Encontro ocorreu na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O presidente da Câmara Municipal da Serra, vereador Saulinho (PDT), esteve em Brasília para uma reunião com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No encontro, realizado com o Diretor de Relações Institucionais, Sr. Antonio José Ferreira, e com a coordenadora Isadora Nascimento, foram discutidos avanços e novas iniciativas para tornar a Câmara da Serra uma referência em acessibilidade no estado do Espírito Santo.

Saulinho, que é uma pessoa com deficiência auditiva, tem liderado iniciativas para tornar o Legislativo serrano mais acessível e inclusivo. Durante a reunião, foram apresentados os avanços implementados na Câmara, como a presença de intérpretes de Libras nas sessões legislativas, um programa de capacitação em Libras para os servidores, a instalação de piso tátil para auxiliar deficientes visuais, a disponibilização de fones de ouvido sensoriais para autistas e a criação de diversos projetos de lei voltados para a inclusão e acessibilidade.

“Como pessoa com deficiência auditiva, essa pauta é mais do que um compromisso político, é uma missão pessoal. Sei dos desafios diários enfrentados por tantas pessoas e, por isso, estou totalmente comprometido em construir uma cidade mais acessível e inclusiva. Nosso compromisso é transformar a Câmara da Serra em um modelo de acessibilidade para todo o estado. Sabemos que ainda há muito a evoluir, por isso buscamos orientação e apoio da Secretaria Nacional para aprimorar ainda mais nossas políticas e serviços”, destacou Saulinho.

Durante o encontro, também foi solicitada assistência para que a cidade da Serra possa se tornar mais acessível em diferentes espaços públicos, garantindo que as pessoas com deficiência tenham mais autonomia e qualidade de vida. Esse debate ampliado permitiu que fossem discutidas ideias e soluções para políticas públicas que vão muito além da Câmara da Serra, beneficiando toda a população do município e do estado do Espírito Santo.

As ideias apresentadas serão debatidas junto ao prefeito Weverson Meireles (PDT), reforçando o compromisso de toda a gestão municipal em fazer da Serra uma referência em acessibilidade para o Brasil. A iniciativa do presidente do legislativo municipal reafirma o compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência, consolidando a cidade de Serra como exemplo em acessibilidade no Espírito Santo.

Por: Gabriel Filipe (Foto e Texto)

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O Presidente da Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento), Munir Abud, participou nesta terça-feira (18) do Brazilian Regional Markets, realizado em Brasília. Durante o evento, Abud destacou a importância da estabilidade e segurança jurídica para a viabilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e reforçou a necessidade de persistência dos gestores para concretizar projetos desse porte. 

“Olhando pela ótica do poder público, nos cabe criar um ambiente favorável, com estabilidade e segurança jurídica, para os contratos de parceria público-privada. Criar um ambiente de celeridade nesse procedimento e tirar o poder público da inércia é fundamental. O Espírito Santo é um exemplo disso, com o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse da iniciativa privada para construção de Usina de Dessalinização e outro, de reuso de água. Não basta só o poder público criar a oportunidade. A iniciativa privada tem um papel importante nesse processo”, afirmou o presidente da Cesan. 

O evento contou com a presença de figuras como o governador do Estado, Renato Casagrande, o vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e teve como objetivo central o reconhecimento e o investimento nos mercados regionais brasileiros. 

Estados fora do eixo Rio-São Paulo representam uma parcela significativa da economia brasileira, com 59% do PIB industrial, 91% do PIB agropecuário e 90% da geração de energia renovável no país. A edição de Brasília do Brazilian Regional Markets reforçou como a sinergia entre os setores público e privado pode impulsionar investimentos e fortalecer a competitividade dos estados. 

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O tema das Parcerias Público-Privadas (PPPs) está cada vez mais presente na pauta nacional como uma alternativa viável para a transferência do crescimento econômico e da infraestrutura do país. A programação do evento incluiu painéis com outros temas estratégicos como “Integração entre Governo Federal e Governo Estadual para desenvolvimento dos mercados regionais”. 

Por: Assessoria Cesan

Para 2025, serão mais R$ 200 milhões alocados pelo Estado do Espírito Santo ao Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, lançado em 2023. O anúncio do novo aporte foi feito em evento com a presença de diversos prefeitos e autoridades na tarde desta quarta-feira (19), no Centro de Convenções de Vitória. Vários deputados estaduais compareceram ao anúncio.

Em discurso, o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União),  destacou que o momento único de investimentos do Espírito Santo merece comemoração, mas responsabilidade. “Temos que comemorar, mas temos uma responsabilidade. Não podemos deixar o Espírito Santo sair desse rumo do desenvolvimento econômico e social”, defendeu. O presidente da Ales enalteceu a capacidade de diálogo dos Poderes estaduais com as prefeituras a favor da sociedade.

