Política
Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas.
Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei.
Essas mensagens podem conter, por exemplo, conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio étnico, contra a honra ou antidemocráticos, entre outros tipos de crimes cometidos online.
O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma própria.
Na essência, porém, a maioria entende que as empresas de tecnologia têm responsabilidade pelo que é publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indenizações. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O único a divergir até o momento foi André Mendonça, para quem as plataformas não têm responsabilidade pelo exercício da liberdade de expressão feito por seus usuários. Ainda devem votar os ministros Edson Fachi e Cármen Lúcia.
O plenário julga dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo prevê que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as empresas provedoras de aplicações na internet somente podem ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros se descumprirem alguma ordem judicial prévia de retirada.
Os recursos em julgamento têm repercussão geral. Isso significa que o plenário do Supremo vai estabelecer uma tese vinculante, que deverá ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais do país ao julgar processos sobre o assunto.
Votos
Os primeiros a votar no julgamento do tema foram os relatores dos recursos, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Os dois entenderam que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional, por conferir imunidade indevida às plataformas de redes sociais.
Para os relatores, não é necessário que as empresas aguardem uma ordem judicial para que sejam obrigadas a retirar do ar o conteúdo considerado ilícito, bastando para isso a notificação extrajudicial por alguém que se sinta vítima da publicação.
Presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso votou de forma similar, ressalvando somente que nos casos de crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação – ainda seria preciso uma ordem judicial prévia para a derrubada de postagens dos usuários de redes sociais.
Flávio Dino votou de forma semelhante a Barroso, no sentido de que, em regra, seja aplicado o previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet. Por esse dispositivo, basta a notificação extrajudicial de vítima ou advogado para que um conteúdo ilícito seja removido. Nos crimes contra a honra, ainda seria aplicado o artigo 19.
Formando maioria, Gilmar Mendes previu em seu voto diferentes regimes de aplicação das regras do Marco Civil, desde uma aplicação geral do artigo 21 até uma aplicação residual do artigo 19 nos casos de crimes contra a honra e de responsabilização presumida nos anúncios e impulsionamentos ilegais aceitos pelas plataformas.
Alexandre de Moraes foi o sétimo a se juntar à maioria. Para ele, as big tech que atuam no ramo das redes sociais podem ser equiparadas a empresas de mídia, sendo assim responsáveis pelo que é publicado em suas plataformas.
Outro lado
O julgamento é acompanhado de perto pelas chamadas big tech – grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado de redes sociais, como Google e Meta. No início do julgamento, em sustentação oral, representantes do setor defenderam a manutenção do Marco Civil da Internet como está, protegendo as aplicações do uso que é feito por seus usuários.
Representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio do que é publicado pelos usuários configuraria censura.
Agencia Brasil
Política
Casagrande cita Tyago Hoffmann como nome com perfil para governador

Uma declaração do ex-governador Renato Casagrande (PSB) durante evento político chamou atenção para os próximos movimentos do partido no Espírito Santo.
Ao destacar a trajetória de Tyago Hoffmann, candidato do PSB a deputado federal nas eleições de 2026, Casagrande enumerou passagens do político por diferentes áreas da administração pública e afirmou que Hoffmann reúne perfil técnico e político para ocupar diferentes funções.
Na fala, o ex-governador foi além e mencionou diretamente a possibilidade de Tyago Hoffmann chegar ao comando do Espírito Santo.
“Então Tiago é um coringa, que pode caber em qualquer lugar, inclusive para governador do estado”, declarou Casagrande.
Antes, o ex-governador havia destacado a passagem de Hoffmann por funções como subsecretário e secretário de Estado, além de áreas ligadas à Saúde, Governo, Desenvolvimento e Ciência, Tecnologia e Inovação.
A declaração ocorre em um momento em que o PSB participa da disputa de 2026 apoiando a candidatura de Ricardo Ferraço (MDB) ao governo do Estado, enquanto Renato Casagrande concorre ao Senado. O apoio a Ferraço foi oficializado pelo PSB capixaba durante a convenção partidária realizada em julho.
A fala de Casagrande, portanto, acrescenta um elemento ao debate sobre a sucessão estadual para 2030. Embora não represente, até o momento, uma oficialização de candidatura ou uma definição do PSB para a próxima disputa ao Palácio Anchieta, a menção pública feita pelo principal líder do partido no Estado coloca o nome de Tyago Hoffmann no debate sobre possíveis projetos futuros da legenda.
O movimento também chama atenção porque Hoffmann já ocupa espaço dentro da estrutura política do PSB capixaba. Em 2022, foi eleito deputado estadual e, durante sua trajetória, exerceu funções no Executivo estadual e no Legislativo.
A questão que fica para o cenário político capixaba é: a declaração de Casagrande foi apenas um reconhecimento da trajetória de Tyago Hoffmann ou representa também uma sinalização antecipada sobre os planos do PSB para 2030?
Até o momento, a fala não equivale a uma definição partidária. O que existe é uma manifestação pública de Casagrande colocando o deputado como alguém que, em sua avaliação, possui perfil para disputar e exercer o cargo de governador no futuro.
Política
Presença de ex-prefeito em carreata de Pazolini gera reação política em Guarapari

