Política
Alerj aprova calamidade pública em Campos, SFI e outras cidades da região

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na noite desta quinta-feira (30), a decretação de calamidade pública em Campos, São Francisco de Itabapoana e outros seis municípios do Norte e Noroeste Fluminense.
Anteriormente, a Alerj já havia aprovado outro projeto que incluiu 66 cidades no estado de calamidade pública. Agora, 81 dos 92 municípios do Rio de Janeiro estão na lista.
Além de Campos e SFI, também foi reconhecida a calamidade em Aperibé, Búzios, Araruama, Bom Jardim, Cambuci, Carapebus, Quatis, Rio das Ostras, Santo Antonio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João de Meriti, São José de Ubá, Sumidouro e Varre-Sai.
De acordo com os dados epidemiológicos dos municípios, apenas Varre-Sai não possui casos confirmados da doença entre os municípios da região.
Ao decretar calamidade pública, no dia 20 de abril, o prefeito de Campos Rafael Diniz (Cidadania) também enviou o projeto para aprovação na Câmara de Vereadores. Na ocasião, Rafael disse que o município enfrenta a maior crise financeira da história em decorrência do novo coronavírus.
“Decretamos estado de calamidade em Campos por causa do coronavirus. Não é segredo para ninguém a dificuldade financeira que Campos já vem enfrentando, mas, com o agravamento da crise, decretamos estado de calamidade pública”, disse o prefeito.
Na última quinta-feira (30), Rafael também prorrogou o fechamento do comércio não essencial até o dia 11 de maio. Após reunião com integrantes do setor, o prefeito disse que só poderia haver qualquer flexibilização nas medidas após a conclusão das obras do hospital de campanha por parte do Governo do Estado, o que está previsto para acontecer em maio.
A inclusão no projeto dependia da decretação da calamidade no município, com o envio desta publicação com suas respectivas justificativas para a Alerj por parte das prefeituras. O projeto, votado nesta quinta, contempla os municípios que enviaram a documentação depois do prazo inicial estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.
De acordo com a proposta, a calamidade vale até o mês de setembro deste ano e pode ser prorrogada por decreto municipal, com prazo máximo de duração até o dia 31 de dezembro.
Como explicou o presidente da Alerj, André Ceciliano, o reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo limite de despesas com pessoal. A regra define que o estado de calamidade decretado pelos municípios precisa da homologação do Legislativo Estadual.
— Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios — completou. Fonte: Folha da Manhã
Política
Datafolha: 14% de bolsonaristas se dizem esquerda e 34% petistas, direita; Entenda

Uma pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha mostrou que 34% dos eleitores que se dizem petistas se declaram como de direita e centro-direita, enquanto 14% dos que se classificam como bolsonaristas se consideram de esquerda e centro-esquerda.
O espectro político dos petistas se completou com 47% se definindo como esquerda e centro-esquerda, e 9%, centro. Outros 9% não souberam responder. Entre os bolsonaristas, 76% se declararam de direita e centro-direita; 8%, centro; e 2% não souberam responder.
O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 4 de dezembro, com base em uma amostra de 2.002 eleitores, em 113 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Os dados foram obtidos por meio do cruzamento das respostas que os entrevistados deram ao serem confrontados com duas perguntas.
Para descobrir o espectro político do brasileiros, o instituto questionou: “em qual posição política você se colocaria, sendo 1 o máximo à esquerda e 7 o máximo à direita?”.
Quem respondeu entre 1 e 2, foi considerado de esquerda; 3, centro-esquerda; 4, centro; 5, centro-direita; e 6 e 7, direita.
A partir disso, a pesquisa mostrou que 35% dos brasileiros se classificam como de direita e 22%, de esquerda. Outros 17% se dizem de centro, 11% de centro-direita e 7% de centro-esquerda, enquanto 8% não souberam responder.

O instituto propôs ainda que os entrevistados se classificassem em uma escada de 1 (bolsonarista) a 5 (petista). Aqueles que responderam 1 ou 2 ficaram no grupo representado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já os que disseram 4 ou 5 foram classificados como apoiadores do PT. Aqueles que responderam 3 foram identificados como neutros.
Segundo o levantamento, 40% se dizem petistas, enquanto 34% afirmam que são bolsonaristas. Para medir esses dados, os pesquisadores propuseram uma escala de 1 (bolsonarista) a 5 (petista).
Já 18% se colocaram como neutros, 6% disseram não apoiar nenhum dos dois lados e 1% não soube responder.
Fonte: CNN Brasil *Com informações de Leticia Martins, da CNN Brasil
Política
Casagrande bate o martelo e confirma Ricardo Ferraço candidato ao governo do Estado em 2026

