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Governador pede ajuda ao governo federal para reconstruir Petrópolis

Colunista Noel Junior

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou hoje (16) que o custo do primeiro auxílio aos moradores de Petrópolis, na Região Serrana, prejudicados pelo temporal de ontem (15), será bancado pelo governo do estado. Ele disse, no entanto, que está em entendimentos com o governo federal para um aporte de recursos para a reconstrução da cidade. Castro informou que conversou ontem com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e com o presidente Jair Bolsonaro, sobre a situação da cidade e pediu apoio.

“Ontem mesmo falei com o ministro Rogério Marinho e com o presidente Bolsonaro da necessidade de apoio e ajuda. Há uma boa possibilidade deles virem na sexta-feira (18) aqui, e na semana que vem já com o número de projetos [que serão realizados] e a real situação na parte da reconstrução. Essa parte do primeiro auxílio o governo do estado vai fazer, não vou esperar o governo federal, mas na parte da reconstrução é muito importante o apoio e o aporte deles”, disse em coletiva no 15º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) Petrópolis.

O governador chegou ontem à noite à cidade para acompanhar o trabalho das equipes e verificar a destruição em vários locais do município fortemente atingido pela chuva. “Acompanhei os primeiros trabalhos e a organização do grupo executivo para dividir as tarefas. A essa hora não adianta ter vaidade, não adianta também ter sobreposições de ações. Tem que estar bem organizado, então, ficamos até tarde organizando o trabalho para que as pessoas saibam a quem procurar e saibam o que fazer”, disse.

Solidariedade

Para iniciar a desobstrução das vias que impediam a chegada e o deslocamento  das equipes dos bombeiros do Rio de Janeiro para Petrópolis, o governo do estado contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo o governador, os bombeiros levaram até uma hora impedidos de trafegar na serra para chegar à cidade.

“Hoje já são mais de 400 bombeiros trabalhando aqui. O governo do estado está presente em peso e o maquinário já chegou. As secretarias de Desenvolvimento Social, tanto do estado como do município, já estão cadastrando as pessoas para que a gente possa dar o primeiro atendimento, limpar e fazer a vida da cidade voltar o mais rápido possível. Toda a questão de IML [Instituto Médico Legal, para o reconhecimento das vítimas], ontem a Polícia Civil já subiu para cá. Falei com o presidente do Tribunal de Justiça para que a gente possa agilizar essa questão, infelizmente, das pessoas vitimadas”, disse.

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O governador agradeceu a solidariedade de municípios do estado que estão enviando equipes para ajudar no trabalho de recuperação de Petrópolis. “O governo do estado está olhando todas as áreas e outras cidades estão mandando profissionais para cá para que a gente possa entrar em locais onde nem caminhão e nem retroescavadeira entram e precisam de trabalho braçal, trabalho humano. As prefeituras estão mandando gente para cá, realmente, em um grande trabalho de solidariedade de todos os municípios e do governo do estado juntos”, disse.

“É importante que a prefeitura coordene os trabalhos e todos os outros atuem com suporte deles somente em uma questão colaborativa”, disse Cláudio Castro.

Em seu perfil no Twitter, a Marinha informou que enviou, hoje (16), uma equipe de Fuzileiros Navais e uma aeronave para reforçar o apoio às vítimas de Petrópolis.

Base de apoio

A prefeitura de Petrópolis montou uma base no ginásio da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), no bairro do Bingen, para reunir os equipamentos e caminhões que estão sendo utilizados nas operações na cidade. O prefeito Rubens Bomtempo disse que a intenção é buscar mais agilidade para devolver a normalidade à cidade.

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“A cidade perdeu a sua capacidade de mobilidade urbana. Então, a gente precisa muito, nesse momento, das pessoas saírem de casa somente se for necessário, para a gente poder atuar o mais rapidamente possível. Serão dias difíceis que a gente vai ter que enfrentar, e a gente vai ter que fazer esse enfrentamento junto”, apelou o prefeito em um vídeo publicado no seu perfil no Facebook.

