Geral
Lula veta trecho de MP que flexibiliza desmatamento da Mata Atlântica

Na data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Medida Provisória 1150/22, conhecida como MP da Mata Atlântica. Editado no governo anterior, o texto prorrogava por 180 dias o prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas foram incluídas medidas para flexibilizar a retirada de vegetação do bioma, um dos mais ameaçados do país.
O texto aprovado pelos deputados federais, por exemplo, alterou a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza.
Dispensou ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantindo apenas sua afugentação. O novo texto também passou a permitir, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento.
Todos esses pontos, segundo o Palácio do Planalto, foram vetados. Agora, o Congresso Nacional precisará analisar os vetos, que poderão ser derrubados por maioria simples dos votos dos parlamentares das duas Casas legislativas.
Decretos
Durante o evento, Lula também assinou seis decretos para a área ambiental. Um deles institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+).
Outro decreto mexe nas regras do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e na Política Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Segundo o governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) poderá habilitar outros agentes financeiros, incluindo empresas financeiras de tecnologia as chamadas Fintechs, públicas ou privadas, para atuar nas operações de financiamento com recursos do fundo, desde que suportem os riscos da atuação.
O decreto também prevê a possibilidade de ampliar o prazo para publicar o plano anual de aplicação dos recursos do FNMC para mais de 60 dias após a data de publicação da Lei Orçamentária Anual, com registro de justificativa em ata do colegiado.
Em outro ponto, o texto altera a composição do Comitê Gestor do fundo para ampliar sua representatividade institucional, incluindo a participação social, além de ajustar alguns tópicos relacionados aos procedimentos operacionais do colegiado.
O presidente editou também um decreto que cria o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, com o objetivo de acompanhar a implementação das ações e das políticas públicas no âmbito do Poder Executivo federal sobre a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC). Outro ato atualiza o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono de acordo com a nova estrutura e o organograma do governo federal.
O governo também instituiu o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém, em 2025. O colegiado vai deliberar sobre questões de infraestrutura, logística e organização, além de promover a interlocução do governo com demais órgãos e entidades dos entes federados e sociedade civil.
Outros dois decretos tratam da ampliação de unidades de conservação. Um deles estende a área da reserva extrativista Chocoaré, no Mato Grosso. Já o outro decreto cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na região montanhosa localizada no sertão da Paraíba.
Balanço
Em seu discurso durante o evento no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um balanço das ações do governo nos últimos meses, ressaltou a ampliação da participação social, por meio da reativação de conselhos de participação social, e falou sobre o caráter geopolítico central que a questão ambiental possui na atualidade.
“A importância estratégica que tem a questão ambiental no nosso governo tem a ver com levar a proteção social e a questão da mudança do clima ao centro das prioridades e atividades do governo. Vai além de ser um compromisso ético e civilizatório. É também o maior trunfo que o Brasil dispõe para se inserir no mundo, atrair investimentos, gerar empregos e voltar a ser protagonista na solução dos grandes desafios globais. É esse o caminho que nos leva à entrada do século 21 pela porta da frente”.
Edição: Denise Griesinger
Geral
Cesan: manutenção preventiva no serviço de abastecimento em bairros de Aracruz, Cariacica, Fundão, Serra e Vitória neste sábado (02)

A Cesan vai realizar manutenção preventiva no serviço de abastecimento de água em bairros de Aracruz, Cariacica, Fundão, Serra e Vitória neste sábado, (02/08).
A previsão é que os serviços sejam concluídos até 02/08/2025 às 23h. A população deve economizar água e praticar o reúso. O abastecimento será gradativamente normalizado em até 24 horas após a conclusão dos serviços. A retomada ocorre primeiro nas regiões mais baixas e nos imóveis próximos às estações de bombeamento e em seguida nos imóveis localizados nas regiões mais altas e nas extremidades das redes.
Carros-pipa estão à disposição da população para complementar o abastecimento. Basta acionar a Cesan a qualquer hora do dia ou da noite pelo telefone 115 ou Whatsapp (27) 3422-0115.
