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Política

Municipalização de escolas capixabas repercute na sessão da ALES

Colunista Noel Junior

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Apesar de ter sido arquivado, o Projeto de Lei (PL) 855/2023, de Callegari (PL), gerou amplo debate na sessão desta segunda-feira (6). O objetivo da proposta, que altera a Lei 5.474/1997, era ouvir a comunidade escolar, por meio de audiências públicas, antes da conclusão do processo de municipalização de escolas.

A iniciativa encabeçava a pauta de votações. Na Comissão de Justiça o relator, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), ofereceu parecer pela inconstitucionalidade do texto, sob o argumento de invasão da competência do Executivo, sendo seguido pelos integrantes do colegiado e, posteriormente, pelo Plenário. O tucano alegou vício de iniciativa e interferência nas competências do Poder Executivo.

O autor da proposta discordou do posicionamento do relator e argumentou que os deputados têm o dever de estabelecer limites às ações do Estado. “É direito de pais, mães e professores discutirem sobre o futuro da educação dos filhos. Se eles vão estudar numa escola municipal ou estadual. A maior parte prefere a rede estadual”, disse Callegari.

Ele ainda criticou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCES), que transfere escolas que ofertam ensino fundamental do Estado para os municípios. Para o parlamentar, a Corte de Contas “exorbitou” das funções dela. Também relatou que prefeitos sofreram pressões para aderir ao termo. 

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Sergio Meneguelli (Republicanos) ressaltou que quando foi prefeito de Colatina tinha dificuldades de mandar os alunos para as escolas estaduais porque os pais preferiam as municipais. “As escolas municipais não deixam nada a desejar. Sou a favor de a sociedade participar e discutir. Agora, dizer que as escolas estaduais são melhores que as municipais, depende de cada município”, frisou.

Já Adilson Espindula (PDT) pontuou que era contrário ao TAG do TCES. O pedetista considerou o documento uma “ingerência” do Tribunal contra os municípios. “Santa Maria de Jetibá não assinou, pois teria que receber 3,2 mil alunos. Não tem espaço físico e nem logística. Quem aderiu vai se arrepender ou já está retirando a assinatura”, destacou.

Outra que se manifestou sobre o tema foi Camila Valadão (Psol). Ela falou que estava cobrando debate do governo com as comunidades antes de decidir pela municipalização de uma escola e que muitas pessoas estavam com medo do fechamento de unidades. Salientou, ainda, que muitas cidades capixabas não teriam recursos para manter as estruturas. 

Também debateram o assunto o deputado Theodorico Ferraço (PP) e as deputadas Janete de Sá (PSB) e Iriny Lopes (PT), que pediu um novo modelo de municipalização das escolas, com a escuta das comunidades envolvidas e uma regra de transição para as cidades se adequarem.

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Fonte: Ales – Por Gleyson Tete, com informações de Wanderley Araújo e edição de Nicolle Expósito

Política

Comissão da Ales e PRF debatem dados sobre vítimas fatais na BR-101

Redação Informe ES

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Com semana mais curta em razão do feriado de Corpus Christi (quinta-feira (19), a agenda das comissões da Assembleia Legislativa (Ales) está concentrada nos primeiros dias da semana. Um dos destaques da Casa será a apresentação de relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF-ES) sobre vítimas fatais na BR-101. O assunto será discutido na Comissão Especial de Fiscalização da 101, da BR-262 e da Rodosol, na quarta-feira (18).

A reunião acontece a partir das 14 horas, no Plenário Rui Barbosa, e terá a presença do superintendente da PRF-ES, Wemerson Mario Pestana; do superintendente Regional do DNIT no Estado, Romeu Scheibe Neto; do diretor-presidente da concessionária Eco101, Roberto Amorim Junior; do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio; e de autoridades estaduais.

O superintendente da PRF deverá apresentar séries históricas de acidentes, feridos e óbitos registrados no trecho capixaba da BR-101, bem como o ranking das infrações mais frequentes e suas causas, como excesso de velocidade, ultrapassagem indevida, falta de atenção e ingestão de álcool. A reunião será a oito dias do leilão que definirá o novo concessionário da rodovia, dia 26 de junho. Para o presidente do colegiado, deputado Gandini (PSD), “os dados oficiais subsidiarão a comissão na cobrança de metas de segurança viária, especialmente, a duplicação da BR-101”.

Outro ponto da apresentação abrangerá também estatísticas de autuações por radares, uso de cinto de segurança e licenciamento veicular, além de ações educativas da PRF em escolas e postos rodoviários. “Com estatísticas consolidadas, a Assembleia terá base técnica para exigir cronogramas realistas e abrangentes em toda a extensão da BR-101”, reforça Gandini.

A Comissão Especial de Fiscalização da BR-101, da BR-262 e da Rodosol foi criada em fevereiro de 2023 e tem por meta fiscalizar a situação, planejamento, contratação e execução de obras de manutenção, melhorias e duplicação nas três rodovias (BR-101, BR-262 e Rodosol).

Visita técnica

Na segunda-feira (16) a Comissão de Infraestrutura vai até o bairro Campo Belo, em Cariacica, fazer uma visita técnica às obras do Hospital Geral de Cariacica. A visita deve contar com a presença do presidente do colegiado, deputado Alexandre Xambinho (Podemos) e do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União).

