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Governo reinstala Conselho Nacional de Segurança Alimentar

Colunista Noel Junior

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinstalou nesta terça-feira (28) o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desativado no início da gestão anterior, em 2019. O colegiado é um órgão de assessoramento da Presidência da República e um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e combate à fome.

“Combater a fome é uma coisa muito séria. Porque é verdade que se nós produzimos alimentos demais nesse país e tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer para que o outro comesse um pouco; significa que estamos desperdiçando alimentos entre a produção e o consumo; significa que alguma coisa está errada, e a mais errada é que as pessoas não têm dinheiro para comprar o que comer”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O presidente assinou o decreto que atualiza o funcionamento do Consea e da Câmara Interministerial de Segurança Alimental e Nutricional (Caisan), que será composta por 24 ministérios. Na nova configuração do governo federal, o Consea integrará a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência.

Lula anunciou que pediu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a discussão de programas para incrementar a produção de alimentos e da volta da política de preço mínimo para evitar prejuízos aos trabalhadores do campo.

“Vamos garantir que, se as pessoas produzirem em excesso, o governo vai comprar esse alimento para distribuir onde precisar. Vamos tentar fazer uma grande discussão, não só com agricultura familiar, mas temos 4,6 milhões de propriedades com menos de 100 hectares, e precisamos chamar essa gente para aumentar a produção de alimentos saudáveis”, defndeu o presidente, destacando que a obesidade e o consumo de alimentos industrializados também é um problema a ser combatido no país.

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Também foram reempossados hoje, para mandato de 2 anos, os conselheiros e a presidente do Consea, a nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, que compunham o colegiado quando foi desativado, em janeiro de 2019.

O decreto com a recomposição do conselho foi publicado nesta segunda-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

A presidente do Consea, Elisabetta Recine, defendeu que é preciso articular políticas de combate à fome, à pobreza, à obesidade e à crise climática, aumentar a renda e gerar emprego para a população, valorizando o salário mínimo e garantir terra e território para um desenvolvimento humano mais justo e igualitário no país.

“O Consea é guardião da comida de verdade. Estamos comprometidos com o fim da fome no país. Aprendemos com o que conquistamos e com o que perdemos nesses anos. A erradicação da fome e garantia da alimentação saudável requer o enfrentamento das desigualdades de gênero e de raça, a produção de comida de verdade, produzida pela agricultura familiar, por povos indígenas, por quilombolas, por povos e comunidades tradicionais, que têm a base agroecológica e respeita a cultura alimentar e a natureza”, destacou a pesquisadora.

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O colegiado já inicia os trabalhos na tarde desta terça-feira e, entre os primeiros atos, está a convocação de uma conferência, que deve acontecer até o fim deste ano. A quinta e última edição foi realiza em 2015, em Brasília, com o tema “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade”. Em novembro de 2018, o Consea aprovou a convocatória da sexta conferência, que deveria ter sido organizada pelo governo federal em 2019, o que não aconteceu devido à sua desativação.

Segundo Elisabetta, também será dada uma atenção especial à situação do povo yanomami para que o Consea possa se apropriar das estratégias que estão em andamento e possam se inserir na busca de soluções para a população indígena.

A presença do garimpo ilegal no Território Yanomami, em Roraima, causou uma crise humanitária na região, mais visível no estado de saúde delicado de crianças e idosos, que sofrem com a desnutrição e outras doenças evitáveis.

Histórico

Criado em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, Lula restabeleceu o Consea, que acabou sendo desativado no início do governo de Jair Bolsonaro.

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Para a Secretaria-Geral da residência, a volta do Brasil ao Mapa da Fome das Nações Unidas é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área.

A pasta destaca que, em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação. “O reconhecimento internacional foi resultado de políticas públicas adotadas, desde 2003, pelos governos Lula e Dilma Rousseff, com forte atuação do Consea”, disse a pasta.

