A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto estabelece diretrizes e instrumentos para estimular o beneficiamento, a transformação mineral, a industrialização, a inovação e a agregação de valor no território nacional.

Apesar da aprovação, parte importante do alcance da nova política ainda dependerá de regulamentação posterior pelo Poder Executivo. Isso inclui pontos relacionados à homologação de operações societárias, ao funcionamento do mecanismo de triagem, aos instrumentos ligados à exportação e aos critérios para enquadramento de projetos considerados prioritários.

O relatório final aprovado, elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), suavizou o ponto que gerava maior preocupação no setor privado: o poder do governo sobre operações societárias envolvendo empresas mineradoras.

O texto aprovado também determina que o Executivo terá até 90 dias após a publicação da futura lei para instalar formalmente o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e regulamentar sua estrutura.

Alterações na proposta original

• Após pressão de mineradoras, parlamentares e setores do próprio governo contrários a um modelo com amplo poder de veto estatal, o relator retirou do projeto a exigência de anuência prévia do Executivo para fusões, aquisições, reorganizações societárias e mudanças de controle em empresas detentoras de direitos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos;
• No lugar da análise prévia obrigatória, o texto passou a prever uma etapa de homologação por meio de um mecanismo de triagem conduzido pelo CIMCE e pela Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme regras que ainda serão definidas em regulamento;
• Na prática, a mudança reduz a interpretação de que o governo terá poder direto e amplo para barrar compras de mineradoras. Ao mesmo tempo, preserva um mecanismo formal de validação e acompanhamento estatal sobre operações consideradas sensíveis.

O alcance desse sistema dependerá da regulamentação futura, que deverá estabelecer quais operações estarão sujeitas à triagem, os critérios aplicáveis, os prazos e as situações em que o governo poderá questionar ou impor condições a negócios envolvendo ativos minerais estratégicos.

A alteração foi uma resposta à reação do setor privado. Empresas mineradoras argumentavam que a redação anterior poderia criar um regime autorizativo amplo, aumentar o custo de capital, gerar insegurança jurídica e afastar investidores internacionais de projetos no Brasil.

Durante a tramitação, emendas apresentadas ao texto buscavam substituir a lógica da anuência prévia por modelos baseados em comunicação, acompanhamento ou critérios objetivos para a atuação estatal.

Uma das propostas defendia a retirada da expressão “depende de prévia anuência do Poder Executivo”, sob o argumento de que a redação original poderia atingir diferentes tipos de operações, incluindo reorganizações societárias internas sem alteração efetiva de controle.

Outra emenda sugeria que o conselho apenas recebesse informações e acompanhasse transferências de controle societário, além de estabelecer que o colegiado tivesse caráter estratégico, consultivo e coordenador, sem substituir competências de órgãos, como ANM, Cade, CVM, Banco Central e autoridades ambientais.

Mesmo sem o poder de veto prévio amplo, o CIMCE saiu fortalecido no texto final, aponta a CNN. O conselho ficará vinculado à Presidência da República e terá como atribuições coordenar a política nacional, definir prioridades, participar do enquadramento de projetos e orientar instrumentos voltados à industrialização de minerais críticos e estratégicos.

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Mudança de enfoque na política

O novo nome do colegiado também marca uma mudança de enfoque. O texto deixa de tratar apenas dos minerais críticos como ativos de segurança econômica e passa a enfatizar a industrialização da cadeia mineral.

Segundo o texto, essa foi a principal articulação política construída por Arnaldo Jardim. O relatório não adotou propostas mais intervencionistas defendidas por setores do governo, como a criação de uma estatal para minerais críticos ou a implementação de um regime de partilha. Por outro lado, também não se limitou a uma lógica de abertura de mercado e incentivos ao setor privado.

O resultado aprovado foi um modelo intermediário, com menor poder de veto direto do governo sobre negócios privados, mas com maior coordenação estatal da política mineral. O projeto também preserva mecanismos que podem permitir ao governo impor restrições indiretas à exportação de minerais críticos e estratégicos.

O substitutivo não cria imposto de exportação nem prevê tributação direta sobre vendas externas desses insumos. Ainda assim, mantém instrumentos que permitem ao Executivo definir, por regulamento, parâmetros, requisitos técnicos ou compromissos de agregação de valor relacionados à exportação.

Embora a redação seja mais branda do que a versão anterior, que mencionava “condicionantes” para exportações, a manutenção de expressões como “parâmetros”, “requisitos técnicos” e “compromissos de agregação de valor” abre espaço para futuras exigências sobre minerais exportados com baixo nível de beneficiamento ou transformação.

O texto também estabelece obrigações de prestação de informações sobre volume exportado, destino, beneficiário final, cadeia societária, grau de processamento, composição mineralógica e uso econômico dos minerais críticos e estratégicos vendidos ao exterior.