Comunidades terapêuticas

Na terça-feira (17), a partir das 10 horas, a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas promove reunião com a participação do subsecretário de Políticas sobre Drogas, Carlos Augusto Lopes, e o representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT), Luiz César.

Também participam do debate: o coordenador do projeto “Alfa Comunidade Terapêutica” em Piúma, Kleber Serrano, gestores de comunidades, profissionais que trabalham nas áreas de políticas públicas sobre drogas, ex-acolhidos e familiares.

Saúde

Também na terça, às 9 horas, a Comissão de Saúde discute a conscientização sobre o autismo. A reunião deve contar com a participação da presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito santo (Amaes), Pollyanna Paraguassú, e do cirurgião bucomaxilofacial do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, Valério Venturini Resende Rodrigues.

Cooperativismo

Fechando a agenda do dia, a Comissão de Cooperativismo realiza audiência pública em Cachoeiro de Itapemirim para discutir o tema “Circuito COOP: Integrando Cooperativismo, Negócios e Políticas Públicas”. O proponente da reunião, marcada para as 19 horas, é o deputado e presidente do colegiado, Callegari (PL).

O encontro é o primeiro de quatro numa busca por regionalizar o debate com as cooperativas. São Gabriel da Palha, Santa Maria de Jetibá e Vitória receberão os próximos. A audiência dará espaço de palavra para cooperativas do Sul abrirem demandas, reclamações e outros tópicos aproveitando a presença de representantes do Sistema Organizações das Cooperativas Brasileiras (OCB/ES).

Confira a agenda completa da semana:

Segunda-feira (16)

8h – Visita Técnica da Comissão de Infraestrutura – Hospital Geral de Cariacica.
13h30 – Reunião da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14 horas – Reunião da Comissão de Educação – Plenário Judith Leão
                                                      
Terça-feira (17)

9h – Reunião da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
10h – Reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas – Auditório Augusto Ruschi
11h – Reunião da Comissão de Direitos Humanos – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Cultura – Plenário Rui Barbosa
19h – Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Genealogista – Comenda Braz da Costa Rubim – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Audiência Pública da Comissão de Cooperativismo “Circuito COOP: Integrando Cooperativismo, Negócios e Políticas Públicas” – Cachoeiro de Itapemirim

Quarta-feira (18)

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14h – Reunião da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101, BR-262 e Rodosol – Plenário Rui Barbosa
18h – Sessão Especial – 70 Anos do Sindicato dos Professores no Estado do ES – SINPRO/ES – Plenário Dirceu Cardoso      

Por Redação Web Ales, com edição de Gleyson Tete

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Política

Ao STF, Bolsonaro nega ter cogitado plano de golpe de Estado

Redação Informe ES

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O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) ter cogitado dar um golpe de Estado no Brasil durante o governo dele. Durante depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também disse que a medida seria danosa para o Brasil.

O ex-presidente está sendo ouvido nesta tarde na condição de réu da ação de uma trama golpista e foi confrontado com as acusações de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em seu governo.

“Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, afirmou.

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Minuta do golpe

Bolsonaro também negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a intervenção militar após as eleições de 2022.

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Nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid,  foi interrogado por Moraes na condição de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresentação do documento golpista, enxugou o texto original e propôs alterações para constar a possibilidade de prisão de ministros.

“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]”, comentou

O ex-presidente também reiterou que nunca tomou medidas contra a Constituição.

“Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta não esteja enquadrada na Constituição”, completou.

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O interrogatório de Bolsonaro deve prosseguir até às 20h. Durante a oitiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas ao ex-presidente.

O ex-presidente e mais sete réus fazem parte do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados pela trama golpista. 

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Política

Liderança em alta: Euclério reúne multidão e confirma Ferraço como sucessor natural de Casagrande

Redação Informe ES

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O que deveria ser apenas um debate sobre os rumos de Cariacica e do Espírito Santo ganhou contornos de celebração política e sinalizações de pré-campanha. Na noite desta segunda-feira (9), o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), promoveu um grande encontro no espaço Matrix Hall que reuniu milhares de pessoas, entre populares e lideranças políticas de peso no estado.

O evento serviu como palco para a “declaração pública” de apoio de Euclério à pré-candidatura do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) ao Governo do Estado em 2026. O nome de Ferraço vem sendo ventilado como o sucessor natural do governador Renato Casagrande (PSB), dentro do arranjo político que une MDB e PSB no Espírito Santo.

Estiveram presentes no encontro prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além de representantes dos 78 municípios capixabas, consolidando a amplitude do apoio político reunido em torno de Ferraço.

“Vivemos um encontro marcante com lideranças de Cariacica e de todo o Espírito Santo. Ao lado do vice-governador Ricardo Ferraço e de diversas autoridades, debatemos os avanços expressivos dos últimos seis anos em áreas fundamentais como infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento econômico. Esse momento reforça a força da união e o nosso compromisso com o crescimento do Espírito Santo”, destacou Euclério.

O tom adotado pelos participantes e a atmosfera de entusiasmo evidenciaram que o tabuleiro político para 2026 já começou a se movimentar. O evento também serviu para consolidar Cariacica como um polo estratégico nas articulações rumo ao Palácio Anchieta.

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