Política
Municipalização de escolas capixabas repercute na sessão da ALES

Apesar de ter sido arquivado, o Projeto de Lei (PL) 855/2023, de Callegari (PL), gerou amplo debate na sessão desta segunda-feira (6). O objetivo da proposta, que altera a Lei 5.474/1997, era ouvir a comunidade escolar, por meio de audiências públicas, antes da conclusão do processo de municipalização de escolas.
A iniciativa encabeçava a pauta de votações. Na Comissão de Justiça o relator, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), ofereceu parecer pela inconstitucionalidade do texto, sob o argumento de invasão da competência do Executivo, sendo seguido pelos integrantes do colegiado e, posteriormente, pelo Plenário. O tucano alegou vício de iniciativa e interferência nas competências do Poder Executivo.
O autor da proposta discordou do posicionamento do relator e argumentou que os deputados têm o dever de estabelecer limites às ações do Estado. “É direito de pais, mães e professores discutirem sobre o futuro da educação dos filhos. Se eles vão estudar numa escola municipal ou estadual. A maior parte prefere a rede estadual”, disse Callegari.
Ele ainda criticou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCES), que transfere escolas que ofertam ensino fundamental do Estado para os municípios. Para o parlamentar, a Corte de Contas “exorbitou” das funções dela. Também relatou que prefeitos sofreram pressões para aderir ao termo.
Sergio Meneguelli (Republicanos) ressaltou que quando foi prefeito de Colatina tinha dificuldades de mandar os alunos para as escolas estaduais porque os pais preferiam as municipais. “As escolas municipais não deixam nada a desejar. Sou a favor de a sociedade participar e discutir. Agora, dizer que as escolas estaduais são melhores que as municipais, depende de cada município”, frisou.
Já Adilson Espindula (PDT) pontuou que era contrário ao TAG do TCES. O pedetista considerou o documento uma “ingerência” do Tribunal contra os municípios. “Santa Maria de Jetibá não assinou, pois teria que receber 3,2 mil alunos. Não tem espaço físico e nem logística. Quem aderiu vai se arrepender ou já está retirando a assinatura”, destacou.
Outra que se manifestou sobre o tema foi Camila Valadão (Psol). Ela falou que estava cobrando debate do governo com as comunidades antes de decidir pela municipalização de uma escola e que muitas pessoas estavam com medo do fechamento de unidades. Salientou, ainda, que muitas cidades capixabas não teriam recursos para manter as estruturas.
Também debateram o assunto o deputado Theodorico Ferraço (PP) e as deputadas Janete de Sá (PSB) e Iriny Lopes (PT), que pediu um novo modelo de municipalização das escolas, com a escuta das comunidades envolvidas e uma regra de transição para as cidades se adequarem.
Fonte: Ales – Por Gleyson Tete, com informações de Wanderley Araújo e edição de Nicolle Expósito
Política
Ao STF, Bolsonaro nega ter cogitado plano de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) ter cogitado dar um golpe de Estado no Brasil durante o governo dele. Durante depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também disse que a medida seria danosa para o Brasil.
O ex-presidente está sendo ouvido nesta tarde na condição de réu da ação de uma trama golpista e foi confrontado com as acusações de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em seu governo.
“Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, afirmou.
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Minuta do golpe
Bolsonaro também negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a intervenção militar após as eleições de 2022.
Nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi interrogado por Moraes na condição de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresentação do documento golpista, enxugou o texto original e propôs alterações para constar a possibilidade de prisão de ministros.
“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]”, comentou
O ex-presidente também reiterou que nunca tomou medidas contra a Constituição.
“Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta não esteja enquadrada na Constituição”, completou.
O interrogatório de Bolsonaro deve prosseguir até às 20h. Durante a oitiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas ao ex-presidente.
O ex-presidente e mais sete réus fazem parte do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados pela trama golpista.
Política
Liderança em alta: Euclério reúne multidão e confirma Ferraço como sucessor natural de Casagrande

O que deveria ser apenas um debate sobre os rumos de Cariacica e do Espírito Santo ganhou contornos de celebração política e sinalizações de pré-campanha. Na noite desta segunda-feira (9), o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), promoveu um grande encontro no espaço Matrix Hall que reuniu milhares de pessoas, entre populares e lideranças políticas de peso no estado.
O evento serviu como palco para a “declaração pública” de apoio de Euclério à pré-candidatura do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) ao Governo do Estado em 2026. O nome de Ferraço vem sendo ventilado como o sucessor natural do governador Renato Casagrande (PSB), dentro do arranjo político que une MDB e PSB no Espírito Santo.
Estiveram presentes no encontro prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além de representantes dos 78 municípios capixabas, consolidando a amplitude do apoio político reunido em torno de Ferraço.
“Vivemos um encontro marcante com lideranças de Cariacica e de todo o Espírito Santo. Ao lado do vice-governador Ricardo Ferraço e de diversas autoridades, debatemos os avanços expressivos dos últimos seis anos em áreas fundamentais como infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento econômico. Esse momento reforça a força da união e o nosso compromisso com o crescimento do Espírito Santo”, destacou Euclério.
O tom adotado pelos participantes e a atmosfera de entusiasmo evidenciaram que o tabuleiro político para 2026 já começou a se movimentar. O evento também serviu para consolidar Cariacica como um polo estratégico nas articulações rumo ao Palácio Anchieta.
Política
Lula: “extrema direita não vencerá as eleições no Brasil em 2026”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou neste sábado, 1, em Paris, sobre as eleições de 2026 e disse que a extrema direita não ganhará nas urnas no ano que vem.
“A extrema direita não voltará a governar esse País, sobretudo com discurso negacionista, mentiroso e muitas vezes até canalha”, disse em coletiva à imprensa. “Não vai ser a inteligência artificial, a fake news que vai fazer alguém ganhar aquela eleição”, completou.
Lula também foi perguntado sobre como vê o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas eleições do ano que vem, se sairia como candidato a governador de São Paulo, senador ou para presidente. “Você acha que eu seria louco de responder isso agora, aqui em Paris?”, questionou.
“Para a construção de candidaturas é muito cedo, pelo menos do meu lado”, disse Lula. “Quando chegar o ano que vem eu vou começar a discutir candidaturas. Não sei quem é melhor em que lugar, temos que fazer o mapeamento do Brasil, ver a realidade.”
Fonte: Isto É
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