Economia
Mais de 1,3 mil empresas são excluídas do Simples Nacional no Espírito Santo

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, excluiu do Simples Nacional 1.339 empresas situadas no Espírito Santo. O motivo do ato administrativo é a existência de débitos, sem exigibilidade suspensa, por parte destes contribuintes perante o Estado. As exclusões terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2024.
Antes do procedimento de exclusão, o Fisco Estadual enviou notificações ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) de cada contribuinte, informando sobre as dívidas com o órgão fazendário. Foi dado o prazo de 30 dias para a regularização das pendências, contados a partir da ciência da comunicação do termo de exclusão lavrado.
De acordo com auditor fiscal e subgerente de Setores Econômicos da Sefaz, Augusto Dibai, em geral, as dívidas são referentes a débitos de infrações de ICMS, aviso de cobrança de ICMS não recolhido, parcelamentos interrompidos, débitos inscritos em dívida ativa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e custas processuais, entre outros. “Essas são as pendências mais comuns verificadas pelo Fisco Estadual, que são motivos para exclusão do Simples Nacional quando não quitadas no prazo regular”, informou Dibai.
O auditor fiscal Francisco Tadeu alertou os contribuintes sobre a importância de realizar periodicamente a leitura dos comunicados enviados ao Domicílio Tributário Eletrônico. “Acessem a Agência Virtual da Sefaz (AGV) e leiam as notificações disponíveis, pois, ao tomar ciência no prazo adequado, o contribuinte terá tempo hábil para regularizar sua situação perante à Receita Estadual. Verificamos que, entre aquelas empresas que não regularizaram seus débitos dentro do prazo legal, 696 não efetuaram a leitura dos termos de exclusão que foram enviados aos seus respectivos DT-e”, explicou Tadeu.
Em relação ao perfil das empresas excluídas, a maioria está situada na Região Metropolitana da Grande Vitória, principalmente nos municípios da Serra, Vila Velha, Vitória e Cariacica. “Já no que tange às atividades econômicas desempenhadas por estes contribuintes, grande parte deles atua no setor de comércio varejista”, disse Augusto Dibai.
A auditora fiscal Luciana Freitas, supervisora do Simples Nacional, ressaltou que, uma vez excluído do Simples Nacional, o contribuinte passará a sujeitar-se ao regime ordinário, apurando o ICMS sob a sistemática de créditos e débitos. “Além disso, passam a se submeter ao cumprimento de obrigações acessórias diversas, tais como a transmissão dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital”, alertou.
Consulta da situação no Simples Nacional
Para verificar se foi excluído do Simples Nacional, o contribuinte poderá realizar consulta por meio do link a seguir: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=21
É preciso informar o CNPJ > clicar em Consultar > após, clicar em + mais informações.
Caso tenha sido excluído, constarão as seguintes mensagens: “Excluída por Ato Administrativo praticado pelo ente Estado do Espírito Santo” ou “Exclusão de Ofício – Débitos”. Nesse caso, orienta-se verificar a data de efeito da exclusão, que será a partir de 01/01/2024.
Ressalta-se que em algumas situações, em razão de débitos existentes com os demais entes federados, a exclusão também poderá ser realizada pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou pelos municípios.
Orientações para regularização
A auditora fiscal Luciana Freitas explica que é possível a regularização dos contribuintes excluídos. “Para o reingresso no regime, é necessário que as empresas regularizem todas as suas dívidas em aberto, bem como formalizem a opção pelo regime do Simples Nacional até o último dia útil de janeiro de 2024”, destacou.
Para verificar o detalhamento de seus débitos, basta o contribuinte acessar a Agência Virtual da Sefaz (AGV), clicando em Consultas e depois em Pendências, no link: http://app.sefaz.es.gov.br/AgenciaVirtual/ .
Já para o reingresso no regime, o contribuinte deve realizar a solicitação de Opção pelo Simples Nacional por meio do Portal, no link a seguir: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=4
Caso tenha dúvidas quanto aos procedimentos para a regularização dos débitos e Opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Receita Estadual, no seguinte link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario. Também existe a possibilidade de agendar atendimento presencial nas agências da Receita Estadual: https://agenda.es.gov.br/
O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime especial unificado para a arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006.
Nesse regime, a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável aos optantes pelo regime é compartilhada entre todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social.
Para o ingresso no Simples Nacional, é necessário enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo regime.
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) que tenha débito com o Instituto Nacional do Seguro Social ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br
Economia
Serra lidera economia do Espírito Santo e projeta novo salto com maior corredor de negócios do Estado

“Tomem cuidado! A capital que se cuide…” disse Meirelles, sobre Av. Mestre Álvaro.
A Serra, maior cidade do Espírito Santo em população e em geração de riqueza, consolida sua liderança econômica no Estado e se prepara para um novo ciclo de expansão. Com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 37 bilhões, segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), o município ocupa o primeiro lugar no ranking econômico capixaba, à frente de Vitória, que aparece na segunda posição com R$ 28 bilhões.
Agora, sob a gestão do prefeito Weverson Meireles (PDT), a Serra dá um passo estratégico que pode elevar ainda mais esse protagonismo. No último dia 12, o prefeito anunciou que o antigo trecho urbano da BR-101, agora, Avenida Mestre Álvaro, é parte de um projeto estruturante que promete se tornar o maior corredor de negócios do Espírito Santo.
A proposta vai muito além de uma simples mudança viária. O novo eixo urbano será concebido como um corredor logístico, comercial e empresarial, integrando mobilidade moderna, desenvolvimento econômico e requalificação urbana. O projeto prevê implantação de BRTs, novo paisagismo, iluminação, intervenções estruturais, túneis e reorganização do fluxo urbano, criando um ambiente altamente atrativo para investimentos, serviços, comércio e novas empresas.

