Educação
Lula sanciona novo ensino médio com veto a mudança no Enem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.
Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.
O que muda
Pela nova lei, o início de implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.
Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.
A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.
A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.
A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.
O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.
Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.
Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.
Itinerários
A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.
Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.
Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.
*Colaborou Felipe Pontes
Edição: Nádia Franco
Educação
Governo do Estado inaugura nova sede da Escola Aristóbulo Barbosa Leão, na Serra

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço realizaram a entrega da nova sede da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Aristóbulo Barbosa Leão, nesta sexta-feira (19), no município da Serra. O investimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), foi de R$ 34 milhões em recursos estaduais. O Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) executou a reforma e ampliação da unidade, agora pronta para atender às demandas pedagógicas contemporâneas.
Casagrande destacou que a escola também foi equipada de forma a incorporar tecnologia no dia a dia da unidade e nas ferramentas de aprendizagem disponíveis aos alunos. “Uma escola moderna e repleta de tecnologia, com ambiente climatizado em todas as salas. A direção pode se comunicar com toda a escola ou com uma sala específica. Tudo o que pode existir de tecnologia em uma escola, nós encontramos aqui. Uma escola linda, organizada e estruturada. Dia 4 de fevereiro os alunos irão começar o ano letivo e encontrarão uma escola modelo. E através da educação conseguimos gerar oportunidades aos capixabas”, afirmou o governador.
O vice-governador pontuou que a infraestrutura escolar dá suporte ao bom trabalho dos professores da Rede Estadual, que alcança resultados relevantes no país. “Em fevereiro essa escola estará cheia de vida e sonhos. Uma escola ampla, moderna, bem equipada e com um conjunto de profissionais da educação capazes e muito empenhados para seguirmos como referência na formação dos nossos jovens. A Serra e a população da Serra passam a ter um formidável equipamento público, uma referência. Superadas as obras, entram os professores, alunos, livros, computadores e a vontade de prosperar. O melhor Ensino Médio do Brasil está aqui no Espírito Santo e vamos seguir avançando”, asseverou Ferraço.
A reforma e ampliação da EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão recebeu um projeto singular, que incluiu a reconstrução do bloco pedagógico, acessibilidade, adequações civis e nas instalações elétricas e hidrossanitárias, implantação de sistema de combate a incêndio, climatização em todas as salas de aula e ambientes administrativos, instalação de equipamentos de ar-condicionado em todas as salas de aula e ambientes administrativos, além de paisagismo.
A nova unidade conta com 24 salas de aula, múltiplos laboratórios e salas de informática, sala de dança e um espaço destinado ao grêmio estudantil. As áreas de convivência foram requalificadas, com pátio coberto e área externa descoberta com grama artificial.
A estrutura administrativa e pedagógica foi fortalecida, mantendo ambientes como biblioteca, secretaria, sala de professores, refeitório com cozinha e auditório, além da inclusão de novas salas administrativas e pedagógicas. A unidade passou a ser totalmente acessível, com elevador e rampas, e ganhou um Centro de Línguas exclusivo, composto por quatro salas de aula.
No eixo esportivo, a escola passa a dispor de uma quadra poliesportiva, duas miniquadras, vestiários e depósito de materiais esportivos. A infraestrutura de serviços também foi ampliada, com a construção de casa de lixo/serviço, casa de gás, guarita e castelo d’água, garantindo mais segurança, organização e autonomia para o funcionamento da unidade.
Para o secretário de Estado da Educação, Vitor de Ângelo, a inauguração da escola representa a concretização de um compromisso com comunidade escolar e reafirma a prioridade do Governo do Estado com a educação pública.
“O governador do Estado entrega hoje uma obra muito esperada, que ficou por um longo período em execução e que, finalmente, passa a fazer parte da realidade da comunidade escolar. É uma escola pensada para o presente e para o futuro, com estrutura adequada para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem”, destacou o secretário.
Para o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, as intervenções realizadas farão a diferença na educação dos alunos matriculados. “É com a sensação de dever cumprido que entregamos esta escola tão importante para a Serra. Os alunos vão voltar das férias para uma escola que era há muito tempo aguardada, uma escola que vai fazer a diferença para a região. Ela é uma referência na educação pública e poder reinaugurá-la mexe com nossos corações”, disse.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
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giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sedu
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Educação
Última semana para solicitar vagas na Rede Estadual

