O governador do Estado, Ricardo Ferraço, cumpriu, nesta segunda-feira (29), uma agenda de entregas e anúncios em Cachoeiro de Itapemirim, reforçando os investimentos do Governo do Estado em infraestrutura, mobilidade e segurança pública. Foi entregue a obra de reabilitação da Rodovia São Joaquim (ES-478), além de autorizado o convênio para revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima e assinara a ordem de serviço para pavimentação de ruas na localidade de São Joaquim. Foi inaugurando ainda o primeiro Totem de Segurança do município e da entrega de novos equipamentos para a Guarda Civil Municipal.

“Estamos entregando uma rodovia que já impulsiona o desenvolvimento do polo de São Joaquim e fortalece a infraestrutura necessária para que a região continue crescendo. Ao mesmo tempo, seguimos ampliando os investimentos em Cachoeiro, com obras importantes como a Rodovia do Frade, a requalificação da Avenida Jones dos Santos Neves, a transformação do Parque de Exposições em um Centro de Eventos e a revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima, um espaço tradicional de convivência das famílias cachoeirenses”, afirmou o governador, em sua cidade natal.

Ricardo Ferraço prosseguiu: “Também estamos dialogando com a sociedade e com o setor produtivo sobre novos projetos estruturantes, como a construção de uma ponte ligando a Curva do Valão ao bairro Village da Luz. E hoje entregamos o primeiro dos quatro Totens de Segurança previstos para o município, além de novos equipamentos para a Guarda Municipal, reforçando nosso compromisso de tornar Cachoeiro e todo o Espírito Santo cada vez mais seguros.”

A agenda teve início com a entrega das obras de reabilitação, pavimentação e drenagem da Rodovia ES-478 (Rodovia São Joaquim), executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Com investimento de R$ 33,4 milhões, a intervenção contemplou 5,76 quilômetros de extensão entre a BR-482 e a BR-393, fortalecendo a mobilidade, a segurança viária e a logística de uma importante região produtora de rochas ornamentais e de atividades agropecuárias de Cachoeiro de Itapemirim.

As obras incluíram a reconstrução da estrutura do pavimento, implantação de nova camada asfáltica, acostamentos, sistema de drenagem, calçadas, abrigos para passageiros de ônibus, sinalização horizontal e vertical, defensas metálicas, além da construção de interseções e retornos que proporcionam mais segurança aos motoristas e moradores da região.

Com a nova infraestrutura, o Governo do Estado melhora as condições de deslocamento de moradores, trabalhadores e transportadores, reduz o tempo de viagem e fortalece o desenvolvimento econômico do polo de São Joaquim, oferecendo uma rodovia mais moderna, segura e preparada para acompanhar o crescimento da região.

Na área de infraestrutura urbana, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), autorizou a celebração de convênio com o município para a revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima. O investimento previsto é de R$ 9,8 milhões e beneficiará diretamente cerca de 185 mil moradores.

A intervenção vai transformar um dos principais espaços públicos da cidade em um ambiente mais moderno, seguro, acessível e preparado para atividades de lazer, convivência e integração social, fortalecendo também o comércio do entorno.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, destacou a importância do investimento. “Cada obra autorizada representa mais qualidade de vida, valorização dos municípios e respeito com quem vive nessas cidades. A revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima vai devolver à população um espaço renovado, preparado para receber famílias, fortalecer o comércio local e incentivar a convivência. Esse é o compromisso do Governo do Estado: transformar investimentos em benefícios reais para os capixabas”, afirmou.

Na área da segurança pública, o Governo do Estado inaugurou o primeiro Totem de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim, instalado na Rua Bernardo Horta, esquina com a Rua Delvo Arlindo Perim, no bairro Guandu. A iniciativa integra o programa Estado Presente em Defesa da Vida e amplia o uso de tecnologia, inteligência e videomonitoramento na prevenção e no combate à criminalidade. Além do Totem, também foram entregues novos equipamentos para a Guarda Civil Municipal, reforçando a atuação integrada entre Estado e município no fortalecimento da segurança pública.

O primeiro Totem de Segurança do Espírito Santo foi inaugurado em julho de 2025, em Cariacica. Posteriormente, os equipamentos foram expandidos para toda a Região Metropolitana, totalizando 40 unidades em funcionamento. Desde o início do projeto, os Totens já contribuíram para o atendimento de ocorrências relacionadas a homicídios, tentativas de homicídio, acidentes de trânsito, violência doméstica, tráfico de drogas e outros crimes.

