Economia
Receita recebe 2,2 milhões de declarações do Imposto de Renda
Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Leão. Até as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milhões de declarações. Isso equivale a 5,23% das 43 milhões esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 88% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 6,7% terão que pagar Imposto de Renda e 5,3% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,4% dos envios.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir da última sexta-feira (15), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
Economia
Mercado financeiro eleva previsão da inflação de 4,63% para 4,71%
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,63% para 4,71% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,34% para 4,4%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,81% e 3,5%, respectivamente.
A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Em outubro, puxada principalmente pelos gastos com habitação e com alimentos, a inflação no país foi de 0,56%, após o IPCA ter registrado 0,44% em setembro. De acordo com o IBGE, em 12 meses o IPCA acumula 4,76%. A inflação de novembro será divulgada pelo instituto no próximo dia 10.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o colegiado aumentar o ritmo de alta dos juros na última reunião, no início deste mês.
A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto.
A próxima reunião do Copom está marcada para 10 e 11 de dezembro, quando os analistas esperam novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.
Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 12,63% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida para 10,5% ao ano e 9,5% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano está subiu de 3,17% para 3,22%. No segundo trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) surpreendeu e subiu 1,4% em comparação com o primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.
Para 2025, a expectativa para o PIB é de crescimento de 1,95%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2% para os dois anos.
Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido de 3%.
A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,70 para o fim deste ano. No fim de 2025, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,60.
Agencia Brasil
Economia
Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
Brasília (DF) 27/11/2024 – Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil – Frame Ministério da Fazenda
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.
Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.
Agencia Brasil
Economia
ParkLogBR/ES: o Espírito Santo vai transportar o futuro do Brasil
O Governo do Estado, em parceria com as prefeituras e a iniciativa privada, lançou, nesta terça-feira (26/11) o Programa Estruturante ParklogBR/ES. A ação tem como objetivo potencializar o desempenho logístico, econômico e social das instalações portuárias e outros ativos localizados nos municípios de Aracruz, Colatina, Fundão, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Serra e Sooretama.
Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), o ParklogBR/ES visa fomentar o desenvolvimento de terminais portuários, rodovias, ferrovias, aeródromos e áreas empresariais. O programa também prevê a criação de um comitê executivo de coordenação, que será responsável por articular as ações e acompanhar sua execução.
Durante o evento de lançamento, realizado no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande instituiu o Comitê Gestor do ParklogBR/ES e destacou o potencial do programa para transformar a logística e a economia capixaba.
“O programa vai permitir que o Espírito Santo seja mais eficiente no comércio internacional. Nessa nova fase que iremos viver a partir de 2033, com o fim da vigência dos atuais incentivos fiscais, o comércio internacional se tornará cada vez mais importante. É fundamental para o Estado ter um polo logístico completo naquela região, somando ao que já temos na Grande Vitória e ao que estamos consolidando na região sul”, explicou o governador.
Casagrande prosseguiu: “Do ponto de vista logístico, o nosso maior ponto de fragilidade é a ligação ferroviária para o interior do país. Por isso, seguimos em contato com o Governo Federal para solucionarmos essa demanda. Além disso, estamos investindo R$ 4 bilhões somente esse ano. De 2019 até hoje são quase R$ 16 bilhões em investimentos. Temos capacidade de seguir com esse mesmo ritmo no próximo ano, tornando o Espírito Santo cada vez mais competitivo e eficiente”.
O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, enfatizou o papel estratégico do ParklogBR/ES no desenvolvimento sustentável e na integração entre o setor público e privado, além de apresentar o programa como uma solução inovadora para os desafios logísticos nacionais.
“Estamos colocando de pé, com estratégia e de forma coletiva, uma estrutura logística diferenciada em termos de Brasil. Portos, aeroportos, ferrovia, ZPE [Zona de Processamento de Exportação], porto seco, malha rodoviária consolidada e em expansão, além de incentivos fiscais muito competitivos. Uma região que já conta com tudo isso e muito mais pode ser a solução logística para o Brasil. São oito municípios com todo esse potencial trabalhado para gerar negócios, mais oportunidades e maia desenvolvimento. Capazes de resultar numa quantidade significativa de novos postos de trabalho, mais empregos e renda”, destacou Ferraço.
O prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Coutinho, falou sobre os investimentos já realizados no município, enfatizando a relevância do ParklogBR/ES para o futuro da região. “Nós investimos, no ano passado, R$500 milhões no nosso pacote de obras. Foram investidos mais de R$700 milhões no município de Aracruz. Nosso futuro é promissor, tanto para nós, e falo enquanto gestor do município, mas também para o estado e para o Brasil”, afirmou.
Infraestrutura e objetivos estratégicos
A região abrangida pelo programa conta com infraestrutura diversificada, incluindo portos como Portocel, Barra do Riacho e o Porto Imetame, que está em construção e será preparado para receber navios de grande calado, com a primeira atracação prevista para 2025.
Entre os investimentos do Governo do Estado em infraestrutura rodoviária, destacam-se a implantação da Rodovia ES-115, que ligará Serra a Aracruz, com previsão de inauguração do primeiro trecho entre o Polo Industrial da Serra e Nova Almeida em fevereiro de 2025, bem como a construção de dois contornos rodoviários para desviar o trânsito pesado do Centro de Aracruz e facilitar o acesso dos portos à Rodovia BR-101. Esses projetos, junto com outras melhorias, somam um investimento de aproximadamente R$1 bilhão.
Além disso, a região conta com a primeira ZPE privada do Brasil, localizada em Aracruz, e integra os benefícios fiscais da Sudene, o que fortalece sua competitividade para atrair novos investimentos e impulsionar o comércio exterior.
O ParklogBR/ES também busca consolidar a região como um eixo estratégico para as exportações do agronegócio do Centro-Oeste, aproveitando a localização privilegiada e a integração intermodal de sua infraestrutura. O programa é visto como uma oportunidade de promover o crescimento econômico e criar novas oportunidades de emprego e renda para a população capixaba.
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