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Economia

Cesta básica, remédios, streaming: o que muda com reforma tributária

Colunista Noel Junior

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Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor

Cesta básica

Item que mais gerou polêmica na tramitação final da reforma tributária, a cesta básica deve ter diminuição quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido.

Dias antes da votação da reforma, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo.

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Na última segunda-feira (4), o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) contestou as estimativas. O deputado apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

No mesmo dia, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. Ele prometeu divulgar cálculos que comprovariam a tese, mas não apresentou as estimativas. Pouco antes do início das votações da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), repetiu as estimativas do estudo do Banco Mundial.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegar aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas, por outro, impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, metade da provável alíquota cheia de 25% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

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Com as pressões causadas pelas estimativas da Abras, o relator Aguinaldo Ribeiro modificou o texto e zerou a alíquota para produtos da futura cesta básica nacional, a ser definida por lei complementar. Enquanto a nova lista não é definida, os alimentos terão o IVA reduzido em 60%, em vez dos 50% originais. Os produtos de fora da cesta básica e os insumos agrícolas também pagarão essa alíquota reduzida.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

Remédios,pílulas
Especialistas afirmam que reforma não deve gerar grandes impactos sobre preço de remédios – Arquivo/Agência Brasil

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

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Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a mudança levará a uma forte alta do preço final aos consumidores.

Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

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Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA e os movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos, menos.

Durante as negociações para a reforma tributária, no entanto, foi criada uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma) e tratores e máquinas agrícolas.

Serviços

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A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, que poderá ser 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota reduzida em 60%. Os serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, Appy afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

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Na última quinta-feira (6), o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) publicou um estudo segundo o qual o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer até 2,39% apenas com a primeira versão do relatório de Aguinaldo Ribeiro.

Serviços de internet

Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorrerá com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Edição: Nádia Franco

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Economia

PIB: economia capixaba cresce +2,3% no 2º trimestre de 2025 aponta IJSN

Redação Informe ES

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A economia capixaba cresceu em +2,3% no segundo trimestre de 2025 em comparação ao trimestre imediatamente anterior, com ajuste sazonal. É o que aponta a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo, realizada nesta sexta-feira (05) pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Na mesma base de comparação, o desempenho nacional foi de +0,4%. Os dados foram divulgados em coletiva de imprensa.

A análise elaborada pela Coordenação de Estudos Econômicos do IJSN, mostra que o Espírito Santo apresentou crescimento em todas as bases de comparação. No acumulado ao longo do ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o PIB capixaba cresceu em +2,4%. 

Na comparação dos últimos quatro trimestres com os quatro trimestres imediatamente anteriores a elevação foi de +2,2%. Já na análise do 2º trimestre de 2025 comparado ao 2º trimestre de 2024 a alta foi de +3,4%. 

O diretor-geral do IJSN, Pablo Lira, destacou que o acompanhamento periódico do PIB Trimestral é fundamental para a formulação de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento. “O indicador nos mostra os movimentos da economia capixaba, permitindo compreender melhor os fatores que impulsionam ou limitam o crescimento do Estado. Esses dados são estratégicos para o planejamento e para a tomada de decisão. O crescimento que apresentamos aqui, aponta para uma perspectiva de aceleração da economia capixaba, resultados que refletem na geração de emprego e no desenvolvimento do Espírito Santo, promovendo uma melhor qualidade de vida para a população”, destacou, Lira. 

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Em valor nominal o PIB capixaba no 2º trimestre de 2025 foi estimado em R$ 59,5 bilhões. No acumulado de quatro trimestres, o valor totalizou R$ 215,1 bilhões.

O crescimento do PIB capixaba foi puxado pelos setores de Serviços (+2,8%), Indústria (+1,9%) e Agropecuária (+0,5%). 

