O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), lançou, nesta terça-feira (23), o Portal Único do Rio Doce. Disponível no endereço portalunicoriodoce.es.gov.br, o portal reúne informações, ações e programas previstos no novo acordo judicial do desastre ambiental de Mariana. Informações como planos de trabalho, valores investidos, etapas de execução, medições, relatórios ambientais e histórico do rompimento da barragem estão disponíveis para a consulta de qualquer cidadão.

A ferramenta é uma obrigação prevista no Novo Acordo do Rio Doce e ficou sob responsabilidade do Espírito Santo devido ao histórico de transparência do Estado. Além das ações que estão sendo desenvolvidas no território capixaba, o Portal Único do Rio Doce vai reunir também as iniciativas realizadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pelo Governo Federal na reparação social, ambiental e econômica das cidades atingidas.

“Com o lançamento do Portal, damos um passo decisivo rumo à reparação, com todas as informações sobre investimentos, etapas e fiscalização acessíveis à sociedade. O Espírito Santo foi escolhido para coordenar essa iniciativa por ser o Estado mais transparente do Brasil, e assumimos com responsabilidade a missão de garantir participação social, fiscalização e eficiência na recuperação do Rio Doce”, afirmou o governador do Estado, Renato Casagrande.

Nessa etapa inicial, a Serd está credenciando os profissionais de cada ente signatário do Novo Acordo para acesso ao sistema do Portal Único e a futura inserção das informações pertinentes à sua atuação. A expansão do Portal ocorrerá de forma progressiva, com a incorporação de novos módulos, maior detalhamento das informações e ampliação do escopo dos dados disponibilizados e aprimoramento das funcionalidades.

A Ouvidoria do Poder Público está em fase final de implementação e o canal entrará em operação em breve. Passada a fase piloto, os esforços serão direcionados à integração do Portal Único aos sistemas financeiros dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, da União e municípios aderentes para que a ferramenta possa mostrar a execução financeira dos recursos.

Além do aspecto tecnológico, com ferramentas de inteligência artificial e de pesquisa em banco de dados, o portal será uma importante ferramenta de participação social, permitindo que manifestações sejam enviadas para o Ministério Público, Defensoria, Governo Federal, governos do Espírito Santo e de Minas Gerais e municípios. “A participação social é um pilar do acordo. O Portal Único do Rio Doce estará aberto para receber questionamentos e pedidos de informação a respeito das ações estabelecidas pelo Novo Acordo e dar direcionamento nas iniciativas do poder público”, pontuou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi. 

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A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) publicou, nesta segunda-feira (22), o edital de licitação para as obras de implantação de 23 quilômetros de ciclovia na Rodovia do Sol, um dos maiores projetos de mobilidade ativa e sustentável do Espírito Santo. A sessão pública da licitação está marcada para o dia 30 de março de 2026, às 10 horas, com investimento de até R$ 72,8 milhões.

O edital contempla obras na Rodovia do Sol, no trecho que vai do km 17, na região de Terra Vermelha, em Vila Velha, ao km 40, em Setiba, no município de Guarapari. A estrutura prevista segue padrão moderno de infraestrutura cicloviária, com foco em conforto, segurança e acessibilidade, incluindo pontos de apoio ao ciclista, quatro travessias áreas para ciclistas e a reurbanização da antiga praça de pedágio, em Guarapari.

O projeto integra a estratégia do Governo do Estado de promover uma mobilidade conectada, eficiente e sustentável, ampliando a infraestrutura cicloviária e fortalecendo a integração entre os municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória. A iniciativa tem como foco a promoção da mobilidade ativa, a integração dos centros urbanos, o estímulo à saúde, ao lazer e ao bem-estar da população, além do incentivo ao turismo sustentável.

Para o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, o projeto representa um avanço na forma como a mobilidade é pensada no Espírito Santo. “Queremos ampliar a segurança e o conforto para quem utiliza a bicicleta, incentivar seu uso como meio de transporte no dia a dia e valorizar os espaços urbanos. Iremos realizar 23 km de ciclovia anexa à Rodovia do Sol, com travessias seguras, pontos de apoio para que os ciclistas possam descansar, que se integrará com as ciclovias existentes nas demais cidades da Região Metropolitana da Grande Vitória, criando uma rede de mobilidade sustentável”, destacou.

