Geral
Aumenta para R$ 3.500 auxílio a vítimas das chuvas

Em ritmo célere, a Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão extraordinária da utilma quarta-feira (27), mais um projeto do governo do Estado em socorro às vítimas das fortes chuvas que atingiram as cidades da Região Sul capixaba no último final de semana. A proposta altera a Lei 12.021/2023 (Cartão Reconstrução ES), aumentando de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil o auxílio financeiro destinado a famílias de baixa renda vítimas de desastres advindos de circunstâncias climáticas anormais.
O impacto financeiro da proposta é de R$ 70 milhões e a estimativa é que 20 mil famílias sejam beneficiadas. Além do aumento de R$ 500 no valor, a proposta estende até o final do mês de abril de 2024 a vigência do auxílio. Na lei em vigor, o ciclo contempla o período de dezembro de 2023 a março de 2024.
A matéria também facilita a emissão do documento de comprovação de impacto sobre os imóveis afetados: além das unidades da Defesa Civil municipais, a Defesa Civil do Estado e o Corpo de Bombeiros (CBMES) também poderão emitir o documento. Outra mudança foi inclusão de parágrafo ao artigo 3º da lei, segundo o qual a situação de emergência ou estado de calamidade pública também poderá ser declarado “diretamente pelo governador do Estado, por meio de decreto”.
O Projeto de Lei (PL) 163/2024 foi protocolado na manhã desta quarta-feira pelo governo do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos (Podemos), chegou a suspender a sessão ordinária iniciada às 9 horas, à espera da proposta. Após a matéria ser lida, foi aprovado requerimento de urgência para que ela tramitasse em urgência.
Então, foi convocada uma extra para analisar a proposição. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) foi relator conjunto nas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. Com parecer favorável, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade pelos deputados.
Valor do auxílio
Antes da aprovação da matéria, os parlamentares se pronunciaram a favor de um valor acima dos R$ 3,5 mil propostos pelo governo. O presidente Marcelo Santos disse também entender que as famílias precisariam dispor de mais recursos para reconstruir suas vidas. “É natural que de fato nós gostaríamos de elevar o valor, mas nós temos que medir o impacto financeiro, e naturalmente, quem faz essa medida é o próprio Executivo”, argumentou o chefe do Legislativo.
“O primeiro objetivo é potencializar o cofre das cidades, para que elas possam agir mais rápido. Nós fizemos isso ontem, desburocratizando (o acesso ao Fundo Estadual da Defesa Civil), nós vamos colocar um recurso importante para as prefeituras. O governo do Estado também esteve ontem com o governo federal para pedir um valor de quase R$ 800 milhões para iniciar o processo de reconstrução das cidades”, complementou.
O presidente também falou da possibilidade de se criar nova frente para ajudar os municípios: “(…) nada nos impede de fazermos uma agenda com o próprio governador, avaliarmos o pós limpeza das cidades, desobstrução de vias, toda aquela logística que deve ser feita e nós estabelecermos um outro programa que vise reconstruir, aí já não é a cidade, e sim a vida das pessoas. Igual a vocês, eu também torço para que nós possamos colocar um volume maior de recursos para essas pessoas que foram atingidas pelas fortes chuvas”, finalizou Marcelo.
O deputado Bruno Resende (União), que é de Mimoso do Sul, uma das cidades mais impactadas pela tragédia, concordou com a fala de Marcelo. “Quero ressaltar a importância de nós darmos essa luz de reinício às famílias afetadas pelas fortes chuvas. Apesar do valor ser considerado ainda aquém, certamente será o início. E como o presidente Marcelo Santos acaba de colocar, a nossa força continua a trabalho da população e trazendo mais recursos a cada capixaba que sofreu essas fortes perdas. (…) São R$ 3,5 mil para um reinício, mas nós vamos atrás de muito mais”, afirmou o parlamentar.
Entenda
O Cartão Reconstrução é um auxílio financeiro temporário a famílias atingidas por desastres naturais decorrentes de chuvas fortes ou de longa duração. O pagamento é feito em parcela única por família atingida, que deve requer o benefício.
Os favorecidos são famílias de baixa renda que precisam atender a vários critérios cumulativamete. Entre eles, a família deve estar inscrita, e em situação regular e atualizada, no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Na época de desastre natural, precisa ter renda mensal inferior ou igual a três salários mínimos e estar residindo em imóvel diretamente impactado pelas chuvas, condição essa que deve ser comprovada.
Fonte: Ales – Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad
Geral
Governo do Estado firma parceria para requalificação de vias urbanas e despoluição de córregos na Serra