Nesta etapa de interiorização, o Governo do Estado instalará 20 Totens de Segurança nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Aracruz, São Mateus e Linhares, sendo quatro equipamentos em cada cidade.

“Mais uma entrega importante do Governo do Estado, desta vez para a população do maior município da região Sul. É muito importante termos cada vez mais ferramentas de combate ao crime, principalmente aos crimes patrimoniais. São investimentos que reforçam o compromisso do governador Ricardo Ferraço com a Segurança Pública e ampliam a proteção da população”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.

Os municípios contemplados foram definidos com base em critérios técnicos, como densidade populacional, análise criminal e fluxo urbano. Os equipamentos são conectados ao Núcleo de Intervenções Rápidas (NIR), do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), que funciona 24 horas por dia monitorando e processando as informações geradas pelo parque tecnológico da Segurança Pública.

Os Totens possuem quatro metros de altura, giroflex, câmeras 360 graus com transmissão em tempo real, comunicadores de alta potência e botão de emergência com ligação direta ao Ciodes. Também utilizam Inteligência Artificial para reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos, detecção de aglomerações e rastreamento de pessoas e objetos.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Com 17 óbitos em seis meses, Linhares lidera ranking trágico no Estado.

Linhares, ES – Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Linhares desta segunda-feira (22/06), o presidente da Casa, vereador Roninho Passos (PODEMOS), utilizou a tribuna para fazer um forte pronunciamento contra a concessionária Ecovias, responsável pela administração da BR-101. O parlamentar denunciou a falta de ações efetivas da empresa, relacionando a ausência de investimentos ao alto número de acidentes e vítimas fatais no trecho que corta o município e a região norte.

O discurso foi motivado pela manifestação pacífica realizada na manhã do mesmo dia por moradores de Bebedouro. Roninho classificou o ato como necessário e legítimo, destacando que a população está esgotada pela falta de soluções para gargalos históricos da rodovia, que continuam gerando transtornos diários e vitimando dezenas de pessoas.

Em uma fala contundente, o presidente da câmara responsabilizou a concessionária pelas vidas perdidas:

“Em Linhares, 17 vítimas, só este ano, infelizmente foram vítimas da irresponsabilidade da empresa Ecovias. Uma empresa covarde, com sangue nas mãos, que não enxerga a nossa cidade e a região norte”, declarou o vereador.

NÚMEROS ALARMANTES NA BR-101

Durante a sessão, Roninho apresentou dados referentes aos primeiros seis meses deste ano que evidenciam a gravidade da situação viária no Espírito Santo, com um destaque negativo expressivo para Linhares.

• Cenário Estadual: 1.253 pessoas foram vítimas de acidentes na BR-101, resultando em 119 vítimas fatais.
• Cenário em Linhares: O município registrou 164 vítimas de acidentes, sendo 17 vítimas fatais, o que coloca a cidade no topo do triste ranking de mortes na via.

Segundo o vereador, a liderança da região norte nos índices de letalidade não é mera coincidência, mas um reflexo direto da escassez de investimentos da concessionária na infraestrutura local, somada à imprudência no trânsito.

RANKING DE VÍTIMAS FATAIS NA REGIÃO NORTE (1º SEMESTRE DE 2026)

Para ilustrar o impacto da falta de infraestrutura em toda a região, o parlamentar detalhou o número de vítimas fatais nas cidades vizinhas cortadas pela rodovia, com dados divulgados pelo observatório do Detran-ES.

O presidente da Câmara encerrou sua fala cobrando providências imediatas da Ecovias, exigindo que a empresa olhe para a região norte e aplique os recursos necessários para garantir a segurança e a fluidez do trânsito na BR-101, cessando a perda de vidas no município de Linhares.

Fonte e Foto: Assessoria Parlamentar – Por: Vinícius Sant´Ana

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta terça-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte individual de passageiros. As medidas contemplam taxistas e motoristas de transporte por aplicativo, fortalecem a política de renovação da frota e incentivam a adoção de veículos com menor impacto ambiental. Com a iniciativa, o Espírito Santo torna-se o primeiro estado brasileiro a conceder isenção de ICMS para motoristas de aplicativo.

