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Política

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

Redação Informe ES

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Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.

“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.

Ainda durante o ato, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos

Desoneração

O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.

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No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse Haddad, nessa semana.

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O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebração deixou de ser realizada na região central da cidade, no conhecido Vale do Anhangabaú.

Durante seu discurso, Lula comentou sobre o esvaziamento do evento e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.

“Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele, ‘Márcio, o ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo apenas com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse Lula.

Pelo sexto ano seguido, os atos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.

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“Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre as pautas das entidades estão emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos, igualdade salarial e aposentadoria digna.

Edição: Valéria Aguiar

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Política

Emenda de R$ 1 milhão de Renan Delfino apresenta resultados na segurança de Anchieta

Redação Informe ES

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Na manhã desta sexta-feira (20/02/2026), o sistema de videomonitoramento do município identificou um casal trafegando em uma motocicleta, sendo que o condutor aparentava portar uma arma de fogo na cintura. A ocorrência reforça a efetividade do investimento realizado na área de segurança pública.

A informação foi imediatamente repassada à equipe de serviço, que realizou a abordagem e conduziu os envolvidos à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.

Durante a ação, foram apreendidos os seguintes materiais:

  • 11 pedras análogas a crack;
  • 01 revólver calibre .38, marca Rossi, com 09 munições intactas;
  • R$ 609,15 em espécie, fracionados em notas e moedas;
  • 01 motocicleta Dafra Kansas.

O presidente da Câmara Municipal de Anchieta, Renan Delfino, procurado pela reportagem para comentar o resultado da ação, destacou que o sistema de videomonitoramento foi viabilizado por meio de uma emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 1 milhão, incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

“Destinamos uma emenda de R$ 1 milhão na LOA 2024 para viabilizar o videomonitoramento. É uma política pública que já está dando retorno à população e fortalecendo o trabalho da Guarda Municipal”, ressaltou.

Além desta ocorrência, o sistema já contribuiu em outras situações recentes, auxiliando na identificação de suspeitos, na recuperação de veículos e no apoio a ações preventivas da Guarda Municipal. Os registros demonstram que a tecnologia tem sido uma ferramenta estratégica no reforço da segurança pública do município.

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A ocorrência reforça a importância do uso da tecnologia como aliada das forças de segurança, contribuindo para a prevenção de crimes, a rápida resposta operacional e a proteção da população.

Por: Assessoria de Comunicação – Gerson

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Política

Ricardo reforça compromisso com 78 municípios e destaca gratidão e lealdade

Redação Informe ES

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Já no início da viagem de três dias por cinco municípios das regiões Noroeste e Norte do Espírito Santo, o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, fez questão de enfatizar que o Governo do Estado mantém um olhar atento e permanente para os 78 municípios capixabas.

Em Boa Esperança, em fala pública, ressaltou que a lealdade é um princípio inegociável em sua atuação. Segundo ele, governar exige responsabilidade compartilhada, espírito público e compromisso com resultados concretos. “Por princípio, a gratidão é um valor que você não pode e não deve abrir mão. Comiqo só há de colher gratidão, lealdade e caráter para dar continuidade a tudo que nós estamos construindo coletivamente, com muita presença e diálogo. Além de fazer gestão, além de fazer um exercício da política, nós precisamos manter os bons princípios e os bons valores”, reforça.

Na primeira cidade no Noroeste capixaba, a agenda e a parceria do Governo do Espírito Santo e Prefeitura de Boa Esperança resultaram na entrega de obras e no anúncio de novos investimentos nas áreas de infraestrutura, saneamento, educação e adaptação às mudanças climáticas.

“Nosso compromisso é com cada cidadão capixaba, com as pessoas. Estejam elas residindo no interior ou na Região Metropolitana. Trabalhamos com rumo e com ritmo e é possível até ampliar esse ritmo, porque a casa está organizada e estruturada para darmos sequência ao trabalho do governador Renato Casagrande, aquele que tenho muita honra de estar junto, de ser seu vice-governador. Estou renovando sim o compromisso em dar continuidade e ampliar o ritmo. De mudança nós conhecemos. Não é a mudança apenas para discurso, é mudança com trabalho, entregas e resultados. Avaliem e comprovem onde o Espírito Santo estava e onde está hoje”, destaca Ricardo.

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Boa Esperança na quinta-feira e Nova Venécia, Vila Pavão, Marilândia e Colatina serão as cidades que o governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço estarão nestas sexta-feira e sábado. Nas agendas públicas, entregas de novas infraestruturas e serviços e assinaturas de ordens de serviços e de parcerias com as prefeituras.

“Reafirmo que o olhar é atento e permanente para os 78 municípios do Espírito Santo. Por certo todos nós ajudamos e contribuímos muito e é para isso que precisamos estar mobilizados, porque assim ninguém segura o Espírito Santo, ao continuar governando com humildade, com diálogo, valorizando os nossos municípios. Tratamos responsabilidade fiscal como meio e não como fim para termos a capacidade de realizar investimentos transformadores. Por isso tenho dito que o Espírito Santo é o Brasil que dá certo. Viva Boa Esperança e viva o Espírito Santo”, comemorou o vice-governador Ricardo Ferraço.

De acordo com agenda oficial, sexta-feira os trabalhos são em Nova Venécia (manhã) e Vila Pavão (tarde) e sábado em Marilândia (manhã) e Colatina (tarde).

Por: Leo Junior Foto: Cid Costa

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Política

Na Índia, Lula defende governança global da IA liderada pela ONU

Redação Informe ES

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Em discurso na Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial, em Nova Délhi, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (19) um modelo de governança global da inteligência artificial liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.”

Em sua fala, Lula destacou a iniciativa chinesa de criação de uma organização internacional para cooperação em inteligência artificial, com foco em países em desenvolvimento, além da Parceria Global em Inteligência Artificial, desenvolvida no âmbito do G7 (o grupo das maiores economias do mundo) sob as presidências canadense e francesa.

“Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, avaliou o presidente.

Lula acrescentou que a revolução digital e a inteligência artificial impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética, mas também podem fomentar discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e feminicídio.

“Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital”, disse.

“O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, concluiu.

Entenda

A Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial em Nova Délhi é o quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, uma série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial, iniciada em Bletchley Park, no Reino Unido, em novembro de 2023.

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