Governador fez diversas consultas à base aliada que contou com adesão de todos.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), confirmou nesta quinta-feira (18) a escolha do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) como candidato do grupo político do Governo do Estado à sucessão estadual nas eleições de 2026. A decisão foi revelada na resposta do governador a um repórter após a coletiva de imprensa do balanço da gestão estadual de 2025.
A confirmação de Ricardo Ferraço consolida a estratégia de continuidade administrativa e política de um projeto que, segundo Casagrande, tem promovido equilíbrio fiscal e investimentos estruturantes com avanços sociais e econômicos em todas as regiões capixabas que favorecem o dia a dia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
“O Ricardo tem sido um nome que tem me ajudado a construir esse Espírito Santo que tem se destacado em diversas áreas. Eu fiz diversas consultas a nossa base de aliados e todos chegamos a conclusão que o Ricardo é o nome que protege tudo isso que a gente construiu em nosso Estado. O melhor nome para dar continuidade a esse projeto e aperfeiçoar o que fizemos em todos esses anos”, afirmou Casagrande.
Ricardo Ferraço agradeceu a confiança do governador e ressaltou que a escolha representa a continuidade de um trabalho coletivo. “Recebo essa manifestação do governador Renato Casagrande com sentimento de elevada responsabilidade, porque a palavra é confiança. Confiança nesse estado que nós estamos construindo juntos, um Espírito Santo que está cada dia melhor. E precisamos manter esse rumo e até para ampliar o ritmo das realizações, considerando o nível de organização que nós temos no Estado”.
O vice-governador menciona também o compromisso com o modelo de gestão consolidado no Estado capixaba. “Quando o governador Casagrande faz uma manifestação como essa, muito além de uma aliança política, o que nós estamos é olhando para o futuro, a necessidade de darmos continuidade. Entendendo a continuidade como algo que precisa ser aperfeiçoado, porque a dinâmica social é muito forte, cada vez mais veloz sobretudo quando você considera as expectativas da população. Minha responsabilidade é dar continuidade e manter esse modo de governar. Dialogando muito, conversando muito, fazendo com que o nosso estado continue com esses atributos. Para nós responsabilidade fiscal não é não é uma atividade fim, é uma atividade meio. Esses investimentos todos que nós acompanhamos aqui são produto de uma forma de governar. De uma forma olhando para o futuro, fazendo com que o Estado possa ser cada vez mais inovador e cada vez cada vez mais revelador de oportunidades. Continuar fazendo com que o ambiente de negócios aqui no Espírito Santo continue sendo seguro, previsível, para que os investimentos continuem acontecendo, porque quando a economia vai bem temos recursos para fazer os robustos investimentos que a gente tem feito em todos os municípios capixabas. Então eu recebo essa manifestação do governador Casagrande com muita humildade, com muita confiança, e digo ao governador que estou pronto para dar continuidade ao seu trabalho e manter o rumo e manter o ritmo cada dia melhor do Estado do Espírito Santo.”
Casado e pai de três filhos, Ricardo tem trabalho consolidado no Espírito Santo. Vice-governador, durante a primeira metade do ciclo de Governo comandou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, promovendo políticas públicas eficientes voltadas à geração de oportunidades, empregos e renda. Trabalho alinhado com o setor produtivo que reflete na redução expressiva e contínua na taxa de desemprego em nosso estado.
Coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que integra segurança, educação e cultura em áreas vulneráveis, tem contribuído com o combate à criminalidade. Atualmente o Estado realiza os maiores investimentos da história em Segurança Pública, com a recomposição dos efetivos, valorização, armamentos, equipamentos e reconhecimento das Forças de Segurança, investimentos em tecnologia, como a instalação dos totens de segurança e das câmeras equipadas com reconhecimento facial nos terminais e ônibus do Transcol e nas viaturas da Polícia Militar. Um dos principais resultados alcançados está na redução constante na taxa de homicídios, a menor dos últimos 29 anos.
O conhecimento e a presença em todas as áreas do Governo do Espírito Santo, favorece outras habilidades conhecidas: o relacionamento e a capacidade de conciliação. Elas permitem que o vice-governador tenha atuação na articulação entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, setor produtivo (indústria, comércio, serviços e cooperativas) e com prefeituras e câmaras municipais, garantindo que o Espírito Santo tenha a gestão mais municipalista do Brasil. Para Casagrande, essa atuação fortalece a capacidade de liderança do vice-governador no desafio de liderar o Estado do Espírito Santo.
Neste atual ciclo consecutivo do Governo Casagrande, os investimentos da administração estadual vão ultrapassar R$ 25 bilhões, com recursos significativos direcionados para melhorias em infraestrutura e em estruturas variadas em todos os 78 municípios capixabas.
“Ricardo é um nome de fato que nos dá segurança para que a gente dê sequência a tudo aquilo que estamos fazendo e para que possamos avançar. Ricardo conhece o estado, conhece as lideranças, tem experiência administrativa, é trabalhador, é decente, é sério, sabe o valor do dinheiro público. Tudo isso nos dá segurança para apresentarmos à sociedade capixaba”, reforça o governador Renato Casagrande.
Por: Léo Jr (Assessoria da vice-Governadoria) Foto: Cid Costa/GovernoES
Política
Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Eduardo Bolsonaro
A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.
Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
Ramagem
No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
Repercussão
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. O deputado disse ainda considerar a decisão grave.
“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X.
Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”.
“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou.
Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.
“A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou.
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