Segundo levantamento de 2022, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no país e mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau, seja leve, moderado ou grave.

Após o encerramento do Consea, também houve o esvaziamento de recursos para programas como o Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, entre outros.

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Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, de todos os problemas do país, o combate a fome é “o mais revoltante, vergonhoso e criminoso”.

“Revoltante porque somos um dos maiores produtores mundial de alimentos, com terras e clima destinados e desenhados para a agropecuária sustentável; porque temos recursos mais que suficiente para garantir a segurança alimentar e nutricional do nosso povo e ainda assim temos milhões de pessoas passando fome nesse momento no Brasil. Vergonhoso porque o presidente Lula já tinha tirado, como o Consea, o Brasil do Mapa da Fome e estruturado o maior programa de segurança alimentar do mundo. Criminoso porque nega a uma parcela considerável do povo, o direito humano à alimentação saudável, à segurança alimentar e nutricional sustentável e, em última análise, o direito à vida”, disse em seu discurso, Marcio Macêdo.

Durante os últimos anos, mesmo com a extinção do Consea, o colegiado de presidentes de conselhos estaduais de Segurança Alimentar e movimentos sociais continuaram dando sustentação para o que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) não regredisse ainda mais. Uma das iniciativas mais abrangentes foi a criação, em 2019, da Conferência Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, encabeçada por mais de duas dezenas de organizações.

Mobilização

Entre as propostas que surgiram no Consea, e se tornaram políticas públicas, estão a inclusão do direito à alimentação na Constituição; a aprovação da Lei Orgânica e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; do Plano Safra da Agricultura Familiar; da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; do Programa de Aquisição de Alimentos; e das compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos.

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O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil, que atuam em caráter voluntário, e um terço de representantes governamentais. No caso da sociedade civil, por exemplo, são entidades representantes de agricultores familiares, pescadores, povos e comunidades tradicionais, mulheres camponesas, catadores de materiais recicláveis, pesquisadores, defensores dos direitos de crianças e consumidores, representantes de pessoas com necessidades alimentares especiais, população negra, povos indígenas e outros.

Pelo governo federal, participam os ministérios e secretarias que lidam diretamente com a agenda da alimentação e nutrição.

No espaço de discussão das plenárias e das conferências do Consea, os conselheiros têm a oportunidade de compartilhar conhecimento e apresentar soluções em defesa de uma alimentação produzida por meio do acesso e manejo adequado dos recursos naturais, respeitando a sociobiodiversidade e as diferenças culturais.

Ouça na Radioagência Nacional:

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Edição: Fernando Fraga

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Com envelhecimento da população, eleitorado jovem recua 22% em 16 anos

Redação Informe ES

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O envelhecimento da população brasileira já impacta o perfil do eleitorado, com diminuição de 22% dos votantes com idade entre 16 e 24 anos, considerando o período de 2010 a 2026. O levantamento foi realizado pelo Instituto Nexus, a pedido da Agência Brasil, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além da redução proporcional, também houve recuo em números absolutos. A quantidade de brasileiros com menos de 24 anos que podem comparecer às urnas caiu 5,5 milhões. Eram 24,7 milhões eleitores nesta faixa etária, em 2010, contra 19,2 milhões, em 2026.

Como o número total de eleitores no país aumentou 17%, passando de 135,8 milhões para 158,8 milhões no período, a participação dos jovens teve uma queda abrupta: de 18,2% para apenas 12,5% do eleitorado.

“Em um cenário de aguda polarização, em que a eleição de 2022 foi definida por menos de 2 milhões de votos de diferença entre Lula e Jair Bolsonaro, todo eleitor é estratégico. A quantidade absoluta de votos dos jovens segue perdendo anualmente sua força, principalmente em comparação ao aumento de eleitores 60+”, analisa o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski.

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Segundo dados do TSE, o número de idosos com o título de eleitor ativo cresceu cerca de 74% desde 2010. Atualmente eles correspondem a mais de 36,8 milhões de pessoas.

