Economia
Governo anuncia nova política para desenvolvimento da indústria

O governo federal aprovou um plano de ações para estimular o desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Chamado Nova Indústria Brasil (NIB), o plano tem, como centro, metas e ações que, até 2033, pretendem estimular o desenvolvimento do país por meio de estímulos à inovação e à sustentabilidade em áreas estratégicas para investimento.
Tudo a partir, segundo o Planalto, de um “amplo diálogo entre o governo e o setor produtivo”, em direção à chamada neoindustrialização – modernização e evolução da indústria -. O texto da NIB foi oficialmente apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
Lula iniciou sua fala comparando o CNDI ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), mais conhecido como Conselhão. Segundo ele, ambos têm ajudado significativamente o governo na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.
“Tenho dito que a capacidade de trabalhos apresentados pelo Conselhão foi tão extraordinária que o que me preocupa é saber como conseguir implementar aquilo tudo que foi, ali, produzido intelectualmente. Agora, fico também surpreso com a participação do CNDI. Um país com essa quantidade de gente tão inteligente não precisa de inteligência artificial”, discursou o presidente.
Lula, no entanto acrescentou que as propostas apresentadas são apenas o começo de um desafio ainda maior. “O problema não termina aqui. Ele começa aqui. Temos agora 3 anos pela frente, para termos uma coisa concreta”, disse.
“Para se tornar mais competitivo, o Brasil tem de financiar algumas das coisas que ele quer exportar. Essa reunião mostra que finalmente o Brasil juntou um grupo de pessoas que vai fazer com que aconteça uma política industrial. E que muito dela virá por meio de parcerias entre a iniciativa privada e o poder público. Que a gente possa cumprir isso que a gente escreveu no papel”, acrescentou.
A nova política industrial
A nova política prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, a criação de linhas de crédito especiais; subvenções; ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.
“A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde – para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem”, detalhou, em nota, o Planalto.
A expectativa é de que, colocadas em prática, essas medidas resultem na melhoria do cotidiano das pessoas, no estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico; e na ampliação da competitividade da indústria brasileira, além de nortear o investimento, promover melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional.
Nesse sentido, destinará R$ 300 bilhões em financiamentos para a nova política industrial até 2026. “Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil”, informou a Presidência da República.
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin, disse que a nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, “estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental.”
Segurança alimentar, saúde e bem-estar
As metas estão agrupadas em seis missões, cada qual com suas metas. A primeira – cadeias agroindustriais – pretende garantir segurança alimentar e nutricional da população brasileira. A meta é chegar à próxima década com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados. Atualmente, este percentual está em 18%, segundo o governo.
Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente, o que envolverá a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliação e otimização da capacidade produtiva da agricultura familiar “para a produção de alimentos saudáveis”, explicou o Planalto.
O segundo grupo de missões é o da área da saúde, e tem como meta ampliar de 42% para 70% a participação da produção no país, no âmbito das aquisições de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros. A expectativa é de o Sistema Único de Saúde (SUS) seja fortalecido.

A ministra da Saúde, Nisia Trindade, destacou o poder de compra do SUS – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou, durante a cerimônia de lançamento da NIB, o poder de compra do SUS, enquanto “grande indutor” da política industrial na área de saúde. “O cuidar das pessoas é forma de gerar emprego, renda e desenvolvimento”, disse ela em meio a elogios à estratégia de se criar um complexo econômico industrial da saúde no país.
O terceiro grupo de missões – bem-estar das pessoas nas cidades – envolve as áreas de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Ele tem como metas reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no país, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.
Além disso, pretende ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Atualmente, essa participação está em 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.
“O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono”, informou o Planalto.
Transformação digital, bioeconomia e defesa
A transformação digital é o foco do quarto grupo de missões, e tem como meta tornar a indústria mais moderna e disruptiva. Atualmente, 23,5% das empresas industriais estão digitalizadas. A meta é ampliar para 90%, e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias.