“Nos Serviços, observamos altas relevantes no comércio e nos serviços prestados às famílias, que avançaram 15,1%. No setor industrial, o destaque foi a indústria extrativa, com expansão de 4,3%, resultado que pode ser atribuído à elevação da produção da Samarco. Já na Agropecuária, o aumento na produção de café impulsionou o resultado, com elevação de 25,1% no conilon, mesmo diante da retração de 15,9% no arábica”, explicou o pesquisador da coordenação de Estudos Econômicos do IJSN, Adriano do Carmo Santos.

A apresentação dos dados trimestrais do PIB capixaba, visa reduzir a defasagem temporal de dois anos em relação à divulgação do cálculo do PIB. A análise é fruto da parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e permite calcular o Indicador de PIB Trimestral que reflete a situação econômica a curto prazo. Os dados do PIB do segundo trimestre de 2025 podem ser acessados na íntegra no link:https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/boletins/pib-trimestral 

Informações à Imprensa:

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Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima
(27) 3636-8066 / 99892-5291
comunicacao@ijsn.es.gov.br

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Economia

Governo do Espírito Santo anuncia medidas de proteção para setores impactados pelo aumento tarifário dos EUA

Redação Informe ES

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As empresas capixabas dos setores de extração e produção de rochas ornamentais, de pescados e crustáceos, e cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, que tenham sido impactadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, poderão utilizar ou transferir créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação no valor total de até R$ 100 milhões.

A iniciativa tem como objetivo proteger a economia do Espírito Santo frente ao significativo impacto tarifário sobre cadeias produtivas locais. Os contribuintes poderão usar esses créditos acumulados para compensação de débitos de ICMS (inclusive os inscritos em dívida ativa) e quitação do ICMS devido na aquisição de máquinas e equipamentos, seja pelo próprio detentor dos créditos ou por terceiros que os recebam em transferência.

O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande, e pelo vice-governador Ricardo Ferraço, que coordena o Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX), durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, nesta terça-feira (26), em Cachoeiro de Itapemirim. Na ocasião, foi assinado o Projeto de Lei (PL) que será enviado para votação dos deputados estaduais. O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos, também participou.

“Estamos anunciando ações para reduzir o impacto do tarifaço nas empresas capixabas. Uma medida [do Governo dos Estados Unidos] que não teve nenhuma base racional, mas que nós estamos agora vivenciando. A escolha de fazer o anúncio em Cachoeiro de Itapemirim se deve ao fato de que o setor de rochas ornamentais foi um dos mais afetados. Assim, vamos permitir o aproveitamento dos créditos de ICMS para que as empresas possam fazer novos investimentos e também linhas de crédito subsidiadas pelo Governo do Estado. Aliviando aqueles exportadores e as empresas que por alguma razão estão perdendo o mercado neste momento”, afirmou o governador Casagrande.

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O Projeto de Lei estabelece que a utilização e a transferência dos saldos credores acumulados deverão respeitar o índice de afetação do faturamento, que será divulgado no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br). Esse índice será calculado pela Receita Estadual com base em critérios técnicos relacionados ao faturamento das empresas, de modo a identificar em que medida cada uma foi afetada pelo aumento tarifário norte-americano.

A ação é fruto do trabalho do Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX). O colegiado foi instituído com o objetivo de dialogar com os setores produtivos, diagnosticar o alcance do tarifaço na economia capixaba e propor medidas voltadas à preservação dos empregos e da competitividade das empresas exportadoras.

Atualmente, cerca de 30% das exportações do Espírito Santo têm como destino os Estados Unidos, e os setores de rochas ornamentais, produção de pescados e crustáceos, e cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre estão entre os mais afetados pelo aumento das tarifas.

“Essa é uma ação direta que realizamos com o compromisso da contrapartida da manutenção do nível de empregos e de postos de trabalho nas empresas. No médio e longo prazo, a saída é a busca de novos mercados para os produtos capixabas afetados. Mas, emergencialmente, um Governo organizado como nosso coloca de pé um conjunto de medidas para reduzir os impactos do tarifaço norte-americano no dia a dia das nossas empresas, dos nossos empreendedores e trabalhadores”, enfatizou o vice-governador Ricardo Ferraço, coordenador do CETAX.