Confira os bairros:
ARACRUZ
ITAPARICA
PRAIA FORMOSA
SANTA CRUZ
SAO FRANCISCO
CARIACICA
CARIACICA SEDE
IBIAPABA
NOVA ESPERANCA
NOVA ROSA DA PENHA
PADRE MATHIAS
PORTO DE CARIACICA
PROLAR
SANTA LUZIA
SAO JOAO BATISTA
VILA CAJUEIRO
VILA MERLO
VILA PROGRESSO
FUNDÃO
BALNEARIO COSTA AZUL
DIRECAO
ENSEADA DAS GARCAS
MIRANTE DA PRAIA
PRAIA GRANDE
RESID. FAZENDA HZ
RIO PRETO
VILA TONGO
SERRA
ALTEROSAS
ANDRE CARLONI
BALNEARIO CARAPEBUS
BARCELONA
BARRO BRANCO
BICANGA
BOA VISTA I
BOA VISTA II
BOULEVARD LAGOA
CAMARA
CANTINHO DO CEU
CARAPINA GRANDE
CASTELANDIA
CENTRAL CARAPINA
CHACARA PARREIRAL
CIDADE CONTINENTAL
CIDADE POMAR
CIVIT I
CIVIT II
COLINA LARANJEIRAS
CONJ CARAPINA I
CONJ JACARAIPE
COSTA BELA
COSTA DOURADA
DAS LARANJEIRAS
DE FATIMA
DIAMANTINA
ELDORADO
ENSEADA JACARAIPE
ESTANCIA MONAZITICA
EURICO SALES
FEU ROSA
GUARACIABA
HELIO FERRAZ
JACUHY
JARDIM ATLANTICO
JARDIM CARAPINA
JARDIM LIMOEIRO
JARDIM TROPICAL
JOSE DE ANCHIETA
JOSE DE ANCHIETA II
JOSE DE ANCHIETA III
LAGOA DE CARAPEBUS
LAGOA DE JACARAIPE
LARANJEIRAS VELHA
MANGUINHOS
MANOEL PLAZA
MARBELLA
MARINGA
MATA DA SERRA
MORADA LARANJEIRAS
NOVA ALMEIDA
NOVA CARAPINA I
NOVA CARAPINA II
NOVA ZELANDIA
NOVO
NOVO HORIZONTE
NOVO PORTO CANOA
OURIMAR
PARQ DAS GAIVOTAS
PARQ JACARAIPE
PARQ RES LARANJEIRAS
PARQ RES M ALVARO
PARQ RES N ALMEIDA
PARQ RES TUBARAO
PARQ SANTA FE
PITANGA
PLANALTO DE CARAPINA
PLANICIE DA SERRA
POLO IND TUBARAO
PORTAL DE JACARAIPE
PORTO CANOA
PORTO DOURADO
PRAIA DA BALEIA
PRAIA DE CAPUBA
PRAIA DE CARAPEBUS
PRAIAMAR
REIS MAGOS
RES JACARAIPE
RES VISTA DO MESTRE
ROSARIO DE FATIMA
SANTA LUZIA
SANTA RITA DE CASSIA
SAO DIOGO I
SAO DIOGO II
SAO FRANCISCO
SAO GERALDO
SAO JOAO
SAO PATRICIO
SAO PEDRO
SERRA DOURADA I
SERRA DOURADA II
SERRA DOURADA III
SERRAMAR
SITIO IREMA
SOLAR DE ANCHIETA
TAQUARA I
TAQUARA II
TIMS
VALPARAISO
VILA NOVA DE COLARES
VITÓRIA
AEROPORTO
ANTONIO HONORIO
BOA VISTA
GOIABEIRAS
JABOUR
JARDIM CAMBURI
JARDIM DA PENHA
MARIA ORTIZ
MATA DA PRAIA
MORADA DE CAMBURI
PARQUE INDUSTRIAL
PONTAL DE CAMBURI
REPUBLICA
SEGURANCA DO LAR
SOLON BORGES
Por: Comunicação-Cesan
Geral
Munir Abud realiza primeira visita à sede da Aesbe em Brasília e reforça compromisso com o fortalecimento institucional

Em sua primeira visita oficial à sede da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), em Brasília, o presidente Munir Abud, também presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), foi recepcionado pela equipe da entidade e reforçou seu compromisso com a continuidade e o fortalecimento do trabalho desenvolvido nos últimos anos.
A visita marca o início de uma nova etapa na condução da Aesbe, com foco na valorização da estrutura física e institucional da entidade, no alinhamento estratégico diante dos desafios atuais do setor e no posicionamento firme em defesa de um saneamento básico público e de qualidade para toda a população brasileira.
