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Educação

Lula sanciona novo ensino médio com veto a mudança no Enem

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.

O que muda

Pela nova lei, o início de implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

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Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.

A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.

A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.

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O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.

Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Itinerários

A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.

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Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.

*Colaborou Felipe Pontes

Edição: Nádia Franco

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Educação

Simões fortalece diálogo com a comunidade escolar em visitas pelo Espírito Santo

Redação Informe ES

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O subsecretário estadual de Educação, Vinícius Simões, segue firme em sua missão de acompanhar de perto os investimentos e as transformações na rede pública de ensino do Espírito Santo. Desde que assumiu o cargo em fevereiro deste ano, Simões já percorreu 28 municípios e visitou 66 escolas, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a melhoria da infraestrutura e da qualidade da educação capixaba.

Nesta quinta(24), o subsecretário esteve na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Theodomiro Coelho, localizada em Cariacica. Ao lado de alunos e servidores, Vinícius Simões ouviu atentamente as demandas da comunidade escolar, que reivindica a ampliação da unidade de ensino.

A escuta ativa tem sido uma marca das visitas realizadas. “Mais do que vistoriar obras, nosso objetivo é estar presente, dialogar, entender as necessidades reais de cada escola e construir soluções em conjunto”, afirmou o subsecretário durante o encontro.

A agenda pelas cidades capixabas visa garantir que os investimentos públicos estejam alinhados com as demandas locais, promovendo um ambiente educacional mais digno e acolhedor para estudantes, professores e demais profissionais da rede estadual.

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Educação

Medicina na Ufes de São Mateus: Governador participa em Brasília do lançamento da instalação do curso

Redação Informe ES

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta terça-feira (22), da solenidade de autorização para a instalação do curso de Medicina no campus de São Mateus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O evento aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros de Estado e do reitor da Ufes, Eustáquio de Castro.

Em sua fala, Casagrande destacou a importância desse projeto para a formação de profissionais capacitados e para a melhoria do atendimento à saúde no Espírito Santo. Ele enfatizou que a instalação do curso em São Mateus é um grande passo em direção ao fortalecimento da educação e do setor da saúde na região, proporcionando mais oportunidades para os jovens e impulsionando o desenvolvimento local.

“Estou animado com a abertura desse novo curso de Medicina no extremo norte do Espírito Santo, próximo à divisa com a Bahia. Essa iniciativa fortalece nosso Centro Universitário, ampliando a oferta de cursos e trazendo a educação para mais perto das pessoas. Graças ao apoio do presidente Lula, conseguimos expandir as oportunidades de Ensino Superior em nosso Estado, que agora conta com 25 unidades do Ifes, em comparação às que existiam anteriormente. Os investimentos em educação têm trazido resultados significativos, com nossas escolas de Ensino Médio alcançando excelentes avaliações. Este é um momento histórico para a população do norte capixaba”, afirmou o governador Casagrande.

O novo curso de Medicina da Ufes terá uma oferta inicial de 60 vagas por ano, com investimento estimado em R$ 30 milhões. Esse montante será direcionado para a construção de um prédio moderno e a aquisição de equipamentos e materiais imprescindíveis para o funcionamento da nova graduação, que se espera estar disponível já no primeiro semestre de 2026.

Com a autorização oficial, a Ufes agora iniciará o processo para a realização de um concurso público destinado à seleção de servidores técnicos e docentes que atuarão no novo curso. Conforme o plano delineado, a expectativa é que sejam abertas 30 vagas para técnicos e 60 para docentes, garantindo a qualidade do ensino e a formação de profissionais altamente capacitados.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Educação

Bolsa para ensino técnico terá mais mil vagas no ES

Redação Informe ES

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O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa proposta de alteração ao Projeto Estadual de Inovação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (iNovaTEC – Lei 12.007/2023). Conforme o Projeto de Lei (PL) 489/2025, o iNovaTEC terá uma ampliação de vagas de 4 mil para 5 mil. Na Ales, o requerimento para agilizar a votação foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (15), quando a matéria foi lida e encaminhada para as comissões responsáveis por emitir parecer ao texto. 

As bolsas são concedidas para matriculados no 1º ou 2º ano do ensino médio ou na 1ª ou 2ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para ensino médio que também frequentam cursos técnicos de nível médio concomitantes. 

Outra mudança será sobre a duração e o pagamento. O texto atual atrela a concessão de um valor que não ultrapasse R$ 400 por mês letivo e R$ 4 mil anuais, mas de maneira proporcional à carga horária do curso, com limite de 11 bolsas para cursos de 800 horas, 14 para cursos de 1 mil horas, e 18 parcelas para 1.200 horas ou mais. 

O PL 489/2025 retira a quantidade fixa de meses e define que a bolsa será concedida durante os meses letivos até a conclusão do curso ou enquanto o estudante estiver regularmente matriculado e participando ativamente do curso técnico.

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A proposta também define o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) como operador do pagamento, tópico antes não estabelecido, pois a lei vigente apenas definiu a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) como órgão competente para todos os atos relacionados à execução do iNovaTEC.

Em mensagem aos deputados, o governador Renato Casagrande (PSB) defende que o projeto, além de ampliar o número de beneficiários, vai facilitar a operacionalização pela Sedu.

Impacto financeiro

Conforme anexo do projeto, estima-se que as novas mil vagas devem gerar acréscimo de R$ 4,4 milhões a partir de 2025. Com subtotais de R$ 22 milhões em cada ano (2025, 2026 e 2027), o total desembolsado será de R$ 66 mi nesse período.

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Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad 

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