Serão priorizados investimentos na indústria 4.0 [quarta revolução industrial, que abrange inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem] e no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.
O quinto grupo de missões será focado na bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas. A meta é ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes. Atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz.
O governo pretende reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido.
Já o sexto grupo de missões abrange a área da defesa. O plano pretende “alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional”. Para tanto, priorizará “ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.”
R$ 300 bilhões para financiamentos
Caberá ao BNDES, à Finep e à Embrapii a gestão dos R$ 300 bilhões em financiamentos previstos até 2026. Esses valores serão disponibilizados por meio de “linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.”
O Planalto enumerou os eixos de ações previstos no plano. O eixo Mais Produtividade ampliará a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos; o Mais Inovação e Digitalização, projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; o Mais Verde terá projetos de sustentabilidade da indústria; e o Mais Exportação prevê incentivos para o acesso ao mercado internacional.
O governo explica que, do total de recursos, R$ 20 bilhões serão não-reembolsáveis (com o governo compartilhando com empresas custos e riscos de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação), e que caberá à Finep lançar 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões.
Serão 10 chamadas de fluxo contínuo para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de Ciência e Tecnologia.
Segundo o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, as medidas anunciadas e as parcerias com o setor industrial ajudarão o país a avançar ainda mais economicamente.
“O Brasil é a 9ª economia do mundo, vai virar a 8ª e pode ser ainda mais do que isso. Mas sem a indústria nós não chegaremos lá. Então para sermos um país menos desigual, mais moderno e mais dinâmico, precisamos colocar a indústria no coração da estratégia. É o que estamos fazendo”, disse Mercadante.
Compras públicas
Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou dois decretos visando o uso de compras públicas para estimular os setores considerados estratégicos para a indústria do país.
De acordo com o Planalto, o primeiro define as áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
É o caso, por exemplo, das cadeias produtivas relacionadas a transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana. Ainda está para ser definido os produtos manufaturados e os serviços que ficarão sujeitos a este decreto. Essa definição será feita pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC.
O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e define os “critérios para a aplicação de margem de preferência” para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou que os países mais desenvolvidos só chegaram no atual patamar graças a investimentos pesados em pesquisas e inovação.
“Precisamos fazer contraponto a esse debate. O debate não é mais sobre tamanho do Estado, mas sobre o Estado necessário para induzir o desenvolvimento nacional. Esta é uma premissa que cada vez mais a história e o mundo revelam ser verdadeira. E precisamos garantir isso, porque inovação é risco, e risco tecnológico pressupõe papel decisivo do Estado enquanto indutor”, argumentou a ministra.
CNI
Vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria e presidente do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico, Leonardo de Castro disse que o dia de hoje, com o anúncio do plano de ações, “pode entrar para a história, com uma política moderna que redefine escolhas para um desenvolvimento sustentável”.
Segundo Castro, “há sinais claros de mudanças” positivas para o país. “O cenário é positivo, com a retomada da política industrial e com várias medidas tomadas para o fortalecimento da indústria nacional”, disse.
“Sabemos que este é um plano em construção, e que ele só terá sucesso quando construído com intensa participação dos setores envolvidos. O setor empresarial precisa contribuir, e a CNI reafirma seu compromisso com a retomada da política industrial do país”, acrescentou.
Edição: Valéria Aguiar
Economia
Exportações do agronegócio capixaba somam R$ 4,6 bilhões de janeiro a abril de 2026

Nos primeiros quatro meses deste ano, as exportações do agronegócio capixaba somaram R$ 4,6 bilhões em geração de divisas, com produtos comercializados em 110 países. O Espírito Santo tem uma pauta diversificada de produtos comercializados no mercado externo, como café, celulose, pimenta-do-reino, gengibre, mamão, chocolates e preparados com cacau, entre outros. Os dados foram apurados pela Gerência de Dados e Análises da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), a partir de informações originais do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa).
