O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), lançou, nesta segunda-feira (16), 9 mil novas oportunidades de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. As inscrições do programa CNH Social 2026 já estão abertas pelo site www.detran.es.gov.br. O programa terá uma fase única de inscrições, que vai desta segunda-feira (16) até o dia 31 de março.

As vagas do CNH Social 2026 são para primeira habilitação na categoria B (carro), para a adição das categorias A (moto) ou B (carro) e para a mudança para as categorias D (van e ônibus) ou E (caminhão e carreta), destinadas àqueles que já são habilitados. O objetivo é oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

As matrículas dos candidatos selecionados serão feitas em três etapas. Haverá, ainda, uma lista única de suplentes, que será divulgada no dia 1º de novembro de 2026.

Vagas para mulheres

Neste ano, o programa CNH Social vai ampliar a oferta de vagas para as mulheres capixabas, destinando 15% das vagas — ou seja, 1.350 oportunidades — para quilombolas, pescadoras artesanais e mulheres da agricultura familiar, sendo 5% (450 vagas) para cada grupo.

Será mantida a distribuição de 10% das vagas — 900 ao todo — para estudantes da Rede Pública Estadual que fizeram a disciplina eletiva de “Educação de Trânsito”, oferecida pelo Detran|ES aos estudantes do Ensino Médio com conteúdo da parte teórica da formação do condutor. Também serão reservadas 5% das vagas (450) para pessoas com deficiência. Em caso de vacância das vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência.

“Como é bom ofertar às agricultoras, pescadoras e quilombolas essa oportunidade. Quando você direciona para um segmento, acaba despertando o interesse nessas pessoas. É sempre bacana quando alguém nos encontra e diz que conseguiu uma oportunidade por conta da CNH obtida por meio do nosso programa. O CNH Social avançou durante os anos e ganhou escala. É importante abrir portas, gerar oportunidades, principalmente para quem tem mais dificuldade em pagar para ter essa habilitação. Nosso programa é tão importante que o próprio Governo Federal criou um nos mesmos moldes em escala nacional. São políticas públicas como estas que fazem a diferença na vida de quem mais precisa”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, também participou do lançamento. “Estamos investindo mais de R$ 12,2 milhões para oferecer 9.000 vagas, com um olhar atento à inclusão produtiva. Prova disso é que 40% das oportunidades são voltadas especificamente para a mudança de categoria profissional, como as categorias para condução de ônibus e caminhões. Além disso, inovamos nesta edição com reservas de vagas inéditas para mulheres quilombolas, pescadoras e agricultoras familiares, garantindo que o programa alcance quem mais precisa em todos os cantos do Espírito Santo.”

Ester Rodrigues Vargas recebeu com alegria sua primeira habilitação durante o lançamento. “Em setembro passado eu estava como estudante sentada aqui. Estou muito feliz de hoje receber a minha CNH. Agradeço ao governador, ao diretor do Detran e ao Instituto Salomão. Esses projetos sociais são muito importantes e essas cotas ajudam quem realmente precisa”, declarou.

Kayo Campi da Silva fez a eletiva na escola e também recebeu a sua primeira habilitação. “Fui aluno da rede estadual e fiz parte da eletiva de trânsito. Foi um processo bem fácil e recebi muito apoio no processo. Agradeço ao CNH Social por essa conquista.”

Representante das quilombolas, Sheila Santos Sousa falou sobre a importância de o programa reservar vagas de CNHs gratuitas para a comunidade. “O CNH Social é muito mais que inclusão e habilitação gratuita. Promove autonomia, dignidade, visibilidade e transformação social. Quando uma mulher tradicional quilombola acessa um direito, toda a comunidade quilombola cresce. Estamos muito felizes”, disse.

A representante das pescadoras, Rosineia Pereira, agradeceu pela reserva de vagas para o grupo. “É de grande importância essa cota para a gente. Nós somos comunidades tradicionais e agora temos visibilidade.”

“A gente sabe da importância dos programas sociais na vida das pessoas, principalmente para os mais necessitados. Estamos muito felizes e honrados por receber essa política pública, que está atenta à nossa necessidade”, comentou a representante das agricultoras rurais, Maria José.

Lançado em 2011, o programa CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional gratuitamente para condutores de veículos, com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Entre 2019 e 2022, foram ofertadas 30 mil carteiras de motorista gratuitamente pelo CNH Social. Em 2023, 2024 e 2025, o programa ofertou 21 mil vagas.

Como se inscrever

As inscrições para a fase única do programa CNH Social 2026 devem ser feitas exclusivamente no site www.detran.es.gov.br, do dia 16 de março ao dia 31 de março. A pessoa interessada deve acessar o banner ou o botão do programa CNH Social na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas.

Para participar do programa, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 13 de fevereiro de 2026. Todos os dados informados na inscrição devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

O candidato deverá selecionar a categoria desejada entre as seguintes opções: para quem quer tirar sua primeira CNH, escolher a Primeira Habilitação na categoria B (carro); e para quem já tem carteira de motorista, selecionar a Adição de categoria A (moto) ou de categoria B (carro) ou a Mudança para categoria D (ex.: van e ônibus) ou categoria E (ex.: caminhão e carreta). O candidato contemplado na categoria selecionada no momento da inscrição não poderá solicitar alteração de categoria.

As vagas são distribuídas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (B); 20% para a Adição de categoria A ou B; e 40% para a Mudança de categoria D ou E. O objetivo é dar foco à capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando os critérios: menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; data e hora de inscrição.

Resultado e matrícula

O resultado com a lista dos 9 mil selecionados será divulgado no site www.detran.es.gov.br, às 12h do dia 16 de abril de 2026.

