Política
Projeto de Lei cria código de vestimenta para deputados

Tramita em regime de urgência o Projeto de Resolução (PR) 17/2023. A medida altera a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa (Ales) e também traz inovações, como a instituição do código de vestimenta dos deputados estaduais, algo até então pautado apenas pela tradição no Legislativo do Estado. As comissões de Justiça, de Finanças e a Mesa Diretora farão análise da proposta em plenário.
As alterações na Resolução 2.700/2009 determinam que o deputado do sexo masculino ou homem transgênero deverá usar paletó, camisa social, gravata, calça e calçado adequado nas sessões ordinárias, extraordinárias, e solenes, reuniões das comissões permanentes e temporárias. A regra também vale para servidores, salvo se autorizados do contrário pelo presidente da Casa.
A obrigatoriedade da formalidade é ressalvada quando, comprovadamente, o traje passeio completo não possa ser usado por motivo de doença, comorbidade ou limitação física dos parlamentares.
Já os deputados egressos de forças de segurança como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), poderão optar pela vestimenta formal de terno e grava ou pelo fardamento de gala da corporação de origem.
O PR prevê punição para deputados que não seguirem as novas regras de vestimenta, tais como impedimento de se pronunciarem e votarem a proibição do registro de presença. Essas sanções não excluem as previstas no artigo 293 da Resolução 2.700: advertência, censura, suspensão e perda do mandato.
O uso paletó, camisa social, gravata, calça e calçado adequado também é obrigatório para deputados que presidirem sessões especiais, mesmo que não tenham relação com a atuação das comissões permanentes e temporárias.
“A presente proposição visa extirpar dúvidas em relação a que vestimenta adequada aos padrões atuais deve se compor o parlamentar capixaba. E neste ponto pensamos que os costumes nos indicam que é o uso de terno e gravata. justifica o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos (Podemos), ao sugerir a regulamentação do assunto ao regimento interno.
Demais alterações
O projeto mexe ainda na Resolução 2.890/2010. Com isso, a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe/Rio) deixa o âmbito das Relações Institucionais e passa para a alçada da Segunda Secretaria.
Além disso, a medida prevê regras para a nomeação de servidores efetivos na função gratificada 4 (FG4). Nesse caso, ela só será concedida para quem ocupar a FG3, mas excetua da obrigatoriedade funcionários que atuam na função de coordenação do Setor de Folha de Pagamento e da coordenação do Grupo de Recursos Humanos. O projeto traz uma extensa lista com as atribuições detalhadas para quem ocupa a FG4.
O PR 17/2023 mexe ainda na Resolução 6.934/2021 e passa o Núcleo do Terceiro Setor “Otacílio Coser” para a alçada da Diretoria de Relações Institucionais.
Acompanhe a tramitação do PR 17/2023
Fontes: Ales Por Marcos Bonn, com edição de Nicolle Expósito
Educação
Deputados aprovam reajuste de 8% para magistério e suporte educacional

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (20) reajuste de 8% nos subsídios das carreiras de Agente de Suporte Educacional (PL 706/2025) e de servidores do Magistério Público Estadual (PL 707/2025). As matérias foram discutidas e votadas durante sessão extraordinária no Plenário Dirceu Cardoso.
O PL 706 – Agente de Suporte Educacional – foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças com relatoria do deputado Dary Pagung (PSB). O inicial passará de R$ 2.780,88 para R$ 3.003,35.
Durante a análise nos colegiados, o deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação, discutiu a importância de valorizar os servidores da área.
“A tristeza de todos nós é a de todos os professores, (pois) alguns chegam no patamar que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] colocou, mas a maioria não. Acho que o governo vai nos levar desta vez a um patamar que nenhum fique abaixo do Fundeb. A coisa mais séria que temos é o salário dos professores (…) que esse salário venha ser condigno com essa classe”, afirmou Madureira.
O PL 707, alterando a tabela de servidores do magistério, também foi relatado por Pagung nas mesmas comissões (Justiça, Educação e Finanças). Hoje o inicial é de R$ 2.528,08 e a proposta eleva para R$ 2.730,33.
Após o apoio dos colegiados, quem discursou sobre o projeto em Plenário foi o deputado Gandini (PSD).
“Desde o início do ano nós temos discutido essa questão (remuneração). O governo dá um exemplo importante ao fazer essa concessão fora da data base e valoriza no Dia do Educador o profissional da Educação. Temos desafios grandes ainda no ES, temos diversas prefeituras que ainda não estão cumprindo o Piso Nacional do Magistério e precisam cumprir”, afirmou Gandini.
O Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2025 está definido em R$ 4.867,77. O Fundeb é a principal fonte de recursos para prefeituras e governos estaduais financiarem a educação básica.
As mudanças
As duas majorações terão efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025. Atualmente a tabela de subsídio dos servidores da carreira de Agente de Suporte Educacional começa em R$ 2.780,88 na primeira referência da primeira classe. A proposta fixa o inicial em R$ 3.003,35. O cargo de 40 horas semanais tem três classes com 15 referências cada. O valor final da tabela, que hoje é R$ 4.641,69, passa para R$ 5.013,01.
O impacto financeiro será de R$ 344.812,41 mensais (R$ 1,37 milhão nos quatro últimos meses de 2025, R$ 4,13 milhões em 2026 e também em 2027). O impacto no Plano Previdenciário será de pouco mais de R$ 3,75 milhões.
Magistério
Em relação à tabela de subsídio dos servidores da carreira do Magistério Público Estadual (com sete classes e 15 referências), o projeto estabelece valor inicial de R$ 2.730,33 – hoje é R$ 2.528,08. Já a última casa da tabela (VII-15) vai de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33. O aumento para o magistério terá impacto mensal de R$ 11,5 milhões (R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 mi tanto em 2026 quanto em 2027) e um impacto de R$ 139,4 milhões no Plano Previdenciário.
Cargo/Subsídio | Atual | Aprovado |
Agente de suporte educacional | Inicial R$ 2.780,88 Final R$ 4.641,69 | Inicial R$ 3.003,35 Final R$ 5.013,01 |
Profissional do Magistério | Inicial R$ 2.528,08 Final R$ 8.298,39 | Inicial R$ 2.730,33 Final R$ 8.962,33 |
Política
Ricardo Ferraço: “eu já tenho minha chapa completa de senadores, Casagrande e Euclério Sampaio.”

