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União firma acordo e indenizará enfermeiros de MG vítimas da covid-19
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O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) começou a receber nesta semana documentação dos profissionais e parentes que têm direito a indenizações relacionadas com os impactos da pandemia de covid-19. Os pagamentos serão viabilizados após a entidade costurar um acordo com a União.
As indenizações foram definidas na Lei Federal 14.128/2021, que buscou reconhecer os esforços de médicos, enfermeiros e outras categorias que estiveram na linha de frente da crise sanitária global. Foi prevista uma compensação financeira de R$ 50 mil para todo profissional de saúde em atividade no período que tenha desenvolvido sequelas causadas pelas covid-19 e se tornado permanentemente incapacitado. O mesmo valor também deve ser repassado para rateio entre o cônjuge e os dependentes dos trabalhadores que morreram.
Além disso, os filhos daqueles profissionais que vieram a óbito têm direito a um montante adicional correspondente a R$ 10 mil multiplicado pelo número de anos restantes para que cada um deles atinja 21 anos, ou 24 anos caso esteja cursando o ensino superior. Se houver algum dependente com deficiência, independentemente da idade, ele deverá receber um valor de no mínimo R$ 50 mil.
Embora a lei tenha entrado em vigor em março de 2021, a demora no pagamento das indenizações levou o Seemg a mover uma ação judicial contra a União. Negociações realizadas na tramitação do processo permitiram que se chegasse a um acordo no final do ano passado. Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) homologou os termos pactuados.
Em nota, o Seemg avalia que o acordo foi uma vitória da categoria. O texto trouxe ainda uma mensagem do presidente da entidade, Anderson Rodrigues. “O trabalho exercido pelos profissionais que se foram nunca será esquecido e nós, enquanto representantes da categoria em Minas Gerais, nunca deixaremos a história deles morrerem. Se estamos aqui hoje é porque eles estavam lá para cuidar de nós no momento em que mais precisávamos. Essa reparação vem para honrarmos aqueles que nos honraram.” De acordo com dados divulgados pelo sindicato, foram reportados em Minas Gerais 4.028 casos de covid-19 entre os enfermeiros, dos quais 55 evoluíram a óbito.
O acordo estabelece parâmetros para a correção monetária dos valores previstos na lei e fixa um rito para os repasses. Para requisitar o pagamento, o Seemg irá recolher a documentação necessária que inclui termo de adesão assinado, cópias da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, comprovantes de exercício da atividade no período que vai de 3 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2022 e laudos médicos ou exames que atestem quadro clínico compatível com a covid-19. No caso dos enfermeiros falecidos, o cônjuge e dependentes precisam acrescentar a certidão de óbito.
Agencia Brasil
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Saulinho se reúne em Brasília para impulsionar acessibilidade na Serra
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Encontro ocorreu na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O presidente da Câmara Municipal da Serra, vereador Saulinho (PDT), esteve em Brasília para uma reunião com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No encontro, realizado com o Diretor de Relações Institucionais, Sr. Antonio José Ferreira, e com a coordenadora Isadora Nascimento, foram discutidos avanços e novas iniciativas para tornar a Câmara da Serra uma referência em acessibilidade no estado do Espírito Santo.
Saulinho, que é uma pessoa com deficiência auditiva, tem liderado iniciativas para tornar o Legislativo serrano mais acessível e inclusivo. Durante a reunião, foram apresentados os avanços implementados na Câmara, como a presença de intérpretes de Libras nas sessões legislativas, um programa de capacitação em Libras para os servidores, a instalação de piso tátil para auxiliar deficientes visuais, a disponibilização de fones de ouvido sensoriais para autistas e a criação de diversos projetos de lei voltados para a inclusão e acessibilidade.
“Como pessoa com deficiência auditiva, essa pauta é mais do que um compromisso político, é uma missão pessoal. Sei dos desafios diários enfrentados por tantas pessoas e, por isso, estou totalmente comprometido em construir uma cidade mais acessível e inclusiva. Nosso compromisso é transformar a Câmara da Serra em um modelo de acessibilidade para todo o estado. Sabemos que ainda há muito a evoluir, por isso buscamos orientação e apoio da Secretaria Nacional para aprimorar ainda mais nossas políticas e serviços”, destacou Saulinho.
Durante o encontro, também foi solicitada assistência para que a cidade da Serra possa se tornar mais acessível em diferentes espaços públicos, garantindo que as pessoas com deficiência tenham mais autonomia e qualidade de vida. Esse debate ampliado permitiu que fossem discutidas ideias e soluções para políticas públicas que vão muito além da Câmara da Serra, beneficiando toda a população do município e do estado do Espírito Santo.
As ideias apresentadas serão debatidas junto ao prefeito Weverson Meireles (PDT), reforçando o compromisso de toda a gestão municipal em fazer da Serra uma referência em acessibilidade para o Brasil. A iniciativa do presidente do legislativo municipal reafirma o compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência, consolidando a cidade de Serra como exemplo em acessibilidade no Espírito Santo.
Por: Gabriel Filipe (Foto e Texto)
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Presidente da Cesan destaca importância de parcerias público-privadas para o desenvolvimento regional
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O Presidente da Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento), Munir Abud, participou nesta terça-feira (18) do Brazilian Regional Markets, realizado em Brasília. Durante o evento, Abud destacou a importância da estabilidade e segurança jurídica para a viabilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e reforçou a necessidade de persistência dos gestores para concretizar projetos desse porte.