“Mas a pergunta que eu quero fazer aqui, a ideologia partidária fez com que nós pudéssemos fazer esse programa mais uma vez de Funcidades? Respondo, não. A ideologia partidária fez o governo do Estado levar Caminhos do Campo, calçamento rural, equipamento para agricultura, e, principalmente, para agricultura familiar?  (…) A ideologia não leva alimento para as famílias capixabas que ainda passam fome. Eu tenho posição mas a minha posição, primeiro, é a população do Espírito Santo”, afirmou.

O deputado estadual e líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), destacou a importância de uma postura municipalista por parte da máquina estadual para o bem-estar real da sociedade:

“(Fundo Cidades) Um investimento que o Estado tem feito ano após ano. Recordes de investimento. Para nós que estamos na Assembleia Legislativa, é um prazer participar nesse momento. Trabalho junto, de forma municipalista. O dia a dia do meu gabinete, governador, é um entra e sai de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, todos os dias, o dia quase todo. Onde as coisas efetivamente acontecem são os municípios”.

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Vandinho também destacou a solidez da base do governo na Ales. “A nossa base na Assembleia, uma base sólida, para defender só o governo? Não. Para defender o Espírito Santo. Porque o governo é um governo com gestão mobilizadíssima”, defendeu.

Executivo

O governador Renato Casagrande (PSB) e seu vice, Ricardo Ferraço (PSDB), ao anunciarem detalhes sobre o novo aporte, ressaltaram aos prefeitos e presentes a importância de uma administração pública organizada.

“Cuidar das contas é uma premissa, mas não pode ser fim, tem que ser meio, fim é o investimento. (…) É por isso que no ano de 2024 nós fizemos o maior investimento da história do nosso Estado. Então, numa asa, responsabilidade fiscal e, na outra asa, muito investimento. Nós fazemos responsabilidade fiscal como ninguém, fazemos investimento como ninguém e somos o governo do Estado mais municipalista desse país”, afirmou o vice-governador.

O governador Renato Casagrande reforçou que para além do recurso financeiro que chega via fundo a fundo, é tarefa municipal o planejamento das obras para mitigação das mudanças climáticas que a sociedade já vive no cotidiano.

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“Não adianta você fazer uma obra num local perigoso de muitos anos. Lá, há perigo para a população, mas se você não controla a ocupação desordenada em outra área, não adianta nada.  (…) tem que ter o controle da ocupação do solo, na área rural, mas especialmente na área urbana. Tem que ter o controle do desmatamento, o controle da água”, pediu.

“Você tem que ter equipe, tem que organizar o município, porque nós não temos recurso para fazer esse projeto. Quem tem que ter recurso para fazer o projeto é o município. Então é bom que vocês se organizem. Organize o seu município. Organize a sua equipe para poder buscar a captação desses recursos. Nós temos a disposição para continuar ajudando e continuar colaborando”, completou Casagrande.

Apresentação

A apresentação de detalhes mais técnicos do Fundo Cidades foi feita pelos secretários de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, e de Governo, Emanuela Pedroso. Rigoni lembrou que o fundo, dentro do contexto mais amplo do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, representa o eixo da adaptação. E destacou que desde 2019, entre obras e metas, o governo já desembolsou mais de R$ 2 bilhões.

“Entendendo que os efeitos das mudanças climáticas já estão acontecendo, como que a gente consegue se adaptar, adaptar as sociedades, adaptar os lugares que a gente vive, para aguentar esse novo mundo. (…) você vai ter cada vez mais chuvas, mais frequência, mais intensas, menos previsíveis. Cada vez mais secas, mais frequentes, mais intensas, menos previsíveis, cada vez mais incêndios, cada vez mais problemas ocasionados pela questão climática”. 

Já a secretária de Governo dedicou uma fala de explanação sobre o instrumento aos prefeitos de início de mandato.

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“Para os prefeitos que estão chegando, o Funcidades 2025 tem como objetivo apoiar ações de prevenção e mitigação a eventos climáticos extremos. Essa é a finalidade do fundo. E o mais importante aqui, o repasse é feito por um fundo a fundo. Transferência direta ao Poder municipal. E aí a responsabilidade direta dos municípios, da correta aplicação dos recursos, a responsabilidade técnica pelos projetos e também pelas escolhas de obras. A meta do fundo é ampliar a qualidade de vida da nossa população, a preservação e proteção dos nossos recursos naturais e também a promoção do equilíbrio regional”, explicou Emanuela Pedroso.

O fundo

Instituído pela Lei Complementar (LC) 712/2013, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEADM, denominado Fundo Cidades, opera na modalidade “fundo a fundo”, garantindo recursos diretamente às contas municipais para ações de prevenção e mitigação, com a meta de propiciar aos municípios maior resiliência em uma era em que chuvas extremas ou escassez hídrica são fortes realidades.

Em 2025 a proposta é realizar em todas as regiões capixabas obras para prevenção em áreas de risco de desastres; recuperação de áreas atingidas; prevenção a eventos hidrológicos extremos e conservação ou revitalização de recursos hídricos. O novo aporte se soma a mais de R$ 364 milhões já investidos em projetos estruturantes e execução de obras.

Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito 

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