Campanhas

São Paulo (SP), 09/11/2025 – Estudantes no primeiro dia de provas do ENEM na UNIP Vergueiro em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil.
Voto jovem perde relevância, mas ainda é importante em cenários de disputa acirrada . – Paulo Pinto/Agência Brasil
O professor do Laboratório de Opinião Pública e Mídias Digitais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Hilton Fernandes, avalia que as campanhas presidenciais ainda não deram indicativo de como vão tratar o grupo de jovens.

“Em 2022 houve alguma dedicação em buscar esse grupo de jovens, não tanto pelo volume de votos, mas pelo engajamento. Essa força do jovem na campanha é importante. Por isso tivemos em 2022 propostas relacionadas ao desenvolvimento de games e outros temas, como a facilidade para adquirir produtos eletrônicos, produtos de jogos com isenções, apareceram”, afirma.

Ele acredita que as principais candidaturas à Presidência da República, a medida que avancem nas pesquisas, tendem a buscar mais esse público. Em campanhas proporcionais, como a de deputados, ele acredita que pode haver um olhar mais focado aos jovens, que pode ser um nicho importante para algumas candidaturas.

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As prioridades do voto jovem seguem as mesmas tendências de eleições anteriores, aponta Fernandes. Ele procura, principalmente, o primeiro emprego e formação profissional. São vários contextos de vida que podem moldar esse voto, de acordo com a situação econômica das famílias, a região em que vivem ou os grupos sociais e instituições que frequentam. Ao mesmo tempo, sua visão eleitoral pode ser mais influenciada por discursos que remetem a grandes mudanças, afirma o especialista.

“Não são os partidos que vão chamar atenção, mas o discurso dos candidatos, com um personalismo cada vez mais concentrado. O discurso mais radical tende a atender mais o jovem”, aponta Fernandes.

Ele ressalta, entretanto, que esse discurso pode “enganar” o eleitor mais novo, pois “nem toda vez é necessário quebrar uma estrutura para mudar uma sociedade”, critica o professor. Ele ressalta, ainda, que o eleitor jovem não pode ser tratado como um grupo homogêneo.

“Isso pode ter uma diferença, por exemplo, em jovens que convivam em ambientes mais conservadores. Enquanto o jovem que vê a família numa situação mais complicada, principalmente financeira, busca mais a mudança”, complementa.

Engajamento

Outro destaque do levantamento da Nexus é o engajamento nas urnas. Entre os brasileiros 18 a 24 anos, em que o voto é obrigatório, o percentual de comparecimento no primeiro turno foi de 78,5%. Já entre os jovens de 16 e 17 anos, que não têm obrigação de votar, 82,9% foram às urnas. A média de comparecimento no país, no último pleito, foi de 79,1% dos eleitores aptos a votar.

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Sul e Sudeste são “mais velhos”

Brasília (DF), 19/04/2026 – Economia prateada, a economia liderada por pessoas com 60+. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Regiões Sul e Sudeste concentram menor percentual de jovens nas urnas – Marcelo Camargo/Agência Brasil
A pesquisa apontou ainda que as regiões Sul e Sudeste concentram menor percentual de jovens nas urnas. Nelas, estão os três maiores colégios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O estado “mais velho” é o Rio Grande do Sul, onde eleitores até 24 anos representam apenas 9% do eleitorado.

Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (10%), São Paulo (11%), Santa Catarina (11%), Espírito Santo (11%), Minas Gerais (11%) e Paraná (11%). Na outra ponta, Roraima, Acre, Amapá e Amazonas são os estados com maior proporção de jovens aptos a irem às urnas, com 18% cada. Em seguida aparecem ainda Maranhão (17%), Pará (16%) e Tocantins (16%).

“O Brasil está diante de uma nova geografia eleitoral. Os mais jovens perderam espaço nos maiores colégios eleitorais do país, tirando-os do centro gravitacional das principais estratégias políticas”, observa Tokarski.

