Saúde
Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.
A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos. Esse e outros dispositivos foram vetados pelo presidente, que justificou que a medida criaria obrigação ao Poder Executivo e despesa obrigatória sem a indicação da fonte dos recursos.
Pelo texto publicado no Diário Oficial, a obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.
De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.
Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.
O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.
Vetos
O presidente Bolsonaro vetou ao todo 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.
Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.
Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.
A proposta aprovada pelo Parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.
Atendimento preferencial
Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19. Fonte: AgenciaBrasil
Saúde
Tempo ao ar livre ajuda a prevenir casos de miopia

A prática de atividades ao ar livre pode ajudar a prevenir o surgimento de casos de miopia ao longo dos primeiros anos de vida. O desafio, entretanto, é evitar que o hábito se perca com o avanço da urbanização e do uso precoce de telas na infância e com a consequente redução do tempo que crianças e adolescentes passam fora de casa.
As conclusões fazem parte da publicação CBO Miopia, de autoria do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que traça um panorama da doença no país. O documento será lançado formalmente na próxima sexta-feira (29) durante o 69º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, em Curitiba (PR).
Números
A miopia atinge, atualmente, 7,6% de crianças e adolescentes brasileiros com idade entre 3 e 18 anos. Dados da publicação revelam, entretanto, contrastes classificados como marcantes – em comunidades quilombolas rurais, a prevalência da doença é 1,06%, enquanto, em áreas urbanas, chega a 20,4%.
Apesar das diferenças, o CBO destaca que a média brasileira se aproxima da registrada no restante da América Latina, estimada em 8,61%, e se mantém distante, por exemplo, da realidade asiática, onde estudos recentes apontam 87,7% de prevalência na China; 69% na Coreia do Sul; e 66% em Singapura.
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Fatores de risco
De acordo com o conselho, a miopia resulta de uma combinação de fatores genéticos e ambientais. Crianças com pais míopes têm até cinco vezes mais chances de desenvolver a condição. Além disso, hábitos como leitura prolongada em ambientes fechados e pouco tempo ao ar livre podem estar associados ao avanço da doença.
Estudos recentes mostram, entretanto, que a exposição solar exerce efeito protetor contra a doença: 40 minutos diários de atividades externas reduzem significativamente o risco de miopia.
Covid-19
Um exemplo do impacto do confinamento, segundo o CBO, foi observado durante a pandemia de covid-19, quando o tempo de exposição ao sol e de atividades externas diminuiu de forma brusca. Durante o período, Hong Kong, por exemplo, registrou um salto da prevalência de miopia na população de 44% para 55% em um ano.
“Entre crianças e adolescentes, as consequências da miopia são ainda mais preocupantes. A ausência de diagnóstico ou tratamento pode comprometer o desempenho escolar e o desenvolvimento intelectual”, alerta o CBO.
Custos
Outro desafio abordado pela publicação é o envelhecimento da população míope, que tende a elevar os custos para o sistema de saúde. Isso porque altos graus da doença aumentam as chances de desdobramentos classificados pelo CBO como complexos e onerosos.
“Por isso, especialistas defendem políticas públicas que incluam triagem visual em escolas, campanhas educativas sobre atividades externas desde a infância e orientações claras às famílias sobre a importância das consultas oftalmológicas regulares”, destacou o conselho.
*A repórter viajou a convite do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO)
Saúde
Saúde anuncia investimento para retomada das obras da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia em Vila Velha

O vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, formalizou, nesta terça-feira (26), o aditivo ao Termo de Fomento para viabilizar a retomada das obras da nova Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Vila Velha. O projeto de ampliação da Unacon do Hospital Evangélico de Vila Velha é conduzido pela Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), com apoio do Governo do Estado.
O investimento inicial do Termo de Fomento era de R$ 12.455.939,37. Com o aditivo de R$ 9.130.533,00, o valor total destinado ao projeto passa a ser de R$ 21.586.472,37. A previsão é de que a primeira etapa seja concluída em até 18 meses. O cronograma de repasses estabelece três parcelas, de igual valor, programadas para fevereiro, junho e novembro de 2026. Além disso, a entidade utilizará o saldo já existente no atual Termo de Fomento para dar início das obras.
“Esse é mais um investimento com capacidade de melhorar o dia a dia das pessoas, principalmente em um momento em que a assistência, o cuidado e a estrutura são fundamentais. As parcerias do Governo do Estado com o Hospital Evangélico geram resultados. Nos últimos dias, confirmamos a ampliação do Hospital de Santa Maria de Jetibá, que vai receber um novo centro cirúrgico e passará a ofertar 100 leitos. Quase R$ 20 milhões de investimentos. E agora com mais esse investimento robusto aqui em Vila Velha”, comentou o vice-governador Ricardo Ferraço.
O secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, destacou o impacto da obra para os pacientes oncológicos capixabas. “Estamos dando um passo decisivo na ampliação da rede de atenção oncológica do Espírito Santo. A retomada da construção da Unacon em Vila Velha significa mais acesso, mais qualidade e mais dignidade no atendimento a quem enfrenta o câncer. Essa é uma entrega que vai transformar a vida de milhares de pessoas e reafirma o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública”, afirmou.
A nova Unacon representará um avanço importante na assistência oncológica do Espírito Santo. Com a conclusão da primeira fase, será possível ampliar significativamente a oferta de tratamentos: a capacidade de infusões de quimioterapia aumentará de 10.452 para 26 mil por ano; as consultas médicas passarão de 11.124 para mais de 21 mil por ano; e, pela primeira vez, a região contará com mais de 20.500 sessões anuais de radioterapia.
Informações à Imprensa:
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Assessoria de Comunicação da Sesa
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Saúde
Espírito Santo recebe reforço na saúde bucal com cinco novas Unidades Odontológicas Móveis

O Governo Federal oficializa nesta semana a entrega de cinco Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) ao Espírito Santo, resultado de um investimento de R$ 1,9 milhão. As unidades integram o Novo PAC Saúde e vão beneficiar municípios em áreas de difícil acesso, ampliando o atendimento odontológico para populações rurais, quilombolas, indígenas, assentadas e outras comunidades vulneráveis. Ao todo, na região Sudeste, são 45 unidades previstas, com investimento de R$ 17 milhões. Cada unidade tem o potencial de atender cerca de 3,5 mil pessoas.
Confira abaixo os municípios capixabas contemplados:
-Aracruz
-Colatina
-Linhares
-Ponto Belo
-Viana
NACIONAL – Em todo o país, a entrega contempla 400 unidades nesta primeira fase, com investimento de R$ 152 milhões e benefícios para 1,4 milhão de pessoas. A segunda fase do programa, prevista para conclusão em dezembro de 2025, entregará outras 400 unidades. O Ministério da Saúde estima que a entrega das 800 unidades alcance 2,8 milhões de brasileiros.
INVESTIMENTOS – Em 2025, o Governo Federal já investiu R$ 2,68 bilhões em ações de saúde bucal em todo o país. Até o fim do ano, está previsto um aporte adicional de R$ 1,69 bilhão, totalizando mais de R$ 4,5 bilhões em investimentos destinados à ampliação do acesso, qualificação dos serviços e fortalecimento do Brasil Sorridente.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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