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Política

Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais

Redação Informe ES

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas.

Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei.

Essas mensagens podem conter, por exemplo, conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio étnico, contra a honra ou antidemocráticos, entre outros tipos de crimes cometidos online.

O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma própria.

Na essência, porém, a maioria entende que as empresas de tecnologia têm responsabilidade pelo que é publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indenizações. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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O único a divergir até o momento foi André Mendonça, para quem as plataformas não têm responsabilidade pelo exercício da liberdade de expressão feito por seus usuários. Ainda devem votar os ministros Edson Fachi e Cármen Lúcia.

O plenário julga dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo prevê que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as empresas provedoras de aplicações na internet somente podem ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros se descumprirem alguma ordem judicial prévia de retirada.

Os recursos em julgamento têm repercussão geral. Isso significa que o plenário do Supremo vai estabelecer uma tese vinculante, que deverá ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais do país ao julgar processos sobre o assunto.

Votos

Os primeiros a votar no julgamento do tema foram os relatores dos recursos, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Os dois entenderam que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional, por conferir imunidade indevida às plataformas de redes sociais.

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Para os relatores, não é necessário que as empresas aguardem uma ordem judicial para que sejam obrigadas a retirar do ar o conteúdo considerado ilícito, bastando para isso a notificação extrajudicial por alguém que se sinta vítima da publicação.

Presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso votou de forma similar, ressalvando somente que nos casos de crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação – ainda seria preciso uma ordem judicial prévia para a derrubada de postagens dos usuários de redes sociais.

Flávio Dino votou de forma semelhante a Barroso, no sentido de que, em regra, seja aplicado o previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet. Por esse dispositivo, basta a notificação extrajudicial de vítima ou advogado para que um conteúdo ilícito seja removido. Nos crimes contra a honra, ainda seria aplicado o artigo 19.

Formando maioria, Gilmar Mendes previu em seu voto diferentes regimes de aplicação das regras do Marco Civil, desde uma aplicação geral do artigo 21 até uma aplicação residual do artigo 19 nos casos de crimes contra a honra e de responsabilização presumida nos anúncios e impulsionamentos ilegais aceitos pelas plataformas.

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Alexandre de Moraes foi o sétimo a se juntar à maioria. Para ele, as big tech que atuam no ramo das redes sociais podem ser equiparadas a empresas de mídia, sendo assim responsáveis pelo que é publicado em suas plataformas.

Outro lado 

O julgamento é acompanhado de perto pelas chamadas big tech – grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado de redes sociais, como Google e Meta. No início do julgamento, em sustentação oral, representantes do setor defenderam a manutenção do Marco Civil da Internet como está, protegendo as aplicações do uso que é feito por seus usuários. 

Representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio do que é publicado pelos usuários configuraria censura. 

Agencia Brasil

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Política

Haddad: atrelar votação da isenção do IR à da anistia é loucura

Redação Informe ES

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou como “loucura” parlamentares atrelarem a votação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil à apreciação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A declaração de Haddad foi dada em entrevista ao Podcast 3 Irmãos, na manhã deste sábado (27).

“Nem me passa pela cabeça que isso possa estar sendo discutido, porque é uma loucura. Você vai submeter um projeto de justiça social, justiça tributária a isso? Faz a discussão que quiser, mas atrelar uma coisa à outra? Em vez de ser um dia de festa, que dia é esse? Vota com a tua consciência no projeto de imposto de renda”, disse, dirigindo-se a parlamentares.

Câmara dos Deputados deverá colocar em votação na próxima quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL) que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. 

relator do projeto da anistia, Paulinho da Força, disse na última quinta-feira (24) que caso o perdão aos condenados pela tentativa de golpe de Estado não fosse votado antes do projeto tributário, a apreciação da mudança no imposto de renda estaria em risco.

“Tudo leva a crer que o texto será votado na terça. Acho, inclusive, que se não votar, não votamos IR”, disse.

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Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança no IR pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do imposto. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas.

Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

Apoio ao fim da escala 6×1

ministro da Fazenda disse ainda ser favorável ao fim da escala 6 por 1, projeto que também está em discussão no Congresso Nacional.

Haddad ressaltou que as pessoas vão viver mais tempo e defendeu que elas trabalhem mais anos, porém menos dias por semana. 

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“Tudo me leva a crer que o equilíbrio entre essas coisas vai exigir que a gente trabalhe mais tempo ao longo da vida, mas menos dias por semana para usufruir melhor da vida”, disse.