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Com Nota A+ garantida em gestão fiscal, governador Ricardo vai priorizar novos investimentos no ES

Redação Informe ES

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Por três anos consecutivos o Espírito Santo é a Nota A+ em gestão fiscal, na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação máxima é resultado da combinação de duas avaliações: o Estado obteve Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), que mede a saúde financeira e a capacidade de honrar compromissos, e Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que verifica a precisão, a integridade e a qualidade dos dados apresentados pelos entes federativos.

A confirmação do resultado veio nesta terça-feira (11) pela STN, em Nota Técnica encaminhada à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Com ele, o Espírito Santo mantém a classificação máxima nesse indicador há 15 anos consecutivos. Já a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal foi divulgada em junho.

Para o governador Ricardo Ferraço, a responsabilidade fiscal deve ser entendida como um instrumento para garantir investimentos e transformar a vida da população.

A Nota A+ é uma conquista dos capixabas. Desde 2012 temos um Estado organizado. Ter uma situação fiscal responsável não pode ser o fim, mas um meio de transformar vidas. Com um Estado organizado, podemos garantir recursos para o que mais importa para a população, que são as obras e serviços que mudam a vida de forma direta. Precisamos seguir nesse caminho sólido e organizado, pois, com a base sólida que construímos nos últimos anos, vamos avançar muito mais e seguir referência para o País”, afirmou o governador.

Na prática, a Nota A+ coloca o Espírito Santo entre os Estados com melhor desempenho em gestão fiscal, refletindo equilíbrio das contas públicas, capacidade financeira e elevado padrão de qualidade e confiabilidade das informações fiscais e contábeis.

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Desde que a STN passou a utilizar a classificação A+, em 2024, o Espírito Santo alcança a nota máxima. O resultado reforça a solidez das contas públicas e o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal, a transparência e a qualidade das informações.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, a solidez das contas públicas também contribui para a atração de investimentos. “A solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, diretamente voltados à melhoria da qualidade de vida do cidadão. Além disso, favorece um ambiente de negócios íntegro e atrativo para a chegada de novas empresas e investimentos, contribuindo para a geração de empregos e oportunidades”, observou.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, destacou que a Nota A+ amplia a confiança na capacidade do Estado de cumprir seus compromissos e reforça sua credibilidade perante investidores e instituições financeiras. “É um reconhecimento que traduz a qualidade da gestão fiscal e a responsabilidade na condução dos recursos públicos”, completou.

A Nota Técnica da STN atesta, ainda, o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado (PAF), que considera indicadores relacionados ao endividamento, ao resultado primário, às despesas com pessoal, à arrecadação, à gestão pública e à disponibilidade de caixa líquido.

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O que significa a Nota A+

A classificação A+ foi instituída pela STN em 2024 para distinguir os entes federativos que alcançam o mais elevado nível de excelência na gestão fiscal e na qualidade das informações contábeis e fiscais.

Para obter a classificação máxima, o Estado precisa alcançar Nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag): endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. Esses indicadores avaliam, respectivamente, a capacidade de solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a disponibilidade de recursos em caixa. A Capag é utilizada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de Estados e municípios que pretendem contratar operações de crédito com garantia da União.

Além disso, é necessário obter Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Neste ano, a avaliação considerou 207 quesitos, 24 a mais que no levantamento anterior. Foram analisadas informações constantes da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), além da compatibilidade entre os dados contábeis e fiscais informados pelos entes públicos.

Por: Léo Júnior

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Novo Acordo do Rio Doce repassa R$9,46 milhões para produção de Cafeicultura e Pimenta-do-Reino no Espírito Santo

Redação Informe ES

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A iniciativa de fomento à produção de café e pimenta do reino no Espírito Santo, iniciada pela extinta Fundação Renova, tem continuidade com o Novo Acordo do Rio Doce e garante geração de renda para produtores da Cooperativa de Beneficiamento, Comercialização e Prestação de Serviços dos Agricultores Assentados (COOPTERRA). A expectativa é que, até maio de 2027, sejam destinados R$ 9,46 milhões para o apoio e estruturação de cadeias produtivas de café e pimenta do reino no estado.