“Estamos dando um passo importante para valorizar profissionais que prestam um serviço essencial à população capixaba. Taxistas e motoristas de aplicativo utilizam seus veículos como instrumento de trabalho e merecem esse reconhecimento. Graças à organização das contas públicas e à responsabilidade fiscal que adotamos no Espírito Santo, conseguimos avançar em medidas que geram oportunidades, estimulam a renovação da frota e permitem o acesso a veículos mais modernos, seguros, econômicos e sustentáveis, incluindo modelos híbridos e elétricos”, afirmou o governador Ricardo.

O primeiro decreto atualiza a legislação estadual para permitir que taxistas possam adquirir veículos híbridos ou 100% elétricos com isenção de ICMS. O benefício já era concedido à categoria para a compra de veículos convencionais, mas passa agora a abranger modelos eletrificados, alinhando a legislação capixaba às disposições do Convênio ICMS 38/01. A alíquota de ICMS praticada no Estado para a aquisição de veículos novos é de 12%.

A medida atende a uma demanda apresentada por entidades representativas da categoria e busca incentivar a modernização da frota, contribuindo para a redução da emissão de poluentes e para a ampliação do uso de tecnologias mais eficientes no transporte urbano. Em 2025, foram concedidas 719 isenções para taxistas e, neste ano, até o momento, já foram contempladas 380 solicitações.

Já o segundo decreto regulamenta a concessão da isenção de ICMS para motoristas de transporte por aplicativo na aquisição de veículos, tanto a combustão quanto eletrificados. O benefício está previsto na Lei nº 11.044/2019 e passa agora a contar com regras claras para sua utilização, garantindo segurança jurídica aos beneficiários e maior controle por parte da Administração Tributária.

Poderão acessar o benefício os condutores de automóveis e motocicletas que exerçam de forma habitual a atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativos, observados os requisitos estabelecidos na regulamentação, entre eles a comprovação da atividade e o atendimento aos critérios definidos pela legislação estadual.

O Espírito Santo possui atualmente cerca de 7 mil taxistas e mais de 51 mil motoristas de aplicativo, público potencialmente beneficiado pelas novas medidas.

“Esses decretos representam um importante avanço na modernização do transporte individual de passageiros no Espírito Santo. Estamos ampliando o acesso a veículos mais eficientes e menos poluentes, ao mesmo tempo em que apoiamos profissionais que exercem papel fundamental na mobilidade urbana. É uma iniciativa que alia sustentabilidade, estímulo à atividade econômica e responsabilidade fiscal, marcas da gestão capixaba”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.

Além dos benefícios para os profissionais do setor, as medidas contribuem para incentivar a renovação da frota circulante, promover a adoção de tecnologias mais limpas e acompanhar as transformações em curso na mobilidade urbana, fortalecendo um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento sustentável no Espírito Santo.

Requisitos para ambos (taxistas e motoristas de aplicativo):

• Exercer há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de passageiros
• Limite de um veículo por beneficiário. O veículo deve ser zero km
• Não ter adquirido, nos últimos dois anos, veículo com isenção ou redução da base de cálculo do imposto

Requisitos específicos para motoristas de aplicativo:

• O condutor precisa comprovar a realização de média mensal mínima de 250 viagens nos quatro meses anteriores ao pedido do benefício, e deve contar com no mínimo um ano de exercício na atividade. As informações devem ser comprovadas por declaração fornecida pela empresa de transporte por aplicativo

Vincular o veículo adquirido com a isenção à atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativo, mantendo, após a aquisição, a média mínima de 250 viagens em quatro meses

Requisitos específicos para taxistas:

• Declaração, expedida pela Prefeitura Municipal ou por órgão representativo da categoria, comprobatória de que o requerente exerce, há pelo menos um ano, atividade de condutor autônomo de passageiro tipo táxi, em veículo de sua propriedade

Como fazer o requerimento:

• Todo o processo é feito pela internet, por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico para esse fim no Sistema de Gestão de Documentos Eletrônicos do Governo do Estado (E-docs). Devem ser anexadas cópias dos documentos pessoais solicitados (como CNH e comprovante de residência) e comprovante da atividade exercida.

Em caso de dúvidas, acesse o Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario

Por: Léo Junior