudos apontam que além dos resultados financeiros, a liderança feminina traz inovação e bem-estar organizacional.

A pesquisa da Evermonte mapeou cinco vantagens da gestão feminina:

Advertisement
  • Capacidade de crescimento e reposicionamento do negócio em momentos de ruptura;
  • Habilidade para conduzir simultaneamente múltiplas frentes de forma articulada;
  • Visão sistêmica e autoral sobre toda a cadeia de decisão;
  • Foco no desenvolvimento constante das equipes e na ampliação de repertórios dos colaboradores;
  • Cuidado com os impactos humanos ao lidar com grandes mudanças estruturais.

Como mudar o cenário

Ampliar a diversidade de gênero no topo e colher os frutos da gestão feminina demanda tirar a responsabilidade do esforço individual das executivas e cobrar das lideranças. “Precisa ser um objetivo da empresa. O CEO e o líder de pessoas precisam abraçar isso como missão e trabalhar o tema de forma cultural, não pontual”, diz Carla Fonseca, CEO da Smiles.

Carla Fonseca, CEO da Smiles
Léo MartinsCarla Fonseca, CEO da Smiles

Parte desse movimento intencional envolve a construção de redes de apoio e mentoria, uma responsabilidade que as CEOs entrevistadas pelo estudo estendem aos homens. “As mulheres que estão nessas posições podem ser mentoras de outras mulheres, abrir o caminho, divulgar o trabalho delas. E os homens, que são a maioria, precisam fazer esse papel junto conosco”, diz Sousa.

Para quem tem a ambição de chegar lá, a CEO da General Mills orienta a abandonar a pressão de dar conta de tudo. “Recuse o papel de super-heroína, construa um ciclo de apoio em casa e no trabalho, porque ninguém carrega o mundo sozinho.”

O post Mulheres São Apenas 5,2% dos CEOs no Brasil apareceu primeiro em Forbes Brasil.

Powered by WPeMatico

Advertisement
Continue Reading

Negócios

Educação Financeira pode ser incluída no currículo escolar

Redação Informe ES

Published

on

A inclusão da educação financeira como tema no currículo dos ensinos fundamental e médio foi aprovada na quarta-feira (15), no plenário do Senado Federal.

O projeto de lei, aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), estabelece que o tema será ensinado de forma transversal em disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, ao longo de toda a formação escolar.

Pela proposta, a educação financeira, que já faz parte da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, está agora prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando sua aplicação mais obrigatória. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.

A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender o funcionamento da previdência social e dos seguros.

Advertisement

Por ter sido modificado no Senado, o texto agora voltará à Câmara para última análise.

O post Educação Financeira Pode Ser Incluída no Currículo Escolar apareceu primeiro em Forbes Brasil.

Powered by WPeMatico

Advertisement
Continue Reading

Negócios

Nubank Anuncia Livia Chanes Como CEO para a América Latina

Redação Informe ES

Published

on

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

O Nubank anunciou Livia Chanes como a nova CEO para a América Latina. A executiva, que atuava como CEO do banco no Brasil desde o início de 2024, agora amplia seu escopo de atuação.

Com a mudança, os country managers Armando Herrera (México) e Marcela Torres (Colômbia) passam a se reportar diretamente a ela. “Unificar a região sob a liderança da Livia é um passo natural”, afirma David Vélez, fundador e CEO global do Nubank.

O Nubank, que conta com mais de 135 milhões de clientes globalmente, recebeu autorização para operar como banco no México neste mês. Na Colômbia, a instituição já soma 5 milhões de usuários.

Advertisement

Para Livia, o foco da nova cadeira é claro: “Meu compromisso é garantir que o México e a Colômbia se beneficiem de tudo o que construímos no Brasil. Nossa prioridade é crescer em diferentes segmentos.”

Livia ingressou no Nubank há seis anos como vice-presidente de produtos e assumiu como country manager da operação brasileira no segundo semestre de 2022. Sob sua gestão, a empresa ganhou mais de 50 milhões de novos clientes no país.

Engenheira formada pela Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), a executiva tem mestrado em desenvolvimento sustentável pela Escola de Engenharia Francesa. Antes de ingressar no Nubank, atuou na McKinsey e no Itaú.

Livia também foi um dos destaques da lista Forbes Melhores CEOs de 2024.

Advertisement

O post Nubank Anuncia Livia Chanes Como CEO para a América Latina apareceu primeiro em Forbes Brasil.

Powered by WPeMatico

Continue Reading

Em Alta

Copyright © 2023 - Todos os Direitos Reservados