Entre maio de 2024 e junho de 2026, R$ 6,71 milhões foram disponibilizados para implementação da estruturação dessas cadeias produtivas. As vendas de café e pimenta do reino geraram mais de R$ 2,2 milhões em faturamento entre dezembro de 2025 e março de 2026. O valor inclui a comercialização de 355 sacas de café cru (R$ 442.145) e 63 mil kg de pimenta do reino em grãos (R$ 1.777.844).

Segundo Paula Braga, coordenadora da transição na Samarco, a iniciativa abriu portas para um mercado que antes era inacessível: “O trabalho com a COOPTERRA e a assistência técnica permitem que os produtores acessem novos mercados, inclusive externos e possam valorizar a produção, o que faz toda a diferença para a geração de renda das famílias.”

A gestão do Novo Acordo do Rio Doce, sob responsabilidade da Samarco, contempla a implementação de ações socioambientais voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas. Dentre elas, destacam-se as iniciativas que fortalecem as cadeias produtivas de café e pimenta-do-reino, apoiando a autonomia e a sustentabilidade dos agricultores assentados. O incentivo à produção, com foco no café Conilon e na pimenta, contribui para um processo de reparação que visa gerar resultados econômicos e impacto positivo na região.

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Essa iniciativa fortalece a posição do estado, que é uma referência na cafeicultura brasileira e responsável por cerca de 60% da produção de pimenta do reino no Brasil. Seu objetivo é impulsionar a comercialização, agregar valor aos produtos e melhorar a qualidade de vida das famílias agricultoras, consolidando o modelo de cooperativismo na região.

Isso foi feito por meio da contratação e capacitação de profissionais especializados em comercialização, da aquisição de diversas ferramentas de comunicação e marketing e da adequação de suas estruturas comerciais, que incluiu a instalação de uma balança rodoviária e a construção de um prédio para loja de produtos e atendimento público. O objetivo é que a cooperativa atue no ramo comercial com maior profissionalismo e eficiência.

De acordo com Gisele Krüger, Consultora Ambiental do time técnico da BHP Brasil, uma das acionistas da Samarco, a relevância do projeto para as cadeias produtivas de café e pimenta-do-reino reside em sua abordagem multifacetada.

“Nesse caso, para garantir o fortalecimento da agricultura familiar e a sustentabilidade no processo de reparação, é essencial ir além da simples comercialização. O foco está em integrar o controle de qualidade operacional e a gestão desde a base, com liderança em campo e uma forte articulação com os agricultores, assegurando que a sustentabilidade de toda a cadeia seja iniciada desde o plantio das mudas com preservação da biodiversidade local, aliando o desenvolvimento econômico com as melhores práticas socioambientais”, afirmou.

A iniciativa também investe ativamente na base produtiva, distribuindo 300 mil mudas de café Conilon a 35 famílias e a oferta de assistência técnica contínua a cerca de 120 famílias. Essas ações visam à melhoria da qualidade agrícola, ao aumento da produtividade e à promoção de práticas sustentáveis, garantindo a perenidade das lavouras e a qualificação dos produtos, como o café torrado e moído da marca própria “Terra de Sabores”.

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Novo Acordo

O Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece um compromisso de R$ 170 bilhões voltado à reparação definitiva dos territórios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. Além de assegurar a continuidade das ações reparatórias conduzidas pela Samarco, o acordo prevê recursos para investimentos em políticas públicas, a serem executados pelo Poder Público ao longo de 20 anos, conforme as diretrizes estabelecidas no âmbito do Acordo.

Por:  Erik de Moura Pereira

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