Está prevista para hoje, às 13h, uma uma primeira reunião executiva, para levantar todos os dados concretos dos efeitos do temporal. Depois do encontro deverá haver uma coletiva de imprensa no meio da tarde para divulgação das informações atualizadas de todas as áreas envolvidas nas ações.

“A gente está evitando muito dar dado sem que ele seja concreto e científico, e a ideia é no meio da tarde dar uma coletiva dizendo as reais proporções, mas é muito estrago. São cenas tristes e duras e tem muita coisa para fazer aqui”, disse o governador.

O governador estimou em dois dias o prazo de conclusão da limpeza da cidade. “Não chovendo entre hoje e amanhã, no máximo no fim de semana a vida já vai estar voltando ao normal nas áreas mais comuns da cidade, não nas áreas de mais tragédia. Ali vai demorar um pouco e o estado vai ter que entrar muito forte”, disse.

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Prevenção

Para evitar novas tragédias, Cláudio Castro disse que o governo do estado está realizando projetos em cidades da Região Serrana, impactadas por grandes ocorrências causadas pela chuva forte. Em Petrópolis, a última grande ocorrência de chuvas foi em 2013. Após assumir o governo do Rio de Janeiro em agosto de 2020, o governador lançou, em outubro, o Comitê das Chuvas, que realizou no ano passado a limpeza de rios em 35 municípios com o investimento de mais de R$ 50 milhões, além da aplicação de mais de R$ 80 milhões em trabalhos de contenção de encostas. “Tanto que no ano de 2021 até essa tragédia agora não se viu impactos. Essa foi realmente uma grande tromba d’água que infelizmente causou isso”, disse.

Conforme o governador, o atendimento às famílias que moram em áreas de risco está sendo feito por meio do Programa Casa da Gente, que prevê a entrega de dez mil unidades por ano para que elas possam deixar os locais. “Neste ano entregaremos 10 mil e a minha orientação é que as primeiras pessoas [a serem atendidas] sejam aquelas de áreas de risco”, disse, acrescentando, no entanto, que isso não será suficiente para atender à demanda. “Não se resolve um problema de décadas em um ano, mas essa já era uma preocupação minha desde o primeiro dia em que me tornei governador”.

* Matéria atualizada às 13h07 para incluir informação do apoio da Marinha aos desabrigados

Edição: Fernando Fraga     Fonte: AgenciaBrasil

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Embaixador do Irã: EUA evitam acordo e Trump se acha “rei do mundo”

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O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, defendeu que os Estados Unidos (EUA) não buscam, de verdade, um acordo nuclear com o país persa. Segundo ele, isso poderia ser alcançado por meio de negociações.  

“Hoje, era previsto acontecer a reunião de especialistas de questões nucleares em Viena [capital da Áustria] por meio da AIEA [Agência Internacional de Energia Atômica]. Mas, novamente, a mesa de negociação foi atacada pelo regime sionista [Israel] e pelos EUA”, disse.

Em meio à guerra contra Estados Unidos e Israel, o embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, convidou a imprensa para uma coletiva na Embaixada do país, em Brasília, nesta segunda-feira (2).  

Para o diplomata, Israel e EUA usaram as negociações da questão nuclear como “farsa” para poderem promover a “mudança de regime” no Irã. A agressão seria fruto de uma “visão” dos EUA que imaginam que são “os donos do mundo”, defendeu o representante do Irã.

“O presidente atual dos EUA pensa que é o rei do mundo. Pode ser que, alguns países, devido a seus interesses, possam aceitar essas alegações e imaginações. Mas a República Islâmica do Irã, há 47 anos, busca sua independência”, completou.

Nekounam destacou ainda que o país rapidamente substituiu o comando do Líder Supremo Ali Khamenei, que foi assassinado no último sábado (28), por um Conselho interino que manteve a defesa do país de forma “contínua, firme e poderosa”, sem descontinuidades na estrutura de Poder do Estado iraniano.

Para analistas consultados pela Agência Brasil, a troca de regime em Teerã tem o objetivo de deter a expansão econômica da China, vista como ameaça pelos Estados Unidos, além de consolidar a hegemonia política e militar de Israel no Oriente Médio.

