Ligue-se a nós

Geral

Exigir experiência para contratação de estagiário será proibido

Colunista Noel Junior

Publicado

no

Exigir experiência

Exigir experiência prévia como critério de admissão de candidatos a vagas de estágio será proibido. É o que prevê o projeto de lei 3.713/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (04/05). A medida segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

Segundo o texto, o descumprimento da norma pode gerar multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil. “Há uma exigência de uma experiência antecipada para quem se habilita a procurar um estágio, mas se a pessoa tiver experiência ela não precisa passar por um estágio. O estágio existe para que o profissional possa ser aprimorado”, justificou a deputada.

O texto prevê que o processo seletivo de estágio poderá usar como critério de admissão o período ou ano letivo mínimo de escolaridade. Também assinam como coautores os deputados Lucinha (PSDB), Bebeto (Pode), Val Ceasa (Patriota), Carlos Minc (PSB), Dionisio Lins (PP), Wellington José (PMB), Brazão (PL), Zeidan (PT), Samuel Malafaia (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB), Monica Francisco (PSol) e Rosane Félix (PSD).

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Foto: Banco de Imagem

Anúncio

Geral

Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos

Redação Informe ES

Publicado

no

O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado. 

“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado. 

Argumentos

Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (…) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco. 

“Descontrole”

O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema. 

Anúncio

Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou. 

Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.

Continuar Lendo

Geral

Leilão da Receita Federal tem azeite, smartphones e até caminhão; veja como participar

Redação Informe ES

Publicado

no

Na próxima terça-feira, dia 10, às 10 horas, será realizado mais um leilão da Alfândega da Receita Federal, com lotes de alguns itens como bebidas, azeite, vinagre, óculos, smartphones e veículos. Com o aumento dos preços destes produtos, o leilão é uma boa oportunidade para quem busca preços mais em conta. No total estão disponíveis 112 lotes com valores que variam entre R$ 150 a R$ 170 mil.

Como participar do leilão da Receita Federal?

O leilão é realizado de forma eletrônica, acessando o site da Receita federal. O interessado deve logar no sistema com o uso das credenciais do gov.br, com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. As propostas serão aceitas até às 18h da próxima segunda-feira, dia 9.

Para analisar os itens, o interessado deve ir até um dos locais de visitação montados em Salvador. Os horários, locais e datas podem ser consultados no edital do leilão, que também está disponível no no site da Receita Federal.

Anúncio

Confira os itens e o valor dos preços iniciais por lote:

Lote 06Bebida
Itens: garrafas de vinho argentino Luigi Bosca Malbec 2018; Rutini Cabernet Franc Malbec 2017; NNicasia Vineyards Red Blend Malbec 2018; e D.V Catena Malbec 2017
Valor inicial: R$ 6.000,00

Lote 13Informática
Itens: memória RAM para computador; HD SSD; microprocessador; e tablet
Valor inicial: R$ 80.000,00

Lote 29 – Médico/ Odonto/ Hospitalar
Itens: avental; máscara facial; cortina em tela; e tubo de silicone para uso hospitalar
Valor inicial: R$ 24.000,00

Anúncio

Lote 79 – Motocicleta/ acessório
Itens: skate elétrico; smartphone; tablet; e motocicleta Honda XR150L 2021
Valor inicial: R$ 8.000,00

Lote 80 – Caminhão/ Ônibus
Itens: caminhão trator; semirreboque; e caminhão 2017
Valor inicial: R$ 170.000,00

Lote 81 – Bolsa/ Calçados
Itens: mochila
Valor inicial: R$ 40.000,00

Lote 85 – Gênero alimentício
Itens: Vinagre; balde de gelo
Valor inicial: R$ 1.200,00

Anúncio

Lote 96 – Lâmpada
Itens: lâmpada da LED de Bulbo
Valor inicial: R$ 150,00

Lote 103 – Gênero Alimentício
Itens: Azeite de oliva (98 caixas com 6 garrafas cada); vinagre (240 caixas, com 12 garrafas)
Valor inicial: R$ 8.000,00

Fonte: veja.abril

Anúncio
Continuar Lendo

Geral

Brasil registra mais de 11 mil partos resultantes de violência sexual

Redação Informe ES

Publicado

no

A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade. A Lei nº 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.

Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane, uma pesquisa verificou mais de 1 milhão de partos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2020 a 2022 e constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros três meses de gestação. A situação não é a adequada.

O pré-natal é um conjunto de medidas capazes de reduzir os riscos de saúde para a mãe e o bebê. Esse acompanhamento inclui colocar as vacinas da gestante em dia, fazer exames laboratoriais, como os de sangue, fezes e urina, e de imagem, como o ultrassom.

Com o objetivo de comparar as proporções e evidenciar que, quanto mais novas as mães, menor é o acesso a esse serviço de saúde, o estudo destaca que a porcentagem de adolescentes de até 19 anos que fizeram pré-natal no primeiro trimestre é 30%.

iniciaram o pré-natal após o primeiro trimestre de gestação. A pesquisa é a primeira a cruzar a faixa etária com dados sobre o início do acompanhamento da gravidez em adolescentes.

Anúncio

Disparidades entre regiões

Os autores que conduziram as análises sublinham as disparidades entre regiões do país. No Norte, quase metade das meninas com menos de 14 anos de idade tiveram a possibilidade de fazer o pré-natal depois de três meses grávidas. No Sudeste, a porcentagem cai para 33%.

As meninas indígenas, especialmente as do Norte e Centro-Oeste, formam o grupo com mais casos de atrasos de pré-natal. Ao todo, 49% delas vivenciaram essa experiência, contra 34% das meninas brancas.

Em relação à escolaridade, o que se identifica é que, quanto menor o tempo de educação formal, maior a chance de o pré-natal ser adiado. Quando as meninas frequentam a escola por menos tempo do que quatro anos, tendem a ter menos acompanhamento (49%).

Outro aspecto especialmente relevante na atual conjuntura do país, como assinalam os autores do estudo, é o fato de que uma em cada sete adolescentes (14%) iniciaram o acompanhamento após 22 semanas de gestação. Quanto a este dado, dizem que serve de argumento para se debater o recente projeto de lei que visa limitar o aborto legal para vítimas de estupro até 22 de semanas de idade gestacional.

Anúncio

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que compila dados sobre violência contra mulher, em 2019 e 2020, foram registrados 42.252 e 35.644 estupros de vulnerável. Em 2021 e 2022, foram notificados 44.433 e 48.921. Vale lembrar que o estupro de vulnerável também se caracteriza quando a vítima é maior de 18 anos, mas não pôde, no momento da agressão sexual, oferecer resistência e se defender. Por isso, são considerados, por exemplo, estupros de mulheres embriagadas, sob efeito de entorpecentes ou com uma deficiência que a impeça de se proteger do agressor.

Conforme aponta a principal autora do artigo que divulga os resultados da pesquisa, a acadêmica Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, mais do que emitir um sinal sobre a suscetibilidade dos bebês, o quadro que se revela tem relação com as opções de saúde reprodutiva das meninas.

Especialistas já demonstraram que meninas de 10 a 14 anos foram as principais vítimas de estupro, pelo menos no período de 2015 a 2019.

Agencia Brasil

Anúncio
Continuar Lendo

Em Alta