Política
Alerj aprova calamidade pública em Campos, SFI e outras cidades da região

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na noite desta quinta-feira (30), a decretação de calamidade pública em Campos, São Francisco de Itabapoana e outros seis municípios do Norte e Noroeste Fluminense.
Anteriormente, a Alerj já havia aprovado outro projeto que incluiu 66 cidades no estado de calamidade pública. Agora, 81 dos 92 municípios do Rio de Janeiro estão na lista.
Além de Campos e SFI, também foi reconhecida a calamidade em Aperibé, Búzios, Araruama, Bom Jardim, Cambuci, Carapebus, Quatis, Rio das Ostras, Santo Antonio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João de Meriti, São José de Ubá, Sumidouro e Varre-Sai.
De acordo com os dados epidemiológicos dos municípios, apenas Varre-Sai não possui casos confirmados da doença entre os municípios da região.
Ao decretar calamidade pública, no dia 20 de abril, o prefeito de Campos Rafael Diniz (Cidadania) também enviou o projeto para aprovação na Câmara de Vereadores. Na ocasião, Rafael disse que o município enfrenta a maior crise financeira da história em decorrência do novo coronavírus.
“Decretamos estado de calamidade em Campos por causa do coronavirus. Não é segredo para ninguém a dificuldade financeira que Campos já vem enfrentando, mas, com o agravamento da crise, decretamos estado de calamidade pública”, disse o prefeito.
Na última quinta-feira (30), Rafael também prorrogou o fechamento do comércio não essencial até o dia 11 de maio. Após reunião com integrantes do setor, o prefeito disse que só poderia haver qualquer flexibilização nas medidas após a conclusão das obras do hospital de campanha por parte do Governo do Estado, o que está previsto para acontecer em maio.
A inclusão no projeto dependia da decretação da calamidade no município, com o envio desta publicação com suas respectivas justificativas para a Alerj por parte das prefeituras. O projeto, votado nesta quinta, contempla os municípios que enviaram a documentação depois do prazo inicial estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.
De acordo com a proposta, a calamidade vale até o mês de setembro deste ano e pode ser prorrogada por decreto municipal, com prazo máximo de duração até o dia 31 de dezembro.
Como explicou o presidente da Alerj, André Ceciliano, o reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo limite de despesas com pessoal. A regra define que o estado de calamidade decretado pelos municípios precisa da homologação do Legislativo Estadual.
— Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios — completou. Fonte: Folha da Manhã
Política
Eleições: Lula promete vetar PL sobre envio em massa de mensagens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vetará o projeto de lei da minirreforma eleitoral, aprovado pela Câmara dos Deputados, que muda a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados.
A declaração foi dada nesta sexta-feira (22), ao vivo, durante entrevista na edição especial do programa Sem Censura, apresentado por Cissa Guimarães, na TV Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Lula destacou os impactos do uso da inteligência artificial nas eleições, que o presidente considera um risco para a democracia.
“Acho que está na hora de a gente pensar que a inteligência artificial vale para muita coisa, mas ela não pode valer na disputa eleitoral para escolher um prefeito, um governador, um deputado. Não pode. E, agora, as bancadas aprovaram [na Câmara] uma coisa que vai fomentar o uso de robôs na eleição. Eu certamente vetarei. Primeiro, vou trabalhar para o Senado não aprovar, e depois eu vetarei”, afirmou.
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A minirreforma eleitoral foi aprovada na última terça-feira (19), em rápida votação simbólica e sem registro em painel, e tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade civil.
No ponto destacado por Lula, o texto do projeto permite o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio não será considerado irregular quando direcionado ao público cadastrado.
Para críticos da medida, essa flexibilização pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em relação à disseminação de conteúdo em massa.
Lula também criticou o fato de parlamentares e partidos concentrarem vultosos recursos públicos, por meio de fundos eleitorais e partidários, além de emendas.
“Eu era favorável a fundo partidário, a fundo eleitoral, hoje eu sou contra, porque levou à promiscuidade na política. Um deputado hoje tem R$ 50 milhões, R$ 60 milhões de emendas por ano”.
Violência política
Questionado pela apresentadora Cissa Guimarães sobre a diferença do mundo político atual em relação aos seus dois mandatos anteriores, Lula falou sobre como o extremismo, em sua visão, tem impactado o ambiente político, não apenas no Brasil.
“O mundo tá diferente, nervoso, polarizado. Não é [só] no Brasil. Nos EUA, democratas e republicanos, há 20 anos atrás, viviam como se fossem parceiros, só tinha disputa na época eleitoral. Hoje, 90% dos republicanos não aceitam que a filha se case com um democrata”, disse o presidente, que pregou a necessidade de se repensar a interferência dos algoritmos de redes sociais na organização do sistema social.
“Eu não quero perder o humanismo que tem dentro do ser humano, porque estamos sendo vítimas dos algoritmos”.
A entrevista exclusiva de Lula ao Sem Censura também conta com a participação da influenciadora digital Nath Finanças, da jornalista Luciana Barreto, âncora e editora-chefe do telejornal Repórter Brasil Tarde, e do também influenciador Muka, produtor de conteúdo nas redes e um dos apresentadores do vespertino.
Política
Prefeito da Serra anuncia reajuste salarial de 5,5% sendo o maior da Grande Vitória

