Saúde
Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.
Agencia Brasil
Cidades
Serra realizou mais de 450 inserções de implante contraceptivo pelo SUS

A Secretaria de Saúde (Sesa) da Serra já realizou mais de 450 inserções do Implanon, método contraceptivo de longa duração oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível na rede municipal desde julho de 2026, o implante amplia as opções de planejamento familiar e garante às mulheres mais autonomia para decidir sobre a maternidade.
Entre as mulheres que escolheram o método está Jaqueline Pereira Nina, de 30 anos, mãe de duas meninas, uma de 14 anos e outra de nove meses. Sem planos de ter mais filhos, ela buscava uma alternativa prática e segura, depois de enfrentar dificuldades com outros contraceptivos.
“Com a injeção, senti que engordei muito. Já a pílula, eu esqueço de tomar. Por isso, preferi colocar o Implanon”, conta Jaqueline, que também se surpreendeu com a rapidez do procedimento e relatou não ter sentido dor durante a inserção.
O Implanon é um pequeno bastão flexível inserido sob a pele do braço, que libera continuamente o hormônio etonogestrel para prevenir a gravidez. Com eficácia superior a 99%, o método oferece proteção por cinco anos, sem a necessidade de uso diário, e pode ser retirado caso a mulher deseje engravidar ou optar por outro contraceptivo.
Como ter acesso ao Implanon na Serra
As mulheres interessadas devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência do seu território para avaliação médica. Caso atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e haja indicação para o uso do método, serão inseridas no Sistema Estadual de Regulação (Sisreg) e encaminhadas para uma das seis unidades habilitadas para a realização do procedimento.
A inserção é feita por profissionais capacitados, com anestesia local. Apesar da alta eficácia na prevenção da gravidez, o Implanon não protege contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), sendo recomendado o uso de preservativos.
A oferta do implante integra as ações de planejamento familiar da Secretaria de Saúde da Serra, ampliando o acesso a métodos contraceptivos seguros e contribuindo para que cada mulher possa fazer suas escolhas reprodutivas de forma consciente e acompanhada por profissionais de saúde.
O prefeito Weverson Meireles destaca que a oferta do novo método representa mais um avanço na saúde da mulher no município. “Nosso compromisso é ampliar o acesso à saúde e garantir que as mulheres tenham mais opções para planejar suas famílias com segurança e autonomia”, afirma.
Fonte: Secom/PMC – Texto: Dayana Souza – Foto: Dayana Souza
Saúde
Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves realiza captação de órgãos

O Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, realizou nessa quarta-feira (11), mais uma captação de múltiplos órgãos. Após a autorização familiar, a captação possibilitou a doação a quatro pessoas que aguardavam na fila para transplantes.
“Ao todo, foram captados o pâncreas, encaminhado para um receptor em São Paulo, além do fígado e dos rins, destinados a pacientes que aguardavam na fila de transplantes no Espírito Santo”, completou o cirurgião-geral e responsável técnico do transplante de fígado, Francisco Nolasco.
A doação de órgãos somente foi possível após a confirmação do diagnóstico de morte encefálica, realizada conforme critérios rigorosos estabelecidos pela legislação brasileira, e mediante a autorização da família.
O Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves destaca a importância de conversar com os familiares sobre o desejo de ser doador. Mesmo quando a pessoa manifesta essa vontade em vida, a decisão final sobre a doação cabe à família.
“Cada doação representa esperança para pacientes que aguardam por um órgão e reforça a importância da conscientização sobre esse ato que salva vidas”, completou a gerente da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do Hospital Dr. Jayme, Viviane Araujo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Saúde
Exercício físico deve passar a ser receitado para a saúde cerebral, afirma estudo

A prática de exercício físico não deve ser apenas um conselho médico sobre o estilo de vida e tem de passar a ser receitada como um tratamento para a saúde cerebral, defendem investigadores de universidades canadianas.
Num artigo publicado hoje na revista científica Brain Health, Carl Zhou e Nicholas Fabiano, da Universidade de Otava, e Stanley Wong, da Universidade de Toronto, alegam que o exercício físico não pode ser uma “sugestão para ser descartada no final de uma consulta”, mas sim um tratamento que “merece ser prescrito como tal”.
Na publicação revista por pares, os investigadores dos departamentos de psiquiatria das duas universidades salientam que a saúde cerebral significa manter o funcionamento cognitivo, emocional, comportamental e social ao longo da vida e o “exercício físico impacta em quase todos estes domínios”.
Rejeitando que se trate apenas de um mero estilo de vida, o artigo baseado na análise de vários estudos refere que a prática da atividade física atua em vários aspetos da função cerebral, que depende de vasos sanguíneos saudáveis, de um metabolismo equilibrado, de uma inflamação controlada e da neuroplasticidade.
Apontam o exemplo de um ensaio clínico randomizado realizado em adultos mais velhos, publicado em 2011, e que concluiu que o exercício aeróbico aumentou o volume do hipocampo anterior do cérebro, melhorando a memória das pessoas envolvidos nesse estudo.
“Ainda tendemos a tratar o exercício como um conselho geral sobre o estilo de vida. As provas que analisámos apoiam uma prescrição que especifique o tipo de atividade, a frequência, a intensidade, a duração, as considerações de segurança e um plano de seguimento, tal como faríamos com um medicamento”, salientou de Carl Zhou.
De acordo com o artigo, as conclusões randomizadas e meta-analíticas indicam também que as intervenções com atividade física podem reduzir os sintomas depressivos, a ansiedade, o sofrimento psicológico e os desfechos relacionados com o suicídio.
Uma meta-análise de ensaios randomizados de 2024 descobriu que a caminhada, a corrida, o ioga e o treino de força reduziram os sintomas de depressão, com os maiores efeitos geralmente observados nas atividades praticadas com intensidade mais elevada.
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