Saúde
Resolução permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos
O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que, em tese, exigiriam receita médica. Na última segunda-feira (17), a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o CFF informou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos.
“A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”
O Ministério da Educação estabeleceu, em 2017, que todo farmacêutico deve sair da graduação apto a prescrever terapias farmacológicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. “A mesma determinação do MEC garante que o farmacêutico saia da graduação com competências para a realização de anamnese, solicitação e interpretação de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades clínicas.”
Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si. “O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”
Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.
“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”
Na nota, o CFF destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”.
“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”
“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.
Ato médico e Anvisa
No comunicado, o CFF destacou ainda que os vetos à chamada Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) estabelecem que a prescrição terapêutica não figura como atividade privativa dos médicos, “pois restringir a prescrição a estes colocaria em risco políticas públicas essenciais para o Brasil, incluindo o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
“Também foi vetada da Lei do Ato Médico a exclusividade no atendimento a pessoas em risco de morte iminente. Este veto foi crucial. Em caso de reações alérgicas graves e rápidas, por exemplo, não é possível aguardar a chegada de uma ambulância. A farmácia é o estabelecimento de saúde mais próximo, onde o paciente normalmente busca auxílio. Impedir o farmacêutico de prestar o primeiro atendimento colocaria vidas em risco.”
O conselho cita ainda resolução de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece novas regras para a rotulagem de medicamentos, determinando que as embalagens de medicamentos contenham a frase VENDA SOB PRESCRIÇÃO no lugar de VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA, “reconhecendo que medicamentos não são apenas de prescrição médica”.
“Vale frisar que a prescrição por farmacêuticos é prática consolidada internacionalmente. No Reino Unido, por exemplo, a Royal Pharmaceutical Society reconhece e promove a atividade prescritiva dos farmacêuticos como parte essencial da assistência à saúde. O Brasil segue um modelo já validado em sistemas de saúde de excelência pelo mundo”, completou a entidade.
Banalização do cuidado
Ao citar alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.
“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”
“É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso.”
Agencia Brasil
Seis pessoas continuam internadas, sendo três em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em decorrência do surto intra-hospitalar registrado no Hospital Santa Rita de Cássia, em Vitória. Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (27), na sede da Secretaria da Saúde (Sesa), o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, e a coordenadora de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Santa Rita, infectologista Carolina Salume, atualizaram a situação dos casos. A investigação sobre a causa do surto deve ser concluída até o fim desta semana.
No total, 33 trabalhadores de uma ala de internação oncológica apresentaram sintomas respiratórios semelhantes aos de uma pneumonia. A maioria foi tratada e já recebeu alta. Desse total, seis permanecem internados, em sua maioria em hospitais da Grande Vitória, sob isolamento.
Outros 12 contatos dos funcionários que circularam na ala nos últimos dias, que apresentaram sintomas semelhantes, estão internados e sendo monitorados.
“Já investigamos diversos vírus, como o coronavírus e as influenzas A e B, e descartamos essas possibilidades. Agora, estamos investigando bactérias e fungos. Os testes estão sendo realizados no Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES) e na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com análise para quase 300 patógenos. Também trabalhamos com a hipótese de uma causa ambiental, motivo pelo qual colhemos amostras de superfícies, de água, mobiliário e do sistema de ar-condicionado”, afirmou o secretário.
Toda a rede de saúde capixaba — incluindo unidades públicas e privadas — está mobilizada para seguir o protocolo estabelecido pela Sesa em casos de sintomas semelhantes aos registrados no Hospital Santa Rita.
“Não há novos casos relacionados ao surto desde o último dia 22. Publicamos uma nota técnica que orienta todos os estabelecimentos de saúde a notificar a Sesa ao identificar pacientes com sintomas respiratórios compatíveis”, acrescentou Hoffmann.
A coordenadora de Controle de Infecção Hospitalar do Santa Rita, infectologista Carolina Salume, reforçou que não há recomendação de uso de máscaras no hospital.
“As contaminações não ocorreram de pessoa para pessoa. Não há risco em frequentar o hospital nem necessidade de uso de máscaras neste momento. O problema ficou restrito à ala de internação onde o surto foi identificado, que, por precaução, está interditada, assim como um centro cirúrgico”, explicou.
Todos os serviços do hospital, incluindo cirurgias, exames e tratamentos oncológicos, estão mantidos normalmente.
