Geral
Frente Parlamentar ouve gestores sobre revisão da lei das microempresas em São Mateus

Uma plateia de empresários de pequeno porte e gestores públicos de municípios das regiões Norte e Noroeste se reuniu em audiência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba, presidida pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos). O encontro realizado na quinta-feira (1°), em São Mateus, debateu a revisão de lei estadual do setor.
Ao lado de Hugo Tófoli, diretor setorial da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), e de Eduardo Simões, gerente de políticas públicas do Sebrae, Xambinho ouviu propostas sobre questões referentes ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Esses empresários são regidos pela Lei Complementar 618/2012, a ser alterada pelo governo estadual, que abriu consulta pública para sugestões.

O Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual foi instituído há 12 anos em consonância à Lei Federal 123/2006, que estabeleceu normas gerais para tratamento diferenciado ao setor. Nesse período, no entanto, muitas mudanças ocorreram no comércio, como as vendas pela internet e a expansão das franquias, tópicos que precisam ser acrescentados na legislação estadual.
Xambinho lembrou as alterações ocorridas na área de investimento. É o caso das startups, que são empreendimentos emergentes com um modelo inovador de negócios e não estão contempladas na legislação atual, assim como as franquias, modelo de negócio existente no mercado capixaba.
“São formas de investimento, de empreendedorismo, que não estão na lei geral e que a gente passa a adentrar e a fomentar, para gerar emprego e gerar renda”, pontuou. Para o deputado, a atualização da norma estadual, além da segurança jurídica, vai desburocratizar o processo e dar acesso ao crédito.
Presente no debate, a MEI Clêmia Soares Santana destacou a importância de se discutir o tema por quem atua no setor. “Eu participo de feiras, fico de olho no crédito ofertado e quero entender mais do setor, principalmente na área de inovação, porque todo dia tem uma coisa nova. A gente atende empresas que exigem nota fiscal. Com isso, a regularização dos negócios como MEI acabou sendo uma imposição do mercado. Vim buscar conhecimento para ter mais competitividade, quero saber qual é o meu lugar na cadeia produtiva”, explicou. Clêmia trabalha com brindes corporativos para grandes empresas, feitos com madeira de eucalipto.
Propostas
Já Letícia de Lurdes Soares Bastos, do Conselho Regional de Contabilidade, falou sobre o processo de abertura de empresas. Segundo disse, ao contrário do Estado, que tem capacidade de abrir uma empresa rapidamente, as prefeituras são muito lentas para isso. Por isso, ela sugeriu a revisão desses procedimentos.
Letícia Bastos também defendeu a necessidade de um ajuste no limite de faturamento federal para uma empresa de pequeno porte, que é de R$ 4,8 milhões em nível estadual. “Esse valor precisa aumentar, até mesmo porque os produtos sobem o preço. Que o Estado leve o limite também para R$ 4.800”. Ela também criticou procedimentos da Receita Estadual que, na sua opinião, também precisam ser revistos, como a existência de registros de Termo de Ocorrência em livro físico, escrito à mão.
Essas e outras sugestões foram encaminhadas aos representantes da Aderes, Sebrae e Assembleia. No final das audiências, elas vão embasar as propostas de modernização da lei complementar que será votada pela Assembleia.
A expectativa do deputado Xambinho é que até dezembro todo o processo esteja finalizado e a revisão da lei possa ser apresentada ao governador, a quem cabe encaminhar para a Casa Legislativa a proposta de atualização.
A audiência pública de São Mateus marcou o primeiro encontro regional, que será seguido de quatro outros debates: Linhares (15/08), Cachoeiro de Itapemirim (29/08), Serra (12/09) e Vitória (23 a 25 de setembro).
Quem quiser encaminhar sugestões de revisão da Lei 618/2012, além da participação nas próximas audiências, pode também mandar as propostas para o portal da Assembleia. Está aberta um consulta pública no site da Ales para colher sugestões sobre o assunto.
Fonte: Ales – Por: Zelita Viana, com edição de Angèle Murad
Geral
Serra alcança nota máxima em transparência geral e na saúde

