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Frente Parlamentar ouve gestores sobre revisão da lei das microempresas em São Mateus

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2 anos ago

02/08/2024

guilherme

Uma plateia de empresários de pequeno porte e gestores públicos de municípios das regiões Norte e Noroeste se reuniu em audiência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba, presidida pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos). O encontro realizado na quinta-feira (1°), em São Mateus, debateu a revisão de lei estadual do setor.

Ao lado de Hugo Tófoli, diretor setorial da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), e de Eduardo Simões, gerente de políticas públicas do Sebrae, Xambinho ouviu propostas sobre questões referentes ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Esses empresários são regidos pela Lei Complementar 618/2012, a ser alterada pelo governo estadual, que abriu consulta pública para sugestões.

O Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual foi instituído há 12 anos em consonância à Lei Federal 123/2006, que estabeleceu normas gerais para tratamento diferenciado ao setor. Nesse período, no entanto, muitas mudanças ocorreram no comércio, como as vendas pela internet e a expansão das franquias, tópicos que precisam ser acrescentados na legislação estadual.

Xambinho lembrou as alterações ocorridas na área de investimento. É o caso das startups, que são empreendimentos emergentes com um modelo inovador de negócios e não estão contempladas na legislação atual, assim como as franquias, modelo de negócio existente no mercado capixaba.

“São formas de investimento, de empreendedorismo, que não estão na lei geral e que a gente passa a adentrar e a fomentar, para gerar emprego e gerar renda”, pontuou. Para o deputado, a atualização da norma estadual, além da segurança jurídica, vai desburocratizar o processo e dar acesso ao crédito.

Presente no debate, a MEI Clêmia Soares Santana destacou a importância de se discutir o tema por quem atua no setor. “Eu participo de feiras, fico de olho no crédito ofertado e quero entender mais do setor, principalmente na área de inovação, porque todo dia tem uma coisa nova. A gente atende empresas que exigem nota fiscal. Com isso, a regularização dos negócios como MEI acabou sendo uma imposição do mercado. Vim buscar conhecimento para ter mais competitividade, quero saber qual é o meu lugar na cadeia produtiva”, explicou. Clêmia trabalha com brindes corporativos para grandes empresas, feitos com madeira de eucalipto.

Propostas

Já Letícia de Lurdes Soares Bastos, do Conselho Regional de Contabilidade, falou sobre o processo de abertura de empresas. Segundo disse, ao contrário do Estado, que tem capacidade de abrir uma empresa rapidamente, as prefeituras são muito lentas para isso. Por isso, ela sugeriu a revisão desses procedimentos.

Letícia Bastos também defendeu a necessidade de um ajuste no limite de faturamento federal para uma empresa de pequeno porte, que é de R$ 4,8 milhões em nível estadual. “Esse valor precisa aumentar, até mesmo porque os produtos sobem o preço. Que o Estado leve o limite também para R$ 4.800”. Ela também criticou procedimentos da Receita Estadual que, na sua opinião, também precisam ser revistos, como a existência de registros de Termo de Ocorrência em livro físico, escrito à mão.

Essas e outras sugestões foram encaminhadas aos representantes da Aderes, Sebrae e Assembleia. No final das audiências, elas vão embasar as propostas de modernização da lei complementar que será votada pela Assembleia.

A expectativa do deputado Xambinho é que até dezembro todo o processo esteja finalizado e a revisão da lei possa ser apresentada ao governador, a quem cabe encaminhar para a Casa Legislativa a proposta de atualização.

A audiência pública de São Mateus marcou o primeiro encontro regional, que será seguido de quatro outros debates: Linhares (15/08), Cachoeiro de Itapemirim (29/08), Serra (12/09) e Vitória (23 a 25 de setembro).

Quem quiser encaminhar sugestões de revisão da Lei 618/2012, além da participação nas próximas audiências, pode também mandar as propostas para o portal da Assembleia. Está aberta um consulta pública no site da Ales para colher sugestões sobre o assunto.

Fonte: Ales – Por: Zelita Viana, com edição de Angèle Murad

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Aeroporto de Vitória terá seu primeiro voo internacional no sábado (17)

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10 horas ago

14/10/2026

Redação Informe ES

No próximo sábado, 17 de outubro, vamos celebrar um marco histórico para a conectividade do Espírito Santo: a partida do primeiro voo internacional direto do Aeroporto de Vitória. O voo com destino a Buenos Aires, na Argentina, tem decolagem prevista para as 13h05.

Para marcar esse momento, será realizada uma cerimônia com a presença de autoridades, representantes das entidades e empresas envolvidas no Projeto de Internacionalização do Espírito Santo, convidados e imprensa.