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), reforça que esta é a última semana para solicitar rematrículas, mudanças de escola e novas matrículas na Rede Pública Estadual. O período da Chamada Escolar 2026, iniciado no dia 04 de novembro, segue aberto somente até esta sexta-feira (12) (clique aqui para solicitar uma vaga). Pela primeira vez, todos os processos estão unificados, o que facilita o planejamento das famílias e da Rede Estadual, garantindo mais organização, agilidade e transparência para o início do próximo ano letivo.
Após o encerramento da Chamada Escolar, o resultado será divulgado no dia 07 de janeiro e a partir do dia 08 de janeiro, as famílias deverão confirmar a matrícula diretamente na escola selecionada, etapa que permanecerá aberta até o dia 20 de janeiro.
Ao todo, são ofertadas mais de 230 mil vagas em todo o Espírito Santo, sendo 80 mil destinadas ao Ensino Fundamental, 130 mil ao Ensino Médio e 20 mil à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as vagas do Ensino Médio, 33 mil são integradas a cursos técnicos, fortalecendo a formação profissional dos estudantes capixabas.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que esta etapa é essencial para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na Rede Estadual e fez um chamado às famílias para que realizem a solicitação dentro do prazo. “Estamos na reta final da Chamada Escolar. É fundamental que as famílias aproveitem esta última semana para garantir sua vaga na Rede Pública Estadual. As novas vagas reafirmam o compromisso do Governo do Estado em garantir mais tempo de aprendizagem, formação integral e oportunidades de desenvolvimento para os estudantes”, afirmou o secretário.
Ainda segundo Vitor de Angelo, a Rede Estadual segue avançando em duas frentes estratégicas para 2026: a ampliação da Educação em Tempo Integral e o fortalecimento do Programa Escola do Futuro. “Serão mais 20 escolas estaduais ofertando Tempo Integral e outras 60 unidades inseridas no Programa Escola do Futuro. Esse é um passo significativo para elevar ainda mais a qualidade da educação capixaba.”
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Cidades
Chamada Escolar: período de rematrículas e matrículas na rede municipal de Cariacica começa nesta segunda(24)

A partir de segunda-feira (24) começa a Chamada Escolar 2026 da rede municipal de Cariacica, reunindo rematrículas e novas matrículas em um único procedimento digital. O processo será obrigatório para pais e responsáveis e marca o início da organização do ano letivo de 2026 no município.
As inscrições poderão ser feitas, exclusivamente, pelo link que estará disponível no site da Prefeitura de Cariacica entre 24 de novembro e 19 de dezembro de 2025. Todo o procedimento ocorrerá on-line, sem necessidade de atendimento presencial ou entrega de documentos nas unidades escolares.
A Secretaria Municipal de Educação (Seme) prevê a oferta de cerca de 65 mil vagas para 2026, distribuídas da seguinte forma: 3.894 para creche, 10.364 para a Educação Infantil, 48.426 para o Ensino Fundamental e 2.230 para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Em caso de dúvidas ou dificuldades no preenchimento, famílias poderão procurar a escola onde o estudante já está matriculado ou qualquer unidade municipal próxima, que contará com equipes disponíveis para auxiliar no acesso e no uso da plataforma.
“Com a unificação e a realização totalmente on-line, buscamos facilitar a vida das famílias e organizar melhor o planejamento do próximo ano letivo. A participação no período previsto é fundamental para garantir vaga e assegurar que nossos estudantes continuem avançando na aprendizagem”, afirmou a secretária de Educação, Luzian Belisario.
Cronograma da Chamada Pública Escolar 2026
24/11 a 19/12/2025
– Solicitação de rematrícula e pré-matrícula para turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
16/01/2026
– Divulgação do resultado da pré-matrícula da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
19/01 a 30/01/2026
– Efetivação das matrículas dos estudantes contemplados na pré-matrícula
02/02 a 20/02/2026
– Efetivação das matrículas dos estudantes da lista de suplência
23/02/2026
– Abertura da lista de espera para 2026
Fonte: SemCom-PMC – Texto: Vinícius Nascimento – Foto: Divulgação
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