Para o prefeito Weverson Meireles, a transformação da BR-101 em Avenida representa uma virada de chave no modelo de desenvolvimento da cidade. A ideia é conectar regiões, reduzir gargalos logísticos e estimular a ocupação econômica planejada, fortalecendo ainda mais o papel da Serra como principal motor econômico do Espírito Santo.
Especialistas avaliam que, se a Serra já lidera o PIB estadual, a consolidação desse corredor de negócios tende a ampliar a competitividade do município, atrair novos empreendimentos e gerar impactos positivos diretos em emprego, renda e arrecadação.
Esse novo momento da Serra também carrega o legado decisivo do ex-prefeito Sérgio Vidigal, cuja gestão foi marcada por planejamento de longo prazo, investimentos em infraestrutura, organização urbana e fortalecimento do ambiente de negócios. Muitos dos pilares que hoje permitem à Serra pensar grande — inclusive a requalificação de grandes eixos viários — foram lançados nas administrações anteriores, criando as bases para o avanço atual.
A combinação entre continuidade administrativa, visão estratégica e inovação urbana posiciona a Serra não apenas como líder econômica do presente, mas como uma cidade preparada para ser uma potência ainda maior nos próximos anos, com impacto regional e estadual.
Enquanto a capital Vitória segue na segunda posição da economia capixaba, a Serra avança com segurança no topo do ranking, demonstrando que planejamento, gestão e visão de futuro são determinantes para o crescimento sustentável.
Durante o evento de assinatura de municipalização da Avenida Mestre Álvaro, Meirelles disse:
“Tomem cuidado! A capital que se cuide… Quando a Serra entra no jogo, ninguém segura.”
Economia
Prêmio da Mega da Virada chega a R$ 1 bilhão

O prêmio da Mega da Virada acumulou para R$ 1 bilhão depois que nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas na noite do último sábado (20) no Concurso 2954 da Mega-Sena. 
O sorteio com o maior prêmio da história do concurso será realizado no dia 31 de dezembro, no Espaço da Sorte, em São Paulo.
No último sábado, os apostadores buscavam o prêmio de R$ 62 milhões, mas ninguém acertou os números 01, 09, 37, 39, 42, 44.
Ao todo, 38 apostas acertaram cinco dezenas sorteadas e faturaram R$ 69.615,66 cada uma.
Já os 4.069 vencedores da quadra conquistaram o prêmio de R$ 1.071,64.
Agencia Brasil
Economia
Gestão Euclério Sampaio transforma Cariacica em potência econômica e consolida cidade entre as maiores do ES

Crescimento histórico do PIB coloca o município tecnicamente como a terceira maior economia do Estado, resultado direto de planejamento, investimentos e ambiente favorável aos negócios
Cariacica vive um dos momentos mais expressivos de sua história econômica. Sob a liderança do prefeito Euclério Sampaio (MDB), o município alcançou um feito inédito: tornou-se, tecnicamente, a terceira maior economia do Espírito Santo, dividindo a posição com Vila Velha entre as 78 cidades capixabas.
De acordo com dados oficiais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), o Produto Interno Bruto (PIB) de Cariacica registrou um crescimento de 34% entre 2022 e 2023, um desempenho que coloca o município em destaque não apenas no cenário estadual, mas também em nível nacional.

Esse avanço expressivo fez com que a participação de Cariacica no PIB do Espírito Santo saltasse de 8% em 2022 para 9,4% em 2023, evidenciando uma mudança estrutural na economia local — fruto de uma gestão focada em desenvolvimento, atração de investimentos e fortalecimento do setor produtivo.
Segundo o diretor-presidente do IJSN, Pablo Lira, o desempenho de Cariacica chama atenção pelo ritmo acelerado de crescimento e pela consolidação do município como um dos principais polos econômicos do Estado.
Na prática, os números mostram o equilíbrio técnico entre Cariacica e Vila Velha: enquanto a cidade canela-verde registrou um PIB de R$ 19,711 bilhões, Cariacica alcançou R$ 19,710 bilhões, diferença mínima que reforça o novo patamar econômico atingido pelo município da Grande Vitória.

No ranking estadual, Serra lidera com um PIB de R$ 37 bilhões, seguida por Vitória, com R$ 28 bilhões. Logo atrás, Cariacica se firma como protagonista de uma nova fase de crescimento, deixando para trás o estigma de cidade-dormitório e assumindo papel estratégico no desenvolvimento capixaba.
Para especialistas, o resultado reflete uma gestão que apostou em planejamento urbano, modernização administrativa, incentivo ao empreendedorismo, melhoria da infraestrutura e segurança jurídica para novos negócios. A condução de Euclério Sampaio tem sido apontada como decisiva para reposicionar Cariacica no mapa econômico do Espírito Santo.
Mais do que números, o avanço representa emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para a população, consolidando Cariacica como uma cidade preparada para crescer de forma sustentável e competitiva nos próximos anos.
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