Os projetos e obras deverão ser realizadas em até 24 meses. A expectativa da Semobi é quanto a formação do corredor cicloviário contínuo, formando a Ciclovia da Vida Metropolitana com mais de 100 quilômetros de extensão, considerando a conexão desse novo trecho com as ciclovias já existentes, como a Ciclovia da Vida da Terceira Ponte, ciclovia do Expresso GV, da Rodovia das Paneleiras e Complexo Viário de Carapina e demais ciclovias nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari. 

Requalificação viária 

Além das obras de implantação da ciclovia, o edital prevê as obras de reurbanização da antiga praça do pedágio em Guarapari, com a retirada de toda estrutura ainda existente naquele trecho da rodovia do Sol. Também serão instaladas quatro travessias aéreas para pedestres e ciclistas sobre a Rodovia, proporcionando segurança.

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Em todo o país, 620 mil professores da educação básica vão deixar de pagar o Imposto de Renda.

Espírito Santo é uma das unidades da Federação com maior número de professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começa a vigorar em 2026, amplia a faixa de isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

Segundo estimativas projetadas em Nota Técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), antes da ampliação da faixa de isenção, 16,3% dos docentes da educação básica no Espírito Santo estavam isentos do Imposto de Renda. Com as novas regras, 57,7% dos professores no estado não pagarão Imposto de Renda.

Outros 28,4% dos professores da educação básica no Espírito Santo serão contemplados com a redução das alíquotas de pagamento, na faixa de até R$ 7.350 mensais. O estudo indica ainda que o percentual de professores da educação básica capixaba que terão tributação com a alíquota máxima de 27,5% ao mês vai cair de 47,2% para 13,9% do total de professores no estado.

COMO FOI FEITO – Ao utilizar a Rais, os pesquisadores mapearam o magistério da educação básica a partir das informações sobre o posto de trabalho ocupado. A Relação Anual de Informações Sociais reúne dados sobre vínculos empregatícios. No entanto, não é um cadastro específico de docentes. Então, a identificação de professoras e professores depende dos campos de ocupação e do setor de atividades do empregador, permitindo uma inferência aproximada sobre quem integra o magistério entre trabalhadores formais.

“A análise parte da Rais porque ela é a principal base administrativa nacional com informação padronizada sobre remuneração do trabalho formal. Isso nos permite olhar para a renda do trabalho docente de forma consistente. Mas há limitações importantes”, diz Nascimento. “Na prática, o ideal seria uma integração Rais–Censo Escolar, combinando a riqueza de informações salariais e de vínculos da Rais com o detalhamento escolar e pedagógico do Censo. Isso permitiria, em estudos futuros, estimar não apenas a redistribuição da carga tributária, mas como ela se articula com características das escolas, das redes e do território. Para isso, no entanto, o Inep precisaria disponibilizar ao Ipea os microdados identificados do Censo Escolar“.

BASE DE CÁLCULO – Para calcular o salário anual, somaram-se os salários brutos de cada mês trabalhado em 2022, corrigidos pela inflação. A atualização monetária usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até outubro de 2025. O décimo terceiro salário foi excluído, por não influenciar o cálculo das alíquotas mensais de tributação. A pesquisa também desconsidera deduções legais, como contribuições previdenciárias, dependentes ou despesas com saúde e educação.

FAIXAS DE RENDIMENTO – Os docentes foram organizados em três faixas de rendimento anual. A Faixa 1 reúne os isentos do imposto de renda, cujo limite sobe de R$ 28.467,20 para R$ 60.000 após a reforma. A Faixa 2 abrange quem terá redução de alíquota: antes, incluía rendimentos entre R$ 28.467,21 e R$ 55.976,16; agora, cobre a faixa de R$ 60.000,01 a R$ 88.200, sujeita a uma alíquota progressiva ainda a ser regulamentada. A Faixa 3 inclui quem recebe acima de R$ 55.976,16 (pré-reforma) ou R$ 88.200,00 (pós-reforma), grupo sobre o qual permanece a alíquota máxima de 27,5%.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Foto: Rede Social