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Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

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4 anos ago

14/06/2022

O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.

“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.

Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

Emendas

Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

Senadores

O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.

“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.

Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.

“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.

Relatório

Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

Matéria atualizada às 23h23 para acréscimo da emenda aprovada pelos senadores.

Edição: Fábio Massalli

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Serra alcança nota máxima em transparência geral e na saúde

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1 dia ago

28/08/2026

Redação Informe ES

A Serra alcançou a pontuação máxima, de 100 pontos, nas avaliações geral e da Saúde do Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2026. O resultado coloca o município entre as cidades com melhor desempenho do Espírito Santo e reforça o trabalho desenvolvido pela Prefeitura para ampliar a transparência, o acesso à informação e o controle social.

Elaborado pela Transparência Capixaba, em parceria com o Espírito Santo em Ação e com metodologia da Transparência Internacional Brasil, o ranking avaliou os 78 municípios capixabas. Na classificação geral, 55 cidades alcançaram o conceito “Ótimo”, sendo que apenas 12 obtiveram a pontuação máxima, e a Serra está entre elas.

O módulo de Saúde avalia aspectos relacionados à transparência e à governança da gestão municipal do setor, incluindo informações administrativas, contratos, indicadores e mecanismos de participação social. A avaliação faz parte do acompanhamento realizado pela Transparência Capixaba desde 2022, com os resultados específicos da área passando a ser divulgados publicamente nos últimos ciclos.

O prefeito da Serra, Weverson Meireles, destacou que o resultado demonstra o compromisso da gestão com uma administração pública transparente e com o direito da população de acompanhar as ações do município.

“Transparência é respeito ao cidadão e compromisso com uma gestão pública responsável. Alcançar a pontuação máxima nas avaliações geral e da Saúde mostra que estamos avançando para oferecer informações cada vez mais claras e acessíveis à população, fortalecendo o controle social e a participação dos moradores. Esse resultado nos orgulha, mas também aumenta a nossa responsabilidade de continuar aprimorando a gestão e garantindo que o cidadão tenha cada vez mais acesso ao que é feito com os recursos públicos”, afirmou o prefeito.

Para o controlador-geral do Município, Emiliano Coutinho Ricas, o resultado demonstra que a transparência vem sendo tratada como uma política permanente da administração municipal.

“Alcançar 100 pontos nas avaliações geral e da Saúde é o resultado de um trabalho contínuo de aprimoramento dos mecanismos de transparência, controle e acesso à informação. Esse desempenho mostra que a Serra vem avançando de forma consistente e que a transparência está incorporada à rotina da gestão pública, evidenciando também, que a gestão do Prefeito Weverson Meireles apoia e incentiva o trabalho desenvolvido, em atenção às demandas da população.”

Nota 100 é fruto de um trabalho contínuo

A Controladoria-Geral do Município atua na promoção da transparência, da integridade e do controle interno, além de acompanhar pedidos de acesso à informação e orientar os órgãos municipais em temas relacionados à governança e à prevenção de irregularidades.

Nos últimos anos, a Serra vem acumulando reconhecimentos nessa área. Em 2025, o município conquistou pelo terceiro ano consecutivo o Selo Diamante de Transparência, concedido pela Transparência Capixaba, em parceria com o Espírito Santo em Ação e com apoio técnico da Transparência Internacional Brasil.

Além dos reconhecimentos externos, a Controladoria vem desenvolvendo iniciativas para fortalecer o controle social e aproximar o cidadão das informações públicas. Entre as ações estão o aprimoramento contínuo do Portal da Transparência, ferramentas de transparência ativa, serviços de acesso à informação e projetos como o Aluno Auditor e o Aluno Ouvidor.

De acordo com o levantamento de 2026, a evolução da transparência foi observada em todo o Espírito Santo. A média dos 78 municípios passou de 80,4 pontos em 2025 para 86,9 em 2026, enquanto o número de cidades classificadas como “Ótimo” subiu de 44 para 55.

Para a Prefeitura da Serra, o resultado reforça a importância da continuidade das ações de transparência, integridade e governança, garantindo que a população tenha acesso cada vez mais amplo e qualificado às informações sobre a administração municipal.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Sâmia de Oliveira – Foto: Divulgação

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No ES, Ministro dos Transportes entrega duplicação da BR-101 entre Anchieta e Iconha, nesta sexta (28)

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2 dias ago

27/08/2026

Redação Informe ES

O ministro dos Transportes, George Santoro, entrega nesta sexta-feira (28), 11,2 quilômetros de vias duplicadas na BR-101 Sul, entre os municípios de Anchieta e Iconha, no Espírito Santo.

As obras foram executadas pela concessionária Ecovias Capixaba. Com os novos segmentos, a empresa chega a 23,2 quilômetros de rodovias duplicadas no primeiro ano de concessão. Nessa etapa, foram investidos R$ 682,7 milhões na ampliação e operação da BR-101.