Os contemplados nessa lista devem se atentar para o período de matrícula, que será feito no site do Detran|ES em três etapas de 3 mil beneficiários cada, conforme a classificação dos candidatos e cronograma abaixo.

Para dar oportunidade a mais candidatos, haverá ainda a chamada única de suplentes, que será divulgada às 12h do dia 1º de novembro de 2026, no site do Detran|ES. O objetivo é oferecer as vagas que não forem preenchidas após a desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista por não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de habilitação.

Benefícios gratuitos concedidos aos selecionados

Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação, conforme a legislação nacional, até a obtenção da CNH gratuitamente.

O beneficiário tem direito aos seguintes procedimentos: captura biométrica na agência do Detran|ES; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES; exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Senatran; aulas teóricas pelo aplicativo da Senatran; duas aulas práticas na autoescola; até três reprovações, seja na prova teórica ou prática; e cinco aulas extras em caso de reprovação na prova prática.

Capacitação

Além da oferta da habilitação, o programa CNH Social também tem o objetivo de capacitar e qualificar os condutores, a fim de profissionalizá-los e aumentar a empregabilidade, por meio da oferta de cursos especializados para condutores profissionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também é ofertada a atualização desses cursos para os beneficiários que já os possuem e estão com a validade vencida.

Por ano, são oferecidas mil vagas nos seguintes cursos: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível, Transporte de Veículos de Emergência, Mototáxi e Motofrete.

Cronograma

A divulgação do resultado, as inscrições e as matrículas serão realizadas no site www.detran.es.gov.br.

* LOTE 1: candidatos de 1 a 3.000 / LOTE 2: candidatos de 3.001 a 6.000 / LOTE 3: candidatos de 6.001 a 9.000.

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (17), a aplicação do Piso Nacional do Magistério para professores da Rede Pública de Ensino no Espírito Santo. A medida beneficia 10.596 profissionais, sendo 747 professores ativos da Rede Estadual de Ensino e 9.849 entre aposentados e pensionistas vinculados à carreira do magistério, e segue para deliberação pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

O anúncio foi feito durante reunião com representantes do sindicato dos professores, que contou ainda com a participação do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo. Na ocasião, o governador também apresentou um balanço das ações desenvolvidas na área educacional nos últimos anos.

“Avançamos muito de 2019 para cá, com reajustes anuais, investimentos em infraestrutura e tecnologia, além de parcerias com os municípios. Estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa o Estatuto do Magistério e, ao mesmo tempo, anunciando a aplicação do Piso Nacional. Também estamos analisando, junto com o vice-governador Ricardo Ferraço, o valor do reajuste linear”, afirmou o governador.

O secretário da Educação destacou que a aplicação do piso do magistério terá impacto estimado de aproximadamente R$ 4 milhões por mês na folha de pagamento, totalizando cerca de R$ 45 milhões ao ano.

“O pagamento do piso do magistério é uma medida importante de reconhecimento ao trabalho dos professores e integra um conjunto de políticas voltadas à valorização da carreira docente. Nos últimos anos, avançamos com investimentos em infraestrutura, tecnologia e formação, sempre com o objetivo de fortalecer a rede pública de ensino e melhorar a aprendizagem dos estudantes”, disse Vitor de Angelo.

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Aumentar a velocidade permitida em uma via em apenas 5% pode elevar em até 20% o número de mortes entre usuários que circulam por ela. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e serviram de base para a nova diretriz Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária.

O documento surge em meio à recente vigência da medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de fazer exames de aptidão física e mental.

Em nota, a Abramet avalia que a diretriz consolida dados científicos que reforçam que decisões administrativas no trânsito precisam considerar os limites biomecânicos do corpo humano e o impacto direto da velocidade na gravidade dos sinistros.

“A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito”, destacou o comunicado.

Em suma, o documento demonstra que a energia liberada em um sinistro cresce exponencialmente com a velocidade e rapidamente ultrapassa a capacidade fisiológica de absorção do impacto, sobretudo entre usuários vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

 “A diretriz evidencia que não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, avaliou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.

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Dados

O documento mostra que pequenas reduções de velocidade geram quedas expressivas no risco de morte, enquanto acréscimos aparentemente modestos elevam de forma desproporcional a gravidade dos sinistros.

A diretriz também chama atenção para o impacto crescente da expansão da frota de SUVs e de veículos com frente elevada, associados a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas.

A norma evidencia ainda que, em colisões com usuários fora do veículo, a velocidade responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.

A diretiva cita que dados recentes do DataSUS mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas respondem por mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, “cenário agravado pela combinação entre alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física”.

Renovação da CNH

A diretriz aborda ainda implicações para a atuação de médicos do tráfego, tema avaliado pela Abramet como “especialmente sensível” diante do cenário de renovação automática da CNH.

“O documento reforça que condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem significativamente a tolerância humana a impactos e à desaceleração, exigindo avaliação periódica e individualizada pelo médico do tráfego.”

A diretriz demostra, portanto, que a aptidão para dirigir não é um estado permanente, mas varia conforme a condição de saúde, a idade e o contexto de exposição ao risco.

Recomendações

A norma também apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e sociedade, defendendo a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, além de políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas.

“Ao reunir dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a Abramet reforça que decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na conveniência administrativa”, destacou a Abramet.

Entenda

O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade.

A medida inclui motoristas que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizou R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos.

A maior parte dos beneficiados são motoristas com a CNH de categoria B, exclusiva para carros, com 52% de renovações automáticas.

Condutores com a licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados e aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas.

Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).

Para fazer parte do RNPC, o condutor não pode ter tido registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Exceções

Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar procurando os Detrans estaduais. É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos.

Também é o caso daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.

Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada cinco anos, o processo automático será permitido uma única vez.