Centro de Informação
O secretário Tyago Hoffmann informou que foi criado, dentro do Hospital Santa Rita, um Centro de Informações, composto por equipes do hospital, da Vigilância Epidemiológica Estadual e do Ministério da Saúde.
“Os representantes do Ministério da Saúde estão atuando de forma protocolar, em apoio técnico, conforme as normas nacionais para surtos em unidades hospitalares. Toda a investigação e a condução do caso têm sido realizadas pela Sesa em parceria com o Hospital Santa Rita”, explicou Hoffmann.
Fake news
A Sesa reforça que não há qualquer orientação para o uso de máscaras em locais públicos próximos ao hospital. “Circulam nas redes sociais informações falsas sobre a necessidade de uso de máscaras em ônibus que passam pelas imediações do Hospital Santa Rita, o que não procede”, esclareceu o secretário.
Também são falsas as mensagens que associam o surto à bactéria Legionella spp. “Ainda não há confirmação sobre o agente causador do surto”, enfatizou a infectologista Carolina Salume.
Transparência nos dados
A partir desta segunda-feira (27), a Sesa passará a publicar boletins diários com a atualização do número de pacientes e documentos técnicos sobre o surto no Hospital Santa Rita.
As informações serão divulgadas sempre às 17 horas, no portal oficial da Secretaria – aba “Informações de Saúde”: https://saude.es.gov.br/surto-hospital-santa-rita
No mesmo link serão divulgadas notas técnicas e demais normativas relacionadas ao caso.
* Fotos da coletiva aqui
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Luciana Almeida / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos
imprensa@saude.es.gov.br
A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) abriu a partir das 14 horas deste sábado (25), mais de 25 mil vagas para consultas médicas e odontológicas na rede municipal de saúde. Os agendamentos podem ser feitos pelo site minhasaude.cariacica.es.gov.br ou pelo aplicativo Cariacica Digital.
Para o agendamento online, serão disponibilizadas 12.456 consultas médicas e 781 consultas odontológicas. Além do agendamento online, as Unidades Básicas de Saúde do município também oferecem aproximadamente 12.340 consultas presenciais, contemplando atendimentos de acompanhamento e retorno em pré-natal, puericultura, saúde da criança, saúde do idoso e Hiperdia, preventivos e visitas domiciliares. Ao todo, serão ofertadas 28.513 consultas ao longo do mês de outubro.
As consultas médicas serão disponibilizadas nas 30 Unidades Básicas de Saúde. Já os atendimentos odontológicos, oferecidos em 18 UBS, incluem procedimentos de rotina como limpeza, aplicação de flúor, restaurações e raspagem de tártaro.
Os moradores que não possuem acesso à internet podem agendar diretamente na recepção de sua Unidade Básica de Saúde (UBS). As vagas permanecem disponíveis até o preenchimento total dos agendamentos.
Fonte: SemCom/PMC – Texto: Mariana Santos – Foto: Claudio Postay
A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realizará, entre os dias 5 e 8 de novembro, a campanha “Meu Corpo, Meu Tempo”, promovendo a ampliação do acesso à inserção do DIU, voltada para fortalecer o atendimento na atenção básica e garantir maior acesso das mulheres a esse método contraceptivo.
O objetivo é atender mais de 100 mulheres que querem utilizar o DIU como método contraceptivo. Para isso, é necessário que as interessadas garantam a inscrição para serem contempladas. É necessário, portanto, que já procurem a Unidade de Saúde mais próxima de sua residência para realizar uma avaliação prévia e garantam, assim, a inserção segura do dispositivo.
De acordo com o secretário interino de Saúde, Renan Poton, a iniciativa é fundamental. “A ação é fundamental para ampliar a oferta do DIU como opção contraceptiva segura e eficaz, garantindo o direito reprodutivo das mulheres e a promoção da saúde”, disse.
O trabalho também busca fortalecer o vínculo entre profissionais e pacientes, assegurando um atendimento humanizado e a oferta de informação de qualidade.
Serviço
Inscrição para participar da Campanha “Meu Corpo, Meu Tempo”, para ter acesso à inserção do DIU
- Procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa e faça a inscrição antes do período da campanha.
- A Campanha será entre os dias 5 e 8 de novembro.
Fonte: SemCom-PMC Texto: Mariana Santos Foto: Banco de imagens
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