Política
Projeto de lei combate importunação sexual em ônibus no ES

A realização de campanhas permanentes para combater a importunação sexual no transporte coletivo intermunicipal do Espírito Santo está em pauta na Assembleia Legislativa (Ales). A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 394/2024, do deputado estadual Dr. Bruno Resende (União).

Segundo o texto do PL, entende-se como transporte coletivo intermunicipal regular aquele que atende ao deslocamento de passageiros entre dois ou mais municípios do Estado, organizado em uma rede de linhas, com horários, itinerários e pontos de parada definidos.
A campanha, por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, terá como objetivo: combater qualquer tipo de violência realizada tanto no interior quanto no embarque dos veículos de transporte coletivo intermunicipal; desestimular a violência contra a mulher; garantir a segurança do serviço prestado em todo o território estadual e também promover campanhas educativas para estimular a denúncia das ocorrências de possíveis crimes de importunação sexual.
Pela proposta, as empresas atuantes no transporte coletivo intermunicipal de passageiros deverão afixar adesivos dentro de suas dependências, bem como no interior dos veículos, contendo informações sobre a caracterização do crime de importunação sexual, com sua respectiva pena, e os números dos órgãos para denúncia. Também será alertado aos passageiros que o delito poderá ser imediatamente relatado aos motoristas.
“As ocorrências registradas em ônibus vêm crescendo e precisamos adotar medidas para que as mulheres tenham seus direitos respeitados. Além do assédio, importunação e violência sexual que acontecem durante o dia a dia nos coletivos, as mulheres ficam ainda mais expostas nas viagens de longa distância, de um município para outro e nas vezes em que precisam fazer viagens à noite”, justifica o autor do projeto.
As empresas responsáveis pelos ônibus ainda poderão adotar medidas, em parceria com o setor público ou privado e/ou organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da mulher, para ofertar cursos de capacitação de modo permanente para seus funcionários para que sejam capazes de identificar e combater os casos de violência contra a mulher, assim como informar a vítima sobre os meios apropriados de denunciar o que ocorreu.
Tramitação
Como trata de matéria correlata ao PL 735/2023, o PL 394/2024 foi anexado à proposta mais antiga, obedecendo à tramitação desta, como determina o Regimento Interno da Ales. Os colegiados de Justiça, Direitos Humanos, Infraestrutura e Finanças emitirão parecer ao projeto PL 735 antes da votação em plenário.
Fonte: Ales – Por: Eduardo Dias, com edição de Nicolle Expósito
Política
O carro da vez: Foto com quatro pesos-pesados mexe o tabuleiro e acende leitura sobre 2026 no ES

