Geral
Rio: Justiça decide suspender a prisão domiciliar de Sérgio Cabral

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, por outras medidas cautelares. Nos termos do voto da relatora para o acórdão, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, o ex-chefe do Executivo fluminense deverá usar tornozeleira de monitoramento eletrônico e não poderá se ausentar do país, devendo entregar o passaporte ao juízo de primeiro grau, da 7ª. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ao qual deverá comparecer mensalmente.
A decisão foi acompanhada pelos desembargadores federais Ivan Athié, Simone Schreiber e William Douglas. Os desembargadores federais Marcello Granado, Flávio Lucas e Wanderley Sanan votaram pela manutenção da prisão domiciliar.
As medidas determinadas acolheram requerimento da defesa formulado em recurso de embargos infringentes. A defesa pediu a revisão da decisão proferida anteriormente pelo próprio TRF2 que, em apelação, manteve a condenação penal de Cabral pelos crimes apurados na Operação Calicute, da Polícia Federal. O julgamento do mérito dos embargos infringentes não foi concluído em razão de pedido de vista do desembargador federal Flávio Lucas
Deflagrada em 2016, a investigação levou à denúncia do ex-governador pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, envolvendo obras do PAC das Favelas, da construção do Arco Metropolitano e da reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.
Cabral foi condenado à pena de 20 anos, 4 meses e 21 dias em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A apuração concluiu que Cabral recebeu mais de US$16,5 milhões, “ocultados a partir da simulação de negócios entre as pessoas jurídicas Arcadia Associados S.A e Centennial Asset Mining Fund Llc, e a posterior manutenção dessa quantia fora do país sem declaração”. Além disso, recebeu propina de R$ 1milhão do empresário Eike Batista “mediante a simulação de prestação de serviços advocatícios pelo escritório de Adriana Ancelmo (advogada, ex-esposa de Cabral).
Decisão
De acordo com a posição majoritária da Primeira Seção Especializada, não há motivos que levem à decretação da prisão preventiva do réu e ele não oferece mais risco à ordem pública e à instrução da ação penal, já concluída.
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que, “em razão do extenso lapso temporal em que tramita a presente ação penal, sem trânsito em julgado da condenação, afigura-se excessiva a manutenção da prisão cautelar, ainda que na modalidade domiciliar, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, em dezembro do ano passado, seguido pela Primeira Turma Especializada do TRF2, no dia 1º de janeiro”.
Na decisão, a desembargadora Andréa Esmeraldo destacou “a importância de se manter a coerência com o julgamento da Suprema Corte, em caso bastante similar”, e também considerou “que as medidas aplicadas em substituição à prisão seriam adequadas e suficientes para neutralizar eventual risco de fuga.
Edição: Aline Leal
Geral
Estudo ‘Perfil da Pobreza no Espírito Santo 2024’ revela retrato da vulnerabilidade social no Estado

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) divulgou o estudo Perfil da Pobreza no Espírito Santo 2024: Famílias Inscritas no CadÚnico, que apresenta uma análise abrangente sobre as condições de vida da população de baixa renda capixaba.
A publicação, elaborada pela Coordenação de Estudos Sociais do IJSN, é baseada nos dados de dezembro de 2024 do Cadastro Único (CadÚnico), traz informações sobre pobreza e extrema pobreza, características domiciliares, escolaridade, mercado de trabalho e acesso a serviços básicos, além de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Família (IDF) e o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGDM).
De acordo com o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira, o estudo oferece informações estratégicas para subsidiar políticas públicas: “Este diagnóstico é um instrumento fundamental para orientar ações mais efetivas de combate à pobreza e redução das desigualdades sociais no Espírito Santo. Olhar para os dados auxilia na elaboração de ações mais assertivas e que contribuem de forma mais eficiente para o desenvolvimento social”, destacou Lira.
Segundo o levantamento, 65,6% das pessoas cadastradas no CadÚnico no Espírito Santo vivem em situação de pobreza, enquanto a estimativa para toda a população é de 26,0%. Já a extrema pobreza atinge 41,1% dos cadastrados e 16,3% da população. As maiores estimativas de pobreza estão concentradas nas microrregiões Nordeste (37,4%), Caparaó (34,2%) e Litoral Sul (33,8%). Entre os municípios, destacam-se com índices mais elevados Ibitirama (58,0%), Ponto Belo (50,5%) e Alto Rio Novo (47,3%).