A pauta exportadora foi concentrada principalmente no complexo café, que movimentou US$ 464 milhões, representando 51,1% do total exportado pelo agro capixaba. Na sequência aparecem celulose, com US$ 243,0 milhões e participação de 26,8%, além de pimenta-do-reino, com US$ 158,8 milhões, equivalentes a 17,5% das exportações do setor. Esses três grupos responderam, juntos, por mais de 95% do valor exportado pelo agronegócio estadual no período.
“O café continua sendo a principal força da pauta, mas a pimenta-do-reino vem ganhando espaço de forma consistente e já responde por uma fatia inédita das exportações do setor. O Espírito Santo está ampliando sua capacidade de gerar divisas com cadeias diversas. Para o Estado, esse é um sinal positivo, porque reduz dependências do café, abre novas oportunidades comerciais e fortalece a renda no campo”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
Os principais destinos das exportações do agro capixaba foram os Estados Unidos, com US$ 189,1 milhões e participação de 20,8% no total; a Turquia, com US$ 67,9 milhões e 7,5%; e a Colômbia, com US$ 54,7 milhões e 6%.
Neste primeiro quadrimestre, houve recuo no volume para os dois principais produtos exportados: complexo café (-1,3%) e celulose (-10,7%).
Pimenta-do-reino é o destaque
Depois de atingir recorde no ano anterior, o produto segue ampliando sua relevância na pauta estadual e, pela primeira vez, chegou a representar 17,5% das exportações do agronegócio capixaba. De janeiro a abril, foram US$ 158,8 milhões exportados, crescimento de 17,4% em valor e de 15,8% em volume em relação ao mesmo período de 2025.
Exportações do Agro para o Oriente Médio
As exportações do agronegócio capixaba para o Oriente Médio somaram US$ 56,87 milhões de janeiro a abril de 2026, crescimento de 12,3% em relação ao mesmo período de 2025. O resultado foi puxado principalmente pelo café, que movimentou US$ 40,46 milhões, com alta de 59,3%. O Oriente Médio comprou 6,88 milhões de quilos dos cafés capixabas nos quatro primeiros meses de 2026, avanço de 50,1% em volume.
A pimenta-do-reino alcançou US$ 16,26 milhões exportados para a região, mantendo participação relevante na pauta, apesar do recuo de 8,6% frente ao ano anterior. O volume exportado para a região registrou 2,74 milhões de quilos, com redução de 11,5% em relação ao mesmo período de 2025.
“Mesmo em um cenário de conflitos, o Oriente Médio ampliou as compras do agro capixaba, com crescimento de 12,3% em divisas no período. O café puxou esse avanço, enquanto a pimenta-do-reino teve recuo nesse mercado específico, embora siga crescendo na média geral das exportações do Estado. Cada mercado responde de forma diferente, por isso é importante de diversificar destinos e produtos para reduzir riscos e aproveitar oportunidades”, afirmou Bergoli.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seag
Leonardo Sales / Paula Pignaton
(27) 3636-3700
comunica.seag@gmail.com
Cidades
Refis 2026: descontos para negociação de débitos podem chegar até 100% em juros e multas em Cariacica

Os contribuintes de Cariacica que possuem débitos tributários em atraso têm a oportunidade facilitada para regularizar sua situação junto ao município. A Prefeitura segue com o programa de recuperação fiscal, dividido em duas etapas: a primeira fase teve início no dia 11 de maio até 31 de julho, enquanto a segunda fase será realizada entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2026. O programa abrange diversos tributos e taxas, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas diversas e multas por infração.
As condições oferecidas buscam incentivar a quitação das dívidas por meio de descontos expressivos e parcelamentos prolongados. O contribuinte poderá obter até 95% de abatimento nos juros e multas acumulados, além de um desconto de até 70% especificamente sobre multas por infração. Quem optar por realizar todo o processo de parcelamento de forma digital o desconto pode chegar até 100% sobre juros e multas, devido ao adicional de 5%.
