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Economia

Mais de 1,3 mil empresas são excluídas do Simples Nacional no Espírito Santo

Colunista Noel Junior

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, excluiu do Simples Nacional 1.339 empresas situadas no Espírito Santo. O motivo do ato administrativo é a existência de débitos, sem exigibilidade suspensa, por parte destes contribuintes perante o Estado. As exclusões terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2024.

Antes do procedimento de exclusão, o Fisco Estadual enviou notificações ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) de cada contribuinte, informando sobre as dívidas com o órgão fazendário. Foi dado o prazo de 30 dias para a regularização das pendências, contados a partir da ciência da comunicação do termo de exclusão lavrado.

De acordo com auditor fiscal e subgerente de Setores Econômicos da Sefaz, Augusto Dibai, em geral, as dívidas são referentes a débitos de infrações de ICMS, aviso de cobrança de ICMS não recolhido, parcelamentos interrompidos, débitos inscritos em dívida ativa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e custas processuais, entre outros. “Essas são as pendências mais comuns verificadas pelo Fisco Estadual, que são motivos para exclusão do Simples Nacional quando não quitadas no prazo regular”, informou Dibai.

O auditor fiscal Francisco Tadeu alertou os contribuintes sobre a importância de realizar periodicamente a leitura dos comunicados enviados ao Domicílio Tributário Eletrônico. “Acessem a Agência Virtual da Sefaz (AGV) e leiam as notificações disponíveis, pois, ao tomar ciência no prazo adequado, o contribuinte terá tempo hábil para regularizar sua situação perante à Receita Estadual. Verificamos que, entre aquelas empresas que não regularizaram seus débitos dentro do prazo legal, 696 não efetuaram a leitura dos termos de exclusão que foram enviados aos seus respectivos DT-e”, explicou Tadeu.

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Em relação ao perfil das empresas excluídas, a maioria está situada na Região Metropolitana da Grande Vitória, principalmente nos municípios da Serra, Vila Velha, Vitória e Cariacica. “Já no que tange às atividades econômicas desempenhadas por estes contribuintes, grande parte deles atua no setor de comércio varejista”, disse Augusto Dibai.

A auditora fiscal Luciana Freitas, supervisora do Simples Nacional, ressaltou que, uma vez excluído do Simples Nacional, o contribuinte passará a sujeitar-se ao regime ordinário, apurando o ICMS sob a sistemática de créditos e débitos. “Além disso, passam a se submeter ao cumprimento de obrigações acessórias diversas, tais como a transmissão dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital”, alertou.

Consulta da situação no Simples Nacional

Para verificar se foi excluído do Simples Nacional, o contribuinte poderá realizar consulta por meio do link a seguir:   https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=21

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É preciso informar o CNPJ > clicar em Consultar > após, clicar em + mais informações.

Caso tenha sido excluído, constarão as seguintes mensagens: “Excluída por Ato Administrativo praticado pelo ente Estado do Espírito Santo” ou “Exclusão de Ofício – Débitos”. Nesse caso, orienta-se verificar a data de efeito da exclusão, que será a partir de 01/01/2024.

Ressalta-se que em algumas situações, em razão de débitos existentes com os demais entes federados, a exclusão também poderá ser realizada pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou pelos municípios.

Orientações para regularização

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A auditora fiscal Luciana Freitas explica que é possível a regularização dos contribuintes excluídos. “Para o reingresso no regime, é necessário que as empresas regularizem todas as suas dívidas em aberto, bem como formalizem a opção pelo regime do Simples Nacional até o último dia útil de janeiro de 2024”, destacou.

Para verificar o detalhamento de seus débitos, basta o contribuinte acessar a Agência Virtual da Sefaz (AGV), clicando em Consultas e depois em Pendências, no link:  http://app.sefaz.es.gov.br/AgenciaVirtual/ .

Já para o reingresso no regime, o contribuinte deve realizar a solicitação de Opção pelo Simples Nacional por meio do Portal, no link a seguir:  http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=4

Caso tenha dúvidas quanto aos procedimentos para a regularização dos débitos e Opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Receita Estadual, no seguinte link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario. Também existe a possibilidade de agendar atendimento presencial nas agências da Receita Estadual:   https://agenda.es.gov.br/

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O que é o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime especial unificado para a arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006.

Nesse regime, a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável aos optantes pelo regime é compartilhada entre todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social.

Para o ingresso no Simples Nacional, é necessário enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo regime.

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A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) que tenha débito com o Instituto Nacional do Seguro Social ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br

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Economia

Governo Federal renova subvenção de R$ 2,12 ao óleo diesel

Redação Informe ES

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O Governo Federal determinará nesta terça, 27 de outubro, a renovação da subvenção ao óleo diesel rodoviário, no valor de R$ 2,12 por litro do combustível.

A medida dá seguimento às ações que vêm sendo conduzidas desde o início da guerra no Oriente Médio e tem por objetivo reduzir o impacto da volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis no mercado brasileiro.

A subvenção terá a validade de um mês, período a partir do qual poderá ser renovada, sempre levando em consideração o mercado internacional de combustíveis. O impacto fiscal é o mesmo da subvenção que está em vigor, mantida a neutralidade fiscal.