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Por outro lado, Tel Aviv e Washington alegam que o ataque contra o Irã é “preventivo” já que o país estaria a desenvolver um programa de artefatos nucleares, o que seria uma ameaça para Israel. Teerã sempre sustentou que seu programa nuclear é para fins pacíficos. 

Caso Epstein

O embaixador do Irã no Brasil Abdollah Nekounam questionou a legitimidade dos Estados Unidos para “administrarem o planeta” citando o caso dos arquivos de Jeffrey Epstein, financista estadunidense condenado por abuso sexual de menores de idade e tráfico de pessoas.

“O nosso mundo tem valor muito superior para ser administrado pelos ‘reis’ que, nos arquivos do Epstein, estão cada vez mais envolvidos. As pessoas que ultrapassaram as fronteiras de humanidade não merecem e não valem administrar a soberania do mundo”, completou.

As relações de Epstein com a elite política norte-americana – o empresário foi amigo do presidente Trump – tem provocado abalos políticos no país  e entre vários dos aliados de Washington.

Administração do Irã 

O embaixador iraniano no Brasil destacou ainda que o país conseguiu substituir o líder Supremo Khamenei sem prejudicar a defesa do país, afastando hipóteses de que o país poderia ficar sem comando com a morte de Khamenei.

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“Irã é país soberano por completo e a gestão e administração do país está em vigor e em forma plena”, disse Nekounam.  

Um Conselho de Liderança Interino foi nomeado para assumir os poderes de Khamenei enquanto a Assembleia dos Especialistas não elege o novo líder Supremo.

“Vocês viram que, com o assassinato do Líder Supremo, que comanda toda questão de defesa do país, as coisas se organizaram de forma célere e rápida. A defesa [do país] está contínua, firme e poderosa”, completou.

Posição do Brasil em relação à guerra

Questionado sobre a posição do Brasil em relação ao conflito, o embaixador Abdollah Nekounam agradeceu a manifestação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) que condenou o uso da força por Israel e EUA.  

“Acreditamos e vemos essa ação da parte do governo do Brasil como uma ação valorosa e dá atenção aos valores do ser humano, de soberania, de integridade territorial e de independência dos governos”, comentou.

O diplomata defendeu o direito de Teerã de atacar bases militares dos inimigos. 

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“É nosso direito, porque nós fomos atacados, porque nós estamos nos defendendo com direito legítimo. Sobre nossas relações de amizade, com nossos países vizinhos, não há nenhum desentendimento. Nossas ações são contra bases militares dos EUA e alguns centros do regime sionista. Que isso não se considera ataque aos territórios desses países mencionados”, justificou.

Calcula-se que os ataques do Irã tenham atingido alvos dos EUA em países como Arábia Saudita, o Bahrein, o Catar, os Emirados Árabes Unidos, o Iraque, o Kuwait e a Jordânia.

Entenda

Pela segunda vez em oito meses, Israel e os EUA lançaram uma agressão contra o Irã em meio às negociações sobre o programa nuclear e balístico do país persa.

Ainda no primeiro governo Trump, os EUA abandonaram o acordo firmado em 2015, sob o governo de Barack Obama, para inspeção internacional do programa nuclear iraniano. Israel e EUA sempre acusaram Teerã de buscar armas nucleares.

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Os iranianos, por sua vez, defendem que o programa é para fins pacíficos e se colocavam à disposição para inspeções internacionais. 

Por outro lado, Israel, mesmo acusado de ter bombas atômicas, nunca permitiu qualquer inspeção internacional do seu programa nuclear. 

Ao assumir seu segundo mandato em 2025, Trump iniciou nova ofensiva contra Teerã exigindo, além do desmantelamento do programa nuclear, o fim do programa de mísseis balísticos de longo alcance e do apoio a grupos de resistência a Israel como o Hamas, na Palestina, e Hezbollah, no Líbano.