Vereador do PL não aprovou conduta do candidato ao Palácio Anchieta
A presença do ex-prefeito de Guarapari Edson Magalhães ao lado do candidato ao governo do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini (Republicanos),durante uma carreata realizada nesta segunda-feira (28), pelas ruas do município, provocou reação do vereador Vinícius Lino (PL).
Em manifestação pública, o parlamentar criticou a composição do palanque de Pazolini e questionou a aproximação política com antigos grupos do município. Sem citar nominalmente o ex-prefeito em seu discurso, Vinícius afirmou que algumas alianças eleitorais podem contrariar valores e princípios defendidos durante a campanha.
“Pra mim vale muito mais os valores, os princípios, aquilo que você acredita”, declarou o vereador.
Na sequência, Vinícius fez críticas mais diretas às alianças construídas para a disputa eleitoral e afirmou que, em sua avaliação, não vale a pena vencer uma eleição abrindo mão de princípios políticos.
O vereador também direcionou um alerta a Pazolini. Segundo Vinícius, pessoas que integram ou influenciam o grupo político do candidato em Guarapari estariam conduzindo a campanha para uma posição que, na visão dele, pode prejudicar a imagem do candidato na cidade.
“Pazolini, cuidado com as pessoas que você está ouvindo aqui em Guarapari”, afirmou.
Vinícius também reconheceu avanços em políticas públicas realizados em Vitória, onde, segundo ele, já trabalhou, e declarou apoio ao projeto político de Pazolini. Ao mesmo tempo, defendeu que o candidato reveja a presença de determinadas pessoas em seu palanque.
A manifestação ocorre após a aparição de Edson Magalhães na carreata, em uma aproximação que chamou atenção no cenário político local. O ex-prefeito é uma figura conhecida da política de Guarapari e, ao longo de 2026, também esteve envolvido em articulações eleitorais no município e no Estado.
No discurso, Vinícius terminou afirmando que a construção de uma aliança política não deveria ter como único objetivo a vitória eleitoral, defendendo que os grupos envolvidos também considerem seus valores e princípios.
Surpreendeu a todos
A participação de Edson teria surpreendido integrantes do grupo que acompanhava a agenda. Entre eles, a vice-prefeita de Guarapari e candidata a deputada federal, Tatiana Perim (Republicanos), que, segundo informações obtidas pela reportagem, teria tomado conhecimento da presença do ex-prefeito somente no momento da carreata.
O episódio teria provocado um clima de desconforto no grupo. Tatiana permaneceu no carro durante o percurso, segundo o relato, a pedido do próprio Pazolini.
O episódio expõe as movimentações e possíveis divergências dentro do campo político de Guarapari, especialmente em um momento de intensificação da campanha eleitoral de 2026.
InformeES – Da Redação
Política
Quaest: 62% da população aprova Ricardo por merecimento à reeleição no Espírito Santo

Para 62% dos entrevistados na pesquisa Quaest, divulgada na sexta-feira (28), o governador Ricardo Ferraço (MDB) merece ser reeleito. O desempenho registra o crescimento de um ponto percentual em relação a pesquisa anterior, divulgada no final de agosto, quando o governador conquistou 61% dos eleitores entrevistados.
Outros dados interessantes da pesquisa Quaest estão na aprovação e na avaliação do atual governo. Avaliação positiva e regular reúne 75% dos entrevistados e a aprovação do governo está em 54%.
Há seis dias para o primeiro turno das eleições 2026, o desempenho de Ricardo no levantamento confirma preferência do capixaba para o pleito.
Também no final de agosto, a Veja publicou matéria com levantamento apontando que no Espírito Santo e em mais 11 estados as eleições podem ser decididas no primeiro turno. Completam a lista São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Goiás, Piauí, Mato Grosso e Amapá.
Fechando o resultado da pergunta se o governador merece ser reeleito, disseram não apenas 25% dos entrevistados e não sabe/não respondeu ficou em 13%.
A Quaest ouviu 804 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 21 e 24 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é ES-01978/2026 e BR-03414/2026.
Fotos: Divulgação
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