Na última terça-feira (14), o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, acompanhado da vice-prefeita Shymenne de Castro, realizou uma prestação de contas na Região 9 – Cariacica Sede, reunindo autoridades, lideranças comunitárias e moradores. O evento contou com a presença dos deputados estaduais Deninho Silva e Marcelo Santos — este também presidente da Assembleia Legislativa — além do vice-governador Ricardo Ferraço.
Durante o encontro, Euclério destacou os avanços alcançados pela gestão municipal e reafirmou o compromisso de concluir o mandato deixando a cidade em boas condições.
Em tom de emoção e firmeza, o prefeito ressaltou sua trajetória de trabalho e a importância de manter o foco no desenvolvimento do município, fazendo um apelo à população:
“Eu tenho meu pensamento, sou conservador, mas fui eleito para trabalhar pela cidade, pelo povo. Vocês querem problema resolvido ou apostar em forasteiros? Não vou pedir voto para quem vai abandonar a cidade. O Estado não pode retroceder. Cariacica nunca avançou como tem avançado.”
O prefeito também confirmou que deixará o cargo em abril de 2026, quando pretende disputar uma vaga no Senado Federal, entregando a gestão à vice-prefeita Shymenne.
“Vou deixar a prefeitura em abril nas mãos da Shymenne. Vou estar com ela todos os dias, mas, como pai, terei outros 78 filhos e preciso cuidar deles”, disse, em referência simbólica aos 78 municípios capixabas.
O vice-governador Ricardo Ferraço elogiou a gestão e o ritmo de trabalho de Euclério, destacando o impacto positivo em todo o município.
“Depois que o Euclério assumiu, Cariacica virou um foguete”, afirmou Ferraço.
Ferraço mencionou a importância do próximo pleito eleitoral e antecipou a chapa de seus pré- candidatos ao Senado Federal.
“Ano que vem é ano de eleições. Eu já tenho minha chapa completa: Renato Casagrande e Euclério Sampaio para o Senado Federal .”
Política
PDT fará prestação de contas da gestão Weverson; presença confirmada de Vidigal

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Espírito Santo, realiza no próximo dia 16 de outubro um evento de prestação de contas do mandato do prefeito da Serra, Weverson Meireles (PDT), que já soma 9 meses e 16 dias ( até a data do evento) à frente da maior cidade do estado. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e lideranças comunitárias, além de membros da sociedade civil organizada.
Entre os convidados de destaque está o ex-prefeito da cidade e ex-deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que recentemente deixou o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento e voltou a atuar como médico no município.
Balanço da gestão e plano de governo
O evento será uma oportunidade para apresentar à população serrana um resumo das ações implementadas pela atual administração municipal, com foco no cumprimento das metas estabelecidas no plano de governo apresentado por Meireles durante o período eleitoral. A ideia é mostrar de forma transparente os avanços em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
A prestação de contas tem como objetivo reforçar o compromisso da gestão com a transparência e a participação cidadã, além de demonstrar os desafios superados e os projetos em andamento para os próximos meses.
Sérgio Vidigal é presença confirmada
A presença de Sérgio Vidigal no evento chama a atenção do meio político. Mesmo sem ter lançado oficialmente seu nome como pré-candidato ao governo do Estado, o médico aparece nas pesquisas recentes de intenção de voto ocupando a terceira colocação, o que reforça seu protagonismo político no cenário capixaba.
Vidigal, que tem uma trajetória marcada por mandatos como prefeito da Serra e deputado federal, segue influente nos bastidores da política estadual e mantém forte ligação com a população serrana.
Expectativa de público e discursos
A expectativa é de que o evento reúna grande público, incluindo moradores de diferentes regiões da cidade. Os discursos devem destacar realizações em áreas estratégicas e a continuidade dos projetos previstos para o restante do mandato.
A iniciativa também é vista como um momento estratégico para fortalecer alianças políticas e consolidar a imagem de Weverson Meireles como uma liderança em ascensão dentro do PDT e na política capixaba.
Evento:
Prestação de Contas -PDT
Data: 16 de outubro Local: Chácara Flora -ES 010 horário: 18h30
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