A Serra alcançou a pontuação máxima, de 100 pontos, nas avaliações geral e da Saúde do Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2026. O resultado coloca o município entre as cidades com melhor desempenho do Espírito Santo e reforça o trabalho desenvolvido pela Prefeitura para ampliar a transparência, o acesso à informação e o controle social.
Elaborado pela Transparência Capixaba, em parceria com o Espírito Santo em Ação e com metodologia da Transparência Internacional Brasil, o ranking avaliou os 78 municípios capixabas. Na classificação geral, 55 cidades alcançaram o conceito “Ótimo”, sendo que apenas 12 obtiveram a pontuação máxima, e a Serra está entre elas.
O módulo de Saúde avalia aspectos relacionados à transparência e à governança da gestão municipal do setor, incluindo informações administrativas, contratos, indicadores e mecanismos de participação social. A avaliação faz parte do acompanhamento realizado pela Transparência Capixaba desde 2022, com os resultados específicos da área passando a ser divulgados publicamente nos últimos ciclos.
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, destacou que o resultado demonstra o compromisso da gestão com uma administração pública transparente e com o direito da população de acompanhar as ações do município.
“Transparência é respeito ao cidadão e compromisso com uma gestão pública responsável. Alcançar a pontuação máxima nas avaliações geral e da Saúde mostra que estamos avançando para oferecer informações cada vez mais claras e acessíveis à população, fortalecendo o controle social e a participação dos moradores. Esse resultado nos orgulha, mas também aumenta a nossa responsabilidade de continuar aprimorando a gestão e garantindo que o cidadão tenha cada vez mais acesso ao que é feito com os recursos públicos”, afirmou o prefeito.
Para o controlador-geral do Município, Emiliano Coutinho Ricas, o resultado demonstra que a transparência vem sendo tratada como uma política permanente da administração municipal.
“Alcançar 100 pontos nas avaliações geral e da Saúde é o resultado de um trabalho contínuo de aprimoramento dos mecanismos de transparência, controle e acesso à informação. Esse desempenho mostra que a Serra vem avançando de forma consistente e que a transparência está incorporada à rotina da gestão pública, evidenciando também, que a gestão do Prefeito Weverson Meireles apoia e incentiva o trabalho desenvolvido, em atenção às demandas da população.”
Nota 100 é fruto de um trabalho contínuo
A Controladoria-Geral do Município atua na promoção da transparência, da integridade e do controle interno, além de acompanhar pedidos de acesso à informação e orientar os órgãos municipais em temas relacionados à governança e à prevenção de irregularidades.
Nos últimos anos, a Serra vem acumulando reconhecimentos nessa área. Em 2025, o município conquistou pelo terceiro ano consecutivo o Selo Diamante de Transparência, concedido pela Transparência Capixaba, em parceria com o Espírito Santo em Ação e com apoio técnico da Transparência Internacional Brasil.
Além dos reconhecimentos externos, a Controladoria vem desenvolvendo iniciativas para fortalecer o controle social e aproximar o cidadão das informações públicas. Entre as ações estão o aprimoramento contínuo do Portal da Transparência, ferramentas de transparência ativa, serviços de acesso à informação e projetos como o Aluno Auditor e o Aluno Ouvidor.
De acordo com o levantamento de 2026, a evolução da transparência foi observada em todo o Espírito Santo. A média dos 78 municípios passou de 80,4 pontos em 2025 para 86,9 em 2026, enquanto o número de cidades classificadas como “Ótimo” subiu de 44 para 55.
Para a Prefeitura da Serra, o resultado reforça a importância da continuidade das ações de transparência, integridade e governança, garantindo que a população tenha acesso cada vez mais amplo e qualificado às informações sobre a administração municipal.
Fonte: Secom/PMS – Texto: Sâmia de Oliveira – Foto: Divulgação
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No ES, Ministro dos Transportes entrega duplicação da BR-101 entre Anchieta e Iconha, nesta sexta (28)

O ministro dos Transportes, George Santoro, entrega nesta sexta-feira (28), 11,2 quilômetros de vias duplicadas na BR-101 Sul, entre os municípios de Anchieta e Iconha, no Espírito Santo.
As obras foram executadas pela concessionária Ecovias Capixaba. Com os novos segmentos, a empresa chega a 23,2 quilômetros de rodovias duplicadas no primeiro ano de concessão. Nessa etapa, foram investidos R$ 682,7 milhões na ampliação e operação da BR-101.
Ainda nesta sexta-feira, o ministro dos Transportes vistoria o andamento das obras da BR-447/ES, no Viaduto de Areinha.
A estrada fará a ligação entre a BR-101 e a ES-471 (Rodovia Leste-Oeste), até o trecho da BR-447/ES e o Porto de Capuaba, desviando o tráfego de veículos de carga da área urbana do município de Cariacica para um corredor exclusivo.
Serviço
Entrega de duplicação na BR-101/ES Sul
Data: Sexta-feira, 28 de agosto
Horário: 9h30h
Local: Base do Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU 10 – Anchieta/ES (sentido sul da BR-101)
Vistoria das obras na BR-447/ES
Data: Sexta-feira, 28 de agosto
Horário: 14h30
Local: Viaduto de Areinha, Corredor Sudoeste, 269-237- Santo André, Cariacica/ES
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Geral
Vitória é a cidade mais competitiva do Brasil, diz CLP