“A gente precisava entender uma forma de liberar tempo para as pessoas. Hoje, você com filho pequeno, está trabalhando 12 horas por dia, 14 horas por dia. Não seria melhor você trabalhar mais tempo, mas com tempo livre para você?”, acrescentou.

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Política

Presidente interino assume Câmara da Serra após afastamento de vereadores

Redação Informe ES

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A decisão judicial que determinou o afastamento de quatro vereadores da Câmara Municipal da Serra por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção provocou uma reestruturação imediata no comando do Legislativo. A medida atinge diretamente a Mesa Diretora, eleita no início do ano, já que três de seus integrantes estão entre os investigados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Com a decisão, a liderança da Câmara passou por mudanças a partir da sessão desta quarta-feira (24). O vereador Dr. William Miranda (União), que ocupava a 1ª vice-presidência, assumiu interinamente a presidência no lugar de Saulinho da Academia (PDT), afastado pela Justiça. Para suprir a ausência de Cleber Serrinha (MDB) e Wellington Alemão (Rede), que exerciam os cargos de 1º e 2º secretários, respectivamente, foi designado o vereador Rafael Estrela do Mar (PSDB), que não fazia parte da Mesa Diretora até então. Já Raphaela Moraes (PP), que não foi alvo da investigação, segue como vice-presidente.

O quarto parlamentar afastado, Teilton Valim (PDT), não integrava a Mesa Diretora. Até o presente momento, não houve convocação de suplentes para ocupar as cadeiras deixadas pelos vereadores afastados.

Durante a sessão, o presidente em exercício, Dr. William, destacou que espera o rápido esclarecimento do caso para que os parlamentares afastados possam, se inocentados, retomar seus mandatos. Ele também afirmou estar comprometido em manter o funcionamento da Câmara e em colaborar com a administração municipal na análise e aprovação de projetos que atendam às necessidades da população da Serra.

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Política

Casagrande lidera e Euclério tem crescimento meteórico na disputa pelo Senado no ES

Redação Informe ES

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A disputa pelas duas vagas do Espírito Santo para o Senado Federal ganhou novos contornos com a divulgação de uma pesquisa exclusiva do Instituto Pesquisa Enquete.
Realizado entre os dias 15 e 18 de setembro, o levantamento ouviu 1.300 eleitores na Grande Vitória, com margem de erro de 2,7%.

Os números mostram o governador Renato Casagrande (PSB) na liderança isolada, com 43,15% das intenções de voto, consolidando-se como favorito para uma das vagas.

“Casagrande caminha firme para garantir a primeira vaga, apoiado na força de sua gestão e na ampla capilaridade política que construiu ao longo dos anos”, analisam especialistas.

Euclério Sampaio cresce e ameaça segunda posição

O grande destaque da pesquisa é o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), que obteve um crescimento meteórico e desponta como a surpresa da corrida eleitoral.
Ele aparece com 20,54% das intenções de voto, praticamente empatado com o senador Fabiano Contarato (PT), que registra 21,38%.

Essa disputa acirrada indica que a definição da segunda vaga pode ocorrer apenas na reta final da campanha.

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“O crescimento de Euclério reflete a força de sua gestão em Cariacica, pelo seu estilo conservador e pelo reconhecimento popular pelo trabalho realizado na cidade”, apontam analistas políticos.

Candidatos tradicionais perdem força

O levantamento também revela um desempenho aquém do esperado para nomes já consolidados na política capixaba. Confira os números:

  • Paulo Hartung (PSD) – 19,62%
  • Sérgio Meneguelli (Sem partido) – 14,62%
  • Rose de Freitas (MDB) – 10,54%
  • Maguinha Malta – 8,62%

Com esse cenário, a disputa pela segunda vaga segue aberta, favorecendo candidatos que conseguirão mobilizar suas bases nos dias que virão.

Casagrande consolidado, segunda vaga indefinida

A pesquisa reforça duas leituras claras do momento político no Espírito Santo:

  1. Renato Casagrande segue consolidado, com ampla folga, devendo conquistar a primeira vaga.
  2. Euclério Sampaio, que colocou seu nome como pré-candidato nos últimos 30 dias, se consolida como nome competitivo, ameaçando diretamente a reeleição de Fabiano Contarato e surpreendendo adversários tradicionais.

Ficha Técnica da Pesquisa

  • Instituto: Pesquisa Enquete
  • Período: 15 a 18 de setembro
  • Amostra: 1.300 entrevistados
  • Margem de erro: 2,7%
  • Abrangência: Cariacica, Serra, Viana, Vitória e Vila Vela.
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