Segundo o governo, a intenção é evitar que o Brasil repita, no setor de minerais críticos, o padrão histórico de exportar produtos de baixo valor agregado e importar tecnologia.

Já o setor privado teme que a política de agregação de valor se transforme em barreiras regulatórias capazes de dificultar projetos antes mesmo da existência de infraestrutura, financiamento, energia competitiva e demanda industrial suficiente no país.

O projeto cria ainda instrumentos fiscais e financeiros para incentivar iniciativas de beneficiamento, transformação mineral e industrialização no Brasil.

Entre as medidas previstas está o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), voltado à concessão de crédito fiscal para projetos considerados prioritários.

O relatório também prevê a emissão de debêntures incentivadas, o enquadramento de projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e mecanismos voltados à mineração urbana, reciclagem mineral, reaproveitamento de rejeitos e produção mineral com menor intensidade de carbono.

Outro instrumento criado é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), destinado a oferecer garantias e reduzir riscos de crédito em projetos do setor mineral. A proposta original previa participação da União de até R$ 2 bilhões no fundo, além de contribuições privadas das empresas.

O texto também mantém a exigência de aplicação de parte da receita em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil. A versão discutida pelo relator previa destinação de 0,3% para pesquisa e desenvolvimento e 0,2% para o FGAM nos primeiros seis anos, passando posteriormente para 0,5% voltados à inovação.

Briga nos bastidores

A exigência recebeu críticas do setor mineral, especialmente de empresas em fase pré-produtiva. A aprovação do projeto ocorreu após uma intensa disputa entre governo, setor privado e parlamentares.

Nos bastidores, parte do governo defendia maior controle estatal sobre ativos estratégicos, sob o argumento de proteção da soberania nacional e da segurança econômica.

Outra ala, ligada principalmente à área econômica e mineral, avaliava que um poder amplo de veto poderia afastar capital privado de um setor dependente de financiamento externo, empresas listadas em bolsas internacionais e contratos de longo prazo.

O setor privado pressionou pela retirada da anuência prévia e buscou evitar que o conselho se transformasse em uma instância autorizadora de negócios empresariais.

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Uma vulnerabilidade severa de segurança que afeta quase todas as versões do sistema operacional Linux deixou defensores em alerta após pesquisadores de segurança divulgarem publicamente um código de exploração que permite atacantes assumirem controle total de sistemas vulneráveis.

O governo estadunidense confirma que a falha, apelidada de “CopyFail“, está sendo explorada ativamente em campanhas de hacking maliciosas.

A vulnerabilidade, oficialmente catalogada como CVE-2026-31431, foi descoberta em versões do kernel Linux 7.0 e anteriores. Embora tenha sido divulgada à equipe de segurança do kernel Linux no final de março e corrigida em cerca de uma semana, os patches ainda não chegaram completamente às muitas distribuições Linux que dependem do kernel vulnerável, mantendo sistemas em risco de comprometimento.

Impacto massivo em datacenters e servidores

• O Linux é amplamente utilizado em ambientes empresariais, executando computadores que operam grande parte dos datacenters mundiais;
• O site da CopyFail afirma que o mesmo script curto em Python “compromete toda distribuição Linux enviada desde 2017“;
• Segundo a empresa de segurança Theori, que descobriu a CopyFail, a vulnerabilidade foi verificada em várias versões amplamente utilizadas do Linux, incluindo Red Hat Enterprise Linux 10.1, Ubuntu 24.04 (LTS), Amazon Linux 2023 e SUSE 16;
• O engenheiro DevOps Jorijn Schrijvershof descreveu em post de blog que o exploit funciona nas versões Debian e Fedora, além do Kubernetes, que depende do kernel Linux;
• Schrijvershof caracterizou a falha como tendo um “raio de explosão excepcionalmente grande“, funcionando em “quase toda distribuição moderna” do Linux.

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A falha recebe o nome CopyFail porque o componente afetado no kernel do Linux não copia certos dados quando deveria. Isso corrompe dados sensíveis dentro do kernel, permitindo que o atacante se aproveite do acesso do kernel ao resto do sistema, incluindo seus dados.

Se explorada, a vulnerabilidade é particularmente problemática porque permite que um usuário comum com acesso limitado obtenha acesso completo de administrador em um sistema Linux afetado. Um comprometimento bem-sucedido de servidor em datacenter poderia permitir que atacante ganhe acesso a todas as aplicações, servidores e bancos de dados de numerosos clientes corporativos, potencialmente obtendo acesso a outros sistemas na mesma rede ou datacenter.

A falha CopyFail não pode ser explorada pela internet isoladamente, mas pode ser transformada em arma se usada em conjunto com exploit que funciona pela internet. Segundo a Microsoft, se o bug CopyFail for encadeado com outra vulnerabilidade que pode ser entregue pela internet, um atacante poderia usar a falha para obter acesso root ao servidor afetado.