Vitória foi considerada a cidade mais competitiva do Brasil em 2026, segundo o Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) em parceria com a Gove Digital.
A capital do Espírito Santo aparece pela primeira vez na liderança do levantamento e interrompe uma sequência de três anos de Florianópolis no topo. A cidade catarinense ficou em segundo lugar neste ano.
Porto Alegre, Curitiba e São Paulo completam as cinco primeiras posições. Na sequência, fechando o top 10, aparecem São Caetano do Sul, Maringá, Campinas, Jaraguá do Sul e Barueri.
O levantamento avaliou 423 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. São analisados 65 indicadores distribuídos em 13 pilares, entre eles:
- Sustentabilidade fiscal;
- Saúde;
- Educação;
- Segurança;
- Saneamento;
- Inserção econômica;
- Inovação;
- Capital humano;
- Telecomunicações.
Vitória assume liderança
A liderança de Vitória é sustentada pelo desempenho da cidade em diferentes áreas avaliadas pelo estudo.
A capital capixaba ficou em primeiro lugar no pilar de Funcionamento da Máquina Pública, além de ocupar a terceira posição em Capital Humano e a quinta em Acesso à Saúde.
São Paulo, por sua vez, manteve a liderança nacional em Inovação e Dinamismo Econômico, enquanto São Caetano do Sul permaneceu na primeira colocação em Inserção Econômica.
Outras cidades lideraram indicadores específicos. Salto (SP) ficou em primeiro lugar em Saneamento; Sobral (CE), em Qualidade da Educação; Goiana (PE), em Acesso à Saúde; Balneário Camboriú (SC), em Qualidade da Saúde; e Votuporanga (SP), em Acesso à Educação.
Breves (PA) liderou o pilar de Meio Ambiente, Ubatuba (SP) ficou em primeiro lugar em Telecomunicações e Várzea Paulista (SP) ocupou a liderança em Segurança.
Palmas entra no top 15
Uma das principais mudanças na edição de 2026 ocorreu fora do eixo Sul-Sudeste.
Palmas chegou à 13ª posição e se tornou o primeiro município das regiões Norte e Nordeste a figurar entre os 15 mais competitivos do país.
Até então, a melhor colocação de uma cidade dessas duas regiões havia sido alcançada por Recife, que ficou em 37º lugar em 2023.
O avanço representa uma mudança significativa em relação à edição anterior. No ranking de 2025, Palmas aparecia como a cidade mais bem colocada da região Norte, mas ocupava a 89ª posição nacional.
O Sul, porém, continua concentrando parte relevante dos municípios mais competitivos do país, com quatro cidades entre as dez primeiras. Já o Sudeste mantém a liderança em diversos dos pilares analisados, puxado por Vitória e por municípios paulistas.
Capitais avançam no ranking
Além de Vitória, outras capitais alcançaram em 2026 suas melhores posições desde a criação do levantamento.
É o caso de Porto Alegre, em terceiro lugar; Curitiba, em quarto; Rio de Janeiro, em 29º; Cuiabá, em 36º; Goiânia, em 68º; Teresina, em 90º; Aracaju, em 131º; Manaus, em 139º; São Luís, em 147º; Natal, em 157º; e Belém, em 168º.
No Centro-Oeste, Cuiabá tornou-se a cidade mais competitiva da região. A capital mato-grossense também ficou entre as mais bem posicionadas do Brasil nos pilares de Inserção Econômica, Capital Humano e Inovação e Dinamismo Econômico.
Para Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, os resultados mostram como políticas públicas podem se refletir em melhores serviços e oportunidades para a população.
“A competitividade municipal não é resultado do acaso. Ela é construída quando boas políticas públicas se transformam em melhores serviços, mais oportunidades e maior qualidade de vida para a população”, afirmou.
Cinco municípios passaram a integrar o ranking neste ano: Crateús (CE), Goianira (GO), Horizonte (CE), Lagoa Santa (MG) e Tefé (AM).
Fonte: CNN Brasil
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