A cidade da Serra, a mais populosa do Espírito Santo, vai contar com novos investimentos do Governo do Estado. Neste sábado (19), o governador Renato Casagrande assinou o convênio para a execução do recapeamento asfáltico e requalificação urbana em diversos bairros do município. Também foi assinada a ordem de início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O investimento total chega a quase R$ 50 milhões.
“O Governo é parceiro de todos os municípios do Espírito Santo, sem exceção. Utilizamos o dinheiro público para transformar a vida das pessoas. Estamos vendo tantas mudanças na realidade de quem mora aqui na Serra. Vamos requalificar as vias urbanas com mais novos binários e também despoluir dois córregos, beneficiando diretamente o balneário de Manguinhos. Todas essas conquistas são fruto da luta dos moradores e pelo trabalho do Estado, Prefeitura e das lideranças políticas e comunitárias da região”, afirmou o governador Renato Casagrande.
As intervenções contemplam a recuperação da Avenida Central Civit, da Rua Guarani, da Avenida Brasil, da Avenida Carapebus, além de 11 ruas do Binário Feu Rosa e de sete ruas do bairro Novo Horizonte, totalizando 65.550 metros de extensão. O projeto engloba a fresagem de pavimento asfáltico em uma área de 52.492 metros quadrados, seguida de recapeamento asfáltico em 169.142,50 metros quadrados.
Além da nova pavimentação, as obras preveem também a construção de calçadas em concreto, o assentamento de placas de granilite e de ladrilho hidráulico. O projeto inclui ainda a implantação de 10.912 metros quadrados de sinalização horizontal e 218 metros quadrados de sinalização vertical. O investimento previsto é de R$ 40,7 milhões, com impacto direto na mobilidade e qualidade de vida de cerca de 40 mil moradores. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
“Investir em infraestrutura urbana é investir na dignidade das pessoas. Essa parceria com a Prefeitura da Serra é mais um passo firme para melhorar a mobilidade, garantir mais segurança e proporcionar um ambiente urbano mais acolhedor para a população. Seguimos trabalhando para que os investimentos cheguem onde as pessoas vivem e circulam todos os dias”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
Praia de Manguinhos mais limpa
Durante a solenidade, o governador Renato Casagrande autorizou o início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O objetivo da obra é eliminar os últimos focos de poluição por esgoto doméstico que ainda afetam o balneário de Manguinhos, um dos principais destinos turísticos da região. O projeto é parte da Parceria Público-Privada firmada entre a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, que atua na ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário no município.
Além de melhorar a balneabilidade das praias de Manguinhos, a iniciativa beneficiará diretamente moradores dos bairros Vila Nova de Colares, Feu Rosa, Ourimar e áreas adjacentes. O investimento previsto nesta ação é de R$ 8,4 milhões.
“Este anúncio marca um momento histórico de reparação da Cesan para a cidade da Serra. Em dez meses, entregaremos uma obra transformadora, que beneficiará cerca de 60 mil moradores com R$ 8 milhões em investimentos. Vamos interceptar o esgoto irregular lançado nos córregos Laripe e Irema, tratá-lo e destiná-lo corretamente, promovendo a despoluição e a recuperação ambiental dessas áreas”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud.
Embora a região já conte com coleta e tratamento de esgoto universalizados, um estudo apontou que os córregos Laripe e Irema ainda despejavam esgoto no balneário, principalmente devido a ocupações irregulares, descarte indevido e ligações clandestinas.
Abud destacou também os impactos positivos da intervenção: “Mais do que infraestrutura, esse projeto tem o poder de ressignificar a economia local, valorizando os imóveis e atraindo novos negócios; de melhorar a saúde pública, reduzindo doenças de veiculação hídrica e os custos associados; e de preservar a vida marinha, restaurando a qualidade dos corpos d’água e protegendo a biodiversidade.”
As obras devem contemplar cerca de 1.400 imóveis que hoje lançam esgoto diretamente nos córregos. Ao fim do projeto, a estimativa é de que mais de 1 bilhão de litros de esgoto por mês passem a ser coletados e tratados, o que deve eliminar a poluição dos mananciais e ampliar a qualidade da água nas praias de Manguinhos.
As obras serão executadas pela Ambiental Serra, com fiscalização da Cesan e acompanhamento da Prefeitura da Serra.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Raphael Marques
raphael.marques@secom.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães
(27) 99661-7588
Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes
(27) 2127-5106 / 99976-0325 / 2127-5022
comunica@cesan.com.br
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Lula emite nota sobre medida dos EUA contra ministros da Suprema Corte

O Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou uma carta/nota neste sábado(19), em apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao serem atingidos pelo presidente americano Donald Trump. Leia abaixo:
“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos.
A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.
Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República“
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.
Bolsonaro
Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.
Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.
Agencia Brasil
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