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Saúde

Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país

Redação Informe ES

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.

No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.

A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.

Propostas

No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.

Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.

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“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”

“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.

Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.

As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.

Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.

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As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.

Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.

“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”

As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.

Entenda

Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.

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À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.

Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%). 

Prazo prorrogado

prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.

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“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.

Números

A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.

Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.

“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.

Agencia Brasil

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Saúde

Saúde: Serra convoca mais 88 profissionais para reforçar atendimentos à população

Redação Informe ES

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Mais profissionais passam a reforçar o atendimento em saúde no município. A Prefeitura da Serra chamou 88 aprovados no Concurso Público nº 005/2024 para atuar na rede municipal de saúde.

A publicação no Diário Oficial do Município, feita na quarta-feira (21), contempla educadores físicos, assistentes sociais com cargas horárias de 30 e 40 horas semanais, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e agentes administrativos. Os profissionais irão contribuir para o funcionamento e a ampliação dos serviços em diferentes unidades de saúde da cidade.

Os candidatos selecionados devem cumprir as etapas obrigatórias do processo de admissão, que incluem exame admissional, avaliação médica e a abertura de processo eletrônico no Portal da Prefeitura da Serra para envio da documentação exigida.

Para a secretária municipal de Saúde, Fernanda Coimbra, a chegada dos novos profissionais representa um avanço importante no cuidado com a população.

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“Essa iniciativa fortalece as equipes e amplia a capacidade de atendimento da rede municipal, garantindo um serviço cada vez mais qualificado, humanizado e próximo da população. A gestão do prefeito Weverson Meireles segue comprometida com o cuidado e a qualidade de vida dos serranos.”

O edital também apresenta orientações sobre os exames necessários, a documentação exigida, as regras para candidatos com deficiência e os prazos a serem cumpridos. O descumprimento dessas exigências pode resultar na eliminação do candidato.

Todas as informações devem ser acompanhadas atentamente pelos candidatos nos canais oficiais do município.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Dayana Souza – Foto: Freepik

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Cidades

Cariacica avança na saúde com nova Unidade Básica em Cariacica-Sede

Redação Informe ES

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Anuncio foi feito pelo prefeito Euclério Sampaio e a vice Shymenne de Castro nesta terça(20).

Cariacica deu mais um passo importante para o fortalecimento da saúde pública do município. O Diário Oficial publicou, nesta segunda(19), o edital de licitação para a construção da nova Unidade de Saúde em Cariacica-Sede.

A nova unidade tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer a atenção primária e garantir mais qualidade, dignidade e cuidado às pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). A obra representa um investimento estratégico na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida dos moradores da região central do município.

Ao comentar o avanço, a vice-prefeita Shymenne de Castro destacou a importância do projeto. “Esse é um passo fundamental para fortalecer a atenção primária em Cariacica. Mais acesso à saúde significa mais dignidade para a população. A gestão do prefeito Euclério Sampaio segue trabalhando com compromisso e responsabilidade, colocando as pessoas no centro das decisões”, afirmou.

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A iniciativa integra um conjunto de ações da administração municipal voltadas ao desenvolvimento da cidade. Segundo a gestão, o foco no trabalho, no planejamento e na execução de políticas públicas tem gerado resultados concretos, refletidos em obras estruturantes e melhorias nos serviços oferecidos à população.

A construção da nova unidade de saúde também conta com o apoio e a parceria de diferentes esferas de poder, envolvendo o município de Cariacica, a Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal e o Governo do Estado, sob a liderança do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço.

Com mais esse investimento, Cariacica segue avançando a passos largos, consolidando-se como uma cidade em desenvolvimento.

Prazos e participação

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As propostas das empresas interessadas começam a ser recebidas no dia 26 de janeiro e o prazo segue até as 14h do dia 9 de fevereiro. A sessão de disputa e a abertura também ocorrerão no dia 9 de fevereiro, a partir das 14h.

A licitação será conduzida pelo critério de menor preço. O edital completo pode ser consultado no site oficial da prefeitura (www.cariacica.es.gov.br). Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (27) 3354-5815 ou pelo e-mail pregao3@cariacica.es.gov.br.

*Colaborou: SemCom/PMC

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Saúde

Governo do Estado autoriza nova etapa do Hospital do Câncer de Cachoeiro

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quinta-feira (15), a Ordem de Serviço para execução da segunda fase das obras do Hospital do Câncer de Cachoeiro de Itapemirim (Unacon). A nova unidade será construída em um terreno anexo ao Hospital Evangélico, no bairro Nossa Senhora da Penha. O investimento total previsto é de R$ 263,3 milhões, sendo R$ 100 milhões em recursos do Governo do Estado e o restante como contrapartida do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (HECI).

“O Hospital Evangélico é um orgulho para nós, capixabas. Hoje é um dia de alegria, pois quando assumimos um compromisso desse porte é porque estamos em um Estado equilibrado, organizado e com capacidade de realizar investimentos. É gratificante ver o brilho no olho das pessoas que procuram o atendimento público e perceber que estamos conseguindo oferecer estrutura e qualidade no serviço. Essa é uma das maiores e mais importantes obras do nosso Governo, pois impacta moradores de todo o Estado e cuida diretamente da saúde e da vida das pessoas”, afirmou o governador.

Com a conclusão da segunda etapa, o Hospital do Câncer de Cachoeiro de Itapemirim ampliará a capacidade de atendimento em toda a macrorregião Sul, beneficiando cerca de 700 mil habitantes. O projeto prevê a criação de 100 novos leitos clínicos e cirúrgicos, o que representa mais de três mil diárias hospitalares por mês, além da implantação de um pronto atendimento oncológico 24 horas.

A unidade contará ainda com novos equipamentos de diagnóstico por imagem, como ultrassom, tomografia e ressonância magnética, além de estacionamento com 400 vagas. A previsão é de que as obras sejam concluídas até setembro de 2027.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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