Ligue-se a nós

Economia

Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça

Colunista Noel Junior

Publicado

no

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.

Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.

Modelo antigo

No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.

No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.

Anúncio

A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até US$ 50. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.

Primeira fase

No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.

De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.

Resistência

Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.

Anúncio

Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.

Edição: Nádia Franco

Cidades

Mimoso do Sul inova e lança a primeira moeda social própria do Espírito Santo

Redação Informe ES

Publicado

no

Mimoso do Sul (ES) — Em um marco histórico para o Espírito Santo, Mimoso do Sul, por meio da prefeitura, será a primeira cidade do estado a implantar uma moeda social própria, destinada à gestão de programas sociais, ticket alimentação, além de outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia local. A novidade foi anunciada pelo prefeito Peter Costa e pelo vice-prefeito Paulinho, nesta terça (07), que destacaram a importância desse passo inovador para o desenvolvimento do município.

A nova moeda, batizada de “Mimoso + Comércio”, tem como principal objetivo impulsionar o empreendedorismo e o comércio local, garantindo que os recursos movimentados permaneçam dentro da própria cidade. Todo o valor pago ou creditado na moeda só poderá ser utilizado em estabelecimentos credenciados de Mimoso do Sul, criando um ciclo econômico sustentável que beneficia comerciantes, consumidores e a arrecadação municipal.

“É fundamental manter os recursos dentro do nosso município. Fortalecer o comércio local significa valorizar os empreendedores da nossa cidade e, ao mesmo tempo, gerar mais arrecadação para Mimoso do Sul. É uma estratégia para crescer de forma sólida e coletiva”, afirmou o prefeito Peter.

O vice-prefeito Paulinho reforçou a importância social e econômica do projeto, destacando que a moeda vai muito além de uma simples transação financeira:

“Quando a cidade tem sua própria moeda, o dinheiro não vai embora, ele fica girando aqui dentro. Isso fortalece o comércio local, gera emprego, ajuda as famílias e valoriza o que é nosso. É mais do que dinheiro: é identidade, é união e é futuro para todos nós.”

Superação e reconstrução

A iniciativa chega em um momento simbólico para Mimoso do Sul. Há pouco mais de um ano, o município enfrentou uma das maiores catástrofes naturais de sua história, que deixou marcas profundas na população e na economia local. Desde então, a cidade tem se reinventado em diferentes setores, trabalhando para reconstruir estruturas, recuperar a confiança da população e criar oportunidades de desenvolvimento sustentável.

Com a “Mimoso + Comércio”, a gestão municipal pretende acelerar esse processo de reconstrução, incentivando os moradores a consumirem no próprio município e criando uma rede de apoio entre comércio, população e governo.

Anúncio

Para a secretária da Assistência Social, Ana Karla, a moeda promete ajudar os pequenos negócios:

“A criação de uma moeda própria em Mimoso do Sul representa um passo importante para fortalecer a economia local, os usuários tendem a gastar dentro da cidade, o que estimula o comércio local, mantém o dinheiro circulando internamente e ajuda pequenos negócios.” pontuou a secretária.

Já o diretor da Agencia do Empreendedor, instituição que fará a gestão da moeda social, relatou que a moeda chega para aquecer o comércio local:

” A criação da moeda gerará mais empregos, promoverá a distribuição de renda e a elevação da arrecadação do município.” afirmou, Junior Florêncio.

Para o empresário e presidente da Ascomi ( Associação Comercial) e da CDL de Mimoso, Gabriel,

“A ASCOMI CDL sente-se honrada em fazer parte desse projeto inovador que representa um passo importante para fortalecimento da econimia local, incentivando o consumo no comércio de nosso município promovendo a inclusão social e desenvolvimento sustentável.” disse Gabriel.

O presidente completou dizendo que: “em nome da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mimoso do Sul, expressa seu sincero agradecimento pela valiosa parceria no projeto da moeda socialMimoso + Comércio´ “.

Anúncio

A implantação da moeda social é vista como um passo estratégico para transformar Mimoso do Sul em referência de inovação econômica no Espírito Santo, além de servir como exemplo para outras cidades que buscam soluções para fortalecer suas economias locais.

Participaram do lançamento, além do prefeito, vice-prefeito e presidente da Ascomi/CDL, secretários do município, vereadores e diretores da Associação Comercial da cidad

Continuar Lendo

Economia

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Redação Informe ES

Publicado

no

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Anúncio

Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.

“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse. “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou.

Compensação

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

Anúncio

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.

Justiça tributária

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.

Anúncio

“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.

Críticas

A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos. 

Anúncio

“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.

O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.

Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, apesar de concordar que seja necessária. “É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.

Anúncio

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.

Fonte: Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

Anúncio
Continuar Lendo

Economia

Portos do país celebram melhor resultado mensal da história: 124,7 milhões de toneladas

Redação Informe ES

Publicado

no

Os portos brasileiros movimentaram, em julho, o maior volume mensal de cargas da história: foram 124,7 milhões de toneladas transportadas, sendo 73% de navegação de longa distância (exportação e importação) e 20% de cabotagem (entre portos brasileiros). Entre janeiro e julho, passaram pelos portos brasileiros 780,4 milhões de toneladas de cargas, volume 1,76% maior do que o registrado no mesmo período de 2024.

“Temos como foco garantir segurança jurídica e atrair novos investimentos. Essa política, liderada pelo presidente Lula, vem aumentando a capacidade dos portos e fortalecendo as exportações do Brasil”
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reafirmou que o Governo do Brasil atua para ampliar as concessões e fortalecer a infraestrutura nacional. “Temos como foco garantir segurança jurídica e atrair novos investimentos. Essa política, liderada pelo presidente Lula, vem aumentando a capacidade dos portos e fortalecendo as exportações do Brasil”, afirmou. “A ampliação da capacidade de nossos portos é fundamental para a economia nacional”, resumiu Silvio Costa Filho.

CARGAS — O principal tipo de carga transportada foram os granéis sólidos (minerais e vegetais), com mais de 76,6 milhões de toneladas. Todos os tipos de carga tiveram aumento em julho, em relação aos números registrados no mesmo mês em 2024.

Granéis líquidos (especialmente combustíveis) tiveram um aumento de 6% enquanto a movimentação de granéis sólidos aumentou quase 4%. O crescimento de carga conteinerizada foi de 3% no período e o volume de carga geral foi 0,9% superior ao registrado em julho do ano passado.

Anúncio


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Continuar Lendo

Em Alta

Copyright © 2023 - Todos os Direitos Reservados