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Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

Redação Informe ES

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O Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, fortalecendo a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promovendo a corresponsabilidade no cuidado com a criança. A nova legislação também cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de afastamento, e amplia a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada.

As medidas representam um avanço importante para as famílias brasileiras ao reconhecer que o cuidado com os filhos não pode recair de forma desigual sobre as mulheres e que a presença do pai, desde os primeiros dias de vida da criança, é parte essencial da proteção à infância.

A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer.”


Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”, declarou o presidente Lula durante a assinatura.

A nova lei regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988 e amplia sua abrangência. Passam a ter acesso à licença e ao novo benefício previdenciário também microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

A ampliação da licença-paternidade será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento: 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029. O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.

A lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social, assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença e permite o parcelamento do período. Também prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.

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A legislação avança ainda ao garantir o direito a pais adotantes e responsáveis legais — em adoção unilateral ou conjunta, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores — e ao ampliar em um terço o período da licença em casos de crianças com deficiência.

SALÁRIO-PATERNIDADE — No campo da proteção social, a lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando renda durante o período de afastamento também para trabalhadores fora do regime formal. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.

O valor varia conforme o perfil do trabalhador — integral para empregados, baseado na contribuição para autônomos e MEIs e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

As medidas respondem a uma demanda histórica por maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares e no cuidado com a primeira infância. Estudos internacionais indicam que a ampliação da licença-paternidade contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares, redução da violência doméstica e maior participação dos pais no cuidado com os filhos, além de trazer benefícios também para as empresas, como maior retenção de talentos.

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Ao sancionar a lei, o Governo do Brasil reforça o compromisso com políticas de cuidado, igualdade de gênero e proteção à infância, alinhando o Brasil às transformações sociais e do mundo do trabalho e consolidando um novo patamar de proteção às famílias brasileiras.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Com Nota A+ garantida em gestão fiscal, governador Ricardo vai priorizar novos investimentos no ES

Redação Informe ES

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Por três anos consecutivos o Espírito Santo é a Nota A+ em gestão fiscal, na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação máxima é resultado da combinação de duas avaliações: o Estado obteve Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), que mede a saúde financeira e a capacidade de honrar compromissos, e Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que verifica a precisão, a integridade e a qualidade dos dados apresentados pelos entes federativos.

A confirmação do resultado veio nesta terça-feira (11) pela STN, em Nota Técnica encaminhada à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Com ele, o Espírito Santo mantém a classificação máxima nesse indicador há 15 anos consecutivos. Já a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal foi divulgada em junho.

Para o governador Ricardo Ferraço, a responsabilidade fiscal deve ser entendida como um instrumento para garantir investimentos e transformar a vida da população.

A Nota A+ é uma conquista dos capixabas. Desde 2012 temos um Estado organizado. Ter uma situação fiscal responsável não pode ser o fim, mas um meio de transformar vidas. Com um Estado organizado, podemos garantir recursos para o que mais importa para a população, que são as obras e serviços que mudam a vida de forma direta. Precisamos seguir nesse caminho sólido e organizado, pois, com a base sólida que construímos nos últimos anos, vamos avançar muito mais e seguir referência para o País”, afirmou o governador.

Na prática, a Nota A+ coloca o Espírito Santo entre os Estados com melhor desempenho em gestão fiscal, refletindo equilíbrio das contas públicas, capacidade financeira e elevado padrão de qualidade e confiabilidade das informações fiscais e contábeis.

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Desde que a STN passou a utilizar a classificação A+, em 2024, o Espírito Santo alcança a nota máxima. O resultado reforça a solidez das contas públicas e o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal, a transparência e a qualidade das informações.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, a solidez das contas públicas também contribui para a atração de investimentos. “A solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, diretamente voltados à melhoria da qualidade de vida do cidadão. Além disso, favorece um ambiente de negócios íntegro e atrativo para a chegada de novas empresas e investimentos, contribuindo para a geração de empregos e oportunidades”, observou.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, destacou que a Nota A+ amplia a confiança na capacidade do Estado de cumprir seus compromissos e reforça sua credibilidade perante investidores e instituições financeiras. “É um reconhecimento que traduz a qualidade da gestão fiscal e a responsabilidade na condução dos recursos públicos”, completou.

