Meio Ambiente
Governo quer celeridade para lei sobre crimes ambientais, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (11), em São Paulo, que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional para que analise em caráter de urgência o projeto de lei sobre crimes ambientais. A proposta que está em tramitação no Congresso prevê o aumento das penas e de multas para crimes ambientais. 
“O governo já pediu requerimento de urgência para aprovação de um projeto de lei que já está na Câmara, era do Senado, que aumenta as penas contra crimes ambientais, ou seja, para aqueles que fazem atos criminosos de colocar incêndio nas nossas florestas, no Cerrado, no Pantanal. Já pedimos requerimento de urgência para a votação desse projeto de lei”, disse ele hoje em entrevista a jornalistas, na capital paulista.
A expectativa do governo é que o requerimento de urgência seja votado na primeira sessão presencial do Congresso. “E aí vamos buscar para que o Congresso Nacional possa analisar isso o mais rápido possível. A vantagem de aproveitarmos esse projeto que já foi aprovado no Senado – e está na Câmara – é que possa haver mais celeridade, inclusive, na aprovação, porque já foi aprovado no Senado”.
Green Deal
Na tarde de hoje, o ministro participou de uma reunião em São Paulo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, com industriais e produtores rurais do agronegócio brasileiro. Entre os temas que fariam parte da reunião está o Pacto Ecológico Europeu, conhecido como Green Deal, e seu impacto nas exportações brasileiras.
O Green Deal é um conjunto de políticas e estratégias articulado pela Comissão Europeia
para conter a ameaça do aquecimento global, apresentado pela União Europeia em 2019. A estratégia visa tornar a Europa neutra em emissões de gases de efeito estufa até 2050. Esse acordo prevê, por exemplo,o incentivo ao consumo de produtos provenientes de cadeias de valor livres de desmatamento, proibindo a venda no bloco de importações – incluindo café, cacau, óleo de palma e borracha – que foram cultivados em áreas desmatadas.
Após reclamações de vários países, a União Europeia anunciou que adiaria a aplicação do acordo. Com isso, parceiros comerciais, como o Brasil, teriam um período maior para se adaptar à legislação ambiental europeia.
“Estamos nessa discussão. Inclusive o G20 vai ser um espaço importante de diálogo sobre isso, porque envolve as 20 maiores nações do mundo. O setor da produção de alimentos e da produção energética a partir do campo no Brasil é um setor estratégico do país e a nossa postura sempre tem que ser uma postura de defender os interesses estratégicos do Brasil”, disse o ministro a jornalistas.
Segundo Padilha, o Brasil vai assumir “um protagonismo na agenda de enfrentamento às mudanças climáticas no mundo e de defesa da sustentabilidade”, mas sem abrir mão “da produção de alimentos e da produção agrícola”. De acordo com ele, o país tem condições de aumentar sua produção, sem que isso implique em desmatamento. “É possível aumentar a produção de alimentos no Brasil, é possível aumentar a produção energética no Brasil a partir do campo, sem desmatar mais, sem agredir o meio ambiente. A gente tem muita terra para ser recuperada”.
Para o ministro, o Brasil tem grande potencial de aumentar a sua produtividade agrícola e de energia por meio de um caminho sustentável. “Tenho certeza absoluta que regiões do país vão se transformar em verdadeiras Arábias na produção de energia renovável”, destacou. No entanto, reforçou ele, isso seria feito de forma responsável. “A sustentabilidade é o caminho para não sofrer qualquer tipo de sanção internacional”, acrescentou.
Agenda
Além do Green Deal, destacou o ministro, a reunião de hoje do Conselhão ainda serviria para avaliar agendas comuns entre o governo e o agro brasileiro, tais como o Combustível do Futuro, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente; o consenso sobre o marco regulatório do mercado regulado de crédito de carbono; e o programa de recuperação de terras degradadas.
“Nós acreditamos numa agenda comum com o agronegócio brasileiro, que envolve também a produção da agricultura familiar, para apostar na recuperação de terras degradadas do país, como uma atividade econômica importante, uma atividade que contribui para a sustentabilidade, que ajuda a capturar, sequestrar carbono, ou seja, contribui para o debate das mudanças climáticas no país”, disse Padilha.
Entre as empresas que participaram do encontro estão JBS, BRF, Cosan, FNBF, ABCZ, Cutrale, CropLife, Syngenta, Bayer, ANEA, ANEC, Sociedade Rural Brasileira, Sumitomo, ABAG e CMT Advogados.
