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Política

Justiça Eleitoral intima Papinha por distribuir água com fins eleitoreiros

Colunista Noel Junior

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O juiz da 130ª Zona Eleitoral de São Francisco de Itabapoana, Marcio Roberto da Costa, determinou que os pré-candidatos à prefeitura Antônio Marcos Papinha da Silva e Otávio sejam intimados após recebimento de denúncia de que estariam distribuindo água potável à população, bem como instalaram caixas d’água para higienização das mãos, inclusive fazendo filmagens do momento da instalação das referidas caixas d’água.

A abordagem da dupla de pré-candidatos estaria ocorrendo nas filas formadas em frente à agências bancárias sediadas na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, em SFI, devido ao pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Na decisão, o magistrado determina “às providencias necessárias para inibir as práticas ilegais, assim, as caixas d’água e o modo como foram colocadas, a principio, sem licença e com forte caráter eleitoreiro, determino as seguintes providências:

1- Intimem-se os pré-candidatos para que retirem imediatamente todo o material instalado nas ruas deste Município com intuito de higienização ;
2- Comunique-se à 3ª CIA de Polícia Militar para que acompanhe a diligência da Justiça Eleitoral;
3- A diligência deverá ser registrada;
4- Após, todo material deverá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis.”

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Os pré-candidatos ainda podem responder a uma Ação de Investigação Judicial Eleitora (AIJE).

Papinha chegou a fazer propaganda da caixa d’água nas redes sociais, confira o facebook: https://www.facebook.com/marcos.papinha.52/videos/243970660031587/

Veja a decisão:

Fonte: tribunanf.com.br

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Política

Prefeitos de todo o país irão se reunir em Brasília nesta terça(11)

Redação Informe ES

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Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.

Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.

Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.

Processo de transição

“O governo federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no site da SRI. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A programação completa está disponível aqui.

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Política

Deputado Gilson Daniel propõe condução imediata a prisão de quem descumprir “saidinha temporária”

Redação Informe ES

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O deputado federal Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo, apresentou o Projeto de Lei nº 172/2025 que altera a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para permitir a condução imediata dos sentenciados ao estabelecimento prisional em casos de descumprimento das condições da saída temporária. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a segurança pública e combater a sensação de impunidade que muitos brasileiros vivenciam.

A proposta autoriza que as polícias Civil e Militar reconduzam imediatamente o sentenciado que violar as condições impostas para a saída temporária, sem aguardar uma decisão judicial prévia. Após a recondução, o procedimento deverá ser comunicado ao Juiz da Execução Penal, garantindo que uma audiência de custódia seja realizada no prazo máximo de 24 horas. Essa medida, que se inspira na bem-sucedida Portaria nº 2/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que enquanto estava em vigor, reduziu a reincidência criminal. Recentemente, a portaria foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O deputado Gilson Daniel destacou a importância da proposta. “Esta proposta é um passo crucial para recuperar a confiança dos brasileiros em nossas instituições. Ao permitir que as forças de segurança atuem de maneira imediata e eficaz, enviamos uma mensagem clara de que a impunidade não será tolerada. Nosso compromisso é com a segurança e a justiça, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam preservados e que a ordem seja mantida em nosso país”, frisou o parlamentar capixaba.

Dados recentes apontam que, entre junho de 2023 e setembro de 2024, mais de 3.000 detentos foram reconduzidos por descumprirem as condições de saída temporária em São Paulo, contribuindo para a redução de mais de 14.000 ocorrências de roubos e furtos. Esse cenário evidencia a necessidade de medidas que fortaleçam o papel do Estado no combate à reincidência criminal e na proteção da sociedade.

O projeto segue em tramitação e busca o apoio dos demais parlamentares para a aprovação de uma lei que promete modernizar e agilizar a aplicação das normas de execução penal, promovendo maior segurança e efetividade no sistema prisional.

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Por: Assessoria parlamentar

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Política

Em votação unânime, Marcelo Santos é reeleito presidente da Ales

Redação Informe ES

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O deputado Marcelo Santos (União) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa (Ales) com 30 votos. Ele vai comandar o Legislativo estadual no biênio que vai de fevereiro deste ano a janeiro de 2027. A sessão preparatória destinada à eleição da Mesa Diretora ocorreu na tarde desta segunda-feira (3) no Plenário Dirceu Cardoso. O voto foi nominal e aberto.

” Missão renovada! Mais uma vez, meus colegas deputados confiaram em mim a responsabilidade de conduzir a Assembleia Legislativa como presidente da Casa. Essa reeleição é mais do que um reconhecimento pelo trabalho realizado; é um compromisso renovado com o futuro do Espírito Santo.

Marcelo fez uma agradecimento especial ao governador do estado:

” Meu muito obrigado ao governador Renato Casagrande pelo apoio, aos meus colegas deputados que confiaram em mim e, principalmente, ao povo capixaba, que me deu a oportunidade de estar aqui, trabalhando todos os dias pelo nosso Estado.” disse.

Junto com Marcelo foram eleitos os deputados Hudson Leal (Republicanos), como 1º secretário, e Janete de Sá (PSB), reeleita como 2ª secretária, além de sete suplentes. Houve a inscrição de apenas uma chapa. Os integrantes da mesma tiveram o voto automaticamente computado para essa chapa, mas, ainda assim, confirmaram o voto no microfone de aparte localizado no plenário. Os demais precisaram obrigatoriamente manifestar seu voto.

Fotos da sessão para eleição da Mesa Diretora

Ao longo dos votos, os parlamentares destacaram a condução de Marcelo durante os dois últimos anos na Ales. Entre as medidas citadas estiveram a defesa das prerrogativas dos deputados independentemente de bandeiras ou ideologias, a manutenção da harmonia entre os Poderes, a reforma na Torre Legislativa, a preparação de concurso público para a Casa e ações em prol da valorização dos servidores públicos.

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A condução dos trabalhos da sessão ficou por conta do Delegado Danilo Bahiense (PL), tendo Janete de Sá (PSB) como 1ª secretária, responsável por chamar os nomes dos deputados para votar; e João Coser (PT) como 2º secretário, fazendo a confirmação dos votos. Após a votação, Bahiense declarou a vitória de Marcelo. Os novos integrantes da Mesa Diretoria tomaram assento e assinaram o termo de posse.

Vandinho Leite (PSDB), o novo líder do Executivo na Casa, convidou o presidente Marcelo Santos e os demais membros da Mesa Diretora para uma reunião com o governador Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta, nesta tarde, às 17 horas.

Confira a chapa completa:

Titulares
Presidente: Marcelo Santos (União)
1º secretário: Hudson Leal (Republicanos)
2º secretária: Janete de Sá (PSB)

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Suplentes
1º vice-presidente: Dary Pagung (PSB)
2º vice-presidente: Delegado Danilo Bahiense (PL)
3º vice-presidente: Alexandre Xambinho (Podemos)
3º secretário: Sergio Meneguelli (Republicanos)
4ª secretária: Iriny Lopes (PT)
5ª secretária: Raquel Lessa (PP)
6º secretário: Coronel Weliton (PRD)

Via Ales Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

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