O estudo também mostra que, em 2024, 3.643 pessoas inscritas no CadÚnico estavam em situação de rua, sendo a maioria na Região Metropolitana (65,5%), especialmente nos municípios de Vitória (953), Serra (534) e Vila Velha (514).
Em relação às condições domiciliares, 7,7% das famílias não têm acesso à coleta de lixo adequada, 26,2% não têm esgotamento sanitário adequado e 15,7% não contam com abastecimento de água adequado.
No campo da educação, a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais inscritas no CadÚnico foi de 7,9%, e a média de anos de estudo da população de 25 anos ou mais ficou em 6,7 anos, o que não é suficiente para concluir o Ensino Fundamental. Entre crianças e adolescentes de 4 a 17 anos cadastrados, 97,1% frequentam a escola.
A publicação completa Perfil da Pobreza no Espírito Santo 2024 está disponível para consulta e download no site do IJSN, acesse: https://ijsn.es.gov.br/Media/IJSN/PublicacoesAnexos/IJSN_Especial/IJSN_Perfil_Pobreza_ES_2024.pdf
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima
(27) 3636-8066 / 99892-5291
comunicacao@ijsn.es.gov.br
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Aquaviário recebe quinta embarcação e reforça atendimento à população

O sistema Aquaviário recebeu nesta semana a sua quinta embarcação. O novo barco, batizado de Mestre Álvaro, segue o padrão dos demais e conta com climatização, acessibilidade, espaço para bicicletas e capacidade para transportar cerca de 90 passageiros.
A chegada da nova unidade faz parte da programação da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) para acompanhar a expansão do sistema, que já conta com a estação Rodoviária em obras e as estações Dom Bosco e Pio XII em fase de licitação. Para atender a essa ampliação, é necessário reforçar a frota. Inicialmente, a Mestre Álvaro vai operar no trecho entre a Prainha, em Vila Velha, e a Praça do Papa, em Vitória, e posteriormente também atenderá às novas linhas das estações Dom Bosco e Pio XII.
Atualmente, o aquaviário transporta em média dois mil passageiros por dia, oferecendo uma alternativa rápida, segura e confortável de deslocamento, integrada ao CartãoGV. O serviço, além de contribuir para a mobilidade urbana, também valoriza o turismo, já que percorre pontos de destaque da Baía de Vitória.
O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, ressaltou a importância da continuidade dos investimentos no sistema.
“O aquaviário é um modal estratégico para a Região Metropolitana da Grande Vitória. Ele traz agilidade, amplia as opções de transporte para a população e também fortalece o turismo na capital. Continuar investindo nesse serviço é garantir mais qualidade, eficiência e integração na mobilidade urbana.”
A Semobi esclarece que, antes do início da operação da nova embarcação, é necessário aguardar a tramitação do processo de documentação na Capitania dos Portos. Somente após a conclusão dessa etapa, a Mestre Álvaro será incorporada às linhas do sistema aquaviário.
Informações à Imprensa:
Karla Danielle Secatto – Assessoria de Comunicação
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Governo anuncia repasses para escolas e melhorias em acesso turístico em Itapemirim

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço, estiveram, nessa segunda-feira (08), no município de Itapemirim para anunciar repasses de recursos para Educação e Saúde, além de autorizar o início das obras de pavimentação da estrada de acesso ao atrativo turístico da Pedra do Frade e da Freira. O investimento estadual chega a R$ 14 milhões na cidade localizada na microrregião Litoral Sul.
“O acesso ao Frade e a Freira será fundamental para fomentarmos ainda mais o turismo em uma das pedras mais lindas e emblemáticas do nosso Estado. Estamos fazendo a duplicação da Rodovia do Frade. Também realizamos diversas assinaturas na área da Educação, pois nossa prioridade é ter um ensino de qualidade e com boa estrutura física. Proporcionando aos alunos e a toda comunidade escolar um ambiente adequado e agradável para todos”, comentou o governador.
O vice-governador exaltou o aniversário de 210 anos da cidade, no Dia de Nossa Senhora do Amparo, padroeira de Itapemirim. “Temos um trabalho firme com impactos diretos no dia a dia das pessoas. Agricultura, cultura, educação, esporte, infraestrutura, lazer, saúde e turismo em novas parcerias. Mais investimentos do Governo do Estado alinhados com a Prefeitura Municipal. Somos um governo municipalista com o compromisso de trabalhar sempre em favor do desenvolvimento social e econômico das nossas cidades”, pontuou.