Após a cerimônia e o corte da faixa inaugural, haverá uma coletiva de imprensa com porta-vozes da Zurich Airport Brasil, Sebrae, CVC e Governo do Estado do Espírito Santo.

Solicitamos, por gentileza, a confirmação de presença até o dia 14 de outubro, respondendo a este e-mail com nome e CPF dos profissionais que farão a cobertura. Será um prazer receber você e/ou uma equipe de seu veículo de comunicação.

Serviço

O quê: Cerimônia do voo internacional Vitória-Buenos Aires
Quando: Sábado, 17 de outubro, às 10h
Onde: Próximo ao balcão de informações, no térreo do Vitória Airport

Fonte: P6Comunicação – Por: Vítor De Vincentis

Geral

Governo garante Transcol e Aquaviário gratuitos neste domingo de eleições

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2 semanas ago

01/10/2026

Redação Informe ES

O Governo do Estado do Espírito Santo vai garantir gratuidade no sistema Transcol e no Aquaviário em toda a Região Metropolitana neste domingo (04), dia de eleições. A iniciativa, já adotada pelo Estado em pleitos anteriores, reforça o compromisso com o acesso da população às urnas e à participação democrática.

Para o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, a medida expressa uma decisão de governo que coloca o cidadão no centro da política pública. “A gente trata mobilidade como ferramenta de cidadania. Garantir transporte gratuito no dia da eleição é uma forma de contribuir para que o cidadão possa exercer seu direito de votar com tranquilidade. É uma decisão que o Governo tomou e está incorporada à política pública, com planejamento e foco no cidadão, contribuindo para uma maior participação popular nas eleições”, afirmou.

A medida é resultado de uma política pública já consolidada pelo Governo do Estado, que se antecipa e também atende à Lei nº 11.748/2022.
Esta será a terceira eleição em que o Estado oferece transporte público gratuito para facilitar o deslocamento dos eleitores. Em 2022, o Transcol operou com tarifa zero no segundo turno, e, em 2024, a gratuidade foi ampliada nos dias de pleito também para o Sistema Aquaviário.

Além da isenção da tarifa, está estruturada uma operação especial para o Transcol neste domingo, com reforço de frota e monitoramento em tempo real da demanda, permitindo ajustes operacionais ao longo do dia, caso necessário.

Fonte: Comunicação Semobi

Fé

Dino manda PF investigar disseminação de ataques a imagens católicas

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2 semanas ago

30/09/2026

Redação Informe ES

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal (PF) investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas pelo país.

Dino disse ter recebido uma série de denúncias relativas a ataques a imagens de santos, alguns dentro de igrejas, desde que decidiu, no último domingo (27), restabelecer a publicação na internet de posts com críticas a um projeto de destituição de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.

“Chegaram ao Gabinete, por vários meios, notícias de várias partes do Brasil demonstrando uma aparente onda de ataques nos últimos meses contra IMAGENS RELIGIOSAS”, escreveu o magistrado

No despacho desta quarta, o ministro citou 11 casos noticiados nos últimos meses, com ataques a imagens católicas nas cidades de Cuiabá, Salvador, Maceió, Londrina (PR), Rio Grande (RS), Esmeraldas (MG), Jauru (MT), Santo Amaro (BA) e Novo Progresso (PA).

“Assim, temos um quadro bastante grave, em que existem indícios de crimes variados, tais como: ultraje a culto, na modalidade vilipêndio; preconceito religioso; violência contra práticas religiosas; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio”, elencou o ministro.

Dino afirmou que a atuação da PF se justifica “considerando a repercussão interestadual, a necessidade de repressão uniforme e a natureza aparente de crimes contra os direitos humanos”.

O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República atue no caso.

Entenda

Nesta semana, Dino se envolveu em uma polêmica em torno de uma suposta destituição de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. O tema emergiu no debate público na semana passada, a partir de análises segundo as quais grupos ligados ao presidenciável Flávio Bolsonaro pretendiam levar adiante esse projeto, caso ele vencesse a eleição.

O candidato nega qualquer intenção nesse sentido e pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar publicações que o associassem a qualquer ataque a Nossa Senhora Aparecida.

O ministro do TSE André Mendonça atendeu ao pedido e concedeu uma liminar (decisão provisória) para retirar as postagens do ar. No dia seguinte, entretanto, Dino acolheu um pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou cerceamento da liberdade de expressão, e derrubou a decisão de Mendonça.

Flávio Bolsonaro recorreu então ao ministro Luiz Fux, relator da ação sobre o Marco Civil da Internet no STF, que decidiu suspender os efeitos da decisão de Dino e restabelecer a ordem de Mendonça.