O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira (8) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.

“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais.

Lula ainda atribuiu o revés sofrido a interesses da oposição e de partidos de centro em inviabilizar a manutenção de programas sociais do governo.

“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”.

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Originalmente, a expectativa era que o texto elevasse a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.

No entanto, para avançar na comissão especial e poder seguir a plenário, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a costurar acordos com diferentes bancadas para excluir a tributação de bets e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Já as aplicações de LCI, LCA e LCD teriam alíquota de 5%. Nem assim, a MP prosperou.

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Na votação que retirou a MP de pauta, foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.

Mais cedo, antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do centrão já vinham se posicionando ostensivamente contra a medida e celebraram a derrubada da MP em plenário.

“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”, criticou a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, responsável pela articulação política do governo.

Agencia Brasil

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A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) avaliou como “avanço concreto” a conversa entre o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e o dos Estados Unidos, Donald Trump, que ocorreu nesta segunda-feira (6), por videoconferência.  

Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, o encontro virtual reforça “o respeito mútuo e a relação entre os dois países”.

“Para a indústria, é muito relevante esse avanço das tratativas. Desde o início, nós defendemos o diálogo, pautado pelo respeito e pela significância desta parceria bicentenária. Vamos acompanhar e contribuir com o que for possível.”

De acordo com a confederação, Lula pediu a Trump a revogação da tarifa adicional sobre os produtos brasileiros. Segundo a CNI, caso a demanda seja aceita pelos Estados Unidos, seria aberto espaço para isentar US$ 7,8 bilhões em exportações brasileiras aos EUA.

“O que está em jogo não é um ganho extra para o Brasil, mas a recuperação de espaço comercial. A possibilidade de integrar o anexo [Potential Tariff Adjustments for Aligned Partners] significa devolver previsibilidade e competitividade às nossas exportações, corrigindo distorções que afetam diretamente a indústria e o emprego no país”, afirmou Alban.

O anexo Potential Tariff Adjustments for Aligned Partners (potencial ajuste tarifário para parceiros aliados, em tradução livre) foi apresentado pela Ordem Executiva dos EUA nº 14.346, em 05 de setembro, e prevê possíveis isenções tarifárias para 1.908 produtos, condicionadas a compromissos em matéria de comércio e segurança. 

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De acordo com a análise da CNI, o anexo abrange 18,4% do que foi exportado pelo Brasil ao mercado estadunidense em 2024.

Esse percentual se somaria aos 26,2% já isentos de tarifas adicionais. Café, cacau, frutas e produtos metálicos estão entre os itens que podem ser beneficiados.

Agencia Brasil

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Mimoso do Sul (ES) — Em um marco histórico para o Espírito Santo, Mimoso do Sul, por meio da prefeitura, será a primeira cidade do estado a implantar uma moeda social própria, destinada à gestão de programas sociais, ticket alimentação, além de outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia local. A novidade foi anunciada pelo prefeito Peter Costa e pelo vice-prefeito Paulinho, nesta terça (07), que destacaram a importância desse passo inovador para o desenvolvimento do município.

A nova moeda, batizada de “Mimoso + Comércio”, tem como principal objetivo impulsionar o empreendedorismo e o comércio local, garantindo que os recursos movimentados permaneçam dentro da própria cidade. Todo o valor pago ou creditado na moeda só poderá ser utilizado em estabelecimentos credenciados de Mimoso do Sul, criando um ciclo econômico sustentável que beneficia comerciantes, consumidores e a arrecadação municipal.

“É fundamental manter os recursos dentro do nosso município. Fortalecer o comércio local significa valorizar os empreendedores da nossa cidade e, ao mesmo tempo, gerar mais arrecadação para Mimoso do Sul. É uma estratégia para crescer de forma sólida e coletiva”, afirmou o prefeito Peter.

O vice-prefeito Paulinho reforçou a importância social e econômica do projeto, destacando que a moeda vai muito além de uma simples transação financeira:

“Quando a cidade tem sua própria moeda, o dinheiro não vai embora, ele fica girando aqui dentro. Isso fortalece o comércio local, gera emprego, ajuda as famílias e valoriza o que é nosso. É mais do que dinheiro: é identidade, é união e é futuro para todos nós.”

Superação e reconstrução

A iniciativa chega em um momento simbólico para Mimoso do Sul. Há pouco mais de um ano, o município enfrentou uma das maiores catástrofes naturais de sua história, que deixou marcas profundas na população e na economia local. Desde então, a cidade tem se reinventado em diferentes setores, trabalhando para reconstruir estruturas, recuperar a confiança da população e criar oportunidades de desenvolvimento sustentável.

Com a “Mimoso + Comércio”, a gestão municipal pretende acelerar esse processo de reconstrução, incentivando os moradores a consumirem no próprio município e criando uma rede de apoio entre comércio, população e governo.

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Para a secretária da Assistência Social, Ana Karla, a moeda promete ajudar os pequenos negócios:

“A criação de uma moeda própria em Mimoso do Sul representa um passo importante para fortalecer a economia local, os usuários tendem a gastar dentro da cidade, o que estimula o comércio local, mantém o dinheiro circulando internamente e ajuda pequenos negócios.” pontuou a secretária.

Já o diretor da Agencia do Empreendedor, instituição que fará a gestão da moeda social, relatou que a moeda chega para aquecer o comércio local:

” A criação da moeda gerará mais empregos, promoverá a distribuição de renda e a elevação da arrecadação do município.” afirmou, Junior Florêncio.

Para o empresário e presidente da Ascomi ( Associação Comercial) e da CDL de Mimoso, Gabriel,

“A ASCOMI CDL sente-se honrada em fazer parte desse projeto inovador que representa um passo importante para fortalecimento da econimia local, incentivando o consumo no comércio de nosso município promovendo a inclusão social e desenvolvimento sustentável.” disse Gabriel.

O presidente completou dizendo que: “em nome da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mimoso do Sul, expressa seu sincero agradecimento pela valiosa parceria no projeto da moeda social ‘ Mimoso + Comércio´ “.

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A implantação da moeda social é vista como um passo estratégico para transformar Mimoso do Sul em referência de inovação econômica no Espírito Santo, além de servir como exemplo para outras cidades que buscam soluções para fortalecer suas economias locais.

Participaram do lançamento, além do prefeito, vice-prefeito e presidente da Ascomi/CDL, secretários do município, vereadores e diretores da Associação Comercial da cidad