O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.
Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.
Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”
A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.
Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.
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A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.
Com informações da* Agencia Brasil – Edição: Graça Adjut
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.
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Confira as principais mudanças na renovação da CNH
Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
O governador do Estado, Ricardo Ferraço, anunciou, nesta terça-feira (02), um conjunto de novos investimentos para o município de Itapemirim. Foram assinadas ordens de serviço para obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas, além da autorização para convênio destinado à conclusão da Escola Elvira Meale Lesqueves. O governador também anunciou a construção de uma creche em Garrafão.
“Esse barco que navega rumo ao desenvolvimento de Itapemirim tem muitos lemes. Ao lado de muita gente boa que quer o bem do município, estamos trabalhando para levar Itapemirim e o Espírito Santo cada vez mais adiante. Hoje estamos autorizando importantes obras de infraestrutura, como drenagem e pavimentação de ruas, contenção de encostas e investimentos na educação”, afirmou o governador, ao lado do prefeito Geninho Alves.
Ricardo Ferraço destacou ainda novos projetos para o município, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional e a parceria com as administrações municipais.
“Também vamos avançar com uma moderna rodovia para contornar Itaipava, retirando o trânsito pesado da região e fortalecendo o comércio local, além da construção de uma creche em Garrafão para atender as famílias. Nós não queremos saber de quem é a responsabilidade pelos investimentos. O que importa é melhorar a vida das pessoas. Esse é o compromisso de um Governo municipalista, que trabalha em parceria com os municípios e investe diretamente onde a população mais precisa”, completou.
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Durante a solenidade realizada na Vila de Itapemirim, o governador autorizou o início das obras de pavimentação e drenagem das ruas Goiânia e Juscelino Kubitschek, no distrito de Itaoca, além da Rua Projetada, no bairro Bom Será. As obras vão melhorar as condições de mobilidade, acessibilidade e segurança viária, além de ampliar a infraestrutura urbana disponível para moradores e comerciantes das regiões atendidas.
As intervenções contam com investimento de R$ 3,7 milhões e contemplam a implantação de 9.810 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 3.132 metros de calçadas, 2.940 metros de meio-fio, 1.470 metros de rede de drenagem e 2.370 metros de rede de esgoto.
“Estamos levando infraestrutura para onde as pessoas vivem. São obras que transformam a realidade dos bairros, melhoram a mobilidade, fortalecem o saneamento e proporcionam mais dignidade para a população. Esse é o compromisso do Governo do Estado: trabalhar em parceria com os municípios para promover desenvolvimento e qualidade de vida para os capixabas”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
Também foi autorizada a construção de seis muros de contenção nos bairros Rosa Meireles e Vila Nova, com recursos do Fundo Cidades, gerido pela Secretaria do Governo (SEG). As obras somam mais de R$ 2,4 milhões em investimentos e vão beneficiar diretamente mais de 140 famílias, reduzindo riscos de deslizamentos e erosões em áreas classificadas pela Defesa Civil Municipal como de alto risco.
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No bairro Rosa Meireles serão construídos cinco muros de contenção nas ruas Orquídeas e Açucena, enquanto no bairro Vila Nova será implantado um muro de contenção na Rua Azaleia, além de sistemas de drenagem, recuperação da pavimentação e melhorias urbanas no entorno.
As intervenções contribuirão para a proteção de moradores, imóveis e vias públicas, além de reforçar a segurança em áreas próximas a importantes patrimônios históricos e turísticos do município.
O governador Ricardo Ferraço também autorizou a celebração de convênio para a conclusão das obras da Escola Elvira Meale Lesqueves, reforçando os investimentos do Governo do Estado na ampliação e modernização da infraestrutura educacional de Itapemirim. Além disso, foi anunciada a construção de uma nova creche no distrito de Garrafão, ampliando o atendimento à educação infantil e oferecendo mais apoio às famílias da região.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Governo Giovani Pagotto giovani.pagotto@gmail.com
Durante a inauguração da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de São Geraldo, realizada no último dia 1º de junho, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), fez um discurso marcado por agradecimentos, reconhecimento aos investimentos do Governo do Estado e defesa da continuidade do trabalho conjunto entre município e Estado.