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As reuniões do comitê têm buscado estruturar planos de ação conjuntos e coordenados, considerando as especificidades de cada segmento produtivo e oferecendo alternativas viáveis diante do novo cenário internacional. Fazem parte do CETAX representantes da Sefaz, Casa Civil (SCV), Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Banestes e Bandes.

“A assinatura desse projeto de lei representa uma resposta rápida e responsável do Governo do Estado diante dos desafios impostos pelo aumento tarifário. Estamos oferecendo uma alternativa concreta para que nossas empresas exportadoras mantenham sua competitividade, preservem empregos e continuem contribuindo para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.

O que são créditos acumulados de ICMS de exportação?

Quando uma empresa exporta, ela não paga ICMS sobre a venda, em razão da desoneração constitucional das exportações. No entanto, ao longo da cadeia produtiva, insumos e matérias-primas são adquiridos com incidência de ICMS, dando direito a créditos que não são compensados. Isso gera um saldo credor de ICMS para a empresa exportadora.

Mais ações

Entre os anúncios, o governador Renato Casagrande anunciou que o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) fará a suspensão temporária das prestações de financiamento por até seis meses. Além disso, o banco disponibilizará linhas de crédito para capital de giro exportação, visando mitigar os efeitos de curto prazo no fluxo de caixa das empresas e para que a perda de receitas seja parcialmente suprida, garantindo equilíbrio financeiro e manutenção de suas atividades. Empresas capixabas com faturamento de até R$ 20 milhões e que exportam produtos para os Estados Unidos serão elegíveis para a linha de crédito. A dotação inicial é de R$ 60 milhões.

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“Estamos estruturando medidas específicas para apoiar as empresas capixabas diretamente impactadas pela elevação tarifária. O Bandes passa a atuar em duas frentes de apoio, oferecendo soluções que representam mais do que crédito: são instrumentos de confiança e segurança para o setor produtivo. Com planejamento e responsabilidade, nosso objetivo é reduzir os impactos imediatos e, ao mesmo tempo, criar condições para que as empresas mantenham sua competitividade no mercado internacional”, destacou o diretor-presidente do banco capixaba, Marcelo Saintive.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422

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Economia

Lula anuncia amanhã R$ 30 bilhões para empresas afetadas por tarifaço 

Redação Informe ES

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As empresas afetadas pelo tarifaço do governo de Donald Trump receberão R$ 30 bilhões em linhas de crédito, disse há pouco o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao canal Band News, ele adiantou o valor da ajuda em crédito que será anunciada nesta quarta-feira (13).

“Amanhã, vou lançar uma medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que porvntura tiveram prejuízos com a taxação do Trump. [Essa quantia de] R$ 30 bilhões é o começo. Você não pode colocar mais porque não sabe quanto é’, declarou Lula, indicando que o valor pode aumentar, caso seja necessário.

De acordo com Lula, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis.

“A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Nós vamos aprovar [a medida provisória] amanhã, e acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, prosseguiu o presidente.

Segundo Lula, o plano procurará preservar os empregos e buscar mercados alternativos para os setores afetados.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, acrescentou.

O presidente também anunciou que ajudará os empresários afetados a brigar, na Justiça estadunidense, contra o tarifaço aos produtos brasileiros. “Vamos incentivar os empresários a brigar pelos mercados. Não dá para dar de barato a taxação do Trump. Tem leis nos Estados Unidos, e a gente pode abrir processo. Eles podem brigar lá”, explicou.

Créditos extraordinários

Mais cedo, pouco após audiência pública no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

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Sem dar detalhes sobre o plano, Haddad afirmou que as medidas estão 100% prontas e que contemplam as demandas do setor produtivo. Ele ressaltou que a formulação das propostas ocorreu após reuniões com vários representantes e que deve ser “o necessário para atender aos afetados”.

Agencia Brasil

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