Um usuário operando computador Linux com kernel vulnerável também poderia ser enganado ao abrir link ou anexo malicioso que dispara a vulnerabilidade. O bug também poderia ser injetado por meio de ataques à cadeia de suprimentos, nos quais atores maliciosos invadem uma conta de desenvolvedor de código aberto e plantam malware em seu código para comprometer grande número de dispositivos de uma vez.

Dado o risco à rede empresarial federal, a agência de cibersegurança estadunidense CISA ordenou que todas as agências federais civis apliquem patches em sistemas afetados até 15 de maio. A ordem reflete a gravidade da vulnerabilidade e o potencial de comprometimento em infraestruturas críticas que dependem do Linux.

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Já imaginou resolver o problema do aquecimento global com uma ajudinha vinda diretamente do espaço sideral? Cientistas identificaram um cristal nas amostras lunares que promete ser o combustível necessário para uma era de eletricidade totalmente sem poluição. A busca por alternativas sustentáveis ganhou um novo capítulo com a possibilidade real de gerar energia limpa da Lua. Esse mineral inédito comprova que o nosso satélite natural guarda segredos que podem salvar o futuro da Terra.

O que é o Changesite-(Y) e como ele pode gerar energia limpa da Lua?

A descoberta deste mineral raro é um marco histórico para a ciência mundial. De acordo com um relatório divulgado pela Autoridade de Energia Atômica da China (CAEA), o Changesite-(Y) foi oficialmente reconhecido como uma nova espécie mineral, tornando o país asiático o terceiro a registrar um feito do tipo.

O cristal contém concentrações ideais de hélio-3, um isótopo considerado fundamental para o desenvolvimento de reatores modernos e altamente seguros. É exatamente essa composição única que torna o material uma peça fundamental para o futuro da geração elétrica, apresentando um potencial praticamente inesgotável para o abastecimento de todo o planeta.

Quais são as características surpreendentes desse mineral recém-descoberto?

Fisicamente, o material apresenta a forma de um cristal colunar transparente e incolor, sendo visualmente muito diferente das rochas basálticas comuns do nosso satélite. Ele foi isolado a partir de dezenas de milhares de partículas de poeira por uma equipe de cientistas altamente especializada em geologia extraterrestre.

O raio desse minúsculo fragmento mede apenas cerca de 10 mícrons, o que equivale a uma pequena fração do diâmetro de um fio de cabelo humano comum. Apesar do seu tamanho reduzido, o grão carrega uma quantidade impressionante de componentes raros que são fundamentais para a criação de matrizes verdadeiramente sustentáveis.

• Formato de coluna transparente, cristalino e completamente incolor.
• Tamanho microscópico de aproximadamente 10 mícrons de raio.
• Presença abundante de isótopos perfeitos para o abastecimento de usinas.
• Isolado a partir de grãos minúsculos presentes no regolito extraterrestre.

Por que a fusão nuclear terrestre precisa da energia limpa da Lua?

A produção convencional de eletricidade enfrenta desafios enormes em relação à segurança, ao descarte de resíduos complexos e à degradação acelerada do meio ambiente. O uso do hélio-3, isótopo encontrado nesse novo material, permite a criação de reações poderosas e controladas com índice zero de emissões radioativas no planeta.

Especialistas da área energética afirmam que apenas algumas dezenas de toneladas desse isótopo seriam suficientes para suprir toda a demanda mundial por um longo período. Por esse motivo, extrair esse minério e transportá-lo em missões de retorno se tornou o novo grande objetivo estratégico das principais agências espaciais globais.

Como essa descoberta espacial vai transformar a sustentabilidade global?

A longo prazo, a substituição agressiva dos combustíveis fósseis por reações avançadas baseadas em recursos extraterrestres eliminará completamente a dependência de elementos finitos. As indústrias, os grandes centros urbanos e o setor de transportes pesados passariam a operar através de uma matriz totalmente revolucionária e amigável ao clima.

O domínio prático dessa técnica também vai impulsionar tecnologias ecológicas que até pouco tempo pertenciam apenas ao campo da ficção científica. Navegaremos rumo a um sistema integrado onde o fornecimento de energia deixará de ser uma pauta de conflitos geopolíticos, unindo os países para o aproveitamento pacífico do espaço.

Quais são os próximos passos da exploração mineral em nosso satélite?

O planejamento futuro das agências envolverá missões muito mais robustas e prolongadas, com o objetivo de mapear jazidas de minerais valiosos no subsolo daquele ambiente de gravidade reduzida. Serão desenvolvidas estações robóticas e módulos automatizados capazes de refinar e processar os compostos no próprio local antes de enviá-los.

Além de consolidar a presença humana permanente por meio da instalação de bases habitáveis, essas explorações vão pavimentar estradas seguras para missões interplanetárias mais complexas. É um verdadeiro salto tecnológico que reafirma, dia após dia, a importância indispensável da inovação e da pesquisa científica em níveis astronômicos.

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