Saúde
Resolução permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos

O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que, em tese, exigiriam receita médica. Na última segunda-feira (17), a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o CFF informou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos.
“A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”
O Ministério da Educação estabeleceu, em 2017, que todo farmacêutico deve sair da graduação apto a prescrever terapias farmacológicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. “A mesma determinação do MEC garante que o farmacêutico saia da graduação com competências para a realização de anamnese, solicitação e interpretação de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades clínicas.”
Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si. “O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”
Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.
“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”
Na nota, o CFF destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”.
“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”
“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.
Ato médico e Anvisa
No comunicado, o CFF destacou ainda que os vetos à chamada Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) estabelecem que a prescrição terapêutica não figura como atividade privativa dos médicos, “pois restringir a prescrição a estes colocaria em risco políticas públicas essenciais para o Brasil, incluindo o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
“Também foi vetada da Lei do Ato Médico a exclusividade no atendimento a pessoas em risco de morte iminente. Este veto foi crucial. Em caso de reações alérgicas graves e rápidas, por exemplo, não é possível aguardar a chegada de uma ambulância. A farmácia é o estabelecimento de saúde mais próximo, onde o paciente normalmente busca auxílio. Impedir o farmacêutico de prestar o primeiro atendimento colocaria vidas em risco.”
O conselho cita ainda resolução de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece novas regras para a rotulagem de medicamentos, determinando que as embalagens de medicamentos contenham a frase VENDA SOB PRESCRIÇÃO no lugar de VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA, “reconhecendo que medicamentos não são apenas de prescrição médica”.
“Vale frisar que a prescrição por farmacêuticos é prática consolidada internacionalmente. No Reino Unido, por exemplo, a Royal Pharmaceutical Society reconhece e promove a atividade prescritiva dos farmacêuticos como parte essencial da assistência à saúde. O Brasil segue um modelo já validado em sistemas de saúde de excelência pelo mundo”, completou a entidade.
Banalização do cuidado
Ao citar alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.
“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”
“É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso.”
Agencia Brasil
Saúde
Governo do Estado investe R$ 1 milhão na reforma de unidades de saúde na Serra

O governador do Estado, Renato Casagrande, autorizou, nessa terça-feira (27), o início das obras de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) de José de Anchieta, no município da Serra. O repasse faz parte do novo ciclo de investimentos do Plano Decenal SUS APS +10. Ao todo, o município serrano receberá R$ 1 milhão para a reforma das UBSs de José de Anchieta e de André Carloni, cuja ordem de serviço será assinada nesta quarta-feira (28).
Nessa nova etapa do Plano Decenal SUS APS +10, da Secretaria da Saúde (Sesa), os 68 municípios capixabas que manifestaram interesse e foram contemplados receberão R$ 1 milhão cada para reforma, ampliação ou construção de Unidades Assistenciais Públicas de Pequeno Porte, totalizando R$ 68 milhões em investimentos com recursos do Tesouro Estadual.
“Sabemos que a Atenção Primária é uma atribuição do município, mas o Estado pode e deve ser parceiro. Estamos aqui para ajudar, fortalecendo as equipes multiprofissionais, acompanhando de perto as necessidades e contribuindo tanto na construção de novas unidades quanto na reforma das que já existem. Na Serra, encontramos um ambiente muito favorável para essa parceria, que tem gerado resultados concretos na saúde, na educação e na infraestrutura. É assim, trabalhando juntos, que vamos transformando a cidade e gerando mais oportunidades para a população”, afirmou o governador Renato Casagrande.
O Plano Decenal SUS APS +10 – Novo Ciclo (Reformas) foi estruturado para qualificar a Atenção Primária à Saúde no Estado, por meio de ações e programas voltados à melhoria da infraestrutura das unidades básicas. Os recursos ao município são transferidos na modalidade fundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o município, que é responsável pela execução das obras. Para o recebimento da segunda e última parcela, a administração municipal deverá comprovar a utilização de, no mínimo, 80% dos recursos repassados na primeira parcela.
“A Atenção Primária é a base de um sistema de saúde eficiente e resolutivo. Ao investir na reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde, estamos garantindo ambientes mais adequados para os profissionais e mais dignos para a população, ampliando o acesso e a qualidade do cuidado em todos os municípios capixabas”, destacou o subsecretário de Estado de Regulação da Saúde, Gleikson Barbosa.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Raphael Marques
raphael.marques@secom.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Luciana Almeida / Clarissa Figueiredo / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos
imprensa@saude.es.gov.br
Saúde
O ‘ouro vermelho-arroxeado’ para a saúde do cérebro e da concentração: suco melhora a pressão sanguínea na cabeça

