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Política

Projeto de Lei cria código de vestimenta para deputados

Colunista Noel Junior

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Tramita em regime de urgência o Projeto de Resolução (PR) 17/2023. A medida altera a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa (Ales) e também traz inovações, como a instituição do código de vestimenta dos deputados estaduais, algo até então pautado apenas pela tradição no Legislativo do Estado. As comissões de Justiça, de Finanças e a Mesa Diretora farão análise da proposta em plenário. 

As alterações na Resolução 2.700/2009 determinam que o deputado do sexo masculino ou homem transgênero deverá usar paletó, camisa social, gravata, calça e calçado adequado nas sessões ordinárias, extraordinárias, e solenes, reuniões das comissões permanentes e temporárias. A regra também vale para servidores, salvo se autorizados do contrário pelo presidente da Casa.

A obrigatoriedade da formalidade é ressalvada quando, comprovadamente, o traje passeio completo não possa ser usado por motivo de doença, comorbidade ou limitação física dos parlamentares.

Já os deputados egressos de forças de segurança como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), poderão optar pela vestimenta formal de terno e grava ou pelo fardamento de gala da corporação de origem.

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O PR prevê punição para deputados que não seguirem as novas regras de vestimenta, tais como impedimento de se pronunciarem e votarem a proibição do registro de presença. Essas sanções não excluem as previstas no artigo 293 da Resolução 2.700: advertência, censura, suspensão e perda do mandato.

O uso paletó, camisa social, gravata, calça e calçado adequado também é obrigatório para deputados que presidirem sessões especiais, mesmo que não tenham relação com a atuação das comissões permanentes e temporárias.

“A presente proposição visa extirpar dúvidas em relação a que vestimenta adequada aos padrões atuais deve se compor o parlamentar capixaba. E neste ponto pensamos que os costumes nos indicam que é o uso de terno e gravata. justifica o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos (Podemos), ao sugerir a regulamentação do assunto ao regimento interno.

Demais alterações

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O projeto mexe ainda na Resolução 2.890/2010. Com isso, a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe/Rio) deixa o âmbito das Relações Institucionais e passa para a alçada da Segunda Secretaria.

Além disso, a medida prevê regras para a nomeação de servidores efetivos na função gratificada 4 (FG4). Nesse caso, ela só será concedida para quem ocupar a FG3, mas excetua da obrigatoriedade funcionários que atuam na função de coordenação do Setor de Folha de Pagamento e da coordenação do Grupo de Recursos Humanos. O projeto traz uma extensa lista com as atribuições detalhadas para quem ocupa a FG4.

O PR 17/2023 mexe ainda na Resolução 6.934/2021 e passa o Núcleo do Terceiro Setor “Otacílio Coser” para a alçada da Diretoria de Relações Institucionais.

Acompanhe a tramitação do PR 17/2023

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Fontes: Ales Por Marcos Bonn, com edição de Nicolle Expósito

Eleições 2026

Breno NilRegi se fortalece como pré-candidato a deputado federal da direita no Sul do Espírito Santo

Redação Informe ES

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Com a aproximação das eleições de 2026, as articulações políticas ganham força em todo o Espírito Santo, enquanto partidos e lideranças começam a definir os nomes que disputarão vagas na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Governo do Estado. Nesse cenário, alguns pré-candidatos passam a consolidar seus projetos e ampliar a presença nas diferentes regiões capixabas. As definições, no entanto, ainda dependem das convenções partidárias e do posterior registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral, conforme prevê a legislação.

No Sul do Estado, um dos nomes colocados para a disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados é o de Breno NilRegi, filiado ao Republicanos. Ligado ao grupo político do ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, que é apontado como pré-candidato ao Governo do Espírito Santo, Breno surge como o único nome da região Sul dentro da legenda para disputar uma vaga na Câmara Federal.

Disputa anterior terminou com mais de 10 mil votos

Breno Nilregi participou das eleições de 2022 como candidato a deputado federal e recebeu 10.777 votos. Na ocasião, realizou sua primeira disputa eleitoral. Segundo aliados, a candidatura foi estruturada em um curto espaço de tempo e com recursos limitados, resultado que passou a servir de base para a construção do projeto político visando as eleições de 2026.

Desde então, Breno também acumulou experiência na gestão pública, ao exercer por nove meses o cargo de secretário municipal de Turismo de Marataízes.

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Único representante da direita do Sul capixaba

Dentro da composição do Republicanos para as eleições estaduais, Breno Nilregi é apresentado como o único pré-candidato a deputado federal do Sul capixaba alinhado ao projeto político liderado por Lorenzo Pazolini. A proposta é ampliar a atuação nos 26 municípios da região, com atenção especial para Marataízes, Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy e Itapemirim.

Além da trajetória política, Breno é conhecido na região por sua atuação no setor empresarial, onde sua família mantém empreendimentos nos segmentos de panificação e alimentação.

