O Acordo de Paris, principal tratado internacional para enfrentar a crise climática, completa 10 anos nesta sexta-feira (12). Adotado na COP21, em 2015, o pacto global é considerado um marco histórico, mas a Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o mundo continua distante de cumprir a meta de limitar o aquecimento a 1,5  graus Celsius (ºC) — ponto crítico para evitar impactos severos e potencialmente irreversíveis.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) indica que as emissões globais precisam cair 43% até 2030 para que esse objetivo permaneça ao alcance. Os países são pressionados a reforçar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a acelerar a transição para economias de baixo carbono.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que “2026 deve marcar o início de uma nova década de implementação”.

“Estou plenamente convencido: o Acordo de Paris está funcionando. E continuo tão convicto quanto antes: a ação climática precisa ir além e ser mais rápida. Os últimos dez anos foram os mais quentes já registrados. Estamos testemunhando tragédias humanas, destruição ecológica e crises econômicas em tempo real, com a devastação aumentando à medida que as temperaturas continuam subindo”, disse Guterres.

“No entanto, graças ao Acordo de Paris, não estamos mais no caminho para um aquecimento superior a 4°C — um cenário insustentável. Em vez disso, a trajetória global está mais próxima de 2,5°C”, complementou.

Guterres também disse que durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, os países foram unânimes em reconhecer a importância de limitar o aquecimento global.

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“Essa união me dá esperança. Podemos controlar a escala e a duração desse aumento repentino das temperaturas e reduzi-las novamente se tomarmos medidas sérias agora. Precisamos de um plano de aceleração que preencha a lacuna entre ambição, adaptação e financiamento”, afirmou Guterres.

Brasília (DF), 23/10/2025 – O secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, disse que “graças ao Acordo de Paris, o planeta não está mais “no caminho para um aquecimento superior a 4°C . Foto: ONU/Divulgação – ONU/Divulgação

Presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago afirmou que o tratado foi decisivo para “destravar” a ação climática em um momento crítico.

“Há dez anos, a ação climática estava emperrada, com muitos obstáculos. O Acordo de Paris possibilitou dar uma nova dinâmica ao combate à mudança do clima”, disse Lago.

“À época das negociações, a ciência indicava que o mundo caminhava para um aumento de cerca de 4°C na temperatura média global. Agora, graças aos esforços realizados desde o Acordo de Paris, nós estamos em 2,5°C. Mas, ainda precisamos evitar ultrapassar 1,5 °C. Então, há muito a ser feito”, complementou.

Christiana Figueres era secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) em 2015, quando o Acordo de Paris foi criado. Ela é pessimista quanto ao alcance das metas estabelecidas há uma década.

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“O que eu quero lembrar às pessoas hoje é o seguinte: mesmo com o Acordo de Paris, já está muito claro que não podemos resolver a mudança climática – é tarde demais. Ao mesmo tempo, não precisamos nos condenar aos piores impactos da mudança climática”, disse Figueres nas redes sociais.

“A chave agora é acelerar o ritmo: implementar de forma responsável a redução das emissões e a regeneração dos nossos ecossistemas naturais. Em consonância com o Acordo de Paris, para que nossos filhos, nossos netos e todas as gerações futuras possam vivenciar seus próprios momentos de alegria, de união por algo maior do que eles mesmos”, complementou.

Acordo de Paris

Adotado por 195 Estados Partes e em vigor desde 2016, o Acordo de Paris estabeleceu, pela primeira vez, um compromisso global e vinculativo para conter o avanço da crise climática.

O mecanismo funciona em ciclos de cinco anos, nos quais cada país apresenta ou atualiza seus planos climáticos. Além da redução das emissões, os documentos detalham estratégias de adaptação e diretrizes de longo prazo para orientar economias inteiras rumo à neutralidade de carbono.

A cooperação internacional é considerada um pilar central do acordo, especialmente para apoiar países em desenvolvimento, mais vulneráveis aos impactos climáticos e historicamente responsáveis por uma parcela muito menor das emissões acumuladas. A pactuação reconhece a responsabilidade dos países desenvolvidos em liderar o financiamento climático e promover transferência de tecnologia e capacitação.

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Para acompanhar o progresso, o tratado prevê o Quadro de Transparência Reforçado, que obriga, desde 2024, que todas as partes reportem ações, avanços e apoios prestados e recebidos. Os dados alimentarão o balanço global, instrumento que avalia o progresso coletivo rumo às metas de longo prazo.