Um dia antes da agressão contra o Irã, o chancelar de Omã, Badr bin Hamad Albusaidi, que é o mediador das negociações entre Washington e Teerã, informou que eles estariam muito próximos de um acordo e que o Irã teria concordado em não manter urânio enriquecido em elevados teores, que possibilitassem a criação de uma bomba atômica. 

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fonte: Agência Brasil

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Governo do Estado prevê orçamento de R$ 24,9 bi para 2024

Colunista Noel Junior

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O Governo do Estado do Espírito Santo encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, com previsão de uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal de R$ 24,930 bilhões. O valor é 10,8% superior ao estimado para 2023, que foi de R$ 22,5 bi. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.

A receita contempla a arrecadação direta do Estado proveniente de impostos, taxas e contribuições, transferências do Governo Federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios. Os investimentos previstos pelo Poder Executivo estão estimados em R$ 2.776,92 bilhões.

As principais áreas a receberem recursos do orçamento do Poder Executivo no próximo ano são: Saúde, com R$ 3.824,60 bilhões; Educação, com R$ 3.215,59 bilhões; Segurança, com R$ 2.819,83 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 2.085,24 bilhões.

“A proposta orçamentária segue as diretrizes que norteiam a atual gestão, sob liderança do governador Renato Casagrande, prezando pela manutenção do equilíbrio fiscal, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela celeridade na execução dos investimentos programados. É um orçamento realista, com olhar sobre o que já estamos executando em cada área de governo e com a perspectiva de continuidade e fortalecimento das metas estabelecidas, de forma que os recursos públicos sejam aplicados com eficácia nas prioridades estabelecidas no processo de planejamento estratégico e em consonância com os anseios da população capixaba”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

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O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, ressaltou que o Espírito Santo é referência em solidez fiscal e equilíbrio nas contas públicas, o que possibilita ao Governo do Estado a realização de investimentos de grande vulto em áreas que fazem a diferença para a vida do cidadão, em áreas como a Educação, a Saúde e a Segurança. “O Espírito Santo segue registrando volume recorde de investimentos, e vamos manter esse ritmo em 2024. Isso é resultado de um Estado financeiramente organizado e que conta com uma política fiscal eficiente. Esses fatores fomentam um ambiente de negócios atrativo, favorecendo a instalação de novos empreendimentos e o crescimento econômico e social”, destacou Benicio Costa.

Em relação aos demais poderes, estão previstos R$ 3.014,91 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual, sendo de R$ 360 milhões destinados ao aporte para aportes previdenciários dos Demais Poderes, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa, que também contou com a presença do subsecretário de Estado do Tesouro, Bruno Dias, e do gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geovani Brum.

Entre os projetos em destaques para a gestão estão: a ampliação da educação em tempo integral; a modernização da estrutura e da segurança das unidades escolares; as construções do Hospital Geral de Cariacica, do Complexo de Saúde do Norte e demais reformas e adequações na rede de saúde; a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas; o fortalecimento das forças policiais, com modernização, tecnologia e nossas ferramentas de estratégia, como a ampliação do Cerco Inteligente e os investimentos em inteligência; implantações e revitalizações de rodovias por todo o Estado; continuidade nas ações de macrodrenagem e outras voltadas a infraestrutura urbana e rural, entre outros.

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Participação popular

Durante todo o mês de maio de 2023, o Governo do Estado realizou Audiências Públicas por diferentes microrregiões, de norte a sul do Estado, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião. Os encontros presenciais aconteceram de forma aberta, livre e gratuita, momento em que a população teve participação direta, em microfone, podendo opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.

A consulta popular também foi realizada em formato on-line, mediante um cadastramento simples por parte do cidadão em que foram solicitados apenas nome, e-mail e município. No site, a população selecionou sua microrregião e, em seguida, a área estratégica de interesse e pode destacar os desafios que julgaram pertinentes, fez comentários, acrescentou informações nesses desafios, ou ainda fez contribuições avulsas.

As contribuições colhidas durante o processo de consulta popular subsidiaram a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, além do projeto de lei (PL) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, já encaminhado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Larissa Linhalis
(27) 3636-4258 / 98102-0236
comunicacao@sep.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br

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Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação

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A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

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