Política
Projeto de lei combate importunação sexual em ônibus no ES

A realização de campanhas permanentes para combater a importunação sexual no transporte coletivo intermunicipal do Espírito Santo está em pauta na Assembleia Legislativa (Ales). A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 394/2024, do deputado estadual Dr. Bruno Resende (União).
Segundo o texto do PL, entende-se como transporte coletivo intermunicipal regular aquele que atende ao deslocamento de passageiros entre dois ou mais municípios do Estado, organizado em uma rede de linhas, com horários, itinerários e pontos de parada definidos.
A campanha, por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, terá como objetivo: combater qualquer tipo de violência realizada tanto no interior quanto no embarque dos veículos de transporte coletivo intermunicipal; desestimular a violência contra a mulher; garantir a segurança do serviço prestado em todo o território estadual e também promover campanhas educativas para estimular a denúncia das ocorrências de possíveis crimes de importunação sexual.
Pela proposta, as empresas atuantes no transporte coletivo intermunicipal de passageiros deverão afixar adesivos dentro de suas dependências, bem como no interior dos veículos, contendo informações sobre a caracterização do crime de importunação sexual, com sua respectiva pena, e os números dos órgãos para denúncia. Também será alertado aos passageiros que o delito poderá ser imediatamente relatado aos motoristas.
“As ocorrências registradas em ônibus vêm crescendo e precisamos adotar medidas para que as mulheres tenham seus direitos respeitados. Além do assédio, importunação e violência sexual que acontecem durante o dia a dia nos coletivos, as mulheres ficam ainda mais expostas nas viagens de longa distância, de um município para outro e nas vezes em que precisam fazer viagens à noite”, justifica o autor do projeto.
As empresas responsáveis pelos ônibus ainda poderão adotar medidas, em parceria com o setor público ou privado e/ou organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da mulher, para ofertar cursos de capacitação de modo permanente para seus funcionários para que sejam capazes de identificar e combater os casos de violência contra a mulher, assim como informar a vítima sobre os meios apropriados de denunciar o que ocorreu.
Tramitação
Como trata de matéria correlata ao PL 735/2023, o PL 394/2024 foi anexado à proposta mais antiga, obedecendo à tramitação desta, como determina o Regimento Interno da Ales. Os colegiados de Justiça, Direitos Humanos, Infraestrutura e Finanças emitirão parecer ao projeto PL 735 antes da votação em plenário.
Fonte: Ales – Por: Eduardo Dias, com edição de Nicolle Expósito
Política
Raphaela Moraes celebra 100 dias de mandato com recorde de projetos para a Serra

Propostas fortalecem a saúde, a educação, a causa animal, a segurança alimentar e a proteção às mulheres
Completando hoje 100 dias de seu segundo mandato consecutivo na Câmara Municipal da Serra, a vereadora Raphaela Moraes (PP) se destaca não apenas pelo número expressivo de proposições — 273 projetos de lei apresentados nessa legislatura — mas também pela relevância social e pelo impacto das propostas protocoladas.
Entre os projetos mais emblemáticos apresentados neste período estão o Projeto de Lei nº 380/2025, o Projeto de Lei nº 319/2025, o Projeto de Lei nº 309/2025, o Projeto de Lei nº 182/2025, o Projeto de Lei nº 509/2025 e o Projeto de Lei nº 497/2025, que reforçam o compromisso da vereadora com áreas essenciais como saúde pública, proteção às mulheres, bem-estar animal, segurança alimentar e cuidado com as futuras gerações por meio da educação.
O Projeto de Lei nº 380/2025 propõe a criação do Sistema Municipal de Tecnologia em Saúde, que visa integrar dados, otimizar processos e melhorar o acesso e a qualidade do atendimento na rede municipal de saúde. A proposta prevê a implantação de uma plataforma unificada, que permitirá maior eficiência no agendamento de consultas, no monitoramento de tratamentos e no acompanhamento de pacientes — tornando o sistema mais moderno, transparente e acessível à população.
Já o Projeto de Lei nº 319/2025 assegura prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo que essas mulheres recebam, de forma imediata, acolhimento e atendimento digno nos serviços de saúde do município. A medida busca eliminar barreiras em momentos de extrema vulnerabilidade, reforçando a rede de proteção às mulheres da Serra.
O Projeto de Lei nº 497/2025, por sua vez, cria o projeto Mulher Mais Segura, que visa instituir uma rede integrada de proteção, saúde e acolhimento às vítimas de violência. A proposta reforça a articulação entre os diversos serviços públicos para garantir um atendimento humanizado, eficiente e contínuo, ampliando o cuidado e o suporte a quem mais precisa. Com essa iniciativa, Raphaela propõe um novo modelo de atenção à mulher em situação de violência, mais completo e acessível.
Com foco na prevenção e promoção da saúde entre os jovens, o Projeto de Lei nº 309/2025 institui o Programa Saúde na Escola no âmbito da rede municipal de ensino. A iniciativa pretende levar ações educativas e de cuidado diretamente às unidades escolares, abordando temas como alimentação saudável, saúde mental, prevenção de doenças, vacinação e higiene. A proposta visa criar um ambiente mais saudável e informado para crianças e adolescentes, fortalecendo o elo entre saúde e educação.
O Projeto de Lei nº 182/2025 institui o Programa de Auxílio ao Protetor de Animais Domésticos no município da Serra. A iniciativa reconhece e apoia o trabalho voluntário de pessoas que atuam na proteção, resgate e cuidado de animais abandonados ou em situação de risco. Com essa medida, Raphaela reafirma seu compromisso com o bem-estar animal e com políticas públicas voltadas à causa, promovendo dignidade tanto aos animais quanto aos protetores independentes.
Mais recentemente, o Projeto de Lei nº 509/2025 institui o Restaurante Popular da Serra, como iniciativa de segurança alimentar e nutricional. A proposta visa garantir refeições de qualidade a preços acessíveis para a população em situação de vulnerabilidade, promovendo dignidade e acesso à alimentação saudável. O projeto é uma resposta concreta à fome e à desigualdade, fortalecendo a rede de proteção social do município.
“Esses projetos nascem do diálogo com a população e da sensibilidade diante das dores e desafios que nossa sociedade enfrenta. É preciso modernizar a saúde, proteger nossas mulheres, cuidar do futuro das nossas crianças, apoiar quem defende os animais e garantir o direito básico à alimentação”, afirma Raphaela.
Com uma atuação marcada pelo engajamento nas causas sociais, Raphaela Moraes segue como a parlamentar que mais apresentou projetos de lei nos primeiros 100 dias de mandato. Sua agenda legislativa é pautada por ações que valorizam a vida, promovem direitos e combatem a desigualdade.
Política
Prefeito Peter deixa o Republicanos e reforça parceria com o Governo do Estado