O coordenador político da pré-campanha, apóstolo João Batista, afirma acreditar na viabilidade eleitoral do projeto. Segundo ele, o período de preparação realizado após as eleições anteriores fortaleceu a estrutura da pré-candidatura e ampliou a presença regional do nome de Breno Nilregi para a disputa de 2026.

Agenda de Pazolini no Sul do Estado

Durante reunião realizada nesta segunda-feira (20), em Vitória, Breno Nilregi participou de um encontro com o ex-prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, e com o deputado estadual Alcântara. Entre os assuntos discutidos, ficou definida a organização da agenda de Pazolini nos municípios do Sul do Espírito Santo, que ficará sob a coordenação de Breno.

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A definição reforça a participação do ex-secretário de Turismo de Marataízes na articulação política do grupo na região. Caberá a Breno coordenar a agenda do pré-candidato ao Governo do Estado nos 26 municípios do Sul capixaba, função que, segundo interlocutores do grupo político, reflete a confiança depositada em sua atuação regional e fortalece sua presença nas articulações para as eleições de 2026.

Da Redação – InformeES.com.br

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Política

Filho de Sérgio e Sueli Vidigal, médico Serginho Vidigal é lançado pré-candidato a federal e reacende expectativa de representação da Serra em Brasília

Redação Informe ES

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A política da Serra pode estar diante de um novo capítulo. O médico oftalmologista Serginho Vidigal teve o nome confirmado como pré-candidato a deputado federal pelo Podemos durante a convenção estadual do partido, realizada na noite desta segunda-feira (20), em Vitória.

A confirmação marca a estreia de Serginho em uma disputa eleitoral e também simboliza a continuidade de uma das famílias mais conhecidas da política capixaba. Filho do ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, e da ex-deputada federal Sueli Vidigal, o médico chega ao cenário político carregando um sobrenome que, ao longo de décadas, esteve diretamente ligado ao desenvolvimento do município e à representação do Espírito Santo em Brasília.

Mais do que um novo nome na corrida eleitoral de 2026, a pré-candidatura reacende a expectativa de que a Serra volte a conquistar uma cadeira própria na Câmara dos Deputados. Maior cidade do Espírito Santo em população e uma das principais forças econômicas do Estado, o município busca ampliar seu protagonismo na representação federal.

A convenção do Podemos aconteceu no Espaço Cultural Sala Egydio Antônio Coser, no Edifício Palácio do Café, na Enseada do Suá, em Vitória. Além da confirmação dos pré-candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa, o partido oficializou apoio às pré-candidaturas de Ricardo Ferraço (MDB) ao Governo do Estado e de Renato Casagrande (PSB) e Rose de Freitas (MDB) ao Senado.

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Tradição e a Trajetória de Serginho Vidigal

Aos 38 anos, Serginho Vidigal construiu sua trajetória na área da saúde. Médico oftalmologista, atuou por mais de uma década como preceptor no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM), referência do Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo, experiência que passa a integrar sua apresentação ao eleitorado.

A entrada de Serginho na disputa representa também a renovação de uma tradição política familiar. Sérgio Vidigal exerceu mandatos como deputado federal antes de comandar a Prefeitura da Serra por diferentes períodos, enquanto Sueli Vidigal também representou o Espírito Santo na Câmara dos Deputados. Agora, o filho busca escrever sua própria história, tendo como desafio conquistar o eleitorado e recolocar a Serra entre os municípios com representação direta no Congresso Nacional.

Com a confirmação da pré-candidatura, o cenário político capixaba começa a ganhar novos contornos para as eleições de 2026, especialmente na Grande Vitória, onde a disputa por vagas na Câmara Federal promete ser uma das mais concorridas dos últimos anos.

Da Redação – InformeES.com.br

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Política

Em convenção nacional, PDT oficializa apoio a Lula nas eleições

Redação Informe ES

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) decidiu apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial deste ano. A decisão foi oficializada em convenção nacional do partido, na tarde desta segunda-feira (20), em Brasília.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, justificou a aliança com a luta dos partidos de esquerda e centro-esquerda contra a extrema direita. E, por isso, exaltou o apoio a Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT).

A convenção do PDT teve a participação de Lula, que discursou aos presentes.

No evento, Lula se disse motivado para a corrida eleitoral. “Eu tenho 80 anos de idade. E hoje eu estou mais motivado e mais preparado do que quando eu tinha 57 anos e fui eleito presidente da república (pela primeira vez)”, destacou.

Lula deverá tentar a reeleição, mas oficialmente, ainda é pré-candidato. A convenção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) ocorrerá apenas no dia 2 de agosto.

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As próximas convenções com datas marcadas são:

  • Partido Liberal (PL) – 25 de julho;
  • Partido Social Democrático (PSD) – 26 de julho;
  • Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – 27 de julho;
  • Partido Novo (Novo) – 27 de julho;
  • Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho;
  • Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho;
  • Partido Verde (PV) – 31 de julho;
  • Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto;
  • Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto; e
  • Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto.

Agencia Brasil

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