Agencia Brasil

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nessa terça-feira (09), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 1.020/2025, que transformou o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) em todo o País.

As novas regras trazem uma série de alterações profundas que impactam a validade, a sequência e a carga horária da formação, representando as maiores mudanças no processo de habilitação já realizadas nos últimos anos.

Principais Alterações:

• Processo com validade indeterminada: O prazo de 12 meses para concluir o processo de primeira habilitação deixa de existir.
• Cursos teóricos on-line: A resolução amplia a possibilidade de novos provedores para o curso teórico, incluindo ofertas de Ensino à Distância (EAD) pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
• Flexibilização nas etapas: O candidato ganha liberdade para realizar as etapas do processo de modo misto. Por exemplo, pode realizar o curso teórico por meio da plataforma on-line CNH do Brasil e as aulas práticas poderão ser feitas em uma autoescola ou diretamente contratando um instrutor autônomo credenciado ao Detran|ES. Além disso, terá liberdade para iniciar o curso teórico antes mesmo de fazer os exames médico e psicotécnico.
• Fim da carga horária obrigatória: A exigência de 45 horas-aula para o curso teórico é eliminada. O foco passará a ser a aprovação em avaliações de conteúdo.
• Redução da carga horária de aula prática de direção veicular: A carga horária mínima de aulas práticas obrigatórias é reduzida de 20 horas para apenas 2 horas, com a permissão de se fazer com veículo próprio do candidato (mediante identificação).
• Incentivo ao bom condutor: Será criado um mecanismo de renovação automática da CNH para motoristas que não cometerem infrações no ano anterior ao de vencimento da carteira.

Próximos Passos

O Detran|ES, como órgão executivo de trânsito, trabalhará em alinhamento com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para implementar as novas regras. É importante notar que a própria Resolução prevê que a Senatran deverá estabelecer os procedimentos operacionais para sua aplicação.

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O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, considera que a Resolução Contran nº 1.020 de fato é um passo em direção à redução de custos e à desburocratização. A segurança viária continua sendo a premissa maior da formação do condutor e com a flexibilização da carga horária torna-se ainda mais importante a avaliação rigorosa da capacidade de condução do candidato à habilitação. Portanto, a obrigatoriedade dos exames médico, psicotécnico, prova teórica e prova prática de direção continua sendo a base para a concessão da CNH.

“Esta é uma reforma histórica e profunda tornando o acesso à CNH menos oneroso e mais adaptável à realidade de cada um. Nossa responsabilidade, como Detran|ES, é garantir que, mesmo com a flexibilização das aulas, a qualidade da formação e a segurança nas vias permaneçam inegociáveis,” afirma o diretor.

O Departamento orienta os candidatos a acompanharem o site oficial do órgão www.detran.es.gov.br para as diretrizes específicas sobre como as mudanças serão aplicadas no estado e a partir de quando entrarão em vigor.

Confira como era e qual a expectativa para o processo de habilitação:

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Informações à Imprensa:  

Assessoria de Comunicação do Detran|ES  

Fabricia Borges / Zu Coelho / Leonardo Quarto  

imprensa@detran.es.gov.br 

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Grupo de jornalistas realizou nesta quarta-feira (10) um ato na Câmara dos Deputados contra censura e ação violenta de policiais legislativos cometidos nessa terça-feira (9).

Ontem, durante retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)  da cadeira da presidência da Casa, o sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo a sessão em plenário, foi imediatamente cortado e jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa foram retirados pela Polícia Legislativa do Plenário da Câmara. 

Imagens e relatos mostram ação truculenta de policiais legislativos contra repórteres, cinegrafistas e fotógrafos que tentavam realizar seu trabalho. Alguns profissionais precisaram de atendimento médico por conta de agressões, que incluíram puxões, cotoveladas e fortes empurrões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) não compareceu a um encontro com uma comissão de representantes da imprensa para tratar do episódio. Ele enviou uma assessora como representante. 

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa informou nesta quarta que irá entrar com ações judiciais contra o presidente da Câmara pelas “violências cometidas pela Polícia Legislativa, na sessão da terça-feira (9), contra jornalistas, parlamentares e servidores da Casa e a liberdade de imprensa”.

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A associação irá ingressar com uma representação na Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade, com afetação ao direito à liberdade de imprensa e expressão; com uma denúncia na Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e uma representação na Comissão de Ética da Câmara de Deputados por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.

Nessa terça-feira, após o episódio, Motta afirmou, em uma rede social, que determinou a “apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”.

Agencia Brasil

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