A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo a nota, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.

A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.

Como será o ajuste

De acordo com informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.

O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior.

O ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados.

Meta de superávit

Segundo o Planejamento, o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, também deverá respeitar a meta prevista.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários para os anos seguintes. O indicador é considerado importante para a trajetória da dívida pública, embora não represente, isoladamente, uma redução automática do endividamento.

Na nota, a pasta declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto. O ministério também afirmou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.

A proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento de 2027.

Medidas e impactos

Entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.

Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. Esse total, porém, reúne ações de naturezas diferentes, com fontes de financiamento e prazos de execução distintos.

O ministério, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas. Segundo a nota, as análises precisam distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.

“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.

Crise internacional

O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, essas iniciativas devem ser avaliadas conforme seus objetivos e seus impactos fiscais específicos.

A nota afirma ainda que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.

“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.

O número de chaves Pix cadastradas no Brasil ultrapassou a marca de 1 bilhão em setembro, segundo dados do Banco Central (BC). Ao todo, o sistema contabilizava 1,008 bilhão de registros no dia 30, ante 998 milhões em agosto. O total representa um crescimento de aproximadamente 80 milhões de chaves desde o fim de 2025, quando havia 920 milhões.

O número de chaves, porém, não corresponde à quantidade de usuários do sistema. Como uma mesma pessoa pode cadastrar mais de uma chave, o Pix reúne cerca de 170 milhões de clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. Isso significa uma média próxima de seis chaves por cliente, considerando os números aproximados.

Do total de registros, 956,7 milhões estavam vinculados a pessoas físicas e 51,2 milhões a empresas, conforme os dados do BC.

Mais da metade dos cadastros corresponde a chaves aleatórias, que permitem receber transferências sem precisar compartilhar informações pessoais, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), telefone ou e-mail.

Confira a distribuição por tipo de chave:

•     Aleatórias: 526,8 milhões (52,3%);
•     Celulares: 166,3 milhões (16,5%);
•     CPF: 153,9 milhões (15,4%);
•     E-mails: 144,6 milhões (14,3%).

Como funcionam

As chaves Pix são identificadores associados a uma conta bancária ou de pagamento e facilitam o envio e o recebimento de dinheiro. O usuário pode cadastrar CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), número de celular, endereço de e-mail ou uma chave aleatória gerada pela instituição financeira.

Pessoas físicas podem cadastrar até cinco chaves por conta, empresas podem registrar até 20. Cada chave só pode estar vinculada a uma conta por vez.

O cadastro e o gerenciamento são feitos pelo aplicativo ou internet banking da instituição financeira. A chave Pix, entretanto, não é obrigatória, também é possível realizar transferências utilizando os dados bancários do destinatário, além de recursos como Código QR.

Volume de transações

O avanço no número de chaves acompanha a utilização do Pix para transferências e pagamentos cotidianos. Em setembro, foram processadas 7,1 bilhões de transações pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), do Banco Central, movimentando aproximadamente R$ 3,2 trilhões.

O SPI processa e liquida transferências entre diferentes instituições financeiras em tempo real. Operações realizadas entre clientes de uma mesma instituição podem ser liquidadas internamente, sem passar pelo sistema do BC.

Segurança dos cadastros

A chave aleatória permite receber valores sem divulgar diretamente dados pessoais. Ainda assim, os usuários devem conferir a identidade do destinatário antes de confirmar uma transferência.

Em novembro de 2025, o Banco Central informou que estudava mecanismos para permitir o bloqueio da criação de novas chaves não autorizadas, como medida adicional de prevenção a fraudes. 

Agencia Brasil

Os 78 municípios do Espírito Santo receberam R$ 858,5 milhões em royalties de petróleo e gás entre janeiro e setembro de 2026, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo). É 44,4% mais do que no mesmo período de 2025 (R$ 594,7 milhões) e o maior valor nominal para os nove primeiros meses do ano desde, pelo menos, 2009.

O governo do estado recebeu outros R$ 783,8 milhões, alta de 55,4% sobre os R$ 504,4 milhões de um ano antes. Estado e prefeituras somaram R$ 1,64 bilhão, contra R$ 1,1 bilhão no mesmo intervalo de 2025.

Em nove meses, as prefeituras já superaram o que receberam em todo o ano passado (R$ 823,6 milhões). Os números se referem apenas aos royalties. A participação especial, compensação adicional cobrada de campos de grande volume, é contabilizada à parte.

A série de janeiro a setembro

Quanto os municípios capixabas receberam nesse período em cada ano, segundo a ANP:

2026: R$ 858,5 milhões

2025: R$ 594,7 milhões

2024: R$ 666,8 milhões

2023: R$ 566,9 milhões

2022: R$ 684,7 milhões

2021: R$ 617,8 milhões

2020: R$ 397,1 milhões

2019: R$ 547,2 milhões

2018: R$ 624,1 milhões

A lista mostra o quanto essa receita depende do preço do barril. Em 2020, com a cotação derrubada pela pandemia, o mesmo período rendeu R$ 397,1 milhões, menos da metade do valor atual.

De janeiro a abril, os repasses aos municípios somaram R$ 252,8 milhões, 3,4% abaixo do mesmo período de 2025. De maio a setembro, foram R$ 605,7 milhões, alta de 82%.

O motivo é o preço do barril. Os royalties distribuídos em um mês correspondem à produção de dois meses antes. O repasse de maio, portanto, refletiu março. Naquele mês, a guerra no Oriente Médio iniciada em 28 de fevereiro interrompeu a navegação no Estreito de Ormuz e o barril de petróleo saiu de US$ 61 no início de janeiro para US$ 118 no fim de março.

O pico veio em junho, com R$ 152 milhões para as prefeituras capixabas em um único mês. Foi o maior repasse mensal da série desde 2009 e 2,4 vezes o valor de junho de 2025 (R$ 62,9 milhões). Em agosto e setembro, os repasses recuaram para algo entre R$ 95 milhões e R$ 100 milhões, ainda acima dos R$ 64,4 milhões e R$ 77,6 milhões dos mesmos meses do ano passado.

Quem mais recebeu

O dinheiro continua concentrado: os quatro primeiros da lista ficam com 56% do total. Marataízes ultrapassou Presidente Kennedy, que liderava no mesmo período de 2025. Veja o ranking, com a variação sobre janeiro a setembro do ano passado:

Marataízes: R$ 142 milhões (+56%)

Presidente Kennedy: R$ 123,1 milhões (+23%)

Itapemirim: R$ 119,3 milhões (+48%)

Linhares: R$ 95,8 milhões (+35%)

Serra: R$ 26,8 milhões (+44%)

Piúma: R$ 26,2 milhões (+40%)

Vitória: R$ 25 milhões (+55%)

Aracruz: R$ 24,1 milhões (+19%)

Anchieta: R$ 21,4 milhões (+47%)

São Mateus: R$ 19,6 milhões (+118%)

São Mateus mais que dobrou a receita e entrou no top 10 no lugar de Vila Velha. Aracruz, que era quinta em 2025, caiu para oitavo. Marataízes, Itapemirim e Linhares já receberam em nove meses mais do que em todo o ano de 2025.

Faltam R$ 29,3 milhões para 2026 passar 2022 (R$ 887,8 milhões) e virar o ano de maior arrecadação nominal de royalties das prefeituras capixabas. No ritmo dos últimos meses, o repasse de outubro basta.

Enquanto isso, o STF mantém suspenso desde maio o julgamento da lei de 2012 que reparte os royalties com estados e municípios não produtores. A relatora, Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade da lei, e o ministro Flávio Dino pediu vista.

Fonte: economiacapixaba.com