A beterraba ou betabel é um tubérculo de cor vibrante, conhecido por seu sabor doce e terroso. Além disso, é rica em nutrientes e capaz de reduzir o risco de doenças crônicas, segundo explica a Fundação Espanhola de Nutrição (FEN).
Da mesma forma, essa hortaliça é uma boa fonte de vitaminas e minerais essenciais, como as vitaminas C e B6, o ácido fólico, o magnésio, o ferro e o potássio. Também contém fibra alimentar e compostos vegetais benéficos, como as betalaínas e os nitratos.
Chamado de “ouro vermelho-arroxeado”, o suco de beterraba tem ganhado destaque por seus efeitos positivos na saúde do cérebro e na capacidade de concentração. Rico em nitratos naturais, ele ajuda a melhorar a circulação sanguínea, inclusive nas regiões cerebrais responsáveis pela atenção, memória e tomada de decisão.
Ao ser consumido, o nitrato presente na beterraba é convertido em óxido nítrico no organismo — uma substância que promove a dilatação dos vasos sanguíneos. Esse processo facilita o fluxo de sangue e oxigênio para o cérebro, o que pode resultar em melhor desempenho cognitivo, especialmente em tarefas que exigem foco prolongado.
Além dos benefícios cerebrais, o suco também está associado ao controle da pressão arterial, já que a melhora da circulação reduz a sobrecarga sobre o sistema cardiovascular. Por isso, pesquisadores e especialistas em saúde apontam a bebida como uma aliada simples e natural tanto para o corpo quanto para a mente, especialmente quando integrada a uma alimentação equilibrada.
O hábito impensado que melhora o funcionamento do cérebro
Mais do que ser o acompanhamento perfeito para saladas e vitaminas, a beterraba é uma opção saudável que as pessoas podem integrar à dieta diária. No entanto, seu consumo deve ser moderado, especialmente por quem tem risco de cálculos renais, devido ao alto teor de oxalatos.
Desempenho físico
O suco de beterraba é uma bebida funcional muito utilizada como pré-treino natural e para o controle da pressão arterial, rico em nitratos, potássio, ferro e antioxidantes (betalainas). Estudos indicam que ele pode melhorar a circulação sanguínea, aumentar o rendimento físico e a oxigenação dos tecidos.
Aqui está um guia completo sobre o suco de beterraba, seus benefícios e como fazer.
Principais Benefícios do Suco de Beterraba
- Melhora o Desempenho no Treino: O nitrato se transforma em óxido nítrico no corpo, que relaxa os vasos sanguíneos, melhorando a circulação e aumentando a resistência, sendo muito eficaz em exercícios de endurance (corrida, ciclismo, musculação).
- Reduz a Pressão Arterial: Estudos demonstram que o consumo regular pode diminuir a pressão sistólica em algumas horas, ajudando pessoas com hipertensão.
- Rico em Antioxidantes: Auxilia no combate à inflamação e protege contra danos celulares, devido à presença de betalainas.
- Melhora a Saúde Cerebral: O aumento da circulação sanguínea beneficia o cérebro, especialmente o lobo frontal.
- Ação Detox Natural: Apoia o fígado e a saúde digestiva.
Saúde
Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.
Agencia Brasil
-

Oportunidade12 horas atrásVale abre 60 vagas para o Programa Jovem Aprendiz 2026 no Espírito Santo
-

Política23 horas atrásHugo Motta promete avançar sobre escala 6×1 e trabalho por aplicativos
-

Tecnologia2 dias atrásUS$ 100 bilhões da Nvidia na OpenAI: CEO joga um balde de água fria no acordo
-

Tecnologia17 horas atrásSpaceX suspende lançamentos do Falcon 9 após problema em voo
-

Negócios17 horas atrás4 Passos Para Uma Negociação Salarial Bem-Sucedida
























