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Saúde

Resolução permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos

Redação Informe ES

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O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que, em tese, exigiriam receita médica. Na última segunda-feira (17), a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o CFF informou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos. 

“A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”

O Ministério da Educação estabeleceu, em 2017, que todo farmacêutico deve sair da graduação apto a prescrever terapias farmacológicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. “A mesma determinação do MEC garante que o farmacêutico saia da graduação com competências para a realização de anamnese, solicitação e interpretação de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades clínicas.”

Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si. “O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”

Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.

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“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”

Na nota, o CFF destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”.

“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”

“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.

Ato médico e Anvisa

No comunicado, o CFF destacou ainda que os vetos à chamada Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) estabelecem que a prescrição terapêutica não figura como atividade privativa dos médicos, “pois restringir a prescrição a estes colocaria em risco políticas públicas essenciais para o Brasil, incluindo o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

“Também foi vetada da Lei do Ato Médico a exclusividade no atendimento a pessoas em risco de morte iminente. Este veto foi crucial. Em caso de reações alérgicas graves e rápidas, por exemplo, não é possível aguardar a chegada de uma ambulância. A farmácia é o estabelecimento de saúde mais próximo, onde o paciente normalmente busca auxílio. Impedir o farmacêutico de prestar o primeiro atendimento colocaria vidas em risco.”

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O conselho cita ainda resolução de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece novas regras para a rotulagem de medicamentos, determinando que as embalagens de medicamentos contenham a frase VENDA SOB PRESCRIÇÃO no lugar de VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA, “reconhecendo que medicamentos não são apenas de prescrição médica”.

“Vale frisar que a prescrição por farmacêuticos é prática consolidada internacionalmente. No Reino Unido, por exemplo, a Royal Pharmaceutical Society reconhece e promove a atividade prescritiva dos farmacêuticos como parte essencial da assistência à saúde. O Brasil segue um modelo já validado em sistemas de saúde de excelência pelo mundo”, completou a entidade.

Banalização do cuidado

Ao citar alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.

“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”

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“É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso.”

Agencia Brasil

Saúde

Tempo ao ar livre ajuda a prevenir casos de miopia

Redação Informe ES

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A prática de atividades ao ar livre pode ajudar a prevenir o surgimento de casos de miopia ao longo dos primeiros anos de vida. O desafio, entretanto, é evitar que o hábito se perca com o avanço da urbanização e do uso precoce de telas na infância e com a consequente redução do tempo que crianças e adolescentes passam fora de casa.

As conclusões fazem parte da publicação CBO Miopia, de autoria do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que traça um panorama da doença no país. O documento será lançado formalmente na próxima sexta-feira (29) durante o 69º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, em Curitiba (PR).

Números

A miopia atinge, atualmente, 7,6% de crianças e adolescentes brasileiros com idade entre 3 e 18 anos. Dados da publicação revelam, entretanto, contrastes classificados como marcantes – em comunidades quilombolas rurais, a prevalência da doença é 1,06%, enquanto, em áreas urbanas, chega a 20,4%.

Apesar das diferenças, o CBO destaca que a média brasileira se aproxima da registrada no restante da América Latina, estimada em 8,61%, e se mantém distante, por exemplo, da realidade asiática, onde estudos recentes apontam 87,7% de prevalência na China; 69% na Coreia do Sul; e 66% em Singapura.

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Fatores de risco

De acordo com o conselho, a miopia resulta de uma combinação de fatores genéticos e ambientais. Crianças com pais míopes têm até cinco vezes mais chances de desenvolver a condição. Além disso, hábitos como leitura prolongada em ambientes fechados e pouco tempo ao ar livre podem estar associados ao avanço da doença.

Estudos recentes mostram, entretanto, que a exposição solar exerce efeito protetor contra a doença: 40 minutos diários de atividades externas reduzem significativamente o risco de miopia.

Covid-19

Um exemplo do impacto do confinamento, segundo o CBO, foi observado durante a pandemia de covid-19, quando o tempo de exposição ao sol e de atividades externas diminuiu de forma brusca. Durante o período, Hong Kong, por exemplo, registrou um salto da prevalência de miopia na população de 44% para 55% em um ano.

“Entre crianças e adolescentes, as consequências da miopia são ainda mais preocupantes. A ausência de diagnóstico ou tratamento pode comprometer o desempenho escolar e o desenvolvimento intelectual”, alerta o CBO.