Dizem que “uma imagem vale mais que mil palavras”. No Espírito Santo, parece valer também alguns milhares de cálculos políticos. A fotografia divulgada na última quinta (27), com Renato Casagrande dirigindo e Ricardo Ferraço, Euclério Sampaio e Arnaldinho Borgo acomodados no mesmo carro, foi suficiente para movimentar o radar político capixaba.
A cena, aparentemente simples, carrega forte simbolismo: quatro figuras em alta — um governador que lidera intenção de votos para Senado, um vice governador cotado para a sucessão, um prefeito pré-candidato também ao Senado Federal e outro prefeito que ensaia disputar o governo — não se reúnem por acaso. Ainda mais juntos, sorrindo e na mesma “viagem”.
No bastidor, a leitura é clara: há articulação. Há alinhamento. Há conversa de alto nível.
E, sobretudo, há sinalização.
Casagrande, favorito nas pesquisas para o Senado, aparece ao volante — metáfora conveniente para quem ainda conduz boa parte do capital político do estado. Ferraço, seu provável herdeiro na disputa ao governo, segue ao lado. Nos bancos de trás, Euclério e Arnaldinho abraçados, dois nomes que cresceram politicamente ao longo dos últimos anos e que governam duas cidades importantes da Grande Vitória, agora testam suas forças em terrenos maiores.
A imagem joga luz sobre possíveis apoios cruzados e arranjos eleitorais que podem definir o rumo de 2026. Também acende especulações:
— Há formação de chapa majoritária implícita?
— O grupo está ensaiando um bloco político mais robusto?
— Quem apoia quem — e até onde essa foto revela mais do que deveria?
Em política, nada é tão casual quanto parece.
E quando quatro peças importantes aparecem no mesmo quadro, o tabuleiro inteiro se mexe — mesmo antes de qualquer anúncio oficial.
O governador continua liderando as intenções de voto para o Senado Federal, enquanto Euclério aparece em crescente ascensão, ganhando apoio em diversas regiões do estado. A presença conjunta dos quatro nomes no mesmo ambiente foi interpretada como sinal de alinhamento político e de possíveis convergências estratégicas para o próximo ciclo eleitoral.
Nos próximos meses, a expectativa é que novas movimentações e demonstrações públicas de apoio possam consolidar ou redefinir o cenário político capixaba até o início oficial do período eleitoral.
Política
Dorlei Fontão assume a prefeitura de Presidente Kennedy nesta sexta (28)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (27), o registro de candidatura de Dorlei Fontão (PSB), e determinou sua diplomação como prefeito de Presidente Kennedy — no sul do Espírito Santo — depois que a defesa recorreu à instância superior e obteve vitória com base em nova tese vinculante.
Com isso, a Câmara Municipal de Presidente Kennedy convocou sessão solene para posse nesta sexta-feira (28), às 10h.
Contexto e decisão judicial
- Dorlei havia sido reeleito nas Eleições 2024 com 55,4% dos votos válidos.
- Contudo, seu registro foi inicialmente indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), sob a alegação de que, por já ter assumido como prefeito em 2019 (quando era vice e substituiu prefeita afastada), estaria pleiteando um terceiro mandato consecutivo — o que violaria os limites constitucionais.
- A defesa recorreu, e com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 1355228 (Tema 1.229), a leitura mudou: o STF fixou que “o exercício da chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de mandato para efeito de reeleição”.
- Com base nessa tese, o relator no TSE, o Kassio Nunes Marques, entendeu que a situação de Dorlei não atrai inelegibilidade prevista no artigo 14 da Constituição, e ordenou o deferimento do registro e a imediata comunicação ao TRE-ES e à Câmara Municipal.
- Na tarde de quinta (27), o TRE-ES expediu o diploma de prefeito a Dorlei, abrindo caminho para sua posse.
Histórico do caso
Dorlei Fontão foi vice-prefeito e assumiu a prefeitura em 2019, após o afastamento judicial da titular, o que o levou a exercer a chefia municipal até o fim do mandato. Ele foi eleito prefeito em 2020.
A candidatura de 2024, vencida nas urnas, havia sido barrada com base no entendimento de que seria um terceiro mandato consecutivo (2019/2020 interino + 2021–2024 + novo mandato).
Com a redefinição da jurisprudência pelo STF, esse entendimento caiu — no caso de substituição temporária por decisão judicial — o que reabilitou Dorlei para assumir normalmente.
O que muda para Presidente Kennedy
- Com a diplomação e a posse marcada para sexta (28), Dorlei retoma oficialmente o cargo de prefeito para o mandato 2025–2028.
- A posse marca o fim de um impasse jurídico que atravessou todo o ano, garantindo o direito à autoridade institucional conforme expressado nas urnas.
- A decisão também reafirma o novo entendimento nacional sobre reeleição e substituições interinas, o que pode ter reflexos em outros casos similares.
Política
Roninho Passos é destaque nacional e transforma Câmara de Linhares em exemplo para o Brasil

A liderança do presidente da Câmara Municipal de Linhares, Roninho Passos, ganhou reconhecimento nacional. Ele recebeu, nesta quinta-feira (27/11), o Troféu Presidente Destaque 2025, uma das honrarias mais relevantes do legislativo municipal brasileiro, concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) durante o Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais, realizado entre 25 e 28 de novembro, em Brasília (DF).
A entrega do prêmio contou também com a presença dos vereadores da Mesa Diretora, o vice-presidente Yupi Silva e o segundo secretário Sargento Romanha, que acompanharam Roninho no evento.
A escolha dos homenageados é feita pela equipe técnica da UVB com base em critérios como eficiência administrativa, transparência, inovação, atuação legislativa e iniciativas que aproximam o poder público da população.
Roninho destacou que o reconhecimento é resultado de um trabalho conjunto:
“Receber o Troféu Presidente Destaque é uma honra que compartilho com todos os vereadores, servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Linhares.
Esse reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo, pautado na transparência, na responsabilidade e no compromisso com o fortalecimento do Legislativo. Seguimos firmes, com o propósito de aproximar a Câmara da população e de continuar fazendo uma gestão que orgulha a nossa cidade”, declarou o presidente.
Sob sua condução, a Câmara de Linhares tem se tornado referência no país, com investimentos em modernização de processos internos, tecnologia, valorização dos servidores e fortalecimento da comunicação institucional.
Medalha Top Legislativo
O avanço das iniciativas também garantiu outros reconhecimentos importantes em 2024. Além do Troféu Presidente Destaque 2025, a Câmara de Linhares recebeu, em agosto, a Medalha Top Legislativo, com dois projetos de lei premiados. O próprio Roninho e o vereador Caio Ferraz foram homenageados pelos projetos “AssessorAÍ” e “Primeiro Emprego”.
Com mais essa conquista, a Câmara de Linhares consolida sua posição de referência nacional em gestão legislativa, reforçando o compromisso com transparência, inovação e o fortalecimento da democracia municipal.
Por: Assessoria de Gabinete/Comunicação
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