A obra de pavimentação da estrada de acesso ao atrativo turístico será realizada a partir do KM 412 da BR-101 até os pés da Pedra do Frade e da Freira. Serão pavimentados cinco quilômetros de estrada, com um investimento de R$ 5,61 milhões. A previsão é de que a obra seja concluída em 150 dias. A iniciativa faz parte do Programa “Caminhos do Turismo” e tem como objetivo pavimentar estradas rurais com potencial turístico, utilizando tecnologia de pavimentação com Pavi-s.
Além de melhorar as condições de tráfego, a pavimentação deve reduzir os custos logísticos, impactando positivamente o padrão de consumo da população e aumentando a competitividade das atividades econômicas locais. A intervenção também está alinhada a outros planos de desenvolvimento regional, buscando explorar de maneira mais eficaz o potencial turístico da área, conhecida por sua beleza natural e atrativos únicos.
“O Governo do Estado promove o desenvolvimento turístico do Espírito Santo como uma atividade econômica sustentável, que favorece a inclusão social por meio da geração de emprego e renda. A pavimentação dessas estradas trará mais conforto e segurança à população local. Além disso, a Pedra do Frade e da Freira é um cartão-postal do nosso Estado, que atrairá mais visitantes e valorizará ainda mais essa região”, afirmou o secretário de Estado do Turismo, Victor Coelho.
A Pedra do Frade e da Freira, formação rochosa icônica, está situada em Itapemirim, próxima às divisas com os municípios de Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim e Rio Novo do Sul. A formação, que lembra as figuras de um frade e uma freira, é um ponto turístico popular entre os quatro municípios, oferecendo uma vista panorâmica da região, onde é possível avistar o mar e cidades litorâneas. O local é conhecido por suas trilhas e belezas naturais, atraindo turistas e praticantes de esportes ao ar livre, como caminhadas e escaladas.
Mais investimentos
O governador Renato Casagrande também autorizou novos investimentos voltados à melhoria da educação, com foco em ampliar as oportunidades e garantir melhores condições de aprendizagem aos estudantes capixabas. Entre as ações estão a construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Narciso Araújo, no valor de R$ 2,1 milhões; e as obras de reforma, ampliação e construção de quadra no Centro de Educação Agrícola Adauto Lopes Corrêa, que receberá R$ 2,7 milhões.
Também foram anunciados repasses de recursos para aquisição de instrumentos musicais para escolas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal, no montante de R$ 148,4 mil, e a compra de uma van para apoio às atividades escolares, no valor de R$ 698 mil.
“A construção de espaços esportivos, o incentivo à música e a garantia de transporte adequado ampliam a qualidade do processo de ensino e aprendizagem, promovendo uma educação cada vez mais completa e conectada às necessidades dos nossos alunos. Isso reforça o compromisso do Governo do Estado com a melhoria da infraestrutura e com a oferta de oportunidades que fortalecem a formação integral dos estudantes”, comentou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
Também em Itapemirim, foi assinada a Ordem de Serviço para a reforma da quadra poliesportiva do Assentamento Nova Safra, com investimento de R$ 1,3 milhão. A obra será realizada em parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), e a Prefeitura de Itapemirim, garantindo à comunidade um espaço renovado e adequado para a prática esportiva e atividades de lazer.
O projeto contempla a recuperação completa da quadra, que possui área total de 746,25 metros quadrados. Entre os principais itens da obra estão a construção de novos banheiros e vestiários, instalação de nova iluminação, alambrado no entorno, reforma das calçadas, cobertura com telhas metálicas, além de novas instalações elétricas e hidrossanitárias e pintura geral.
“Essa reforma vai devolver à comunidade um espaço moderno, seguro e acessível, que vai atender a diferentes modalidades esportivas e também servir como ponto de encontro para os moradores. O esporte é um instrumento poderoso de transformação social, e, por isso, recebe atenção especial do Governo do Estado, com vários investimentos como este de norte a sul do território capixaba. Estamos oferecendo oportunidades e qualidade de vida às pessoas”, ressaltou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.
Casagrande também autorizou o repasse de R$ 400 mil, na modalidade de transferência fundo a fundo de recursos financeiros da saúde, para o fundo municipal de Itapemirim destinados a aquisição de aparelho de Raio-x. Também foi dada autorização para aquisição de pá carregadeira, bem como foi realizada a reinauguração da Ponte da Vila, uma das principais ligações do município.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Por: Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria – Léo Júnior
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