Geral
Rio: Justiça decide suspender a prisão domiciliar de Sérgio Cabral

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, por outras medidas cautelares. Nos termos do voto da relatora para o acórdão, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, o ex-chefe do Executivo fluminense deverá usar tornozeleira de monitoramento eletrônico e não poderá se ausentar do país, devendo entregar o passaporte ao juízo de primeiro grau, da 7ª. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ao qual deverá comparecer mensalmente. 
A decisão foi acompanhada pelos desembargadores federais Ivan Athié, Simone Schreiber e William Douglas. Os desembargadores federais Marcello Granado, Flávio Lucas e Wanderley Sanan votaram pela manutenção da prisão domiciliar.
As medidas determinadas acolheram requerimento da defesa formulado em recurso de embargos infringentes. A defesa pediu a revisão da decisão proferida anteriormente pelo próprio TRF2 que, em apelação, manteve a condenação penal de Cabral pelos crimes apurados na Operação Calicute, da Polícia Federal. O julgamento do mérito dos embargos infringentes não foi concluído em razão de pedido de vista do desembargador federal Flávio Lucas
Deflagrada em 2016, a investigação levou à denúncia do ex-governador pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, envolvendo obras do PAC das Favelas, da construção do Arco Metropolitano e da reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.
Cabral foi condenado à pena de 20 anos, 4 meses e 21 dias em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A apuração concluiu que Cabral recebeu mais de US$16,5 milhões, “ocultados a partir da simulação de negócios entre as pessoas jurídicas Arcadia Associados S.A e Centennial Asset Mining Fund Llc, e a posterior manutenção dessa quantia fora do país sem declaração”. Além disso, recebeu propina de R$ 1milhão do empresário Eike Batista “mediante a simulação de prestação de serviços advocatícios pelo escritório de Adriana Ancelmo (advogada, ex-esposa de Cabral).
Decisão
De acordo com a posição majoritária da Primeira Seção Especializada, não há motivos que levem à decretação da prisão preventiva do réu e ele não oferece mais risco à ordem pública e à instrução da ação penal, já concluída.
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que, “em razão do extenso lapso temporal em que tramita a presente ação penal, sem trânsito em julgado da condenação, afigura-se excessiva a manutenção da prisão cautelar, ainda que na modalidade domiciliar, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, em dezembro do ano passado, seguido pela Primeira Turma Especializada do TRF2, no dia 1º de janeiro”.
Na decisão, a desembargadora Andréa Esmeraldo destacou “a importância de se manter a coerência com o julgamento da Suprema Corte, em caso bastante similar”, e também considerou “que as medidas aplicadas em substituição à prisão seriam adequadas e suficientes para neutralizar eventual risco de fuga.
Edição: Aline Leal
Geral
Espírito Santo abre mais de 3,7 mil novos postos de trabalho em setembro; Linhares, Vila Velha, Cariacica e Serra se destacam

O Espírito Santo registrou a abertura de 3.793 empregos com carteira assinada em setembro e chegou ao saldo de 22.854 novos postos formais no acumulado dos nove primeiros meses de 2025. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados na última quinta-feira, 30 de setembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O estado apresentou desempenho positivo em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi o setor de Serviços, que gerou 1.753 novos postos. Na sequência aparecem Comércio (1.438), Indústria (693) e Construção (574). Apenas a Agropecuária apresentou desempenho negativo, com -665 postos.
As novas vagas com carteira assinada geradas em setembro no Espírito Santo foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino, responsáveis pelo ingresso em 2.152 postos, contra 1.641 vagas ocupadas pelas mulheres. Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas, com 3.175 postos no estado capixaba. Jovens entre 18 e 24 anos formam o grupo com maior saldo de vagas no estado em setembro: 2.088.
MUNICÍPIOS – Linhares foi o município capixaba com melhor saldo em setembro, com 752 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 51,1 mil empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no estado no mês estão Vila Velha (493), Cariacica (456) e Serra (383).
NACIONAL – O Brasil chegou ao patamar de 1,7 milhão de empregos com carteira assinada nos primeiros nove meses de 2025, entre janeiro e setembro. Com isso, o número total de vínculos formais ativos atingiu o patamar recorde de 48,9 milhões. Desde janeiro de 2023, são 4,8 milhões de vagas criadas no país.
Em setembro, o saldo ficou positivo em 213.002 postos formais de trabalho, resultado de 2.292.492 admissões e 2.079.490 desligamentos. As 27 unidades da Federação tiveram saldo positivo, assim como os cinco grupamentos de atividades econômicas avaliados: Serviços, Indústria, Comércio, Construção e Agropecuária. O salário médio real de admissão foi de R$ 2.286,34.
SERVIÇOS EM ALTA – Entre os grupamentos setoriais, o destaque ficou com Serviços, que liderou a geração de vagas, com 106.606 postos formais de saldo. Em seguida aparece a Indústria, com 43.095 novos empregos. O Comércio (36.280), a Construção (23.855) e a Agropecuária (3.167) completam a lista.
ACUMULADO – No acumulado do ano, entre janeiro e setembro, os cinco grupamentos de atividades econômicas apresentam saldo positivo. O maior crescimento ocorreu no setor de Serviços, com 773.385 novos postos. Em seguida, aparecem Indústria (273.231), Construção (194.545), Comércio (153.483), e Agropecuária (107.297).
GRUPOS POPULACIONAIS – No recorte por grupos populacionais, o saldo de setembro foi mais positivo para os homens, que ocuparam 117.145 vagas, enquanto as mulheres preencheram 95.857 postos.
POR IDADE – Na divisão por faixa etária, os jovens de 18 a 24 anos se destacaram, tendo preenchido 110.953 postos em setembro. Na sequência, aparecem os adolescentes de até 17 anos (31.105). Juntas, essas duas faixas etárias responderam por 67% dos novos postos de trabalho.
ESCOLARIDADE E RAÇA – Quando se leva em conta o grau de escolaridade, a maior parte das vagas em setembro foi preenchida por pessoas com nível médio completo: 142.789. Na sequência, aparecem as pessoas com nível médio incompleto, que responderam pela ocupação de 28.606 postos. No recorte por raça, os pardos responderam pela maior parte dos vínculos: 156.079. Em seguida, aparecem os brancos (51.719), pretos (28.521) e amarelos (173). No que se refere à população com deficiência, o saldo positivo foi de 662 novos postos.
DESTAQUES – Entre as unidades da Federação, os destaques, em números absolutos, ficaram com São Paulo, que registrou a abertura de 49.052 vagas, Rio de Janeiro, com a criação de 16.009 postos, e Pernambuco, com 15.602. Levando-se em conta as variações relativas, os destaques foram Alagoas (+3%), Sergipe (+1,7%) e Paraíba (+1,1%).
NO ANO – Já no acumulado do ano, entre janeiro e setembro, São Paulo soma 485.726 novos empregos formais, seguido de Minas Gerais, com 164.634 vagas, do Paraná, com 121.291 postos.
REGIÕES – A Região Sudeste foi a que mais abriu vagas em setembro, com 80.639 novos postos formais. Em seguida aparecem Nordeste (72.347), Sul (27.302), Norte (18.151) e Centro-Oeste (14.569).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Geral
Pesquisa Quaest: 64% dos moradores do RJ aprovam megaoperação; 27% desaprovam

Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada na noite deste sábado (1º) apontou que 64% da população do estado do Rio de Janeiro aprova a megaoperação policial realizada na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, contra a facção criminosa Comando Vermelho, que resultou em 121 mortos — sendo quatro deles policiais.
Em contrapartida, 27% da população desaprova a megaoperação. Ainda segundo o levantamento, 6% nem aprovam, nem desaprovam; e 3% não sabem ou não quiseram responder.
Ao todo, a Quaest ouviu 1,5 mil moradores do estado do Rio de Janeiro de forma presencial e domiciliar entre os dias 30 e 31 de outubro. A pesquisa tem nível de confiabilidade de 95% e margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.
A ação policial também é considerada um sucesso por 58% dos moradores do estado, enquanto 32% a consideram um fracasso.
Segmentação
Geograficamente, a pesquisa mostra que os moradores da Baixada Fluminense (que inclui parte dos municípios da região metropolitana da capital, como Duque de Caxias e Nova Iguaçu) são os que mais aprovam a ação, com 73% de apoio, seguidos pelos moradores da capital, com 68% de aprovação.
Em termos de posicionamento político, moradores do RJ que se definem como “lulistas” e de “esquerda não lulista” majoritariamente desaprovam a operação (59% e 70%, respectivamente).
Entre “bolsonaristas” e a “direita não bolsonarista” do estado, prevalece a aprovação à operação policial, com índices positivos de 93% e 92%, respectivamente.
E pessoas que se definem como “independentes” politicamente mais aprovam (61%) do que desaprovam (24%) a ação policial.
Fonte: CNN Brasil – Por: Yasmin Silvestre * Sob supervisão de Henrique Sales Barros
Geral
Anvisa proíbe utilização de duas substâncias utilizadas em unhas em gel

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a utilização de duas substâncias que podem estar presentes em produtos usados para fazer unhas ou esmaltação em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta ou LED. As substâncias são o TPO (óxido de difenil [2,4,6-trimetilbenzol] fosfina) e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA). A resolução foi aprovada nesta quarta-feira (29).
O objetivo é proteger a saúde das pessoas que utilizam esses produtos e principalmente dos profissionais que trabalham com eles. Segundo a Anvisa, o DMPT pode causar câncer em humanos e o TPO é tóxico para a reprodução e pode prejudicar a fertilidade.
“Com a decisão, o Brasil se alinha aos padrões de segurança da União Europeia, que também baniu recentemente esses ingredientes. A medida impede que produtos considerados inseguros em outros países sejam comercializados aqui. A proibição das duas substâncias se aplica a qualquer produto cosmético”, diz a agência em nota.
Segundo a resolução, a fabricação, a importação e a concessão de novos registros ou notificações para produtos que contenham TPO ou DMPT estão proibidas imediatamente. No comércio, as empresas e estabelecimentos têm 90 dias para parar de vender ou utilizar os produtos que já estão no mercado.
Após esse prazo, todos os registros e notificações desses produtos serão cancelados pela Anvisa. As empresas responsáveis deverão realizar o recolhimento daqueles que ainda estiverem em lojas e distribuidoras.
“Ainda que o risco ocupacional seja mais intenso, usuárias e usuários também estão sujeitos aos efeitos nocivos decorrentes da exposição, reforçando sua dimensão social. Diante desse cenário, é dever do Estado atuar preventivamente, evitando a perpetuação de risco sabidamente evitável”, afirmou a relatora da norma, a diretora Daniela Marreco.
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Ela reforçou ainda que os eventos adversos dessas substâncias estão, em geral, associados a exposições repetidas e prolongadas, de modo que contatos ocasionais ou pouco frequentes representam risco significativamente menor.
“Contudo, não afasta a necessidade de uma medida tempestiva de proibição dessas substâncias, cumprindo nosso papel de proteção da saúde com a edição da medida de precaução ora proposta”, disse.
Agencia Brasil
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