As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ser isentas de pagar a taxa de inscrição nos concursos públicos de âmbito estadual ou municipal. A...
O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (13) uma Lei de Liberdade de Imprensa destinada a proteger jornalistas, combater a interferência política nas decisões editoriais e aumentar...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganhem até dois...