A Nota Técnica da STN atesta, ainda, o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado (PAF), que considera indicadores relacionados ao endividamento, ao resultado primário, às despesas com pessoal, à arrecadação, à gestão pública e à disponibilidade de caixa líquido.

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O que significa a Nota A+

A classificação A+ foi instituída pela STN em 2024 para distinguir os entes federativos que alcançam o mais elevado nível de excelência na gestão fiscal e na qualidade das informações contábeis e fiscais.

Para obter a classificação máxima, o Estado precisa alcançar Nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag): endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. Esses indicadores avaliam, respectivamente, a capacidade de solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a disponibilidade de recursos em caixa. A Capag é utilizada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de Estados e municípios que pretendem contratar operações de crédito com garantia da União.

Além disso, é necessário obter Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Neste ano, a avaliação considerou 207 quesitos, 24 a mais que no levantamento anterior. Foram analisadas informações constantes da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), além da compatibilidade entre os dados contábeis e fiscais informados pelos entes públicos.

Por: Léo Júnior

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Novo Acordo do Rio Doce repassa R$9,46 milhões para produção de Cafeicultura e Pimenta-do-Reino no Espírito Santo

Redação Informe ES

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A iniciativa de fomento à produção de café e pimenta do reino no Espírito Santo, iniciada pela extinta Fundação Renova, tem continuidade com o Novo Acordo do Rio Doce e garante geração de renda para produtores da Cooperativa de Beneficiamento, Comercialização e Prestação de Serviços dos Agricultores Assentados (COOPTERRA). A expectativa é que, até maio de 2027, sejam destinados R$ 9,46 milhões para o apoio e estruturação de cadeias produtivas de café e pimenta do reino no estado.

Entre maio de 2024 e junho de 2026, R$ 6,71 milhões foram disponibilizados para implementação da estruturação dessas cadeias produtivas. As vendas de café e pimenta do reino geraram mais de R$ 2,2 milhões em faturamento entre dezembro de 2025 e março de 2026. O valor inclui a comercialização de 355 sacas de café cru (R$ 442.145) e 63 mil kg de pimenta do reino em grãos (R$ 1.777.844).

Segundo Paula Braga, coordenadora da transição na Samarco, a iniciativa abriu portas para um mercado que antes era inacessível: “O trabalho com a COOPTERRA e a assistência técnica permitem que os produtores acessem novos mercados, inclusive externos e possam valorizar a produção, o que faz toda a diferença para a geração de renda das famílias.”

A gestão do Novo Acordo do Rio Doce, sob responsabilidade da Samarco, contempla a implementação de ações socioambientais voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas. Dentre elas, destacam-se as iniciativas que fortalecem as cadeias produtivas de café e pimenta-do-reino, apoiando a autonomia e a sustentabilidade dos agricultores assentados. O incentivo à produção, com foco no café Conilon e na pimenta, contribui para um processo de reparação que visa gerar resultados econômicos e impacto positivo na região.

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Essa iniciativa fortalece a posição do estado, que é uma referência na cafeicultura brasileira e responsável por cerca de 60% da produção de pimenta do reino no Brasil. Seu objetivo é impulsionar a comercialização, agregar valor aos produtos e melhorar a qualidade de vida das famílias agricultoras, consolidando o modelo de cooperativismo na região.

Isso foi feito por meio da contratação e capacitação de profissionais especializados em comercialização, da aquisição de diversas ferramentas de comunicação e marketing e da adequação de suas estruturas comerciais, que incluiu a instalação de uma balança rodoviária e a construção de um prédio para loja de produtos e atendimento público. O objetivo é que a cooperativa atue no ramo comercial com maior profissionalismo e eficiência.

