Educação
Desenrola Fies pode gerar mais de 18 mil renegociações de contratos em atraso no Espírito Santo

No Espírito Santo, mais de 18 mil contratos em atraso vinculados a instituições de ensino do estado poderão ser renegociados por meio do Desenrola Fies a partir desta quarta-feira, 13 de maio. O programa do Governo do Brasil oferece condições especiais para a quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado. No estado, o volume de recursos passíveis de renegociação alcança R$ 1,6 bilhões em saldo devedor, considerando os contratos registrados em instituições de ensino capixabas.
Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de de pagamento (amortização) – em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.
NOVO DESENROLA BRASIL — A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas no país. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo Governo Federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.355/2026, e altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o programa.
O objetivo central é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes, permitindo que retomem sua situação de crédito e tenham melhores condições para planejar o futuro.
CONDIÇÕES DE RENEGOCIAÇÃO — O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso do pagamento e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.
Estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, caso tenham débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores.
Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal.
Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor.
Passo a passo para renegociar:
1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco onde o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos.
2. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.
3. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.
4. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.
5. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Cidades
Itapemirim: formatura do Qualificar ES celebra novos caminhos profissionais e oportunidades de crescimento

Ao longo dos últimos meses, alunos participaram de cursos gratuitos de qualificação profissional, ampliando conhecimentos, desenvolvendo habilidades e se preparando para novas oportunidades no mercado de trabalho e no empreendedorismo.
Nesta edição, foram ofertados os cursos de Depilação, Design de Sobrancelhas, Cuidados com a Pele, Barbeiro, Cozinha Básica, Massas Italianas e Preparação de Salgados. As capacitações proporcionaram aprendizado prático e técnico, contribuindo para a geração de renda, fortalecimento da autoestima e desenvolvimento profissional dos participantes.

O Qualificar ES é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI), criada com o objetivo de promover a qualificação profissional dos capixabas, incentivando a empregabilidade, o empreendedorismo e a inclusão social. Desde sua criação, o programa tem transformado a realidade de milhares de pessoas em todo o Estado por meio da oferta gratuita de cursos profissionalizantes.
O momento também foi de gratidão a todos que contribuíram para o sucesso desta jornada. Aos professores, pelo compromisso em compartilhar conhecimento e experiência; aos coordenadores e equipes de apoio, pela organização e acompanhamento de cada etapa; às famílias, pelo incentivo e apoio constante; e, principalmente, aos alunos, que abraçaram a oportunidade e demonstraram determinação ao longo de todo o processo.
Fonte: Assessoria de Comunicação/PMI
Cidades
Eleições para a presidência agitam a Faceli e mobilizam a comunidade acadêmica

A eleição para a presidência da Fundação Faceli, realizada no último dia 19 de maio, inaugurou um novo capítulo na trajetória da autarquia municipal de ensino superior de Linhares. Pela primeira vez, a escolha da presidência será conduzida a partir de uma lista tríplice, modelo viabilizado por legislação sancionada pelo prefeito Lucas Scaramussa, que ampliou a participação da comunidade acadêmica no processo decisório.
A votação, realizada em formato online, mobilizou docentes, técnicos administrativos e estudantes da instituição. Ao final do pleito, três nomes foram referendados para integrar a lista que será encaminhada ao Executivo Municipal, a quem compete a nomeação da nova presidência.
A professora Jakeline Martins Silva Rocha, mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional pela Faculdade Vale do Cricaré, é docente do curso de Direito tanto na Faculdade Vale do Cricaré quanto na Faceli. Sua trajetória combina vínculo institucional com a Faceli e experiência paralela em uma das principais instituições de ensino superior privado do Norte do Espírito Santo, o que confere à sua candidatura uma perspectiva ampliada sobre os desafios do ensino superior regional. Residente em São Mateus, Jakeline traz para a lista a representatividade de uma trajetória feminina consolidada na docência jurídica.
O professor Marcos Nazareno Patrício, mestre em Letras pela Universidade Estadual de Santa Cruz, integra a lista trazendo uma formação que dialoga com a vocação multidisciplinar da Faceli. Sua titulação em uma das principais universidades públicas da Bahia agrega à candidatura a perspectiva de um percurso acadêmico construído fora do eixo capixaba, com referências formativas diversificadas. Residente no município da Serra, Marcos representa um perfil de candidatura que articula formação em humanidades e olhar externo sobre a realidade institucional linharense.
O professor Ozório Vicente Netto, mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, é docente do curso de Direito da Faceli e vice-presidente da OAB Subseção Linhares, cargo que exerce ao lado de Thiago Durão Pandini. Sua trajetória articula a docência na Faceli com atuação ativa nas instâncias de representação profissional da advocacia, o que confere à candidatura ancoragem simultânea no ambiente acadêmico e nas redes institucionais da sociedade civil organizada de Linhares. Residente em Linhares, Ozório é apontado por setores da comunidade acadêmica, do empresariado local e de lideranças do município como um nome que reúne experiência institucional, conhecimento direto da realidade do município e capilaridade nas redes profissionais e econômicas da cidade — atributos considerados relevantes diante dos desafios administrativos e acadêmicos que se apresentam à Fundação no próximo ciclo.
A decisão final caberá ao prefeito Lucas Scaramussa, que avaliará os nomes indicados pela consulta institucional antes de definir quem assumirá a presidência da Fundação Faceli para o próximo ciclo de gestão.
Por: Vinicius Sant´Ana – Foto: Divulgação
Educação
Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.
De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
Terrenos de marinha
A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.
A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado.
*Com informações da Agência Senado
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