Saúde
Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.
Agencia Brasil
Saúde
Espírito Santo ultrapassa 7 mil leitos em funcionamento e acompanha maior crescimento sustentado do SUS na década

Sistema Único de Saúde (SUS) voltou a registrar crescimento sustentado na oferta de leitos, superando 360,4 mil em funcionamento no país. Foram criados mais de 10 mil novos leitos desde 2023. No Espírito Santo, a rede pública também avançou: o estado ganhou 579 novos leitos no período e passou a contar com 7.162 leitos ativos.
Com isso, o país reverte a redução histórica de leitos na rede pública observada ao longo da última década. Após o crescimento abrupto durante o período mais crítico da pandemia de covid-19 e a queda registrada em 2022, a retomada a partir de 2023 evidencia a expansão contínua da capacidade instalada do SUS para atender às principais demandas assistenciais da população.
“Depois de mais de uma década, o SUS voltou a crescer de forma sustentável. A ampliação de leitos mostra que estamos reconstruindo e fortalecendo a capacidade da rede pública de atender a população em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir uma expansão permanente, com planejamento e investimento contínuo, sem retrocessos. Isso significa mais acesso ao cuidado, mais estrutura para os profissionais de saúde e mais segurança para quem depende do SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Agora Tem Especialistas: recorde de cirurgias eletivas
Dos 10.057 leitos abertos, cerca de 74,9% foram destinados à área cirúrgica. No ES, são 1.791 leitos cirúrgicos. Com esse fortalecimento da capacidade instalada, o SUS bateu recorde histórico de cirurgias eletivas, com 14,7 milhões de procedimentos realizados em 2025, 42% a mais que o total de 2022. O resultado demonstra maior acesso da população aos serviços hospitalares e contribui para a redução das filas acumuladas nos anos anteriores.
O esforço integra o programa Agora Tem Especialistas voltado à expansão da oferta de consultas, exames e cirurgias no SUS, reduzindo o tempo de espera por esses procedimentos. Além dos leitos cirúrgicos, também registraram expansão leitos clínicos, hospital-dia e serviços complementares, fundamentais para o cuidado de pacientes que demandam maior monitoramento e para a realização de procedimentos de maior complexidade.
Na reestruturação dos hospitais federais no Rio de Janeiro, pelo Agora Tem Especialistas, a atual gestão do Ministério da Saúde criou e reativou 329 leitos. Nessas unidades, houve crescimento de 30% na realização de cirurgias em um ano, chegando a 21.869 procedimentos em 2025; e de 28% no total de internações, um total 42.516 no ano passado.
Investimento que fortalece o cuidado
O aumento da capacidade instalada está voltado às principais demandas de saúde da população, considerando fatores estruturais, como os avanços tecnológicos – que impactam, por exemplo, no tempo médio de internação com técnicas menos invasivas; a implementação da Reforma Psiquiátrica, com fechamento progressivo de leitos em hospitais e expansão da rede substitutiva; e a redução da taxa de natalidade.
O fortalecimento da rede de atendimento do SUS também se reflete em investimentos estratégicos. Pelo Novo PAC Saúde, estão previstas 36 novas maternidades e 31 Centros de Parto Normal, com investimento total de R$ 4,8 bilhões, ampliando a oferta de atendimento humanizado e reforçando a rede materno-infantil.
Na atual gestão do Ministério da Saúde, o orçamento destinado à saúde mental cresceu 70%, alcançando R$ 2,9 bilhões, com a habilitação de 653 novos serviços no período. Na assistência obstétrica, o custeio de leitos neonatais aumentou 230% por meio da Rede Alyne, lançada em 2024 com foco na assistência a gestantes e bebês.
Ministério da SaúdeCategoria
Saúde e Vigilância Sanitária
Saúde
Serra recebe Carreta da Saúde da Mulher com atendimento até às 19h e aos sábados

Para ampliar o acesso a exames e fortalecer o cuidado com a saúde feminina, a Serra recebe, a partir desta sexta-feira (13), a Carreta da Saúde da Mulher, em parceria com o Ministério da Saúde. A unidade móvel ficará instalada no estacionamento do CRAS de Laranjeiras, próximo ao Terminal de Laranjeiras.
A iniciativa é destinada a mulheres do município que estão na fila da regulação estadual aguardando a realização de exames como mamografia, colonoscopia, biópsia, consultas ginecológicas, ultrassonografia, entre outros, fortalecendo a linha de cuidado da saúde da mulher no município.
Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas, um diferencial na Serra que permite que mulheres que trabalham durante o horário comercial também tenham a oportunidade de realizar seus exames com mais facilidade. Aos sábados, o atendimento também será mantido, das 8 às 16 horas, ampliando ainda mais as possibilidades de cuidado com a saúde.
A carreta é uma unidade móvel do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, que permite a ampliação temporária da oferta de atendimentos especializados no município por 30 dias, a partir da data de início.
Para a secretária municipal de Saúde da Serra, Fernanda Coimbra, a chegada da carreta representa um importante reforço no cuidado com as mulheres.
“A chegada da Carreta da Saúde da Mulher amplia o acesso aos exames e fortalece o cuidado com as mulheres da Serra. Além de contribuir para reduzir a fila de espera, organizamos o atendimento com horário estendido, até as 19 horas, para garantir que também aquelas que trabalham durante o dia tenham a oportunidade de cuidar da saúde”, destaca.
A iniciativa integra a programação especial do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, período em que o município reforça políticas públicas e amplia ações voltadas à saúde, ao cuidado e à qualidade de vida das mulheres.
Fonte: Secom/PMS Texto: Dayana Souza – Foto: Dayana Souza
Saúde
Sobe para 140 número de casos confirmados de Mpox no país, em 2026

O número de casos confirmados de Mpox no país subiu para 140 desde o início de 2026. Não houve registro de mortes decorrentes da doença no período. Os casos suspeitos somam 539; além de 9 prováveis. Os dados são do Ministério da Saúde e foram atualizados nesta segunda-feira (9).
Em janeiro, o número de casos confirmados e prováveis totalizou 68; em fevereiro, 70; e em março, 11. No ano, o estado que mais registrou casos da doença foi São Paulo (93), seguido pelo Rio de Janeiro (18) e Rondônia (11).
Mpox
A Mpox é uma doença do mesmo gênero da varíola humana, mas geralmente menos letal. Trata-se de uma doença zoonótica viral em que a transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com pessoas infectadas pelo Mpox vírus, materiais contaminados com o vírus, ou animais silvestres infectados.
Os sinais e sintomas, em geral, incluem erupção cutânea ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dor de cabeça, dores no corpo, calafrio, e fraqueza.
Pessoas com sintomas compatíveis devem procurar uma unidade de saúde para avaliação. Recomenda-se evitar o contato próximo com outras pessoas.
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