De acordo com Gisele Krüger, Consultora Ambiental do time técnico da BHP Brasil, uma das acionistas da Samarco, a relevância do projeto para as cadeias produtivas de café e pimenta-do-reino reside em sua abordagem multifacetada.

“Nesse caso, para garantir o fortalecimento da agricultura familiar e a sustentabilidade no processo de reparação, é essencial ir além da simples comercialização. O foco está em integrar o controle de qualidade operacional e a gestão desde a base, com liderança em campo e uma forte articulação com os agricultores, assegurando que a sustentabilidade de toda a cadeia seja iniciada desde o plantio das mudas com preservação da biodiversidade local, aliando o desenvolvimento econômico com as melhores práticas socioambientais”, afirmou.

A iniciativa também investe ativamente na base produtiva, distribuindo 300 mil mudas de café Conilon a 35 famílias e a oferta de assistência técnica contínua a cerca de 120 famílias. Essas ações visam à melhoria da qualidade agrícola, ao aumento da produtividade e à promoção de práticas sustentáveis, garantindo a perenidade das lavouras e a qualificação dos produtos, como o café torrado e moído da marca própria “Terra de Sabores”.

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Novo Acordo

O Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece um compromisso de R$ 170 bilhões voltado à reparação definitiva dos territórios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. Além de assegurar a continuidade das ações reparatórias conduzidas pela Samarco, o acordo prevê recursos para investimentos em políticas públicas, a serem executados pelo Poder Público ao longo de 20 anos, conforme as diretrizes estabelecidas no âmbito do Acordo.

Por:  Erik de Moura Pereira

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Pais estão menos presentes na criação de filhos, aponta estudo

Redação Informe ES

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Metade dos brasileiros acredita que os pais da atualidade estão menos presentes na criação dos filhos do que os das gerações anteriores. Em contrapartida, oito em cada dez brasileiros consideram alta ou muito alta a importância dos pais na vida dos filhos. 

A constatação é de estudo do Instituto Nexus. Foram entrevistados 2.013 pessoas de diferentes regiões do país. Um fator que ficou evidente na pesquisa foi a divergência de percepções sobre o papel do pai entre os homens e as mulheres consultadas.

Entre as mulheres, 56% acreditam que os pais participam menos do que antes, enquanto 31% acreditam que estão mais presentes. Entre os homens, a percepção é equivalente, com 44% achando que a participação é maior hoje, enquanto outros 44% afirmam que diminuiu.

Quanto à importância na paternidade, 81% dos homens a classificam como alta ou muito alta no desenvolvimento dos filhos, em comparação com 73% das mulheres. 

Ao analisar as faixas etárias, observa-se que 82% dos jovens de 16 a 24 anos de idade a consideram importante. Por outro lado, esse reconhecimento reduz-se para 62% entre as pessoas com 60 anos ou mais.

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O estudo também avaliou a definição prática do que é ser um “bom pai” e aponta que 49% da população considera “ser presente no dia a dia” como a principal característica. Em seguida surge educar/orientar com limites (19%), demonstrar carinho e afeto (8%), dar exemplo (7%) e oferecer segurança financeira (3%). 

A presença diária é apontada por 53% das mulheres como o mais relevante para definir um bom pai, superando os 45% registrados entre os homens. 

A imposição de limites na educação e orientação é tida como o principal atributo por 21% do público masculino e 17% do feminino.

O convívio paterno no dia a dia é visto como mais importante entre a população de 25 a 40 anos (56%) e a de 16 a 24 anos (55%). Os mais velhos consideram a educação a caraterística mais importante. O índice é superior entre a faixa de 41 a 49 anos (24%) e de 60 anos ou mais (26%).

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“O brasileiro já consolidou a ideia de que o bom pai é aquele presente no dia a dia, deixando para trás a figura do mero provedor financeiro. O desafio agora está na prática”, avalia Marcelo Tokarski, CEO da Nexus. 

“O fato de metade da população enxergar os pais de hoje como menos participativos do que os do passado mostra que o discurso avançou mais rápido do que a mudança real de comportamento dentro de casa”, acrescenta.

* Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

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