Geral
Governo do Estado lança nova plataforma sobre mudanças climáticas na abertura da COP30

O governador do Estado, Renato Casagrande, iniciou, nesta segunda-feira (10), a participação do Espírito Santo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), em Belém (PA), com o lançamento da plataforma digital do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas (PCMC), disponível em: https://pcmc.es.gov.br/home. O novo canal reúne, em um único ambiente, as ações, projetos e iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Estado no enfrentamento à crise climática.
“Por meio da plataforma digital, os cidadãos, pesquisadores, jornalistas e qualquer pessoa interessada poderão acompanhar de forma transparente as ações e as metas traçadas até 2050 dentro do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas. É um espaço que reforça nossa governança climática e a responsabilidade do Espírito Santo com essa agenda”, destacou o governador.
A plataforma está estruturada em áreas temáticas: Plano Estadual de Descarbonização (NetZeroES 2050), Plano Estadual de Adaptação (Adapta-ES) e Atlas Climatológico do Espírito Santo. O ambiente também funcionará como repositório oficial do PCMC, reunindo informações sobre iniciativas governamentais, parcerias institucionais, resultados e indicadores, fortalecendo a transparência e a gestão integrada da política climática estadual.
O lançamento ocorreu durante a participação de Casagrande no painel “Governança Climática Participativa – A importância da atuação vertical para o alcance das NDCs”, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). O governador compartilhou as experiências do Espírito Santo na articulação federativa e na implementação de políticas estruturantes de adaptação e mitigação.
Ainda no primeiro dia de agendas da COP30, o governador acompanhou a plenária de abertura, com a presença do presidente Lula e de autoridades de diversos países. Em seguida, participou do painel “Transição Energética e Transporte Sustentável: O Caminho para a Mobilidade de Baixo Carbono”, organizado pela Global Renewables Alliance, no qual abordou integração entre bioenergia, transporte, agronegócio, biocombustíveis avançados e eletrificação.
No final da tarde, Casagrande esteve no painel “Governança Ambiental: Políticas de Controle das Emissões e Enfrentamento das Mudanças Climáticas”, realizado no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e a Abema.
Esta é a quinta Conferência das Partes da ONU sobre clima da qual Casagrande participa como governador e como presidente do Consórcio Brasil Verde, movimento que integra a coalizão Governadores pelo Clima. O mandatário já esteve presente na COP26 (Glasgow, Escócia), COP27 (Sharm el-Sheikh, Egito), COP28 (Dubai, Emirados Árabes Unidos) e COP29 (Baku, Azerbaijão).
“A COP é o espaço onde as lideranças nacionais assumem compromissos, mas são os estados e os municípios que transformam esses compromissos em políticas concretas. Por isso, a nossa participação é essencial: para apresentar resultados, defender investimentos e aprender com experiências de outros territórios”, afirmou o governador, que permanece na COP30 até quinta-feira (13).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Meio Ambiente
Tornado no Paraná aumenta pressão por decisões concretas na COP30

No mesmo dia em que terminou a Cúpula de Líderes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), um tornado atingiu cidades do Paraná, provocou seis mortes e deixou 750 feridos. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil disseram que o fenômeno é mais uma prova da necessidade de ações concretas e investimentos para lidar com os extremos climáticos.
Segundo Carlos Rittl, diretor global de políticas públicas para florestas e mudanças climáticas da Wildlife Conservation Society (organização não governamental internacional), eventos recentes pressionam por compromissos mais efetivos na COP30.
“Tivemos o furacão que assolou a Jamaica. Um tufão que passou pelas Filipinas, provocando mais de 180 mortes. E, depois, o mesmo com o Vietnã. Estamos vivendo na era de extremos. E isso impõe uma responsabilidade muito grande ao Brasil na presidência da COP30, assim como dos demais negociadores, a darem respostas”, disse Carlos.
“Por um lado, é reconhecer que a ação está mais lenta do que o necessário no corte de emissões de gases de efeito estufa. E a principal referência continua sendo o Acordo de Paris, para limitar o aquecimento global a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais. Precisamos evitar que a interferência humana no sistema climático ultrapasse limites perigosos”, complementou.
Uma das críticas comuns entre as organizações ambientais é a de que o tema “adaptação” recebe menos atenção e investimentos do que a “mitigação”. Reduzir as emissões de gases do efeito estufa é fundamental, mas as cidades precisam de investimentos urgentes para aumentarem a capacidade de lidar com os eventos extremos cada vez mais comuns.