Ao lado do ex-governador Renato Casagrande (PSB) e do atual governador Ricardo Ferraço (MDB), Euclério afirmou que gratidão e lealdade são valores fundamentais na vida pública e ressaltou a parceria construída nos últimos anos. Segundo o prefeito, o apoio do Governo do Estado foi decisivo para a transformação que Cariacica vem experimentando em diversas áreas.
Em sua fala, Euclério destacou os avanços alcançados pelo município, afirmando que a cidade vive um dos melhores momentos de sua história. Um dos pontos mais enfatizados foi o crescimento econômico de Cariacica, que, segundo ele, já ultrapassa Vitória em indicadores relacionados ao desenvolvimento e à arrecadação de ICMS, reflexo do fortalecimento da atividade econômica e da atração de novos investimentos.
“Estamos passando Vitória no desenvolvimento e na arrecadação do ICMS.. vamos caminhar juntos e continuar no rumo certo.”
O prefeito também lembrou que a gestão municipal vem realizando entregas importantes em áreas como saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e educação. A inauguração da UBS de São Geraldo representa mais um capítulo desse processo de modernização dos serviços públicos oferecidos à população.
Ao defender a continuidade da parceria institucional entre Cariacica e o Governo do Estado, Euclério utilizou a expressão “continuar no rumo certo”, destacando a importância da manutenção de políticas públicas e investimentos que, segundo ele, vêm contribuindo diretamente para o crescimento do município. O prefeito reforçou ainda o compromisso de concluir seu mandato entregando uma cidade mais desenvolvida, organizada e preparada para o futuro.
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“Meu compromisso é com o povo de Cariacica“, afirmou Euclério, ao agradecer o apoio recebido e pedir que a população continue caminhando junto com a administração municipal na construção de uma cidade cada vez melhor.
A obra é uma parceria entre a Prefeitura de Cariacica e o Governo do Estado e estiveram presentes o prefeito da cidade, Euclério Sampaio, a vice-prefeita, Shymenne de Castro, o governador, Ricardo Ferraço, além do secretariado, deputados, lideranças comunitárias, vereadores e demais autoridades.
A antiga unidade foi demolida para dar lugar a um espaço mais moderno, amplo e preparado para atender às demandas da comunidade. A nova UBS conta salas para consultas médicas de rotina, atendimentos de enfermagem, imunização, testes rápidos e ações ligadas à Estratégia Saúde da Família.
“A nova unidade representa mais um avanço importante para a saúde de Cariacica. Com uma estrutura moderna e mais adequada para atender a população, vamos ampliar a oferta de consultas, garantindo mais acesso aos serviços de saúde e mais agilidade no atendimento”, disse o secretário de Saúde, Renan Poton.
Além dos serviços da Atenção Básica, a nova estrutura foi planejada para proporcionar mais qualidade no atendimento e melhores condições de trabalho às equipes de saúde. Com espaços mais amplos e adequados, a unidade permitirá mais eficiência nos atendimentos e maior humanização no cuidado prestado à população da região.
“A saúde é uma prioridade do nosso Governo. Estamos construindo novas unidades em mais de 50 municípios do Espírito Santo e Cariacica está recebendo três delas. É assim que fortalecemos o SUS capixaba: investindo em estrutura, ampliando o atendimento e levando dignidade para quem mais precisa. Essa nova unidade vai melhorar a qualidade de vida das famílias de São Geraldo e de toda a região, garantindo um atendimento mais próximo, humanizado e de qualidade“, afirmou o governador do Estado, Ricardo Ferraço.
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Uma das moradoras, Tezera Kumm, acompanhou a obra desde o início e ressaltou a importância do equipamento. “Eu moro aqui perto e todos os dias tinha gente trabalhando. Entregaram um excelente serviço e essa unidade vai ser ótima para nós”, finalizou.
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