“Essa primeira visita à Aesbe foi um momento muito importante porque podemos desfrutar da especial estrutura que temos aqui em Brasília, que todos os presidentes devem vir conhecer e utilizar, porque o espaço é de cada um de vocês”, afirmou Munir. Ele destacou que a sede da Aesbe é um espaço estratégico para articulações institucionais e políticas, principalmente em um cenário com tantos eventos e pautas relevantes para o setor nos próximos meses.
Durante o encontro com a equipe, Munir também compartilhou sua visão sobre os próximos passos da entidade. “Podemos estruturar aqui como a Aesbe vai se portar nos próximos meses, dado à quantidade de eventos importantes que temos e com a necessidade de firmarmos um posicionamento enérgico em defesa de um saneamento básico de qualidade para a população brasileira. Traçamos algumas metas, alguns projetos necessários para dar destaque a essa tão relevante instituição”, pontuou.
O presidente ressaltou ainda o trabalho desenvolvido por seu antecessor, Neuri Freitas, e a estrutura sólida que encontrou ao assumir o cargo. “Conhecendo a equipe e, é claro, estando extremamente satisfeito com o que me foi apresentado, com a herança que recebo do presidente Neuri, de uma instituição estruturada e, com respeito, estamos aptos. Passos preparados para que possamos caminhar a passos largos para entregar uma instituição cada vez melhor.”
Por: Assessoria Cesan
Geral
Espírito Santo já emitiu mais de 396,7 mil Carteiras de Identidade Nacional, o equivalente a quase 10% da população do estado

Até o dia 23 de julho, o Espírito Santo já havia emitido 396.727 novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN), o equivalente a 9,67% da população do estado. Em todo o país, mais de 30 milhões de brasileiros já emitiram o documento. Os números estão consolidados em base de dados divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No estado capixaba foram emitidos 177.286 registros de pessoas do sexo masculino (44,69%) e 219.387 do sexo feminino (55,30%). A média diária de emissões é de 353. No mês de julho de 2025, foram registrados 2.054 documentos.
COMO FAZER — A primeira via é gratuita. A CIN é emitida em todos os estados (confira como fazer na sua Unidade Federativa). É necessário levar certidão de nascimento ou de casamento.
IDADE — A faixa etária que mais tem se beneficiado do serviço no Espírito Santo é a parcela da população de 15 a 19 anos. São 49.205 pessoas dessa idade (12,40% do total no estado). A segunda faixa com maior número de registros é a entre 10 e 14 anos, com 47.579 emissões no estado (11,99% do total).
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA — Dos 30 milhões de documentos emitidos até 23 de julho no Brasil, 493 mil foram registrados por pessoas com deficiência. No Espírito Santo, são 9.542 pessoas. Desse universo, 5.698 são de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (55,45%), 2.219 pessoas com deficiência intelectual (21,59%), 1.177 com deficiência física (11,45%), 696 com deficiência visual (6,77%) e 486 com deficiência auditiva (4,73%).
SEGURANÇA — A CIN é importante para o governo brasileiro reduzir fraudes, melhorar cadastros administrativos e ofertar melhores serviços. O documento estabelece um padrão nacional e único em torno do CPF. Conta com recursos avançados de segurança, como o QR Code, tanto na versão física quanto na digital. O código contém uma assinatura digital que garante autenticidade e dificulta tentativas de falsificação. O documento também possibilita acesso mais seguro (conta Ouro) aos milhares de serviços digitais disponíveis no portal GOV.BR.
BIOMETRIA – A CIN permite o uso da biometria, o que fortalece a segurança do cidadão e do governo e, a partir de agora, o acesso a benefícios sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A implementação será gradual. Quem já possui benefício terá mais tempo para se adequar. O texto indica que a CIN será a base de referência para o cadastro. “Queremos um Estado mais moderno, eficiente e próximo de cada cidadão. Um governo para cada pessoa”, afirmou o presidente em postagem na rede social X.
APLICATIVO – No evento também foi lançado o aplicativo da CIN, para validação oficial e gratuita dos dados do documento. O aplicativo foi desenvolvido justamente para oferecer uma forma rápida, pública e gratuita de conferir se o QR Code do documento foi de fato emitido pelo ministério. A ferramenta opera em dois modos: o detalhado, que apresenta todas as informações da base nacional quando há conexão com a internet, e o modo parcial que, mesmo off-line, permite verificar o CPF e a data de nascimento da pessoa.
Por: Secretaria de Comunicação -Presidência da República
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