Aumento está acima da inflação do ano anterior.
O prefeito Weverson Meireles (PDT), anunciou nesta sexta-feira( 22), que os servidores municipais da Serra terão reajuste a partir do pagamento de maio de 5,5%. O percentual é o maior entre os municípios da Grande Vitória e garante ganho real acima da inflação acumulada em 2025.
A medida representa mais um avanço da gestão municipal no fortalecimento do serviço público e no reconhecimento dos profissionais que atuam diariamente para garantir atendimentos de qualidade à população em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, segurança e infraestrutura.
Outro destaque é que o reajuste também supera o índice de atualização do piso nacional do magistério, reforçando o compromisso da administração municipal com a valorização das diferentes categorias do funcionalismo. O aumento já será incorporado na folha de pagamento deste mês de maio dos professores que terão também piso com retroativo.
A valorização dos servidores tem sido uma marca da atual gestão. Recentemente, a Prefeitura também promoveu o reajuste do ticket alimentação dos servidores municipais, que passou de R$ 1 mil para R$ 1,1 mil, ampliando o poder de compra e fortalecendo a renda dos trabalhadores.
Mesmo com os avanços, a Prefeitura mantém o equilíbrio das contas públicas. As medidas foram viabilizadas por meio de planejamento financeiro, organização administrativa e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Demonstrando compromisso com a responsabilidade fiscal e sensibilidade diante da realidade econômica do município, o reajuste não será aplicado ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
O prefeito Weverson Meireles destacou que a medida é resultado de uma gestão comprometida tanto com os servidores quanto com a população.
“Valorizar o servidor é investir diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. São homens e mulheres que fazem a cidade acontecer todos os dias, com dedicação e compromisso. Conseguimos construir um reajuste acima da inflação, com responsabilidade e equilíbrio financeiro, reconhecendo ainda mais a importância de cada profissional para o desenvolvimento da Serra”, afirmou.
Fonte: Secom/PMS – Texto: Sâmia Oliveira / Djeisan Maria
Política
Deputados do ES aprovam regras para atuação de propagandistas em hospitais

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira (19) matéria que busca organizar a atuação de propagandistas de medicamentos em hospitais públicos e privados, consultórios e farmácias. O Projeto de Lei (PL) 274/2025 é de autoria do deputado Gandini (Podemos).
A proposição aplica critérios como identificação junto ao estabelecimento, agendamento da visita, crachá visível, vestimenta adequada e proibição de abordagem direta a pacientes. Também determina respeito às normas sanitárias e horários e locais determinados pelo estabelecimento, visando equilibrar interesses dos profissionais de saúde e dos propagandistas.
Na abertura da sessão extra, o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), ressaltou a importância da normatização, pois segundo ele “é no (estabelecimento) público que precisa do acesso e ainda acaba impedindo (esse acesso)”. O projeto entrou em pauta com um parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, mas o parecer foi rejeitado pelo plenário, e a proposta aprovada em reunião conjunta das comissões de Saúde e Finanças, com relatoria favorável do deputado Tyago Hoffmann (PSB).
Durante a discussão nas comissões, o autor defendeu a pertinência de regular o assunto. “A profissão é regulamentada por lei federal, já exercem em grande parte dos hospitais particulares, e cumprem uma função importante, levam informação. Nem todo médico está atualizado com relação a medicamentos. Inclusive, de remédios que estão na farmácia popular e muitas vezes o médico não prescreve porque não sabe, de graça”, afirmou Gandini.
Já o relator Hoffmann, ainda na fase de discussão do parecer contrário de Justiça, disse que a medida além do mérito de organizar uma atuação notavelmente desorganizada não geraria atribuições ao Poder Executivo.
Quem também discutiu a iniciativa foi a deputada Camila Valadão (Psol). Para ela, apesar de constitucional, a medida não seria adequada por “trazer para a lei” critérios de organizações das unidades, ferindo autonomia administrativa. “Na nossa análise o projeto transforma em obrigação legal o que já costuma ser tratado por protocolos internos dentro das instituições de saúde”. Único voto contrário em plenário, Camila também citou um contexto nacional de debate em relação a pressões farmacêuticas e econômicas sobre profissionais de saúde.
Hoffman respondeu a posição da colega, ponderando que “o PL nem facilita e nem dificulta nenhuma espécie de lobby. A matéria organiza a atuação desses profissionais dentro dos hospitais (…). Sem interferir em interesses econômicos”.
Em fala de agradecimento pela aprovação da proposição, Gandini também se posicionou sobre as ponderações da pessolista. “Nem sempre todos os profissionais, nem todas as indústrias são pessoas que querem influenciar negativamente a sociedade. Fui procurado por representantes, pessoas que estão no dia a dia ali, trabalhando, dando seu suor. (…) Eles falam que cumprem essa função social”, ressaltou.
“É claro que tem interesse na venda, é propagandista de venda, mas imagina, informar! Ter esse olhar sempre negativo é muito ruim. (…) apresentei o projeto com muita convicção de que isso vai melhorar de fato a vida das pessoas, o mal profissional, a má indústria farmacêutica, quem quer comprar o outro a gente tem de fato de extirpar da sociedade”, completou.
Em tréplica, Camila afirmou que não se tratava de “olhar pelo lado ruim ou analisar pelos profissionais que são ruins”, mas apenas considerar o contexto atual. “Um projeto para criar mecanismos de facilitar e controlar a proposta poderia estar melhor amarrado, considerando mecanismos de transparência e também de boas práticas hospitalares”.
Por Redação Web Ales, com edição de Gleyson Tete
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