A subvenção ao óleo diesel está prevista na Medida Provisória nº 1.391/2026 e está sendo renovada por meio de portaria do Ministério da Fazenda.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Economia

Ricardo Ferraço afirma que Espírito Santo não terá perdas com a reforma tributária

Redação Informe ES

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Candidato à reeleição diz que estudos do governo apontam cenário favorável para o estado; mudanças no sistema tributário nacional podem alterar a arrecadação e a distribuição de receitas entre as unidades da Federação.

A reforma tributária foi um dos temas abordados no debate entre os candidatos ao Governo do Espírito Santo, realizado na quinta-feira (22). Durante o encontro, o atual governador e candidato à reeleição, Ricardo Ferraço, afirmou que os estudos conduzidos pelo governo estadual indicam que o Espírito Santo não terá perdas com as mudanças no sistema tributário brasileiro.

Em sua declaração, Ferraço defendeu que o estado está preparado para enfrentar o período de transição e manter o ritmo de desenvolvimento econômico. O candidato também criticou os adversários que, segundo ele, não teriam conhecimento ou experiência suficientes para avaliar a realidade capixaba diante da reforma.

“Os estudos que nósestamos fazendo indicam que o Espírito Santo não terá perdas na reforma tributária”, declarou.

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Na sequência, o governador afirmou que o estado reúne condições para enfrentar as mudanças e continuar crescendo. “Se tem um estado preparado nesse país para fazer o enfrentamento da reforma tributária, esse estado chama-se Espírito Santo”, acrescentou.

Mudanças podem afetar a arrecadação dos estados

A reforma tributária brasileira prevê uma reestruturação da tributação sobre o consumo, com a substituição gradual de tributos atuais por novos impostos e alterações nos critérios de distribuição das receitas.

As mudanças incluem um período de transição, durante o qual os efeitos sobre a arrecadação dos estados dependerão das regras de implementação, dos mecanismos de compensação e da evolução da atividade econômica.

Nesse contexto, a avaliação de que o Espírito Santo não sofrerá perdas foi apresentada por Ferraço com base nos estudos mencionados durante o debate. Para dimensionar os possíveis impactos, é necessário conhecer as projeções utilizadas pelo governo, os períodos considerados e os critérios adotados nos cálculos.

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Impactos para a economia capixaba

O tema tem relevância para o Espírito Santo porque a arrecadação estadual influencia a capacidade de financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

A afirmação do candidato coloca em discussão a preparação do estado para a nova realidade tributária e os efeitos que a reforma poderá produzir sobre as receitas públicas e o ambiente de negócios.

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Cidades

Gigante da China instala base logística na Serra e mira R$ 40 milhões

Redação Informe ES

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A multinacional chinesa Haier escolheu a Serra para instalar uma de suas bases logísticas no Brasil. O grupo, um dos maiores fabricantes de eletrodomésticos do mundo, colocou em operação um centro de distribuição no Terminal Industrial Multimodal da Serra (TIMS) e prevê encerrar 2026 com 60 mil produtos comercializados e faturamento de aproximadamente R$ 40 milhões, após quatro meses de operação.

A estrutura começa com a distribuição de televisores e aparelhos de ar-condicionado fabricados na Zona Franca de Manaus. A partir do Espírito Santo, os produtos seguem para o varejo brasileiro e regional, além das vendas realizadas diretamente ao consumidor pelo comércio eletrônico.

A escolha coloca o Estado dentro da estratégia de expansão de uma companhia que faturou aproximadamente US$ 59,8 bilhões em 2025 e emprega 146 mil pessoas no mundo. O grupo reúne marcas como Haier, GE Appliances, Fisher & Paykel, AQUA e Candy e mantém 163 fábricas em diferentes países.

Para o Espírito Santo, a operação é relevante por ampliar o uso do Estado como plataforma de distribuição para o mercado nacional. O centro da Haier acrescenta uma nova operação à cadeia capixaba de armazenagem, transporte e distribuição, setores diretamente ligados à vocação logística do Estado.

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A localização também pesou na decisão. Segundo Sarah Caixeta, head de Relações Governamentais da Haier, infraestrutura logística, posição geográfica e ambiente de negócios estiveram entre os fatores considerados pela multinacional para instalar a operação no Espírito Santo.

A chegada ocorre em um Estado que já tem forte integração comercial com outras regiões brasileiras. Dados compilados pela Futura Inteligência mostram que o comércio interestadual capixaba movimentou R$ 909 bilhões em 2024, equivalente a mais de quatro vezes o PIB estadual daquele período.

A operação logística pode ser apenas a primeira etapa da expansão da Haier no país. A companhia trabalha com a perspectiva de instalar futuramente uma fábrica própria no Brasil e pretende estar entre as três maiores marcas de eletrodomésticos do mercado nacional até 2030.

Ainda não há, porém, definição sobre o Estado que receberá essa eventual unidade industrial. Representantes da companhia visitaram empresas e estruturas logísticas capixabas recentemente, mas não existe anúncio de investimento fabril no Espírito Santo.

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A instalação do centro de distribuição, portanto, coloca o Estado dentro da operação brasileira de um dos maiores grupos mundiais do setor e abre uma relação comercial que poderá ganhar escala à medida que a Haier avance em sua estratégia de crescimento no país.

Fonte: economiacapixaba.com

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