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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.
Bolsonaro
Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.
Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.
Agencia Brasil
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Pagamento do IPVA 2026 começa em abril e pode ser feito em seis cotas

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 começa em abril e poderá ser feito à vista, com desconto de 15%, ou dividido em seis cotas mensais. As cotas única e primeira (em caso de parcelamento) vencerão entre os dias 1º e 08 de abril de 2026, de acordo com o número final da placa do veículo, seja ele carro, motocicleta, caminhão, ônibus ou micro-ônibus.
CLIQUE AQUI e confira as datas de vencimento
Para os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento do imposto em seis vezes, o vencimento das cotas será em abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2026. As datas de vencimento foram definidas por meio da publicação do Decreto nº 6226-R/2025.
No Espírito Santo, a alíquota do IPVA é a menor da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários. Veículos do ano de fabricação 2010 serão isentos automaticamente do pagamento do imposto em 2026, por terem mais de 15 anos de fabricação.
Boletos
Os boletos estarão disponíveis na internet, a partir de janeiro de 2026, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br) ou do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Não é preciso imprimir o boleto para que o pagamento seja realizado, mas a Sefaz recomenda que o contribuinte arquive eletronicamente o DUA que foi pago, ou o documento impresso, caso seja necessária alguma verificação futura.
Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência. O pagamento também pode ser feito por meio de pix.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
comunicacao@sefaz.es.gov.br
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Dezembro Vermelho: Informação, cuidado e parceria que fazem a diferença em Presidente Kennedy

O “Dezembro Vermelho” é um convite para falar sobre prevenção, cuidado e saúde com mais naturalidade. E foi com esse espírito que a Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve junto aos colaboradores do Porto Central em uma manhã dedicada à conscientização e acolhimento.
A ação levou informação de forma clara e acessível, reforçando a importância da prevenção às ISTs e da testagem regular. O Ministério da Saúde lembra que o diagnóstico precoce permite tratamento imediato — totalmente gratuito pelo SUS — garantindo mais qualidade de vida e quebrando barreiras de estigma e desinformação.
Além das orientações, os colaboradores puderam colocar a saúde em dia com atualizações de vacinação, aferição de pressão e glicemia, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites, além do exame de PSA e informações sobre cuidados voltados à saúde do homem.
A parceria entre a Prefeitura e o Porto Central mostra como ações conjuntas fortalecem a consciência coletiva e promovem um ambiente de trabalho mais seguro, informado e acolhedor.
Cuidar da saúde é um gesto de responsabilidade e amor consigo mesmo — e ninguém precisa fazer isso sozinho.
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Três anos após ataque em escolas, autor deixa internação e vice-governador do Estado reage: ‘Brasil precisa acordar’

O vice-governador do Espírito Santo e coordenador do Programa Estado Presente, Ricardo Ferraço, criticou, nesta quarta-feira (04), a soltura do jovem responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz e voltou a defender a redução da maioridade penal em casos de crimes graves. O atentado, ocorrido em 25 de novembro de 2022, deixou quatro mortos e 12 feridos. O autor, que tinha 16 anos na época, foi liberado após cumprir o período máximo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nas redes sociais, Ferraço classificou como “absurdo” o fato de o jovem deixar a unidade socioeducativa após três anos, mesmo tendo planejado e executado um ataque a tiros dentro de escolas. No texto, ele lembra que as professoras Maria Penha, Cybele e Flávia, além da estudante Selena, de 12 anos, perderam a vida em decorrência do atentado, e afirma que a notícia da soltura causa “revolta e perplexidade” à população capixaba e brasileira.
Para o vice-governador, o caso evidencia a necessidade de mudanças na legislação penal para crimes violentos cometidos por adolescentes. Ele defende que, em situações como a do massacre de Aracruz, não é possível tratar o autor apenas como “menor infrator”, nem aceitar que ele retome a vida em liberdade após tão pouco tempo de sanção. Ferraço critica o que chama de “legislação frouxa e ultrapassada” e afirma que o Brasil precisa “acordar” diante da sensação de impunidade.
No mesmo posicionamento, o vice-governador cita dados que revelam que até 70% dos adolescentes que cometem crimes violentos voltam a reincidir, sobretudo quando, segundo ele, não há uma punição considerada justa. Para Ferraço, esse quadro representa um risco real para a sociedade e enfraquece o efeito preventivo das leis.
Coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, política de enfrentamento à violência e à criminalidade no Espírito Santo, Ferraço destacou que o Estado vem investindo em ações de segurança pública e prevenção, mas ponderou que nenhuma política se sustenta sozinha se o arcabouço legal não acompanhar a gravidade dos crimes. “Justiça de verdade é o mínimo para honrar a memória de quem se foi e proteger quem está vivo”, afirmou.
A liberação do jovem reabre o debate sobre medidas socioeducativas, responsabilização de adolescentes em conflito com a lei e propostas de alteração da maioridade penal no país. Enquanto entidades de direitos humanos defendem o cumprimento rigoroso do ECA e a ampliação de políticas de prevenção, vozes como a de Ferraço pressionam por mudanças legais específicas para crimes considerados brutais, como o ataque ocorrido em Aracruz.
Fonte: Assessoria do Vice-Governador – Foto: Cid Costa/GovernoES
Descrição: Vice-governador na solenidade de formatura dos novos 1000 soldados da Polícia Militar do Espírito Santo
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