Em uma movimentação que agita os bastidores da política capixaba, o prefeito de Mimoso do Sul, Peter Costa (sem partido), confirmou nesta terça-feira (8) sua saída do partido Republicanos. A decisão, segundo ele, já vinha sendo amadurecida nos últimos meses e marca um reposicionamento estratégico em relação ao cenário estadual e seu futuro na política.
Em conversa exclusiva com a reportagem do InformeES, Peter destacou que sua desfiliação foi motivada pela falta de alinhamento entre o Republicanos e o Governo do Estado, ao qual tem uma boa relação.
“Sou muito grato por tudo que o governador tem feito por Mimoso do Sul.”, afirmou.
Sobre o partido que pretende se filiar, o prefeito não hesitou.
“Não tenho partido definido ainda. Vou escolher mais pra frente um partido que esteja alinhado com governo de centro direita”, declarou com convicção.
Perguntado se a futura legenda teria algum alinhamento com o governo Renato Casagrande, o prefeito disse:
” Sim. Que seja alinhado com o governo atual.” frisou.
Peter, que tem se destacado como uma liderança política em ascensão no sul capixaba, tem sido cotado para concorrer a um vaga na Assembleia Legislativa. Apesar dos rumores sobre uma eventual candidatura a deputado estadual, o prefeito optou por não alimentar especulações:
“ O momento é de trabalho, e não de pensar em futuro eleitoral.”
A saída de Peter Costa do Republicanos sinaliza um novo capítulo em sua trajetória política — mais livre, mais estratégica e ainda mais conectada com os interesses de Mimoso do Sul, que tem viveu momentos desafiadores pelas enchentes que assolou a cidade, mas que ao mesmo tempo, vem inovando com projetos na área socio/econômica com atração de empresas, apoio aos empreendedores, mostrando que é possível superar os desafios e dar a volta por cima.
Política
Emanuela Pedroso assume presidência do PSB de Vila Velha

Em um momento marcante para a política capixaba, em especial, de Vila Velha, a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, foi empossada como a nova presidente do PSB — tornando-se a primeira mulher a comandar o diretório municipal do partido. A posse ocorreu durante o congresso municipal do PSB, realizado na noite do dia 31 de março, e reuniu uma expressiva representatividade política no auditório do CEET Vasco Coutinho.
O evento contou com a presença de 25 prefeitos de diferentes legendas, quatro deputados estaduais, além de lideranças políticas e militantes de diversas regiões do Espírito Santo. A expressiva participação refletiu o prestígio de Emanuela e a importância do momento para a reorganização da sigla na cidade canela-verde.
Ao lado de Emanuela na nova composição da executiva municipal está o vice-prefeito de Vila Velha, Cael Linhalis, que assumiu a vice-presidência da legenda. Em seu pronunciamento, Emanuela destacou os resultados do atual Governo do Estado, que vem liderando o maior ciclo de investimentos públicos da história capixaba. Ela também fez um resgate de sua trajetória pública, marcada por uma presença ativa e comprometida nas diversas esferas do poder executivo.
“Assumo a presidência do @psbvilavelha honrada e consciente da importância da missão de conduzir, juntamente com todo o Diretório eleito, o partido do nosso governador, Renato @casagrande_es, na cidade de Vila Velha, um lugar que acolheu a mim e à minha família com muito carinho.
Vamos em frente!” destacou a secretária de Estado de Governo.
Com um currículo que inclui passagens pela Câmara e Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo, onde foi vereadora e prefeita, Emanuela também ocupou funções estratégicas como secretária municipal em Viana, secretária-executiva da Amunes, subsecretária do Governo, secretária de Estado de Economia e Planejamento e, atualmente, ocupa a Secretaria de Estado do Governo no Palácio Anchieta. Sua chegada à presidência do PSB de Vila Velha representa mais do que um marco partidário — simboliza maior avanço das mulheres nos espaços de poder e decisão.
Durante o evento, lideranças do cenário capixaba fizeram discursos de boas-vindas a Emanuela como o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, o presidente estadual do PSB e diretor-presidente da Aderes, Alberto Gavini, o presidente eleito da Amunes, Mário Sérgio Lubiana, a vereadora Patrícia Crizanto, e a deputada estadual Janete de Sá.
Com sua experiência consolidada na gestão pública e forte articulação política, Emanuela Pedroso assume o desafio de fortalecer o PSB no município e ampliar o diálogo com a sociedade vila-velhense, mirando o futuro e a construção de novas lideranças.
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