“Olhando pela ótica do poder público, nos cabe criar um ambiente favorável, com estabilidade e segurança jurídica, para os contratos de parceria público-privada. Criar um ambiente de celeridade nesse procedimento e tirar o poder público da inércia é fundamental. O Espírito Santo é um exemplo disso, com o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse da iniciativa privada para construção de Usina de Dessalinização e outro, de reuso de água. Não basta só o poder público criar a oportunidade. A iniciativa privada tem um papel importante nesse processo”, afirmou o presidente da Cesan.
O evento contou com a presença de figuras como o governador do Estado, Renato Casagrande, o vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e teve como objetivo central o reconhecimento e o investimento nos mercados regionais brasileiros.
Estados fora do eixo Rio-São Paulo representam uma parcela significativa da economia brasileira, com 59% do PIB industrial, 91% do PIB agropecuário e 90% da geração de energia renovável no país. A edição de Brasília do Brazilian Regional Markets reforçou como a sinergia entre os setores público e privado pode impulsionar investimentos e fortalecer a competitividade dos estados.
O tema das Parcerias Público-Privadas (PPPs) está cada vez mais presente na pauta nacional como uma alternativa viável para a transferência do crescimento econômico e da infraestrutura do país. A programação do evento incluiu painéis com outros temas estratégicos como “Integração entre Governo Federal e Governo Estadual para desenvolvimento dos mercados regionais”.
Por: Assessoria Cesan
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Governo anuncia Aquaviário e Linha Expressa Especial no Carnaval de Vitória
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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quarta-feira (19), a operação montada para facilitar o deslocamento dos foliões no Carnaval de Vitória. Com o objetivo de oferecer alternativas ao uso do carro e garantir mais comodidade e segurança, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) lançam uma linha expressa especial e reforçam a operação do Aquaviário durante as madrugadas desta sexta-feira (21) e do sábado (22), quando acontecem os desfiles das Escolas de Samba do Estado, no Sambão do Povo, em Vitória.
“O Carnaval do Brasil começa aqui no Espírito Santo e neste ano vamos disponibilizar o Aquaviário 24 horas entre a Prainha e Praça do Papa nas noites de sexta-feira para sábado e de sábado para domingo. Também teremos ônibus ligando a Praça do Papa para o Sambão do Povo. Então você que é de Vila Velha pode deixar seu veículo na Prainha e vir de Aquaviário até o Sambão e você que é de Vitória e Serra pode deixar seu veículo na Praça do Papa. Queremos dar mais conforto aos foliões e também gerar menos tumulto de veículos naquela região para que o Carnaval seja de paz e muita diversão”, disse o governador.
A operação foi planejada para que os foliões possam deixar seus veículos na Prainha, em Vila Velha, ou na Praça do Papa, em Vitória, e utilizem o transporte coletivo até o Sambão do Povo. Durante esses dias, a linha 402 do sistema Aquaviário terá viagens extras ao longo de toda a noite, ligando a Prainha à Praça do Papa. Do estacionamento da Praça do Papa sairá um ônibus da linha expressa especial de Carnaval, que seguirá direto para a Rodoviária de Vitória, nas proximidades do Sambão do Povo.
Esse ônibus realizará embarque e desembarque exclusivamente nos pontos estabelecidos: Praça do Papa e Rodoviária, e seguirá o valor padrão do Sistema Transcol, de R$ 4,90. O pagamento pode ser feito com o Cartão GV ou pelo aplicativo KIM.
O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, reforçou a importância da operação: “Nossa meta é oferecer alternativas seguras e organizadas para os foliões, incentivando que deixem o carro na Prainha ou na Praça do Papa, ou peguem um táxi e transporte de aplicativo para utilizar o transporte público entre a Praça do Papa e o Sambão do Povo. Isso reduz a circulação de veículos na área do evento, melhora o fluxo de trânsito e proporciona uma experiência mais tranquila para todos.”
Horários de funcionamento – Transcol Especial de Carnaval:
Aquaviário Linha 402 – Prainha x Praça do Papa:
Saídas da Prainha às: 20h; 20h40; 21h20; 22h; 22h40; 23h20; 00h20; 01h20; 02h20; 03h20; 04h20; 05h20; 06h e 06h40.
Saídas da Praça do Papa: 20h20; 21h; 21h40; 22h20; 23h; 00h; 01; 02h; 03h; 04h; 05h; 05h40; 06h20 e 07h.
Intervalo entre viagens: aproximadamente 40 minutos
Linha Expressa de Carnaval (Praça do Papa x Rodoviária de Vitória):
Saídas do Estacionamento da Praça do Papa: 20h20; 21h; 21h40; 22h20; 23h; 00h; 01h10; 02h10; 03h10; 04h10; 04h50; 05h30 e 06h10
Saídas da Rodoviária: 20h45; 21h25; 22h05; 22h45; 23h25; 00h25; 01h30; 02h30; 03h30; 04h30; 05h10; 05h50 e 06h30
Intervalo entre viagens: aproximadamente 40 minutos
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Semobi
Karla Danielle Secatto
(27) 3636-9617 / 99697-6783
comunicacao@semobi.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Ceturb-ES
Mônica Luz
(27) 3232-4510 / 99849-6178
monica.luz@ceturb.es.gov.br
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