Quanto ao parcelamento, o programa permite o pagamento em até 120 meses. No entanto, o plano de maior duração (de 97 a 120 parcelas) é destinado exclusivamente a débitos superiores a R$ 1 milhão. Para os demais casos, os valores mínimos das parcelas foram fixados em R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.
Os interessados em aderir à negociação podem realizar o procedimento de forma prática pela internet, acessando o endereço https://refis.cariacica.es.gov.br/ Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a prefeitura disponibiliza duas frentes de serviço: o Centro Administrativo, localizado na Avenida Alice Coutinho, em Vera Cruz; e a Central Faça Fácil, situada na Rodovia Leste-Oeste, no bairro Santo André.
Fonte: SemCom/PMC
Economia
Governo do Brasil repassa mais de R$ 35 milhões para comunidades rurais da Bacia do Rio Doce de Minas e Espírito Santo

O Governo do Brasil, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassou R$ 35,14 milhões do Fundo Rio Doce para dois projetos de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que buscam contribuir para a retomada econômica em comunidades rurais da Bacia do Rio Doce. São iniciativas decorrentes do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Uma das iniciativas contempladas é o Projeto Rio Doce Sustentável: construindo as bases para a retomada econômica, que será implementado nos 49 municípios mineiros e capixabas considerados atingidos. Ele é voltado para a promoção da regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas, com o objetivo de garantir segurança jurídica, inclusão produtiva e a retomada econômica.
RIO DOCE SUSTENTÁVEL — Foi destinado ao projeto uma primeira parcela de R$ 22,53 milhões e novos desembolsos estão previstos para ocorrer até 2045, totalizando R$ 316,2 milhões. Os recursos irão custear ações para assegurar a regularidade cadastral, adequar as propriedades às normas ambientais, universalizar o georreferenciamento, garantir assistência técnica para uso de sistemas produtivos sustentáveis, viabilizar acesso ao crédito rural e fortalecer a governança territorial integrada. O projeto engloba ainda medidas para prevenir e mediar conflitos fundiários, além do desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para apoiar a gestão, implementação e acompanhamento das ações.
“Com mais este repasse, o BNDES reforça seu compromisso com uma gestão eficiente do Fundo Rio Doce. Com a adoção de boas práticas de governança e de mecanismos de transparência que possibilitam o acompanhamento da execução dos projetos, contribuímos para que os recursos sejam aplicados de forma efetiva e que as ações de reparação avancem, alcançando quem precisa e gerando ganhos concretos para a população rural e para o meio ambiente”, disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES.
ESTUDO — Um estudo recente do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), realizado em parceria com o MDA, identificou que aproximadamente 2 milhões de hectares nos 49 municípios contemplados no Novo Acordo do Rio Doce possuem pendências de regularização fundiária e ambiental. Estas terras representam cerca de 60% da área desse território. Além disso, dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que 89,8% dos imóveis rurais destes municípios possuem menos de quatro módulos fiscais, ou seja, a grande maioria são de agricultores familiares.
“A regularização fundiária contribui para a redução da insegurança jurídica e ambiental, o que é fundamental para a retomada econômica desses agricultores familiares, dos assentados e dos povos e comunidades tradicionais”, disse Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA. “Esse projeto também dará uma contribuição decisiva para fomentar investimentos, impulsionar as atividades produtivas e fortalecer a resiliência das comunidades afetadas, assegurando o desenvolvimento sustentável e inclusivo no território”, acrescentou.
GESTÃO — Vinculada ao MDA, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi designada como gestora dos projetos. Para executar as ações previstas, ela firmou contrato de parceria com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), fundação de apoio associada à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) mas que também atende outras instituições federais como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA).