“Eu estou em Belém, prestes a iniciar o evento geral da COP30 e é preciso colocar na mesa dos políticos de que esse mapeamento já foi feito pelos cientistas. Todas as projeções apontam para a necessidade de preparar as cidades. E para fazer essa preparação, é obrigatório ter recurso financeiro”, disse Everaldo Barreiros, professor de meteorologia da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Barreiras explica que a COP em Belém vai discutir esse financiamento para que os países mais vulneráveis aos eventos extremos de mudanças climáticas possam estar preparados e saibam lidar com esses impactos. “Eles são inevitáveis. Precisamos preparar as cidades para diminuir esses prejuízos e, principalmente, proteger a vida”, complementou.
O diretor da Wildlife Conservation Society reforça que os investimentos externos devem estar alinhados com a aplicação dos próprios municípios em medidas de adaptação climática. Cada região vive os impactos de maneira diferente e precisa estabelecer metodologias próprias aos desafios e vulnerabilidades locais.
“Nessa COP, temos como uma das pautas triplicar os recursos disponíveis para apoiar países em desenvolvimento nas suas ações de adaptação e reduzir as suas vulnerabilidades aos impactos das mudanças climáticas”, disse Carlos Rittl.
O especialista ressalta, entretanto, que cada município deve pensar em estabelecer as próprias estratégias de adaptação. “Tivemos as chuvas severas que atingiram o Rio Grande do Sul. Nesses dois últimos anos, aqui na Amazônia, tivemos seca muito severa, o que agravou a situação dos incêndios. São exemplos que mostram ser necessária essa ação local.”
Agencia Brasil
Meio Ambiente
Adaptação climática deve ser prioridade da COP30, diz embaixador

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), disse nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que espera que a questão da adaptação climática seja uma “prioridade absoluta” da COP30, evento que será realizado neste mês em Belém (PA).
“A negociação de clima em geral é dividida em mitigação, que é a redução das emissões, e a adaptação, que muitas pessoas achavam: ‘não vamos trabalhar em adaptação, porque senão é baixar os braços, é desistir de trabalhar com mitigação’. Não era o caso, mas agora menos ainda, porque com a aceleração da mudança do clima, você precisa de adaptação enormemente e a população do mundo está muito mais sensível aos esforços de adaptação porque atinge a vida das pessoas. Então, adaptação é uma prioridade absoluta dessa COP”, declarou.
“Eu espero que as pessoas lembrem essa COP como uma COP de adaptação”, ressaltou ele a jornalistas, após participar do evento COP 30 Business & Finance Fórum, promovido pela Bloomberg Philanthropies, na capital paulista.
No geral, a COP se utiliza de duas grandes estratégias para lidar com as mudanças climáticas: ações de mitigação, que se referem à redução das emissões de gases de efeito estufa para frear o aquecimento; e de adaptação, que seria uma forma de ajuste para lidar com os impactos já existentes ou inevitáveis da crise climática.
A poucos dias do início da COP30, apenas pouco mais de 60 países entregaram suas metas de mitigação, ou seja, seus compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, chamadas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Durante a abertura do evento, o embaixador afirmou que isso pode ser resultado do fato dos países quererem apresentar metas que sejam realmente possíveis de serem alcançadas.
“A gente não esperava isso porque o prazo [para apresentação] das NDCs era fevereiro, mas a verdade é que os países perceberam o quão complexo é fazer uma NDC boa. E agora que muitas pessoas já têm toda a estrutura, já têm o apoio e a verificação, os países querem apresentar NDCs que sejam críveis e eles precisam negociá-las dentro de seus respectivos países para garantir que estão realmente propondo algo que é factível”, explicou.
Fundo para as florestas
O embaixador também comentou sobre a expectativa do governo brasileiro de conseguir alcançar US$ 10 bilhões em investimentos públicos dos países para o Fundo Tropical das Florestas (TFFF, na sigla em inglês) até o final da presidência do Brasil na COP. O fundo é um mecanismo voltado à proteção de florestas e que prevê que os países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global.
“Eu acho que é um sucesso imenso porque esse é um mecanismo muito inovador”, comentou Lago.
Mais cedo, durante o mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que essa é uma proposta ambiciosa, mas possível. “Se a gente terminar o primeiro ano com US$ 10 bilhões de recursos públicos, seria um grande feito”, disse ele.
Para o embaixador, essa proposta do governo brasileiro pode ser bem sucedida.
“Talvez contribua para resolver uma das coisas mais difíceis na economia, que é você conseguir dar um valor às florestas em pé. Há anos todo mundo diz que isso tem que acontecer, tem que fazer e que não se tem conseguido. Portanto, a ideia é boa e a maneira como está sendo preparada tem sido muito cuidadosa justamente para atrair a confiança do mundo. Acho que a evolução tem sido realmente excepcional”, declarou.
Agencia Brasil
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