Custos

Outro desafio abordado pela publicação é o envelhecimento da população míope, que tende a elevar os custos para o sistema de saúde. Isso porque altos graus da doença aumentam as chances de desdobramentos classificados pelo CBO como complexos e onerosos.

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“Por isso, especialistas defendem políticas públicas que incluam triagem visual em escolas, campanhas educativas sobre atividades externas desde a infância e orientações claras às famílias sobre a importância das consultas oftalmológicas regulares”, destacou o conselho.

*A repórter viajou a convite do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO)

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Saúde

Saúde anuncia investimento para retomada das obras da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia em Vila Velha

Redação Informe ES

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O vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, formalizou, nesta terça-feira (26), o aditivo ao Termo de Fomento para viabilizar a retomada das obras da nova Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Vila Velha. O projeto de ampliação da Unacon do Hospital Evangélico de Vila Velha é conduzido pela Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), com apoio do Governo do Estado.

O investimento inicial do Termo de Fomento era de R$ 12.455.939,37. Com o aditivo de R$ 9.130.533,00, o valor total destinado ao projeto passa a ser de R$ 21.586.472,37. A previsão é de que a primeira etapa seja concluída em até 18 meses. O cronograma de repasses estabelece três parcelas, de igual valor, programadas para fevereiro, junho e novembro de 2026. Além disso, a entidade utilizará o saldo já existente no atual Termo de Fomento para dar início das obras.

“Esse é mais um investimento com capacidade de melhorar o dia a dia das pessoas, principalmente em um momento em que a assistência, o cuidado e a estrutura são fundamentais. As parcerias do Governo do Estado com o Hospital Evangélico geram resultados. Nos últimos dias, confirmamos a ampliação do Hospital de Santa Maria de Jetibá, que vai receber um novo centro cirúrgico e passará a ofertar 100 leitos. Quase R$ 20 milhões de investimentos. E agora com mais esse investimento robusto aqui em Vila Velha”, comentou o vice-governador Ricardo Ferraço.

O secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, destacou o impacto da obra para os pacientes oncológicos capixabas. “Estamos dando um passo decisivo na ampliação da rede de atenção oncológica do Espírito Santo. A retomada da construção da Unacon em Vila Velha significa mais acesso, mais qualidade e mais dignidade no atendimento a quem enfrenta o câncer. Essa é uma entrega que vai transformar a vida de milhares de pessoas e reafirma o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública”, afirmou.

A nova Unacon representará um avanço importante na assistência oncológica do Espírito Santo. Com a conclusão da primeira fase, será possível ampliar significativamente a oferta de tratamentos: a capacidade de infusões de quimioterapia aumentará de 10.452 para 26 mil por ano; as consultas médicas passarão de 11.124 para mais de 21 mil por ano; e, pela primeira vez, a região contará com mais de 20.500 sessões anuais de radioterapia.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422

Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Luciana Almeida / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos
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Saúde

Espírito Santo recebe reforço na saúde bucal com cinco novas Unidades Odontológicas Móveis

Redação Informe ES

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O Governo Federal oficializa nesta semana a entrega de cinco Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) ao Espírito Santo, resultado de um investimento de R$ 1,9 milhão. As unidades integram o Novo PAC Saúde e vão beneficiar municípios em áreas de difícil acesso, ampliando o atendimento odontológico para populações rurais, quilombolas, indígenas, assentadas e outras comunidades vulneráveis. Ao todo, na região Sudeste, são 45 unidades previstas, com investimento de R$ 17 milhões. Cada unidade tem o potencial de atender cerca de 3,5 mil pessoas.
 

Confira abaixo os municípios capixabas contemplados:

-Aracruz
-Colatina
-Linhares
-Ponto Belo
-Viana
 

NACIONAL – Em todo o país, a entrega contempla 400 unidades nesta primeira fase, com investimento de R$ 152 milhões e benefícios para 1,4 milhão de pessoas. A segunda fase do programa, prevista para conclusão em dezembro de 2025, entregará outras 400 unidades. O Ministério da Saúde estima que a entrega das 800 unidades alcance 2,8 milhões de brasileiros.

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INVESTIMENTOS – Em 2025, o Governo Federal já investiu R$ 2,68 bilhões em ações de saúde bucal em todo o país. Até o fim do ano, está previsto um aporte adicional de R$ 1,69 bilhão, totalizando mais de R$ 4,5 bilhões em investimentos destinados à ampliação do acesso, qualificação dos serviços e fortalecimento do Brasil Sorridente.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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