A escolha levou em conta sua experiência em pesquisa aplicada, gestão de projetos e análise de dados. Nos últimos anos, a Fest destacou-se pela condução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), voltado à avaliação dos impactos do rompimento da barragem sobre a fauna aquática e os ecossistemas marinhos e costeiros capixabas.
ASSENTAMENTOS — O outro projeto contemplado pelos recursos liberados é focado na retomada econômica e agroecológica de assentamentos na Bacia do Rio Doce. A primeira parcela destinada à iniciativa foi de R$ 12,61 milhões. Novos repasses estão previstos até 2028, totalizando R$ 49,95 milhões.
O projeto garante apoio para famílias assentadas em 14 municípios mineiros e oito capixabas. Elas contarão com assistência técnica para desenvolver, implantar e gerir sistemas agroalimentares de resilientes e sustentáveis. Também receberão suporte para adotar medidas que impulsionem a comercialização da produção.
RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL — A ausência de assessoria técnica especializada em agroecologia representa uma barreira crucial para o desenvolvimento dos assentamentos dessa região. De acordo com Patrícia Bourguignon, diretora da Fest, o projeto promove a recuperação socioambiental e produtiva da Bacia do Rio Doce, impulsionando a restauração de ecossistemas degradados pelo rompimento da barragem de Fundão e integrando sustentabilidade ambiental, soberania alimentar e crescimento econômico.
“Nosso trabalho é construído em cooperação direta com as famílias assentadas pela reforma agrária. A gente busca, junto com elas, desenvolver e fortalecer sistemas agroalimentares que sejam ao mesmo tempo resilientes e sustentáveis. Isso passa por apoiar a reestruturação produtiva dos assentamentos, sempre com base nos princípios da agroecologia e da economia solidária. Além disso, um ponto muito importante da nossa atuação é fortalecer a comercialização da produção agroecológica. Ou seja, não é só produzir de forma sustentável, mas também garantir que essa produção chegue ao mercado, gerando renda e melhorando a qualidade de vida dessas famílias”, disse Patrícia Bourguignon.

REPACTUAÇÃO – O rompimento da barragem de Fundão completou 10 anos em novembro de 2025. O Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, foi assinado entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Foram repactuadas as ações que vinham sendo executadas desde 2016 e que não asseguraram, à época, a reparação integral dos danos. Em busca de soluções definitivas, estão previstos diversos programas a serem implementados em dezenas de municípios mineiros e capixabas.
O valor global do acordo é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton e R$ 38 bilhões já executados anteriormente. Os outros R$ 100 bilhões, a serem desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, são destinados aos poderes públicos.
CASA BNDES — As parcelas que englobam ações de responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas no Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES. Desse total, já foram recebidos R$ 6,4 bilhões, segundo balanço apresentado na semana passada na cidade de Mariana (MG) para um público formado majoritariamente por integrantes de comunidades atingidas. O evento fez parte da programação da Casa BNDES, uma iniciativa itinerante que busca apresentar as diferentes frentes de atuação do Banco, reunindo em um mesmo ambiente empresários, gestores públicos e toda população interessada em ter mais acesso a informações, serviços e oportunidades. A edição da Casa BNDES em Minas Gerais ocorreu em Belo Horizonte, Congonhas e Mariana entre 05 e 08 de maio e possibilitou ampliar o conhecimento das ações mais recentes vinculadas ao Fundo Rio Doce.
A liberação dos recursos pelo BNDES segue as diretrizes do Comitê do Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025 e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Os repasses realizados desde o início das operações do Fundo Rio Doce em junho de 2025 superam a cifra de R$ 2,2 bilhões. Além dos projetos voltados para a retomada econômica em comunidades rurais, já foram destinados recursos para o programa de transferência de renda que atende pescadores e agricultores, para o fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS), para iniciativas na área da saúde, para a descontaminação dos solos e para contratação de assessorias técnicas que dão suporte aos atingidos no processo de reparação, entre outras iniciativas.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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