O Governo Federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias. Foram disponibilizados dois canais para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.

Canais de denúncia

>> Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Link

>> Ministério Público do Trabalho (MPT): Link

A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.

FORÇA-TAREFA — Entre outras medidas anunciadas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).

A ação integra um trabalho conjunto entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro também anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral, além de medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.

LIBERDADE DE VOTO — A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, condutas de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas à escolha política também podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Mais conforto, acessibilidade e qualidade nas viagens. O Sistema Transcol recebeu 40 novos ônibus ao longo de outubro, dando continuidade ao processo de renovação da frota iniciado em 2019 pelo Governo do Estado. Os veículos são equipados com ar-condicionado e acessibilidade, ampliando as condições para que diferentes públicos utilizem o transporte coletivo com mais comodidade.

Com a chegada dos novos coletivos, mais de 75% da frota já é renovada e climatizada. A iniciativa integra os investimentos para oferecer um transporte público moderno, acessível e preparado para atender às necessidades de quem utiliza o sistema diariamente na Região Metropolitana da Grande Vitória.

“Investir em transporte público é investir diretamente na qualidade de vida da população. Estamos falando de oferecer mais conforto, acessibilidade e melhores condições para que as pessoas cheguem ao trabalho, à escola, aos serviços de saúde e aos seus compromissos. Cada novo ônibus representa mais um passo na construção de um sistema que acolhe melhor os passageiros e oferece mais qualidade no atendimento. É um trabalho contínuo, que começou em 2019 e segue avançando”, destaca o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno.

Transcol amplia atendimento em Vila Velha neste sábado (31)

A partir deste sábado, 31 de outubro, mais moradores de Vila Velha passam a contar com o Sistema Transcol. Com o encerramento da concessão municipal, o sistema metropolitano assume a operação de 30 linhas que atendiam o município, garantindo a continuidade dos itinerários e ampliando as possibilidades de deslocamento da população.

Na prática, a mudança permite que os passageiros utilizem os benefícios já disponíveis no Transcol, como a integração temporal e tarifária, a conexão com o Aquaviário por meio do Cartão GV e a consulta à previsão dos horários das viagens pelo aplicativo Ônibus GV. A incorporação das linhas amplia o acesso a uma rede metropolitana com tarifa única, ônibus equipados com ar-condicionado e Wi-Fi, facilitando os deslocamentos entre diferentes regiões e as conexões com outros serviços de transporte.

Quem ainda não possui o Cartão GV pode consultar os pontos de venda e as orientações para aquisição no site oficial: https://cartaogv.com.br/.

Informações à Imprensa: 

Karla Danielle Secatto

A aeronave que deixou o Equador com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a família a bordo segue, neste momento, para o aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. De acordo com o site de monitoramento de voos em tempo real Flight Aware, o avião deve pousar em solo estadunidense por volta das 10h20 no horário de Brasília.

Flávio, a esposa e as filhas cruzaram a fronteira com a Argentina às 22h50 de terça-feira (27), por meio da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones. Às 23h30, a família embarcou em um avião privado rumo a Guayaquil, no Equador. As informações foram confirmadas pela Direção Nacional de Migrações da Argentina.

Na terça-feira, um aliado próximo de Flávio Bolsonaro e uma fonte do governo norte-americano confirmaram à agência Reuters que o senador fugiu para os Estados Unidos. Flávio descumpriu o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal.

Na véspera, em vídeo publicado nas redes sociais após ser intimado pelo Judiciário, Flávio negou ter a intenção de deixar o Brasil e disse que ficaria no país para, segundo ele, organizar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo (26) ao derrotar o senador no segundo turno da eleição presidencial.

Lavagem de dinheiro

Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes de Flávio, no âmbito de um inquérito em que o senador é investigado por lavagem de dinheiro, juntamente com o advogado Willer Tomaz, seu amigo. Ambos negam qualquer irregularidade.

A decisão do ministro do STF foi tomada depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, dizer, em uma transmissão nas redes sociais, que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial e que iria liderar a oposição brasileira.