Ainda nesta sexta-feira, o ministro dos Transportes vistoria o andamento das obras da BR-447/ES, no Viaduto de Areinha.

A estrada fará a ligação entre a BR-101 e a ES-471 (Rodovia Leste-Oeste), até o trecho da BR-447/ES e o Porto de Capuaba, desviando o tráfego de veículos de carga da área urbana do município de Cariacica para um corredor exclusivo.

Serviço
Entrega de duplicação na BR-101/ES Sul
Data: Sexta-feira, 28 de agosto
Horário: 9h30h
Local: Base do Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU 10 – Anchieta/ES (sentido sul da BR-101)

Vistoria das obras na BR-447/ES
Data: Sexta-feira, 28 de agosto
Horário: 14h30
Local: Viaduto de Areinha, Corredor Sudoeste, 269-237- Santo André, Cariacica/ES

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

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Vitória é a cidade mais competitiva do Brasil, diz CLP

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2 dias ago

27/08/2026

Redação Informe ES

Vitória foi considerada a cidade mais competitiva do Brasil em 2026, segundo o Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) em parceria com a Gove Digital.

A capital do Espírito Santo aparece pela primeira vez na liderança do levantamento e interrompe uma sequência de três anos de Florianópolis no topo. A cidade catarinense ficou em segundo lugar neste ano.

Porto Alegre, Curitiba e São Paulo completam as cinco primeiras posições. Na sequência, fechando o top 10, aparecem São Caetano do Sul, Maringá, Campinas, Jaraguá do Sul e Barueri.

O levantamento avaliou 423 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. São analisados 65 indicadores distribuídos em 13 pilares, entre eles:

Sustentabilidade fiscal;
Saúde;
Educação;
Segurança;
Saneamento;
Inserção econômica;
Inovação;
Capital humano;
Telecomunicações.

Vitória assume liderança

A liderança de Vitória é sustentada pelo desempenho da cidade em diferentes áreas avaliadas pelo estudo.

A capital capixaba ficou em primeiro lugar no pilar de Funcionamento da Máquina Pública, além de ocupar a terceira posição em Capital Humano e a quinta em Acesso à Saúde.

São Paulo, por sua vez, manteve a liderança nacional em Inovação e Dinamismo Econômico, enquanto São Caetano do Sul permaneceu na primeira colocação em Inserção Econômica.

Outras cidades lideraram indicadores específicos. Salto (SP) ficou em primeiro lugar em Saneamento; Sobral (CE), em Qualidade da Educação; Goiana (PE), em Acesso à Saúde; Balneário Camboriú (SC), em Qualidade da Saúde; e Votuporanga (SP), em Acesso à Educação.

Breves (PA) liderou o pilar de Meio Ambiente, Ubatuba (SP) ficou em primeiro lugar em Telecomunicações e Várzea Paulista (SP) ocupou a liderança em Segurança.

Palmas entra no top 15

Uma das principais mudanças na edição de 2026 ocorreu fora do eixo Sul-Sudeste.

Palmas chegou à 13ª posição e se tornou o primeiro município das regiões Norte e Nordeste a figurar entre os 15 mais competitivos do país.

Até então, a melhor colocação de uma cidade dessas duas regiões havia sido alcançada por Recife, que ficou em 37º lugar em 2023.

O avanço representa uma mudança significativa em relação à edição anterior. No ranking de 2025, Palmas aparecia como a cidade mais bem colocada da região Norte, mas ocupava a 89ª posição nacional.

O Sul, porém, continua concentrando parte relevante dos municípios mais competitivos do país, com quatro cidades entre as dez primeiras. Já o Sudeste mantém a liderança em diversos dos pilares analisados, puxado por Vitória e por municípios paulistas.

Capitais avançam no ranking

Além de Vitória, outras capitais alcançaram em 2026 suas melhores posições desde a criação do levantamento.

É o caso de Porto Alegre, em terceiro lugar; Curitiba, em quarto; Rio de Janeiro, em 29º; Cuiabá, em 36º; Goiânia, em 68º; Teresina, em 90º; Aracaju, em 131º; Manaus, em 139º; São Luís, em 147º; Natal, em 157º; e Belém, em 168º.

No Centro-Oeste, Cuiabá tornou-se a cidade mais competitiva da região. A capital mato-grossense também ficou entre as mais bem posicionadas do Brasil nos pilares de Inserção Econômica, Capital Humano e Inovação e Dinamismo Econômico.

Para Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, os resultados mostram como políticas públicas podem se refletir em melhores serviços e oportunidades para a população.

“A competitividade municipal não é resultado do acaso. Ela é construída quando boas políticas públicas se transformam em melhores serviços, mais oportunidades e maior qualidade de vida para a população”, afirmou.

Cinco municípios passaram a integrar o ranking neste ano: Crateús (CE), Goianira (GO), Horizonte (CE), Lagoa Santa (MG) e Tefé (AM).

Fonte: CNN Brasil