Política
Governo do Estado recebe gestores municipais eleitos e reeleitos no Palácio Anchieta
O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, receberam, nesta quarta-feira (04), os gestores municipais eleitos e reeleitos, em encontro no Palácio Anchieta, em Vitória. A reunião teve o objetivo de reafirmar a parceria do Estado com os Municípios, além da apresentação de projetos e ações do governo para os próximos anos.
“É uma alegria receber os prefeitos, prefeitas e vices eleitos e reeleitos junto com a nossa equipe de governo. Essa é a primeira reunião de muitas que faremos para planejar o desenvolvimento do nosso Estado e municípios. Quem planeja tem futuro e quem não planeja tem destino. Quem se reelegeu, sabe que governar não está fácil. Quem está voltando ao governo, saiba que o mundo está mudando e hoje somos governantes horizontais. Todos no mesmo nível e o acesso até nós está mais simples”, afirmou o governador.
Casagrande ressaltou a importância da responsabilidade fiscal aos gestores municipais, citando o exemplo do Espírito Santo que é Nota A pelo 13º ano consecutivo na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, o mandatário estadual falou sobre a necessidade da adaptação das cidades às mudanças climáticas.
“Temos um estado organizado e equilibrado, com capacidade de investimentos. Por isso, faço o alerta aos gestores municipais para que mantenham o equilíbrio das contas. O Governo do Estado não ajuda no custeio, mas ajuda muito em obras. Aproveito ainda para pedir que os prefeitos e prefeitas façam o planejamento das principais obras que precisam ser feitas para que as nossas cidades se preparem para as mudanças climáticas”, observou Casagrande, que também abordou a arrecadação de impostos e o repasse de verbas para a educação municipal.
“Estamos nessa primeira agenda de trabalho com os gestores que vão guiar os municípios nos próximos anos. Estado e prefeituras têm parcerias significativas, com atuação e investimentos importantes com capacidade de melhorar o dia a dia das pessoas. Aqueles que já estão conosco há um tempo já conhecem a importância da agenda de desenvolvimento que levamos às cidades. Buscar empresas, instalar, consolidar e implantar novos empreendimentos são movimentos importantes para gerar e ampliar oportunidades, criando empregos, renda e nova arrecadação municipal. Desafio que estamos juntos dos gestores para apoiar e incentivar novos negócios nos mais variados ramos da atividade economica”, destacou Ricardo Ferraço.
Durante o encontro, os gestores municipais eleitos e reeleitos acompanharam a apresentação de algumas ações e projetos do Governo do Estado. A secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, fez uma explanação sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Fundo Cidades), que promove o repasse direto de verbas para investimento em obras e elaboração de carteira de projetos municipais.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, apresentou o plano de desenvolvimento ES 500 Anos, que é um planejamento de longo prazo que está sendo construído com horizonte no ano de 2035, quando serão comemorados os 500 anos da colonização do solo espírito-santense. O projeto é realizado pelo Governo do Estado, o setor produtivo, por meio do Espírito Santo em Ação, em colaboração com todos os setores da sociedade capixaba.
Também estiveram presentes, o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Abreu; o diretor-presidente do Espírito Santo em Ação, Nailson Dalla Bernadina; o presidente do Fecomércio-ES, Idalberto Luiz Moro; o diretor da EDP, Fernando Saliba; o superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo; e o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Govern
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Segundo boletim divulgado pelo hospital, Lula esteve ontem à noite na unidade de Brasília do Sírio-Libanês, para exame de imagem, após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro. O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.
Um boletim médico atualizado será divulgado agora de manhã. Maiores detalhes serão informados em entrevista coletiva prevista para as 9h, no Hospital Sírio-Libanês, Unidade Bela Vista.
O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados de Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Graça Adjuto
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, presidida pelo deputado Tyago Hoffmann, aprovou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2025. O projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 30.249.135.963,00 (trinta bilhões, duzentos e quarenta e nove milhões, cento e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais).
Deste total, R$ 29.518.094.648,00 (vinte e nove bilhões, quinhentos e dezoito milhões, noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais) são destinados aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 731.041.315,00 (setecentos e trinta e um milhões, quarenta e um mil, trezentos e quinze reais) correspondem ao Orçamento de Investimento das Empresas.
O deputado Tyago Hoffmann destacou o compromisso da Comissão em garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. “O PLOA é uma peça essencial para o planejamento e execução das políticas públicas. Nosso objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados de forma responsável, priorizando áreas estratégicas para o desenvolvimento do Espírito Santo e o bem-estar da população.”
O relatório segue agora para discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa, marcada para a próxima quarta-feira (11).
A aprovação do PLOA representa mais um passo na consolidação de um orçamento alinhado às necessidades do Estado, reforçando a importância do diálogo entre os poderes e a sociedade para alcançar resultados efetivos e sustentáveis.
O governo do Estado encaminhou para o Legislativo capixaba o Projeto de Lei (PL) 625/2024, que inclui as bebidas alcoólicas entre os itens do setor de bares e restaurantes com redução da alíquota de ICMS para 3,2%.
O presidente do sindicato da área, Rodrigo Vervloet (Sindbares), afirma que esse percentual já é praticado em todos os outros estados da Região Sudeste, mas no Espírito Santo ainda é cobrado o ICMS cheio (27%), além de uma taxa para o fundo criado em âmbito federal para combater a pobreza.
“Essa redução na tributação de bebidas alcoólicas, incluindo os drinques, equiparando-a à tributação dos demais alimentos, foi uma reivindicação nossa”, diz Vervloet, acrescentando que a medida fortalece o setor de alimentação e entretenimento.
Para conceder o benefício, a proposta altera o artigo 20 da Lei 10.568, de 26 de julho de 2016, que trata das operações realizadas por bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares.
A medida cria o Inciso I no dispositivo, estabelecendo que é considerada receita tributável com ICMS de 3,2% no setor de bares e restaurantes o produto da venda de mercadorias tributadas pelo imposto, “inclusive bebidas alcoólicas”.
O presidente do Sindbares afirma que a matéria corrige uma distorção que, no ano passado, causou prejuízos significativos a muitos bares e restaurantes, setores considerados por ele como essenciais para a economia capixaba.
Fonte: Ales – Por Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito – Foto: Agência Brasil
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